Domingo, 19 de Fevereiro
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28/03/2014 - Copyleft

Supremo fez um imenso favor ao PSDB e deu um péssimo exemplo ao Brasil

Os tucanos colecionaram mais um caso em que foram acusados de inúmeros crimes, mas tudo ficou por isso mesmo. Em ano eleitoral, a decisão vale ouro.




Favor supremo

O Supremo Tribunal Federal fez um imenso favor ao PSDB. Livrou Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, de responder, perante o STF, pelos crimes de que é acusado, no chamado “mensalão tucano”.

Alívio para o réu e seu candidato, Aécio Neves. Eles podem comemorar, quem sabe, com um vinho da mesma marca que Merval Pereira e Carlos Alberto Sardenberg apostaram, na CBN, em tom de chacota, para se enebriar com a prisão dos petistas. “Tim-tim”! Um brinde aos dois pesos e duas medidas.

Comparada à fúria com que tratou os petistas na Ação Penal 470, a sessão que tirou Azeredo da reta do Supremo marcou a volta da tranquilidade e da troca de gentilezas às quais a Suprema Corte já parecia desacostumada.

Ninguém bateu boca, ninguém insultou ninguém. Nada como um julgamento de tucano para que os ministros do STF demonstrem que todos estão entre amigos, e o quanto suas excelências são homens cordiais, e não chefes de capangas. Águas passadas, pelo menos, até que apareça outro petista na reta.

Em ano eleitoral, a decisão vale ouro. O STF aliviou para Azeredo, que viu seu processo voltar à estaca zero. Agora, vai responder perante um juiz de primeira instância. Depois, poderá recorrer indefinidamente, até ver sua ação retornar, mais uma vez, ao Supremo. 

Quando isso acontecer, muitos dos atuais ministros não mais estarão por lá. Os remanescentes, com mais cabelos brancos, ou cabelo algum, terão que reavivar a memória ou fazer um Google para relembrar quem é Azeredo e o que disseram a seu respeito.

Aécio e o PSDB, ao contrário do que aconteceu com o PT, enfrentarão as urnas sem um condenado enclausurado para ser utilizado pela campanha adversária. Melhor, impossível.

Péssimo exemplo para a Justiça brasileira

O inquérito e a ação penal contra Azeredo tornaram-se um péssimo exemplo para a Justiça brasileira. Para quem dizia que a AP 470 era um divisor de águas, a ação penal contra Eduardo Azeredo foi uma ducha de água fria.

As denúncias contra o tucano vieram à tona no mesmo ano de 2005 e pelo mesmo Marcos Valério, pivô do escândalo contra os petistas. Tudo na mesma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI “dos Correios”.

Por alguma razão misteriosa, enquanto a PGR autuou o inquérito contra os petistas em 2007, o de Azeredo só foi providencialmente enviado em 2009.

Agora é tarde para julgar Azeredo

O então Procurador, Roberto Gurgel, demorou quatro anos para constatar o óbvio: que o mensalão tucano “retrata a mesma estrutura operacional” e "envolve basicamente as mesmas empresas do grupo de Marcos Valério e o mesmo grupo financeiro (Banco Rural)” que estavam presentes na AP 470. Quatro anos para se chegar a essa conclusão banal merecem um sorvete na testa.

A única diferença substancial entre os dois escândalos era justamente o tempo. As acusações contra Azeredo eram do século passado. Se referiam à sua campanha a governador em 1998.

Tivesse Gurgel dado prioridade à acusação mais antiga, os principais crimes de que Azeredo é acusado não estariam prescritos.

No STF, o inquérito contra Azeredo virou a Ação Penal 536. Seu primeiro relator foi ninguém menos que Joaquim Barbosa.

Barbosa, sem alarde, sem esbravejar, declarou Azeredo livre do crime de formação de quadrilha “até mesmo porque já estaria prescrito pela pena em abstrato”, disse no voto em que se desmembrou aquele processo.

Azeredo também está livre de ser julgado por corrupção ativa e corrupção passiva. Tudo prescrito, graças à demora da Procuradoria e ao "cochilo" do STF.

Contra o tucano, ninguém gritou pela urgência dos prazos, ao contrário do que fez Gilmar Mendes com Joaquim Barbosa, publicamente acusado de demorar demais a trazer os petistas a julgamento.

Sobre Azeredo, apareceu um Joaquim Barbosa de cabeça baixa e discurso modorrento, que esboçou uma desavença meramente protocolar com a decisão de tirar  do Supremo o julgamento desse acusado.

Barbosa, mais uma vez, jogou para a plateia, sem antes sonegar um fato tão concreto quanto seu apartamento em Miami: o julgamento de Azeredo, seja onde for, não levará a nada.

A impunidade já está sacramentada, em grande medida, com o festival de prescrições que o ex-Procurador e o Supremo lhe deram de presente. Belo trabalho.

Critério claro e cristalino

Foi uma tarde triste para o Supremo, mas Joaquim Barbosa sequer se deu ao trabalho de franzir a testa. Nem gastou sua saliva para cuspir uma única diatribe.

De maneira patética, a maior parte da sessão que livrou Azeredo foi gasta com a tentativa de se dizer que haverá algum critério para novos julgamentos em que acusados renunciem a seus mandatos. Critério?

Marco Aurélio Mello foi o primeiro a reagir que não se pode obrigar os ministros do Supremo a decidirem sempre do mesmo jeito.

Luís Roberto Barroso pediu, encarecidamente, a compreensão de todos para se dar uma resposta à opinião pública. Como explicar que se julgou os petistas de um jeito, e os tucanos, de outro? Como evitar que isso seja considerado um casuísmo? Impossível. Casuísmo feito, casuísmo é.

Resultado? A sessão acabou sem se definir critério algum. Para contribuir com a discussão, Joaquim Barbosa reclamou que estava atrasado para um evento.

Assim sendo, o único e verdadeiro critério já está claríssimo. Só não vê quem não quer. Para ser condenado, o réu tem que ser filiado ao PT, de preferência, ou ter sido apoiador de algum de seus governos.

Enquanto isso, os tucanos colecionaram mais um caso em que foram acusados de inúmeros crimes, mas tudo ficou por isso mesmo.
 
(*) Antonio Lassance é cientista político.







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