Quarta-Feira, 28 de Junho

13/12/2015 00:00 - Copyleft

Ameaçado o primeiro Assentamento Agroecológico do Rio de Janeiro

O mais grave é que o laudo do MPF nega a possibilidade de permanência das famílias e ignora a potencialidade ambiental de um modelo inovador


Léa Maria Aarão Reis
reprodução

Movimento social que vem sendo cada vez mais conhecido pela população de consumidores cariocas verdes e ambientalistas, a Rede Ecológica funciona programando compras coletivas de produtos agroecológicos ou orgânicos há 15 anos. Reúne, aproximadamente, 250 famílias distribuídas por 11 núcleos – quatro deles na Zona Sul do Rio de Janeiro, um na Zona Norte da cidade, três na Zona Oeste, um em Niteroi, outro em Nova Iguaçu e, por fim, um em Itaipava.


O lema do grupo é sugestivo: Campo e Cidade se dando as mãos, que é também o título de um excelente documentário de autoria do cineasta Noilton Nunes, à disposição no youtube.


Um dos focos mais significativos da Rede, que trata da aproximação com os agricultores procurando acompanhar as suas questões, atualmente se concentra na preocupação com o destino do Assentamento Oswaldo de Oliveira, em Macaé, primeiro agrupamento agro ecológico do estado cujas pessoas se encontram na iminência de um despejo. Atualmente, famílias se revezam em acampamento improvisado na frente do local com medo que o despejo seja feito a qualquer momento, a qualquer hora.


“Tínhamos acabado de iniciar uma parceria com o pessoal de lá, assentado no local há dois anos com cerca de 54 famílias que vivem e trabalham neste primeiro assentamento agroecológico do Estado do Rio de Janeiro, e começando a fazer compras coletivas dos seus produtos,” explica Míriam Langenbach, uma das fundadoras da Rede Ecológica. “Caso elas forem despejadas não terão para onde ir.”


Movimentos sociais da cidade de Macaé e de Rio das Ostras, outros de universidades públicas, como UFRJ e UFF; grupos de consumidores conscientes e diversos advogados, assim como a própria Rede Ecológica estão se mobilizando para tentar mostrar a importância deste assentamento, e se contrapor ao processo de reintegração de posse atualmente em curso.


Documentos, abaixo-assinados, cartas de cerca de 30 instituições, e um ofício foram encaminhados, esta semana, ao juiz da I Vara Federal da comarca de Macaé, Ubiratan Cruz Rodrigues, solicitando “preservar e estimular o desenvolvimento do primeiro assentamento que se compromete integralmente com este tipo de proposta, algo fundamental para o movimento agro ecológico do Estado.”


“Removê-lo,” continua a petição, “significa ameaçar e desestimular os projetos de reprodução desse modelo essencial para a qualidade de vida da população. Além de outras atividades de formação, as famílias do assentamento estiveram presentes em atividades relacionadas à certificação participativa junto a diversas entidades, entre elas o MAPA (Ministério da Agricultura), o que reforça o seu compromisso e sua organização interna com vistas à comercialização de alimentos certificados.”


Até o dia 17 este mês (dezembro) será anunciada a decisão judicial que determinará o destino dos agricultores do Oswaldo de Oliveira, presentes na Feira Estadual da Reforma Agrária, no Largo da Carioca, no Largo da Carioca, Centro do Rio de Janeiro onde estiveram, há dez dias, participando da feira montada duas vezes por ano, com produtores de assentamentos de várias regiões. O MST pretende que a sua realização seja mensal, em 2016.



Há um mês essas 54 famílias do Assentamento Osvaldo de Oliveira vivem apreensivas sob ameaça de despejo após a ação de reintegração de posse movida pelo empresário José Antônio Barbosa Lemos, sócio proprietário da rádio Campos Difusora, de Campos dos Goytacazes, norte do Rio de Janeiro. 
 
A propriedade pertencia ao empresário e corresponde a 1.650 hectares, equivalente a 16,5 km² - um pouco menor que o município de Nilópolis, na Baixada Fluminense do Rio. A reintegração foi concedida a partir de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) sob alegação de que o juiz da 1ª Vara Federal deveria ter apreciado primeiro a ação civil pública, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). 
 
