REGULAMENTAÇÃO DO JORNALISMO

Projeto de lei avança sobre outras categorias e segue polêmico

Defendida pela Fenaj, nova proposta depende do aval de Lula. Se os donos da mídia são contrários à lei visando a supressão de direitos trabalhistas da categoria, comunicadores e professores universitários criticam o caráter corporativista do PL.

Bia Barbosa – Carta Maior*

SÃO PAULO – Corporativismo, golpe, estupro da liberdade de expressão, ranço inquisitorial. De tudo já foi chamado o projeto de lei complementar 079 de 2004, que atualiza a regulamentação da profissão de jornalista, aprovado pelo Senado e que até esta sexta-feira (28) será vetado ou sancionado pelo presidente Lula. Os grandes empresários da comunicação e seus veículos não pouparam artilharia. De editoriais de O Globo e O Estado de S.Paulo a reportagens no Jornal Nacional e notas da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Jornalismo Empresarial (Aberje), a grande mídia gritou, como sempre faz, contra qualquer tentativa de regulamentação das comunicações no Brasil. Até a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) falou em “embaraços à admissão de profissionais pelas empresas”.

Até aí, nenhuma novidade. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), principal defensora do PL, afirma com propriedade que não é à toa que os donos da mídia são contra o projeto. Lutam pela desregulamentação da profissão visando a eliminar direitos conquistados pelos trabalhadores; porque este seria o caminho mais rápido para uma precarização ainda maior das condições de trabalho do jornalista. Como argumento público, defendem a liberdade de imprensa, que no atual cenário de concentração da mídia no país significa liberdade de empresa.

No entanto, não são todos os que se colocam contrários ao projeto que estão ao lado do patronato, como afirma a Fenaj. Há jornalistas do campo da esquerda, organizações de defesa da democratização da comunicação, professores universitários e profissionais das mais diferentes áreas da comunicação que questionam a excessiva regulamentação encaminhada pelo deputado Pastor Amarildo, de Tocantins. O projeto estende a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício de funções como coordenador de pesquisa, coordenador de imagens, ilustrador, chargista e produtor de jornalismo.

“O projeto não tem um ou outro exagero na definição das categorias da função de jornalista. Ele tem uma postura sistemática de avançar sobre outras áreas profissionais. Por que fazer ilustrações é função exclusiva de jornalista? Se não for formado em jornalismo um chargista não pode, portanto, trabalhar para um jornal com a carteira assinada, recebendo os direitos trabalhistas que lhe são devidos”, critica o jornalista Gustavo Gindre, coordenador do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs). “Defendo a regulamentação da profissão, mas não esta que está sendo proposta”, completa.

“Mas em guerra não dá pra separar aliado e meio aliado. Ou você está de um lado ou de outro. Ou está do lado da Fenaj ou das empresas”, rebate o presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade. “Se o projeto tem problemas, vamos resolvê-lo em nossos fóruns, porque há uma guerra declarada às empresas. Então o momento é de defender o projeto. É uma questão de luta de classes. Ou você está do lado do trabalhador ou do lado do patrão. E neste tipo de disputa não existe meio aliado”, acredita.

Rota de colisão
Não era essa a intenção, mas a aprovação do projeto acabou colocando a direção da Fenaj em rota de colisão com outras categorias profissionais do ramo da comunicação. A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) divulgou uma nota na última semana onde acusa o PL 79 de retirar da categoria dos radialistas, regulamentada pela Lei 6.615 de 1978, seis funções que são exercidas atualmente por estes profissionais.

“Temos cumprido o nosso papel em busca de defender as leis vigentes, inclusive contra a desregulamentação e a precarização das mais de 90 funções existentes no quadro anexo da lei 6.615. Agora o nosso maior desafio é defender os radialistas frente a mais uma grande ameaça de desmonte da nossa categoria, e não vem do patronato, mas sim de outra federação de trabalhadores: a Fenaj”, diz a nota.

