Sábado, 02 de Julho

03/02/2014 - Copyleft

Às Reginas, a paz (e os direitos)!

O Sindicato dos Metroviários pede apuração das circunstâncias da morte de Regina da Silva Paz, trabalhadora terceirizada. E encontra resistência.


Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo Ft

Chegou ao meu conhecimento que a Sra. Regina da Silva Paz, 39 anos, auxiliar de limpeza, trabalhadora terceirizada, prestando serviços no Metrô de São Paulo, na madrugada do dia 05 de janeiro passado, foi encontrada morta em área destinada ao armazenamento na Estação Santa Cruz.


O Sindicato dos Metroviários, em ato que merece todo o elogio, tornou o fato público e está em campanha por algo que pode parecer a muitos bastante banal: que se apurem as circunstâncias do fato, para que se possam medir responsabilidades. Mas tem enfrentado resistência.


Essa situação revela duas características da realidade brasileira, que, infelizmente, ainda insistem em nos afrontar.


Primeiro, que tudo se considera dentro da normalidade quando os excluídos se mantêm excluídos, numa condição de invisibilidade e, segundo, que qualquer tentativa de alteração desse quadro salta aos olhos como um assalto à normalidade, como ato que tende a incomodar e a atrapalhar a paz estabelecida.


Essa paz, no entanto, tem sido baseada no silêncio e no medo, que geram uma quase necessidade de isolamento, alimentando a falta de solidariedade, o individualismo, enfim.
Ora, a história de Regina não foge do padrão de normalidade a que estão submetidos milhões de trabalhadores brasileiros, cujo sobrenome é o mesmo, Silva, e isso há muitas e muitas décadas.


Pessoas que são excluídas de uma formação educacional de qualidade, que na infância passam privações de toda espécie e que depois, para sobreviver, entrando no mercado de trabalho, precisam se submeter ao trabalho precarizado, desprovido de direitos, tendo ainda que enfrentar, diariamente, como fruto de uma política urbana que as conduz às periferias das cidades, onde o Estado só chegue perifericamente, o drama de uma falência estrutural do transporte público, que prioriza o interesse econômico e se vale da precarização do trabalho.


Regina, além disso, era mulher e mãe de dois filhos, estando, por isso, também submetida a suportar as cargas da pressão psicológica de uma sociedade em grande parte ainda machista e que tenta impor, a todo o tempo, à mulher, uma posição inferiorizada, ainda mais quando esta acumula a condição de trabalhadora, tendo que suportar os efeitos da chamada “dupla pegada”.


As Reginas, passando por toda essa enorme dificuldade, estão por aí, mas o normal é que estejam sem que se perceba que estão. O normal é que, mais ainda, não contestem essa situação e que, mantendo o padrão da normalidade, sendo irrelevantes os seus problemas pessoais no que se referem à família, à moradia e à saúde, estejam todo dia no emprego no horário marcado e que cumpram a sua obrigação de trabalhar e que cumpram também, mais tarde, os seus deveres em casa, ainda que seus direitos, consagrados em diversos documentos internacionais de Direitos Humanos e na nossa Constituição, não sejam respeitados por aqueles que, incluindo o Estado, com elas interagem.


Mas, eis que o corpo de Regina, contrariando a lógica mecanizada, em ato de revolta, resolveu assumir a sua condição humana e faleceu, exatamente no local onde a força de trabalho de Regina era utilizada de uma tal forma que sequer parecia que do corpo de Regina advinha.


Regina, então, perdeu a vida, mas assim pôde ser vista…


Ocorre que essa “anormalidade” da compreensão de sua existência, na concepção daqueles que da “normalidade” da invisibilidade se beneficiam, tende a ser desconstruída, rapidamente, para que outras Reginas não sejam vistas. Foi assim, por exemplo, que alguns anos atrás na USP o corpo de um trabalhador terceirizado, morto nas dependências de uma unidade da USP, foi retirado rapidamente do local para que ninguém o visse, sendo que como elemento adicional à tragédia, os outros empregados terceirizados foram obrigados a executar o serviço de “limpar” o local.


Pois bem, no presente momento, o mínimo que se exige, para que Regina da Silva, enfim, tenha paz, e para que tantas outras Reginas possam viver, é que o fato não seja desconsiderado. Que se apure, em toda a sua amplitude, o quanto as condições de um trabalho precarizado, inserido na lógica produtiva de grandes conglomerados econômicos, sem direitos, com baixos salários, com elemento de segregação e integrado da insegurança de constantes transferências, de recusas de atestados médicos e da velada ameaça do desemprego, acompanhado das enormes dificuldades sócio-culturais-econômicas, que assolam os trabalhadores brasileiros, contribuíram para o ocorrido.


Não há de se considerar que o normal é seguir tudo como estava, encarando o fato como mera fatalidade ou buscando, até, quem sabe, um argumento para culpar a vítima. A apuração requerida pelo Sindicato se impõe, mesmo que seja, meramente, para que os próprios trabalhadores, como um todo, não só terceirizados, refletindo a respeito, se vejam na posição em que Regina viveu e em que seu corpo foi encontrado…

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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e de um dos artigos da coletânea Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013).



Créditos da foto: Marcelo Ft



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