Quarta-Feira, 26 de Julho
Colunista
14/06/2014 - Copyleft

A estupidez da oposição venezuelana chega ao Brasil

A política de participação instituída no Brasil não tem nada de bolivariano, mas a aversão a ela tem tudo da estupidez típica da oposição venezuelana.




A direita está possessa e em pé de guerra contra a Política Nacional de Participação Social.

Para não dar o braço a torcer, não a chama por esse nome. Chama pelo apelido burocrático de Decreto 8.243, tendo em vista que a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) foram instituídos por este ato oficial, de 23 de maio de 2014.

A Política simplesmente determina que os órgãos públicos do Governo Federal tenham canais de participação para discutir e definir as políticas públicas; ouvir e responder críticas; manter o cidadão próximo da atividade governamental.

A política já existe faz tempo. O referido decreto só generaliza esses instrumentos que já estão à disposição.

A ideia de Estado democrático de Direito e de governo representativo é a de que os representantes são eleitos para fazerem o que os representados querem.

Para saber o que querem, é preciso que as pessoas sejam permanentemente consultadas, na medida do possível.

Toda a filosofia política democrática, desde os século XVIII (Rousseau) e XIX (Tocqueville, Stuart Mill) se assenta sobre essa ideia fundamental, tantas vezes considerada utópica e até ingênua.

Hoje em dia, com as novas tecnologias da informação e da comunicação, consultar é cada vez mais fácil, mais banal. Os governos, os parlamentos e o Judiciário só não o fazem se não quiserem.

Os governos já têm inúmeros conselhos, ouvidorias, conferências, audiências públicas.

A Câmara dos Deputados tem uma Comissão de Legislação Participativa. O Senado tem uma Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O Congresso Nacional tem um  Conselho de Comunicação Social com representantes da "sociedade civil".

Mas, nas mãos de uma direita que prefere as tripas aos corações, "sociedade civil" tornou-se palavrão.

Para essa direita engasgada com a derrota em sucessivas eleições, a sociedade civil que não é de direita é sociedade servil.

É preciso estar com a cabeça muito envenenada para achar que a PNPS e o SNPS têm algo de fantasmagórico.

É preciso até uma deliberada perversidade para ver perversidade em um decreto que regulamenta e torna regra preceitos que estão na Constituição, como a participação popular e o controle social.

O detalhe que faz toda a diferença é que o Decreto é assinado por Dilma Rousseff.

Mesmo presidenta, Dilma não teria o direito de baixar um decreto que diz aos órgãos do Governo Federal como eles devem funcionar.

Mesmo tendo sido eleita para chefiar o Poder Executivo, Dilma não pode fazer nada que não esteja na lista de supermercado do neoliberalismo.

Mesmo tendo o direito de concorrer à reeleição estando em pleno exercício do cargo, ela não pode se meter a governar.

Para a direita, o fato de Dilma ter sido eleita é apenas um detalhe, pois democracia é quando um presidente  governa pedindo licença a uma minoria arrogante e autoritária.

Se Dilma baixar um decreto dizendo que rosas são vermelhas e violetas são azuis, será acusada de conclamar uma revolução, pela analogia floral à Revolução dos Cravos; de fazer apologia ao comunismo, por enaltecer o vermelho; e de mentir à população, pois violetas não são azuis - são, obviamente, roxas.

Para a direita, conselhos sociais e deliberativos são para quem pode, e não pra quem quer.

As grandes empresas têm conselhos, e são deliberativos. Já o Governo não pode chamar seu maior acionista: o povo.


Para alguns, os grandes acionistas de uma democracia são os financiadores de campanha.

A direita participa de conselhos governamentais pelo menos desde 1931, no Conselho Nacional do Café.

Os cafeicultores podiam aconselhar o Estado a financiar, com dinheiro público, o negócio dos próprios cafeicultores.

A direita não teve qualquer receio de participar do Conselho do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável pela censura aos jornais, durante a ditadura do Estado Novo, mas acham um perigo ter conselhos em plena democracia.

Os direitistas amaldiçoam Hugo Chávez e Simón Bolívar, mas amam o defunto Carlos Lacerda, o corvo do golpismo.


Abominam o bolivarianismo, mas se inspiram no lacerdismo, essa obstinação em derrubar governos eleitos e em desmoralizar adversários tratando-os como párias.

A direita que segue tal "exemplo" deveria lavar a boca com sabão antes de pronunciar a palavra "democracia".

Quando fala em facismo, precisa se conter para não elevar o braço, involuntariamente, para a saudação romana.

Os que se insurgem contra o decreto são tão cheios de razão que precisam usar de mentiras para criticá-lo. Precisam suplementar, com seu raciocínio, artigos que não existem.

A política de participação social, instituída no Brasil, não tem nada de bolivariana, mas a aversão a ela tem tudo da estupidez típica da oposição venezuelana.

A direita brasileira conseguiu trazer da Venezuela justamente aquilo que lá existe de pior.


(*) Antonio Lassance é cientista político.





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