De acordo com a Fitert, que se reuniu com o presidente Lula para pedir o veto integral ao projeto, não foi aberto um processo de discussão com os trabalhadores de rádio e televisão, seus sindicatos ou a própria federação. A entidade afirma que tal fato os “leva a questionar o comportamento da Fenaj enquanto uma federação solidária e comprometida com o fortalecimento da classe trabalhadora em comunicação”. “... Se sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, [o projeto] abrirá um processo irreversível de divisão entre os trabalhadores de comunicação, fruto do corporativismo e da clara intenção de manter reserva de mercado apossando-se de funções pertencentes à outra categoria já reconhecida através da Lei 6.615/78”, afirma a nota.

A Fenaj afirma que, desde 2003, quando o projeto foi apresentado, houve sim reuniões entre as duas federações. A divergência estaria em torno principalmente da função de coordenador de imagem, que pelo PL passaria a ser exclusiva dos jornalistas, podendo significar uma redução de postos de trabalho para os radialistas. “Em função disso, a Fitert queria a retirada integral do projeto, o que pra nós era um cenário improvável. Sugerimos que, depois de aprovado, para não parar a tramitação, Fitert e Fenaj poderiam ir até a Casa Civil e pedir o veto desta função específica. Mas a Fitert nunca nos respondeu. Agora, mostra um corporativismo retrógrado. Estamos sendo bombardeados porque queremos ampliar de 11 para 23 as nossas funções, e eles têm 90. É só ter bom senso para ver como eles estão exagerando na sua defesa corporativista”, pondera Sérgio Murillo.

Há quem afirme que, num cenário de convergência tecnológica e aproximação dos diferentes setores da comunicação, a Federação dos Jornalistas estaria caminhando em sentido oposto. Enquanto a própria CUT (Central Única dos Trabalhadores), à qual a Fenaj é filiada, tem intensificado os trabalhos coordenados dos sindicatos por ramo de atividade (e não por categoria) e a própria base dos jornalistas defende a unificação dos trabalhadores das empresas de comunicação – uma resolução neste sentido foi aprovada no último Congresso Nacional dos Jornalistas – o PL 79 iria de encontro a esta lógica. Partindo do princípio que, já que o mercado tem exigido profissionais polivalentes, exigiria que repórteres fotográficos, cinematográficos, ilustradores e diagramadores tivessem então o diploma de jornalista, que a formação fosse comum a todos.

“Na verdade, essa é uma discussão que precisa ser mais ampla. Nossa formação em jornalismo hoje é ruim e não dá conta dessas novas funções que passarão a ser privativas de jornalistas. Por isso, uma decisão como esta não pode ser tomada sem se articular com outras providências, como uma ação em conjunto com o Ministério da Educação. Precisamos de mecanismos institucionais que avaliem a qualidade dos cursos e promovam a adaptação dos currículos à exigência da lei. É preciso que ela seja complementada por outros dispositivos que garantam a formação do jornalista. Senão, você coloca essa exigência no vazio”, acredita Laurindo Leal Filho, professor de jornalismo da Universidade de São Paulo.

Na avaliação da Fenaj, apesar do ruído criado com os radialistas, o projeto não dificulta a unificação dos trabalhadores em comunicação. “Só é possível unificar categorias que têm força e identidade. Neste sentido, o processo de fortalecer os jornalistas diante da relação com os empresários é benéfico na linha de construção dos trabalhadores na área de comunicação. Da nossa parte, temos maturidade para superar este tipo de problema, que deve ser resolvido no campo da política”, afirma Sérgio Murillo.

Duelo em assessoria de imprensa
A legislação que garante aos profissionais formados em relações públicas a atividade de assessoria de imprensa data de 1967, sendo posteriormente complementada em 68 e 69. Não foi por pouco, então, que os RPs se indignaram com o PL 79/2004, que estabelece a assessoria de imprensa como função privativa dos jornalistas. A reação do Conselho Federal de Relações Públicas foi imediata, e uma das mais duras. “São inúmeros os profissionais de RP que trabalham com assessoria de imprensa. Os RPs foram os primeiros a trabalhar nesta função; não podemos admitir que agora isso se torne atividade privativa dos jornalistas”, aponta João Alberto Ianhez, presidente do Conferp.

