Sábado, 25 de Março
Colunista
07/06/2013 - Copyleft

Política de drogas “business oriented”



A sessão deliberativa da Câmara dos Deputados realizada no último dia 21 de maio, na qual foi aprovado o projeto de lei 7663, de autoria do deputado Osmar Terra, do PMDB/RS, que altera a lei de drogas, assemelhou-se a uma missa negra. Em seu ponto culminante, o autor do projeto brandiu um saco plástico contendo algumas dezenas de pedras, como quem exibe a prova incontestável de um crime.

Segundo o aterrorizante discurso do deputado Terra, que se baseia em uma epidemia de dependência não demonstrada em bases científicas, o consumo de um usuário de crack no período de uma semana estaria representado pelas pedras dentro do saco. O exorcismo para liquidar esse demônio, na visão do parlamentar, passa pela massificação da internação forçada em instituições manicomiais e pelo aumento da pena cominada para o tráfico de drogas, entre outras medidas retrógradas e páleo-repressivas.

A mencionada propositura segue direção oposta à onda liberalizante que tem influenciado novas iniciativas no campo da política de drogas nos quatro cantos do globo. Na Espanha, há décadas, os clubes sociais de cannabis comprovam ser possível aos consumidores evitar o deletério contato com o tráfico. Nos EUA, o uso medicinal de cannabis é autorizado em quase duas dezenas de estados. Washington e Colorado aprovaram em novembro último, por meio de plebiscitos, a legalização do consumo recreativo de cannabis.

Na América Latina surgem manifestações emancipadoras no que diz com a formulação de uma política de drogas verdadeiramente afinada com os interesses da região. O recentíssimo relatório da Organização dos Estados Americanos conclama os países membros a refletir a respeito do modelo proibicionista e a cogitar cenários não alinhados com a premissa da guerra às drogas. O Uruguai discute um projeto de lei que prevê a legalização da produção, do comércio e do cultivo da maconha. Na Argentina e na Colômbia, as Cortes Supremas reconheceram a ilegitimidade da incriminação do porte de drogas para consumo pessoal. No Brasil, o STF está prestes a julgar idêntica matéria, talvez a única chance real de avanço, tendo em vista o conservadorismo do Poder Legislativo e a hesitação do Executivo em lidar com um tema tão polêmico.

No projeto Osmar Terra, o porte para consumo continua sendo crime. Além disso, o usuário flagrado com drogas será obrigado a submeter-se a testes a fim de comprovar a abstinência. Testes estes que deverão ser adquiridos pelo estado e que certamente darão grande impulso à indústria que produz e comercializa esse tipo de exame. Em breve devem surgir iniciativas tendentes a implantação desses testes em escolas e empresas privadas e mesmo em concursos públicos. Tudo em nome de um mundo livre de drogas ilegais. E a favor da livre iniciativa.

A proposta contempla ainda a massificação da internação forçada, medida comparada à tortura pela ONU, que possui uma baixíssima taxa de êxito e um elevado custo. Aqui também se percebe o favorecimento a interesses econômicos: ao consagrar a internação forçada como pilar central da política de drogas, permitindo o repasse de verbas do SUS para comunidades terapêuticas e religiosas, o projeto Osmar Terra permite que os parcos recursos públicos da área da saúde sejam usados para financiar a terceirização do atendimento à demanda por internações, que deve crescer em consequência da mudança legislativa em comento.

A realidade das comunidades terapêuticas e religiosas hoje é a de ausência de fiscalização pelo poder público, sem falar nas denúncias envolvendo abusos, maus tratos e falta de cuidados adequados.

Nada obstante, o deputado Terra e seus seguidores tentam nos convencer de que esse “business” manicomial é a única forma de enfrentar a questão da dependência de drogas. Os alienistas estão chegando, estão chegando os alienistas.

O projeto prevê ainda o aumento de pena para o tráfico de drogas. Na negociação travada com o governo, esse aumento restringiu-se aos agentes que exercem comando “individual ou coletivo” de organização criminosa dedicada ao tráfico.

A julgar pela prática judicial que admite a condenação de usuários como traficantes com base em presunção, podemos esperar pela piora no quadro de encarceramento em massa existente hoje. O Brasil é, na atualidade, o quarto país do mundo que mais aprisiona. Temos quase 550 mil presos, um terço dos quais implicados com crimes relacionados a drogas.

Nossas prisões estão entre as piores do mundo, nas quais as violações de direitos humanos ocorrem diuturnamente.

Diante desse quadro e da perspectiva de acentuação do superencarceramento, o projeto Osmar Terra impulsionará a ideia de privatizar presídios. A lógica da prisão como negócio deve estimular o aprisionamento a fim de garantir o lucro do negócio prisional. Não é preciso ir muito longe para perceber que o “business” penitenciário contraria o modelo constitucional de Estado Democrático de Direito, além de representar uma inaceitável interferência do poder econômico na formulação de políticas públicas.

Nada disso foi levado em conta pelos deputados, que aprovaram o projeto Osmar Terra por larga maioria. A proposta segue agora para o Senado.

O único momento de verdadeiro debate na sessão do dia 21 de maio deu-se em razão de um dispositivo do projeto que prevê a obrigatoriedade de advertência sobre os malefícios decorrentes do consumo de álcool em rótulos e embalagens de bebidas. O poderoso lobby da indústria de bebidas, que financia o núcleo duro do Parlamento brasileiro, nos lembrou que, afinal de contas, a liberdade do indivíduo é um valor sagrado e que é preciso evitar uma interferência estatal excessiva na vida das pessoas e empresas. Pena que nesse momento não se tenha brandido um saco plástico com as garrafas de uísque consumidas pelos nobres deputados na laboriosa e árdua semana de trabalho de apenas três dias de que eles desfrutam na capital da República.

Resumo da ópera: o projeto Osmar Terra aponta como solução para a questão das drogas a segregação da liberdade de dependentes e traficantes em instituições totais e abre os cofres públicos para a iniciativa privada esbaldar-se, sangrando os insuficientes recursos estatais.

Com relação ao álcool, nada muda. Nenhuma restrição à propaganda, que encoraja e incentiva o consumo, nenhuma advertência sobre os danos individuais e sociais à saúde. Pudera: bebidas alcoólicas serão vendidas nos estádios da Copa, os quais já estão sendo batizados com nomes de cervejas.

Se o debate sobre política de drogas no Brasil pudesse ser comparado a uma campanha publicitária, seu slogan seria: “aos cervejeiros, tudo; aos craqueiros, a lei”. Ou melhor: “é tudo business”.







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