Quinta-Feira, 22 de Junho

 

26/10/2006 00:00 - Copyleft

Quem se lembra do caso da máfia dos precatórios do DNER?


Nelson Breve – Carta Maior

BRASÍLIA - A imprensa denuncia um esquema de corrupção. Funcionários de um ministério fraudam as normas dando um prejuízo enorme ao Erário. Um deles aponta o ministro como chefe. Uma sindicância do governo encontra indícios desse envolvimento, mas seu relatório nunca chega aos órgãos competentes. Um deputado de oposição pede a instalação de uma CPI. O presidente da República não toma nenhuma providência e reitera sua confiança no ministro. Parece um enredo familiar.

O que aconteceria se o fato narrado ocorresse no governo Lula? Os episódios que dominaram o noticiário político-policial nos últimos anos não deixam dúvidas: seria um escândalo estampado nas manchetes por vários meses, até que se derrubasse, ao menos, o ministro do cargo. Mas o caso descrito aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso. Ninguém foi punido, nem constrangido sistematicamente pelos holofotes de um noticiário persistente. Alguns veículos da imprensa deram destaque por uns dias. Um deles até ganhou prêmio por insistir um pouco mais. Passados sete anos, ninguém se lembra do caso, nem está interessado em seus resultados. O ministro foi eleito e reeleito deputado pelo Rio Grande do Sul e os processos contra ele e os assessores envolvidos seguem inconclusos nos labirintos do Poder Judiciário, que só atua com rapidez contra os cidadãos comuns pobres.

O ministro é Eliseu Padilha, que, como prêmio pela atuação durante a votação da emenda da reeleição de FHC chefiou o Ministério dos Transportes de maio de 1997 a novembro de 2001. O caso ficou conhecido como Escândalo da Máfia dos Precatórios. Foi denunciado pela Folha de S. Paulo, mas foi o Correio Braziliense quem insistiu no assunto por mais tempo. Em outubro de 1999, o deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) descobriu que o pagamento de indenizações judiciais do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) era uma das poucas rubricas do orçamento cumpridas integralmente.

Uma apuração mais profunda revelou a existência de uma série de irregularidades: os pagamentos, em valores milionários, se davam fora da ordem, sem explicação jurídica consistente. Em um dos processos, os procuradores do DNER chegaram a cogitar o pagamento de uma indenização de R$ 1 bilhão relativa à construção de uma rodovia na Amazônia. Algumas indenizações beneficiavam os próprios procuradores. O esquema envolvia escritórios de lobby e permitia o pagamento antecipado de precatórios em troca de propinas, que chegavam a 25% do valor devido pelo órgão. Lobistas citaram Padilha como um dos envolvidos nas irregularidades.

A denúncia provocou uma crise no governo. Padilha exonerou o diretor financeiro do DNER, Gilson Zerwes de Moura, e afastou o procurador-geral substituto do órgão, Pedro Eloi Soares. O primeiro era o responsável pelos pagamentos do órgão. O segundo, pelos acordos irregulares de pagamento de precatórios. A estratégia do ministro deu resultado. Na mesma noite do anúncio, o porta-voz da Presidência da República, George Lamaziére, disse que Padilha "de modo algum está sob suspeita" e que o presidente Fernando Henrique Cardoso considerou satisfatórias as medidas adotadas pelo ministro. "O presidente tem confiança plena no ministro, a mesma confiança", acrescentou.

Segundo o porta-voz, o presidente estava contente com as medidas tomadas por Padilha e a investigação das irregularidades ficaria no âmbito do Ministério dos Transportes. "Em face das medidas tomadas pelo ministro, o presidente considera que todos os procedimentos recomendáveis foram adotados e cabe agora aguardar o resultado das apurações solicitadas pelo ministro", comunicou o porta-voz, dizendo ainda que o presidente não fixara prazo para o fim dessas investigações.

Questionado sobre quem apura a participação do ministro, já que as investigações seriam feitas pelo próprio Ministério dos Transportes, Lamaziére respondeu que "isso não está em pauta, porque o que está em discussão são atividades em autarquia do ministério". Padilha disse que processaria os lobistas que o citaram como envolvido no esquema por calúnia, infâmia e difamação, mas não consta que tenha levado adiante o processo, ao menos na Justiça do Distrito Federal. Todo mundo ficou satisfeito e esqueceu o caso.