A Fenaj respondeu, afirmando que o projeto apenas reconhece uma situação de fato: que quase todo o mercado de assessoria é ocupado por jornalistas. “O que existia de 1969 eram os porta-vozes. Este mercado se expandiu nos anos 80 e 90, e hoje um terço da profissão trabalha neste nicho; mais de 20 mil jornalistas são assessores de imprensa. Quem quer contratar assessor de imprensa hoje contrata jornalistas, que moralizaram e profissionalizaram o segmento. O resto é marola, balela e pura manipulação de informação. Mas a lei ignora esta situação”, explica o presidente da Fenaj. Na opinião da Federação, sem a aprovação do projeto, os jornalistas continuarão sob a ameaça de perder seus postos de trabalho. “Quando montam empresas de assessoria, os jornalistas são perseguidos pelo Conferp, que decidiu tomar conta do mercado”, acusa Murillo.

O Conselho de Relações Públicas afirma que só multa os jornalistas que trabalham em assessorias quando eles invadem a área de atuação dos RPs, por exemplo, elaborando projetos de comunicação ou desenvolvendo planejamento estratégico de comunicação. “Só agimos quando o negócio deixa de ser assessoria de imprensa e entra na nossa seara”, diz Ianhez.

Em 2003, Fenaj e Conferp sentaram para tentar chegar a um acordo em relação à atuação das respectivas categorias em assessoria de imprensa. O diálogo, no entanto, não se mostrou possível. “Nosso código de ética é baseado na liberdade de expressão e de informação. Partindo deste princípio, não podemos aceitar este tipo de projeto, que é antidemocrático na sua totalidade”, acredita Ianhez, que defende que a função de assessoria de imprensa possa ser exercida por quem tiver competência ou vocação para tal.

“Não é possível que, a pretexto de se regulamentar determinada profissão, se fechem as portas do mercado de trabalho a tantos profissionais, e que uma grande parcela de cidadãos se veja impedida de poder continuar a exercer livremente o trabalho ou ofício para o qual está capacitada e vocacionada, sem que para isso haja uma motivação clara, ou seja, sem um interesse público que realmente justifique a medida”, diz o ofício entregue pelo Conferp e pela Associação Brasileira de Relações Públicas ao presidente Lula.

O que não muda
A Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro também manifestou “enorme insatisfação” com a definição das atribuições dos jornalistas previstas no PL do Pastor Amarildo, afirmando que o projeto pode suprimir o valor do diploma de Bacharel em Arquivologia. Numa nota de repúdio, disse que o Item V do Artigo 2º e o Item XIV do artigo 6º, que abordam a atividade da organização técnica da memória jornalística, de construção de banco de dados e arquivos, são “verdadeiras aberrações de displicência e desrespeito a Profissão de Arquivista, regulamentada pela Lei 6.546 de 4 de julho de 1978”.

Vale lembrar, no entanto, que a coordenação de arquivos jornalísticos já é função exclusiva de jornalista profissional desde o decreto 83.284/79, que inicialmente regulamentou a profissão. Assim também são as funções de professor de técnicas de jornalismo e de comentarista. Este tema, aliás, foi um dos grandes focos da polêmica instaurada nas páginas da grande imprensa nas últimas semanas. Afirmou-se que nossos maiores especialistas, nas mais diferentes áreas, a partir de agora não poderiam mais escrever em jornais ou fazer comentários na TV. Na verdade, tanto o decreto em vigor desde 1979 quanto o novo projeto prevêem a figura do colaborador. O que a lei torna mais claro é que eles não podem realizar tarefas nitidamente jornalísticas, como fazer reportagens. No entanto, ao tratar especialistas como colaboradores, a lei impede o vínculo empregatício de tais profissionais – para que estes, como a própria Fenaj admite, não tirem o emprego de jornalistas.