A ação do MPF visa garantir um modelo de assentamento diferenciado na região, resguardando o meio ambiente. No entanto, o laudo emitido por técnicos do MPF contesta a desapropriação da Fazenda Bom Jardim, realizada para fins de Reforma Agrária, em 2014. De acordo com Fernanda Vieira, da assessoria jurídica do MST, o documento é constituído por elementos que colocam em dúvida a capacidade produtividade do Assentamento.


“O mais grave é que o laudo nega a possibilidade de permanência das famílias, ignora a potencialidade ambiental de um modelo inovador, nacionalmente reconhecido, e aponta para a manutenção da ocupação territorial a partir de um único proprietário privado”, afirma.


Para se ter ideia do sucesso do trabalho dos assentados, em apenas um ano e dez meses de existência, numa área que corresponde a apenas 3% da extensão de terras que constitui o Osvaldo de Oliveira, eles listaram aproximadamente 60 variedades de produção agrícola. Aipim, milho, abóbora, feijão, arroz, entre outros, todos ‘limpos’ e de alta qualidade. 
 
Os produtos são comercializados nas feiras da região, nas universidades, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Rio das Ostras, e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Macaé. Há também atividades que os assentados mantêm junto à prefeitura, uma delas a entrega direta a um grupo de consumidores das regiões de Macaé, Rio das Ostras e Búzios.


“Assim que começamos a colher alguma coisa, três meses depois de trabalhar a área, começamos a participar das feiras vendendo a produção que as famílias retiravam ao redor das barracas. Hoje, a maioria delas vive da sua própria produção”, conta Diego Fraga, dirigente estadual do MST.


Em um país que ostenta a segunda posição mundial em concentração fundiária e o primeiro lugar do mundo em consumo de agrotóxicos em seus alimentos, a medida de reintegração causaria estranheza e constrangimento. Trata-se de um projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) que cria um assentamento diferenciado buscando integrar agricultura familiar camponesa e a conservação ambiental, em sintonia com a agroecologia. Por isto este assentamento assume um papel pioneiro e exemplar.


O outro aspecto importante, de acordo com relatório de acompanhamento da área elaborado por professores de diferentes especialidades da UFF/ Polo Rio das Ostras, a qualidade de vida dos assentados deu um salto positivo, se comparada com o período que se encontravam acampado na região, em 2012.  

Segundo informações divulgadas no relatório, doenças comuns em idosos e crianças foram erradicadas apenas com mudanças no cotidiano das famílias e, principalmente, por causa das novas relações de cultivo da terra. 
“O laudo MPF não se refere à saúde das famílias que vivem no assentamento. Parece que não existe gente na região”, diz Diego Fraga, do setor de produção do MST. Segundo os Sem Terra, o laudo emitido pelo MPF pode ser considerado antiambiental. Pretende fazer a reintegração de posse da fazenda ao empresário Barbosa Lemos, que praticava pecuária extensiva em Áreas de Proteção Permanente (APPs). 


“E não se pode esquecer que há um mercado consumidor que cresce, aceleradamente, nas cidades grandes como Rio de Janeiro e Nitérói,” conclui Míriam. “Ele é visível pelo número de feiras orgânicas que se multiplicaram nos últimos dois anos, por toda a cidade do Rio. Niterói deve seguir no mesmo caminho. Lá, há grupos de compras coletivas que também começam a ganhar força, e  grupos como o Comida da Gente, Junta Local e grupos na internet que entregam cestas de produtos a domicilio.”


A demanda está crescendo aceleradamente, lembra Míriam Langenbach. As pessoas estão preocupadas com o alto índice de incidência de câncer e com a obesidade, entre outros distúrbios ocasionados, em parte, pela alimentação contaminada. “E a campanha contra os agrotóxicos faz um trabalho muito sério de denúncia,” ela diz. “Temos que investir e fazer tudo para que os assentamentos agroecológicos sejam um sucesso. Eles são coletivos politicamente formados, o que é uma raridade, e com a meta de fornecer alimento de verdade, saudável para a população.” 
 
Para mais informações, acessar o site www.redeecologicario.org









































































 



Créditos da foto: reprodução



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