Quarta-Feira, 28 de Junho

24/03/2014 00:00 - Copyleft

Morte de Jango: Justiça argentina não vai perder tempo, diz procurador

Para o promotor argentino Miguel Angel Osorio, não restam dúvidas de que o presidente brasileiro João Goulart foi vítima da Operação Condor.


@DarioPignotti
Arquivo


“Não restam dúvidas de que o presidente João Goulart foi vítima da Operação Condor. Isso está demonstrado em documentos oficiais. Agora, a justiça argentina investigará o caso a fundo”, afirma o promotor Miguel Angel Osorio, responsável por vários casos ressonantes da rede terrorista tecida pelas ditaduras sul-americanas nos anos 70.

Após 50 anos do golpe e 38 da morte suspeita de Jango, nunca investigada pelos juízes brasileiros, o promotor Osorio assumiu o compromisso de “trabalhar sem descanso para esclarecer um caso de tanta importância que se arrasta há décadas. Não podemos nos permitir perder tempo”.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, ele defende que 2014 é um ano “importante para a história brasileira, e para que se possa fazer justiça com Goulart e com outros brasileiros que desapareceram quando estavam na Argentina”.

“Parece-nos que o aniversário de 50 anos da queda de Goulart é um momento de grande força simbólica, propício para renovar o debate sobre as violações aos direitos humanos ocorridas durante essa ditadura tão singular como foi a do Brasil, onde continua com vigor a anistia deixada pelos militares com a intenção de que não se chegue à verdade e que não se faça Justiça em tantos crimes – inclusive, crio eu, no de Goulart”, defende o promotor.

“Devo ser muito responsável em minhas afirmações, não sou um grande conhecedor da história do Brasil. Mas entendo que o Brasil foi uma peça muito importante na Condor, muito mais importante do que se supõe. Portanto, acredito que, na medida em que formos revelando o caso Goulart, talvez possamos sanar várias dúvidas e demonstrar até onde chegaram os acordos da ditadura brasileira com a da Argentina. A ditadura brasileira soube dissimular muito bem suas operações”.

Muito diferente de Joaquim Barbosa
 
Osorio trabalha em um escritório austero, transbordando de papéis, arquivos e livros de Jurisprudência, no juizado federal localizado no bairro portenho de Retino, próximo à favela mais famosa de Buenos Aires, a Villa 21, e a poucas quadras da Escola de Mecânica da Armada (ESMA), o campo de concentração pelo qual passaram milhares de combatentes e militantes – os corpos de muitos deles foram atirados ao Rio da Prata. Nesse centro de detenção clandestino, foi torturado até a morte o pianista brasileiro Francisco Cerqueira Júnior, o “Tenorinho”, sequestrado por agentes da repressão em março de 1976, quando realizava uma turnê junto com Vinicius de Moraes e Toquinho.

O estilo de Miguel Osorio, que também investigou o desaparecimento do pianista “Tenorinho”, o coloca em um lugar diametralmente oposto ao do ministro Joaquim Barbosa: poucas vezes concede entrevistas e, quando o faz, não perde tempo com declarações de efeito pensadas para ganhar publicidade.

Apesar desse perfil midiático modesto, o procurador portenho demonstrou coragem para enfrentar casos transcendentes dentro da Operação Condor, por meio dos quais conseguiu obter várias extradições de supostos terroristas de Estado refugiados no Brasil.

Talvez o caso Goulart seja um dos maiores desafios de sua carreira, pois não é apenas uma das mais – ou talvez a mais – importantes vítimas da Condor, mas, além disso, sua investigação permitirá reconstruir uma história que foi tratada com menosprezo durante décadas pelo Poder Judiciário brasileiro.

Se for para comparar, poderíamos equiparar Osorio ao juiz espanhol Baltazar Garzón quando ordenou, em 1998, a prisão do ditador Augusto Pinochet – que, assim como os militares brasileiros, presumia que sua impunidade seria eterna.

