Domingo, 01 de Janeiro

 

26/08/2015 00:00 - Copyleft

Brasil 2003 - 2015: balanço de uma experiência 'popular'

O severo ajuste fiscal pode comprometer os avanços anteriormente ocorridos em termos de emprego, renda e benefícios sociais.


Rosa Maria Marques (1) e Patrick Rodrigues Andrade (2)

“Tudo é absurdo, mas nada é chocante, porque todos se acostumam a tudo.”
Júlia ou a Nova Heloísa, Jean-Jacques Rousseau
 
Resumo
 
Este artigo trata dos limites da política econômica desenvolvida durante os governos Lula e Dilma entre 2003 e o primeiro semestre de 2015. Destacam-se, entre os aspectos nele analisados, as medidas dirigidas aos segmentos de baixa renda (inclusive no campo social); a política com relação ao câmbio e à taxa de juros; e a desoneração fiscal, com o intuito de garantir demanda para determinados segmentos da indústria, quando da crise internacional iniciada em 2008, e para angariar competitividade no mercado internacional.  É destacado, também, o crescimento do afluxo de capitais estrangeiros na forma de investimento estrangeiro direto e a crise política aberta a partir do momento em que Dilma é reconduzida à presidência. Entre as conclusões, salienta-se que esses governos minimizaram o impacto da crise internacional e as consequências das medidas nas contas públicas (em um quadro de baixo investimento privado), resultando na proposição de um severo ajuste fiscal no início do segundo mandato do governo Dilma, o que pode comprometer os avanços anteriormente ocorridos em termos de emprego, renda e benefícios sociais.
 
Apresentação
 
A eleição de Lula à presidência da República, em 2002, constituiu um marco na história política do Brasil. Pela primeira vez um líder sindical, apoiado num partido nascido das lutas desenvolvidas pelos movimentos sociais e sindicais e organizado (originalmente) a partir da base, assumia o governo federal. No momento em que foi oficializada sua vitória, a juventude e os setores progressistas foram tomados de uma grande esperança: de que finalmente mudanças significativas seriam realizadas, tanto no campo econômico como no social. Essa esperança se expressou nas comemorações pela vitória (realizadas nas principais cidades do país), quando a bandeira vermelha do Partido dos Trabalhadores (PT), que havia sido esquecida pela direção durante a campanha, foi alegremente retomada pelos manifestantes e no dia da posse em Brasília, quando Lula, a caminho do Congresso Nacional, foi festejado por milhares e milhares de pessoas.
 
Em seu discurso de posse, o sentido que as massas deram à sua eleição não foi esquecido:
 
“Mudança”: esta é a palavra-chave, esta foi a grande mensagem da sociedade brasileira nas eleições de outubro. A esperança, finalmente, venceu o medo e a sociedade brasileira decidiu que estava na hora de trilhar novos caminhos. Diante do esgotamento de um modelo que, em vez de gerar crescimento, produziu estagnação, desemprego e fome; diante do fracasso de uma cultura do individualismo, do egoísmo, da indiferença perante o próximo, da desintegração das famílias e das comunidades, diante das ameaças à soberania nacional, da precariedade avassaladora da segurança pública, do desrespeito aos mais velhos e do desalento dos mais jovens; diante do impasse econômico, social e moral do país, a sociedade brasileira escolheu mudar e começou, ela mesma, a promover a mudança necessária. Foi para isso que o povo brasileiro me elegeu Presidente da República: para mudar. (BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA).
 
Mas havia no caminho compromissos assumidos anteriormente que se configuraram em um dos grandes empecilhos para sua realização. Tratava-se daqueles assumidos na “Carta aos Brasileiros”, lida por Lula durante o encontro sobre o programa de governo do PT, realizado em São Paulo, em 22 de junho de 2002. Nela, além de um balanço dos últimos oito anos sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e da apresentação de seus principais pontos programáticos, é declarado “o respeito aos contratos e obrigações do país” e afirmado que “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos” (FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, s; d.).
 
Esse artigo trata dos limites (ou contradições) de uma experiência que pretendeu avançar na resolução dos principais problemas vivenciados pela população brasileira sem enfrentar os interesses daqueles que são, em última análise, responsáveis por sua manutenção. Além dessa introdução e das considerações finais, o artigo está dividido em duas partes. A primeira parte trata dos dois mandatos de Lula. Nela são analisados os traços maiores de sua política econômica, bem como aspectos do desempenho econômico, com destaque para a evolução de algumas variáveis, tais como crescimento, taxa de juros, taxa de desemprego, renda média dos ocupados, entre outras. Nessa análise, ainda, são destacados os momentos de crise internacional e as políticas implantadas para fazer frente a ela. Finalmente, são apresentadas as políticas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo, símbolos da política social introduzida por Lula desde seu primeiro mandato.
 
A segunda parte do artigo é dedicada aos governos Dilma. Primeiramente, são apresentados os resultados das principais variáveis econômicas durante o primeiro mandato. A seguir, é lembrada a postura do governo Dilma frente à crise mundial, seus avanços sobre o tripé e as políticas de renda. Na sequência, depois de enfatizar os limites a que chega a política econômica até então desenvolvida por Dilma e o ajuste fiscal implantado, discuti-se a crise política em que está emersa seu segundo mandato, com destaque para os interesses que estão em jogo.
 
(1)  Professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUCSP; líder do Grupo de Pesquisa Políticas para o Desenvolvimento Humano.
(2)  Professor do Departamento de Economia da PUCSP.
 




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