No entanto, as denúncias levaram a um processo de investigação interna na Corregedoria da Advocacia Geral da União (AGU). Descobriu-se que em 41 processos de indenização movidos contra o DNER os procuradores aceitaram realizar acordos desvantajosos, que não representavam economia para os cofres públicos. Ao contrário, davam prejuízo. A Corregedoria confirmou as denúncias e apontou a ‘‘má fé’’ dos procuradores do DNER, que teriam autorizado o pagamento irregular de R$ 122,9 milhões em indenizações. Outros R$ 752,5 milhões só não foram pagos por intervenção da AGU, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Conforme determinação da Corregedoria, o relatório deveria ser encaminhado ao Ministério Público Federal, à Receita Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério dos Transportes para as providências cabíveis. O Ministério dos Transportes recebeu a documentação, mas a AGU não enviou o relatório aos demais órgãos. As determinações da Corregedoria foram publicadas no Diário Oficial. Agnelo requereu cópias da documentação ao advogado-geral da União na época, Gilmar Mendes, que posteriormente seria premiado com a nomeação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendes negou-se a entregar os documentos, sob o argumento de que o relatório estava coberto por sigilo. O Ministério dos Transportes também negou o documento a Agnelo. A Polícia Federal pediu informações, não as obteve e recorreu à Justiça para conseguir o relatório. Quando a PF recebeu o documento, sob ordem judicial, o Ministério dos Transportes remeteu-o a Agnelo, que iniciou a coleta de assinaturas de parlamentares para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito do DNER.

Assinado pelos corregedores da Advocacia Geral da União Alexandre Penido Duque Estrada, Zadiel Lobato de Oliveira e pela advogada da União Ana Valéria de Andrade Rabêlo, o relatório de correição 067/2001, enumera várias evidências e documentos para demonstrar que a decisão de fazer os acordos extra-judiciais que deram prejuízo aos cofres públicos teriam não só o conhecimento, mas também o aval do ministro dos Transportes, a quem caberia a decisão final sobre o assunto. Um dos corregedores que assinam o relatório, Zadiel Lobato, foi afastado da AGU depois de concluído o relatório.

O Correio Braziliense teve acesso ao relatório. De acordo com reportagem publicada pelo jornal, o esquema começara em 12 de dezembro de 1998, quando o chefe de gabinete de Padilha, Raimundo Dantas dos Santos, solicitou ao consultor jurídico, Arnoldo Braga Filho, estudos iniciais para a implantação de um cadastro informatizado de demandas judiciais. A solicitação fazia referência a um despacho do próprio ministro feito na mesma data e concluía com a seguinte observação: ‘‘Os acordos administrativos firmados com as empresas vinculadas/MT e a autarquia DNER só serão consumados depois do aprovo do titular desta pasta’’.

Em conseqüência desta solicitação de Raimundo, o então procurador-geral do DNER, Rômulo Fontenelle Morbach, baixou a instrução normativa PG nº 001, de 13 de janeiro de 1999. Nessa instrução, ele determinava que fossem feitos os cálculos dos precatórios mais altos, acima de R$ 1 milhão, ‘‘de modo a dar celeridade aos pagamentos’’. E também a suspensão temporária de acordos judiciais até ‘‘segunda ordem e aprovação do Orçamento/99’’. Concluindo: ‘‘Sobre este assunto, o senhor ministro dos Transportes deverá ser pessoalmente notificado das respectivas propostas’’. Assim, Morbach deixava claro que Padilha tinha de ser informado sobre qualquer proposta de acordo extra-judicial, pelo menos desde 13 de janeiro de 1999.

O relatório apontava outras evidências de envolvimento do ministro no esquema. Um fax do dia 14 de maio de 1999, em que o assessor especial do Ministério dos Transportes, Marcos Antônio Assi Tozzatti, solicita ao diretor-executivo do DNER, Haroldo Mata, que providencie dois empenhos (reserva dos recursos orçamentários para pagamento posterior) no valor de R$ 1,6 milhão para pagar precatório em nome de Jean Pierry Roy Júnior. Tozzatti deixa claro que o pedido não é seu. É, conforme ele escreve no início do bilhete, ‘‘de ordem do excelentíssimo senhor ministro dos Transportes, Eliseu Padilha’’.

Em outro caso descrito no relatório da Corregedoria, o ex-deputado Álvaro Gaudêncio Neto (PFL-PB) procura o então secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira. O encontro resulta no aviso nº 214/SG, de 23 de setembro de 1997. Nesse aviso, Eduardo Jorge simplesmente encaminha o pedido, solicitando ‘‘autorização para a procuradoria do DNER negociar débito com a Empresa Comércio, Importação e Exportação 3 Irmãos Ltda’’. O aviso de Eduardo Jorge foi encaminhado a Eliseu Padilha.

Pressionado pela denúncia, Padilha disse que tomaria providências contra os envolvidos. Mas as suas determinações foram pífias. Ele suspendeu por 30 dias o procurador Pedro Elói Soares (que já tinha sido temporariamente afastado anteriormente), mas a suspensão efetivamente nunca foi cumprida, e fez uma advertência por escrito ao diretor do DNER, Genésio Bernardino. Os demais envolvidos sequer foram citados. O Ministério Público moveu ação por improbidade administrativa contra Padilha e Gilmar Mendes, alegando que ambos foram omissos. Também sofreram ação por improbidade Pedro Elói e Rômulo Fontenelle Morbach.