Exumação

Impotente diante das manobras dilatórias que o impediram de avançar na investigação das causas da morte de Goulart, ocorrida em 6 de dezembro de 1976 em seu sítio da província de Corrientes, o promotor gaúcho Ivan Marx decidiu promover pessoalmente a abertura de um processo no juizado argentino de Pasos de los Libres em 2011.

“Por aqui, as coisas nunca foram fáceis para nós. Desde 1976, morreram em circunstâncias estranhas mais de dez pessoas que foram testemunhas ou tiveram conhecimento das circunstâncias da morte de Goulart. O médico que redigiu o obituário morreu atropelado quando andava de bicicleta, uma coisa muito estranha”, disse a este jornalista uma fonte do juizado de Paso de los Libres em dezembro de 2013.

Segundo o laudo redigido pelo médico que faleceria anos mais tarde em circunstâncias confusas, Goulart morreu de causas maturais, mas isso não foi corroborado por uma autópsia realizada na Argentina, onde já governada o general Jorge Rafael Videla, ou em São Borja, onde a ditadura de Ernesto Geisel ordenou que ele fosse enterrado de imediato, sem permitir que os restos mortais fossem submetidos a nenhum tipo de estudo.

A exumação solicitada durante anos pela família do ex-presidente, baseada na suspeita de que tivesse sido envenenado pela Operação Condor, finalmente se realizaria em novembro de 2013, com a participação da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

“Para nós, a exumação foi um passo importante, que não poderia ter sido realizado sem o aval da presidenta Dilma Rousseff. Minha opinião é de que ela gerou um ambiente favorável para chegar à verdade e à justiça”, defende Osorio, que acaba de pedir que o processo seja transferido de Pado de los Libres à promotoria federal de Buenos Aires.

Mostras dos restos de Jango foram enviadas a dois laboratórios estrangeiros, dos quais são aguardados os laudos para determinar se ele foi vítima de uma intoxicação criminosa ou se faleceu devido a causas naturais.

“Nossa função na Procuradoria continuará seja qual for o laudo dos laboratórios. Nós não dependemos dos laudos porque estamos investigando o plano elaborado pelas ditaduras contra Goulart e contra outros brasileiros que continuam desaparecidos”, explica.

Nelson Jobim e Kissinger
 
Osorio espera contar com a colaboração da Justiça brasileira para citações e acesso a documentos.

Durante a entrevista por telefone com a Carta Maior, o procurador se manifestou quando fiz um comentário sobre o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, que anos atrás deu declarações sobre a suposta eliminação dos documentos sobre violações dos direitos humanos que se encontravam em repartições militares.

“Se esse ministro, Jobim, que não conheço, declarou que já não existem arquivos, seria interessante se pudéssemos indagá-lo para que nos informe quando eles foram destruídos, onde isso ocorreu e qual autoridade militar deu a ordem para que assim se fizesse”, observa Osorio.

E acrescenta: “O avanço do nosso trabalho vai se sustentar com investigações que faremos na Argentina, paralelamente com o que a Justiça brasileira e a Comissão da Verdade puderem oferecer. Esta última demonstrou uma clara disposição de contribuir com a nossa tarefa. A Comissão tem sido muito importante, sem dúvidas”.

Osorio esclarece que “ainda não concluímos nosso plano de trabalho. O que já sabemos de antemão é que, para desentranhar o funcionamento da Operação Condor em torno a Goulart e outras vítimas brasileira, precisaremos de informações dos outros cúmplices – seja o Brasil, seja outro país. De acordo com o que se observou em outras investigações, o ex-secretário de Estado, Henry Kissinger, era uma pessoa muito bem informada e com influência sobre as ditaduras. Eu não descarto enviarmos à Justiça norte-americana uma carta rogatória para que possamos interrogar o senhor Kissinger”, sugeriu o procurador.





Créditos da foto: Arquivo



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