“Isso é reserva de mercado. Desde que resguardadas as funções do jornalista na empresa, por que um analista não pode ter vínculo empregatício com o veículo de comunicação? Por que um ilustrador sem diploma não pode ter vínculo com o jornal?”, questiona Gustavo Gindre, do Indecs, para quem o PL se preocupa somente com a luta dos jornalistas diplomados e não dos trabalhadores em geral.

Já o professor da USP, Laurindo Leal Filho, não vê como um problema o fato de especialistas manterem uma relação precária de trabalho com as empresas de comunicação. Para ele, o vínculo trabalhista dessas pessoas deve ser em suas respectivas áreas de especialidade. Em relação à expansão de 11 para 23 no número de funções privativas dos jornalistas, Lalo acredita que este é o caminho possível para impedir que pessoas não habilitadas exerçam a profissão.

“A regulamentação anterior manteve brechas, como as funções de repórter fotográfico e cinematográfico, que não exigiam diploma. Essas funções acabaram servindo aos proprietários dos veículos que contratavam pessoas para tais cargos e as colocavam para trabalhar como jornalistas. Vivemos tal quadro em relação a essas possibilidades no Brasil que hoje é menos ruim ampliarmos a exigência do diploma do que mantermos essas brechas. Restringimos hoje para rever isso futuramente”, diz. De acordo com o novo projeto, repórteres fotográficos, cinematográficos, ilustradores e diagramadores passam a ser enquadrados como profissionais de nível superior – dos quais se exigirá, portanto, a partir de agora (mas não de forma retroativa), o diploma em jornalismo.

É sabido que a obrigatoriedade do diploma de jornalismo como única regulamentação existente no momento é o que vem assegurando, de forma mínima, as condições de trabalho nos veículos Brasil afora – numa realidade bastante diversa da do eixo Rio-São Paulo. Neste sentido, no caso específico do jornalismo, a regulamentação da profissão acaba sendo central contra um crescimento da precarização do trabalho – vale lembrar que há dezenas de categorias que, organizadas de fato, não dependem de regulamentação para lutar contra as condições de trabalho a que são submetidas.

“Mas o objetivo deste projeto é assegurar mercado de trabalho para os jornalistas. Só que não cabe a um sindicato, ou a uma federação de sindicatos, definir quem vai trabalhar ou não no setor, e sim lutar pelas condições de trabalho desta categoria. A Fenaj está no caminho errado ao usar a reserva de mercado como estratégia contra a precarização”, avalia o jornalista Bernardo Kucinski, professor da Universidade de São Paulo, ex-assessor do presidente Lula e autor de diversos livros sobre comunicação.

“Só vamos ter um sindicato forte se tivermos uma categoria com um mínimo de identidade profissional. Que identidade teremos se, para ser jornalista, basta passar no “talentômetro” da porta da Veja ou da Folha de S.Paulo? Não temos, como categoria, um valor social forte e uma identidade suficiente que nos dê condições de sermos liberais e não reconhecermos a tradição jurídica de regulamentação das profissões no Brasil. Não estamos na França ou nos Estados Unidos”, analisa o presidente da Fenaj.

“Na verdade, a Fenaj tinha é que lutar pelo jornalismo, e não é por aí que vai se conservar o jornalismo brasileiro. Dizer que quem é contra o projeto é a favor da grande mídia é usar de sofismas. E eles vêm falseando essa discussão há anos. Este projeto não serve ao interesse da sociedade e sim a uma cúpula que quer criar uma estrutura de poder para outorgar ou não o direito de quem quer ser jornalista”, critica Kucinski.

Neste clima, tudo indica que, até esta quinta, os corredores de Brasília ainda terão muito o que escutar sobre este assunto.

* colaborou Jonas Valente, de Brasília.