Terça-Feira, 28 de Março

 

18/06/2014 00:00 - Copyleft

Acumulando forças para as reformas estruturais

Desafio consiste em derrubar as barreiras impostas pelas distorções do sistema político, mediante uma reforma política e uma democratização da mídia.


Carlos Henrique Menegozzo
Agência Brasil


Um elo perdido: a justa mediação entre as lutas econômicas e políticas

Das manifestações de 2013 à Copa de 2014, intensificam-se as lutas por mais direitos. Transporte, moradia, saúde, educação e segurança destacam-se entre os temas em pauta. Tal cenário é uma conquista dos 10 últimos anos, pois resulta da  melhoria das condições de vida e trabalho das maiorias, gerando novas demandas. Mas as vitórias parciais do período foram obtidas sob uma correlação desfavorável e a partir de governos de coalizão, o que coloca amplos setores de esquerda diante de um novo desafio: com a coalizão concretizamos uma tática de conciliação de interesses de classe em torno de um pacto pelo desenvolvimento que, permitindo avanços parciais importantes, exigiu ao mesmo tempo uma despolarização dos conflitos, obstruindo a politização das energias que despertam agora para a luta.

Neste arranjo, os setores direta ou indiretamente beneficiados pelas conquistas da última década (setores pauperizados e tradicionais da classe trabalhadora), juntamente com segmentos excluídos da coalizão (notadamente a classe média), despertam para o engajamento em torno de demandas econômicas “cruas”, manifestadas na forma de uma revolta contra a política (reforçadas pelo bombardeamento ideológico da mídia corporativa). Isto tem gerado pressões que, aplicadas sobre um sistema político blindado a reformas profundas, tensiona os acordos conservadores que sustentam a coalizão de governo, que integramos e construímos por dentro daquela institucionalidade blindada. Daí a importância da luta pela reforma política: ela seria capaz de desarmar esta blindagem, permitindo a conquista de reformas estruturais.

O problema central que se coloca neste particular momento da luta de classes em nosso país é que entre a reforma política e as lutas econômicas “cruas” que despontam no cenário atual existe uma enorme distância. Precisamos estabelecer um elo entre estas duas pontas soltas, encontrando um justo equilíbrio entre a luta econômica e a luta política. Tentaremos aqui contribuir para esse debate, partindo da localização das variáveis em jogo num cenário histórico mais amplo: a emergência e a crise do modelo neoliberal.

Neoliberalismo: concentração de renda escudada na blindagem da política

A desigualdade social é marca indelével das sociedades capitalistas e no Brasil não é diferente. O que muitos não sabem é que estamos regredindo a níveis de concentração de renda próximos aos do século XIX. Isto tem acontecido em todo o mundo sob regimes neoliberais, implantados a partir dos anos 1970 em resposta a uma crise estrutural do capitalismo. Neles, intensifica-se a concentração de renda com o sequestro de parte da riqueza coletiva por uma minoria através do comprometimento do orçamento dos estados com a dívida pública; numa operação que é, ao mesmo tempo, escudada pela blindagem do sistema político. Tal blindagem decorre não apenas de deformações institucionais, da monopolização da mídia, do desmonte do Estado e da ação repressiva, mas também da desarticulação política da classe trabalhadora causada tanto pelo aumento da desigualdade quanto pelas consequências da reestruturação produtiva.

Neste quadro, o Estado – que é terreno estratégico do exercício do poder –, entendido em sentido amplo (isto é, como  arranjo que compreende tanto as instituições estritamente estatais quanto a rede de práticas e valores que na sociedade civil sustenta as posições conquistadas naquele terreno) não atua como um ente intrinsecamente comprometido com a classe dominante; tampouco como uma aparelho jurídico neutro a serviço de quem vier a ocupá-lo pela via eleitoral. O Estado corresponde a uma condensação material da correlação de forças na sociedade. Na mudança desta correlação de forças reside, portanto, a chave para a superação do neoliberalismo – o que já vem ocorrendo na América Latina com a vitória de forças progressistas em diversos países, inclusive o Brasil.

Uma alternativa pós-neoliberal e anti-capitalista passa pela reforma política

Apesar dos avanços, entretanto, tais experiências compartilham da dificuldade em acumular força suficiente à conquista de reformas profundas, consolidando assim uma alternativa anti-capitalista e pós-neoliberal onde o combate às desigualdades seja condição à plena realização da democracia.  Papel fundamental neste esforço de inflexão política e econômica ocupa o estabelecimento de uma política tributária progressista, e com ela a reforma do Estado e uma minuciosa auditoria da dívida pública, o que permitira que a riqueza coletiva arrecadada por meio do orçamento público fosse revertida em investimentos produtivos e na ampliação de direitos em lugar de alimentar a especulação financeira em benefício de uma minoria.

Tal inflexão acaba todavia, refreada pela blindagem do sistema político. E nisto reside um aspecto central da nossa época: relativa perda de legitimidade do neoliberalismo, combinada à dificuldade de avanço de alternativas pós-neoliberais, refreadas por aquela blindagem. Instala-se, assim, a uma verdadeira crise: o velho está morrendo mas o novo não consegue nascer. A resolução dessa crise passa por aproveitar os descontentamentos gerados pelo arranjo atual para destravar os sistemas políticos, permitindo que as reformas exigidas a um modelo de desenvolvimento democrático e popular, possam se impor, legitimadas pela vontade de uma maioria real e nacional, que se constrói nas ruas. No Brasil, este desafio se reveste de particularidades.