Dois anos depois das denúncias, o procurador Pedro Elói decidiu confessar os crimes e apontar Padilha como responsável. Em 30 de janeiro de 2001, ele escreveu uma ‘‘Carta Aberta aos Servidores do DNER’’, dizendo que o esquema de pagamento dos precatórios sofria do ministro dos Transportes uma ‘‘influência política’’, que classificava como ‘‘desastrosa, imoral e ilegal’’. De acordo com ele, o esquema teria começado após a saída do ex-ministro Odacir Klein, em 1996. A idéia teria sido formatada quando assumiu interinamente o peemedebista gaúcho Alcides Saldanha, mas apenas após a posse de Padilha viria a determinação clara de que os pagamentos só sairiam após o aval do ministro. “A decisão política de pagar ou deixar de pagar parte do Ministério dos Transportes. Sem essa decisão, nenhum acordo seria pago’’, afirma o procurador, na carta.

De acordo com Pedro Elói, Padilha controlava o pagamento das dívidas judiciais a partir da Secretaria de Desenvolvimento do Ministério dos Transportes. Após a triagem, os processos subiam para o gabinete. ‘‘De lá, com o placet ministerial, evoluíam ao diretor geral do DNER para ‘‘fazer de conta’’ que estava exarando ato sponte sua (ato da sua vontade) e, assim, exercendo na plenitude o cargo’’. Dias depois, o procurador confirmou as acusações em entrevista ao Correio Braziliense: ‘‘A coisa ganhou corpo mesmo com Padilha. Foi ele quem assumiu isso de vez’’.

O ex-ministro sempre negou as acusações. Conseguiu se manter no cargo até o fim de 2001, quando estourou outro escândalo, um desdobramento do caso dos precatórios. Funcionários do Ministério dos Transportes foram apanhados em uma operação da Polícia Federal que investigava lavagem de dinheiro. Não foi exonerado pelo presidente Fernando Henrique. A demissão foi a pedido. Padilha teria de sair do governo três meses depois para atender as exigências da Justiça Eleitoral, pois pretendia se candidatar a deputado federal nas eleições de 2002.

Uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro corre há seis anos no Judiciário (processo nº 2000.34.00.042696-2). O Ministério Público Federal pediu que Padilha fosse punido com a perda da função pública por ele desempenhada, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a aplicação de multa no valor de 100 (cem) vezes a sua remuneração percebida (cerda de R$ 4 milhões ao longo de quatro anos) e a proibição de ele contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos.

O processo correu primeiro na 21ª Vara Federal, que demorou dois anos para considerar improcedente a acusação do Ministério Público, que recorreu ao Tribunal Federal de Recursos da 1ª Região. Mais um ano para uma das Turmas declarar o TRF incompetente para julgar Padilha, pelo fato de ser ex-ministro. Desta vez é o acusado quem recorre da decisão, ganhando mais dois anos de circulação do processo pelos escaninhos do TRF. O recurso foi rejeitado no início deste ano. Mas o ex-ministro recorreu mais uma vez. Aliás, duas vezes: um recurso extraordinário e outro especial. Com a manobra, ele conseguiu enviar o processo primeiro para o STJ. Só depois irá ao STF. Ganhará mais quatro ou cinco anos, pelo menos. Terá cumprido dois mandatos parlamentares ao longo do processo, além do período de um ano que ficou no Ministério.

As ações contra os demais servidores estão correndo em velocidade ainda menor. Eles conseguiram travar os processos com uma quantidade interminável de petições e ofícios. Mais de 100 em apenas um dos vários processos que correm tanto no âmbito civil como no criminal. Aparentemente, a única punição até agora foi a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos.

Ninguém está acompanhando mais o caso. A imprensa perdeu o interesse. Os procuradores que moveram a ação foram promovidos e não atuam mais no caso. Os substitutos apenas cumprem tabela, pois não se trata de um caso deles. O Judiciário está atolado de processos e recursos protelatórios. Padilha tem tido cautela para não chamar a atenção dos holofotes. Permaneceu discreto como deputado federal nesta Legislatura e deve permanecer assim, ao menos enquanto seus processos não forem julgados definitivamente. Nem ele, nem o ex-presidente Fernando Henrique se dispuseram a comentar o caso. Padilha estava ocupado com a coordenação do segundo turno da campanha do candidato tucano Geraldo Alckmin no Rio Grande do Sul. Fernando Henrique estava apurado com os compromissos no exterior. Na semana passada disse em Bueno Aires que uma das diferenças do governo dele com o de Lula é que não tinha protegido seus aliados envolvidos em falcatruas: “Não demos cobertura a ninguém”.

Assim termina um escândalo do governo FHC.




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