Lutas econômicas: momento necessário de acumulação de forças para a luta política

Aqui, os descontentamentos se manifestam na forma de novas demandas econômicas que, derivadas das conquistas parciais da última década, encontram-se em crescente tensionamento com a alternativa política da qual são produto. Este intrincado cenário é fruto de uma tática, assumida sob um contexto de descenso da luta popular, de reforço da luta institucional nas entranhas de um sistema político deformado e de uma conciliação com frações da classe dominante, amalgamada num pacto pelo desenvolvimento. Disso resultou um impulso reformista fraco que, garantindo ganhos parciais  necessários à retomada da luta popular, se sustentou num rebaixamento de conflitos que não estimulou, concomitantemente, a politização dos sujeitos populares que aquela tática contribuiu para recompor em termos materiais.

Aquele pacto parece, agora, ter atingindo seu limite. Setores da esquerda brasileira apostaram na intensificação de investimentos produtivos pelo setor privado sob estímulos governamentais, buscando prolongar esta tática conciliatória e os ganhos parciais aos trabalhadores que ela proporciona (diminuição do desemprego, aumento do consumo e do crédito, recuperação do salário mínimo). Tais investimentos, todavia, não vieram. Entre os impeditivos destacam-se o imbicamento das atividades econômicas produtivas e especulativas, cujas expectativas de lucro tem privilegiado a segunda alternativa em detrimento da primeira; e a pressão do empresariado pela redução de direitos trabalhistas como condição para a reversão daquela preferência. Ademais, o estímulo a certos setores produtivos (como imobiliário e automobilístico) devem agravar insatisfações já latentes relativas ao custo de vida e à mobilidade urbana.

Diante disso, nosso desafio consiste em derrubar as barreiras impostas pelas distorções do sistema político (mediante uma reforma política, o que inclui a democratização da mídia), possibilitando a retomada do controle sobre o orçamento e sobre a capacidade de planejamento e investimento do poder público (Reformas Tributária e do Estado e auditoria da dívida pública), de modo que  possam ser empregados em benefício dos interesses populares e de um outro modelo de desenvolvimento. Para isto é preciso criar as condições para a reforma política num contexto de relativa despolitização e mesmo de revolta contra a política, manifestadas nos protestos de junho de 2013 e agora no contexto da Copa como uma carga de demandas econômicas “cruas” aplicada sobre um sistema político blindado à mudanças estruturais; e no interior do qual operamos na ultima década, contribuindo para o estabelecimento da situação mais favorável que encontramos agora.

O atual terreno da luta de classes e alguns parâmetros para uma estratégia revolucionária

Uma adequada resposta tática e estratégica a este complexo cenário não pode prescindir de uma mais aprofundada leitura do momento atual. Não farei isso em detalhe, remetendo o leitor a uma série de artigos em que procuro avançar nessa direção a partir de uma análise das manifestações de junho de 2013. Neles analiso a dinâmica e composição de classe dos protestos (artigos 2, 7 e 8); a presença da juventude, considerando as particulares condições pelas quais ela se insere no processo político (artigos 3, 4 e 5); a configuração profunda, e socialmente fragmentária, das formações capitalistas contemporâneas, e suas implicações do ponto de vista da dinâmica dos movimentos de massa (artigo 6); o distanciamento sentido entre os setores políticos organizados e a massa de manifestantes, a revelar desafios organizativos prementes (artigo 9); e a relação entre demandas econômicas e reformas estruturais no atual estágio da luta de classes no país (artigo 10).

Resumindo e desenvolvendo alguns dos aspectos abordados mais aprofundadamente naqueles artigos, creio que o estabelecimento de um elo entre as lutas imediatas e as reformas estruturais – ou de um justo equilíbrio entre as lutas econômicas e políticas no momento atual – deve considerar os seguintes parâmetros: 

1) uma nova aliança de classes (isto é, um novo bloco de poder), composta não apenas por setores tradicionais da classe trabalhadora (beneficiados pelo nosso governo) e pela classe média (descontente pois excluída da coalizão), mas também pelo subproletariado (bloco mais amplo que o que constituímos nos anos 1980, portanto), capaz de fazer frente aos interesses da classe dominante, sobretudo de sua fração especulativa;

2) um programa de reivindicações que consolide este bloco de poder, apontando estrategicamente para a reforma política, mas taticamente estruturado como uma ampla campanha de luta por direitos, e com ênfase nas questões da saúde, educação, moradia, transporte e segurança, que são as questões que tocam tanto a classe trabalhadora quanto a classe média e o subproletariado (e por isso podem, também, furar o bloqueio midiático);

3) reconhecer a importância das reivindicações imediatadas como momento de (auto)formação política do povo e, portanto, necessário à acumulação de forças para as reformas estruturais, evitando com isto tanto uma atitude vanguardista de “ensinar o povo a fazer politica”, desconsiderando este momento econômico, quanto uma atitude retrógrada. de refugiar-se nos pactos conservadores que sustentam a coalizão, distanciando-se das ruas;

4) reconhecer o papel central que pode e deve desempenhar a juventude nesse processo, tanto os segmentos  pertencentes aos setores progressistas da classe média (excluídos da coalizão) como a aos segmentos mais fragilizados da classe trabalhadora (que menos se beneficiam com a coalizão e são polarizados por alternativas extremistas como os Black Blocs), como elemento de ligação entre entre os setores médios e o meio popular, através de ações tipo mutirão nos bairros periféricos;

5) empregar neste movimento – o que é muito importante frisar – as mediações organizativas que permitam ao povo se reconhecer em instrumentos de luta coletiva não diretamente identificados com o sistema político (atualmente em descrédito), devendo se materializar, por exemplo, em articulações por local de trabalho ou moradia, estabelecidas por fora dos partidos e movimentos já existentes.





Créditos da foto: Agência Brasil



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