BIODIVERSIDADE

Transgênicos e biocombustíveis geram críticas ao Brasil

País deixa de lado papel de “mocinho” cultivado há dois anos em Curitiba e coleciona críticas durante as conferências da ONU sobre biodiversidade e biossegurança realizadas na Alemanha. Governo brasileiro é denunciado por não cumprir o Protocolo de Cartagena.

Maurício Thuswohl

RIO DE JANEIRO – Anfitrião e estrela das conferências sobre biodiversidade e biossegurança da ONU realizadas em 2006 em Curitiba, o Brasil, dois anos depois, conheceu o outro lado da moeda durante a COP-9 e na MOP-4 encerradas no último final de semana na Alemanha. Cercado de desconfiança após o pedido de demissão da ex-ministra Marina Silva, que presidia a Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (CDB) e era considerada por todos uma peça-chave nas negociações ambientais multilaterais, o governo brasileiro acabou se tornando alvo das organizações do movimento socioambientalista internacional devido as suas posições frente a temas como biocombustíveis e organismos transgênicos.

Durante o 4º Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-4), o Brasil se aliou ao Japão para impedir que fossem decididos imediatamente os patamares para a criação de um regime de responsabilização e compensação pela contaminação causada pelos organismos transgênicos. A obstrução fez com que essa decisão fosse remetida à MOP-5, que acontecerá em 2010 em Nagoya, no Japão. Na prática, isso significa que as empresas transnacionais que produzem e comercializam transgênicos terão mais dois anos para evitar punições na Justiça, como vêm fazendo.

“A postura adotada pelo governo brasileiro aqui na Alemanha evidencia a sua falta de interesse em sustentar qualquer política que alie desenvolvimento e sustentabilidade”, afirmou Gabriela Vuolo, que é coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace no Brasil e acompanhou as discussões sobre o Protocolo de Cartagena travadas em Bonn. Gabriela criticou a mudança de rota do governo brasileiro: “Eximir as indústrias de biotecnologia da responsabilidade pelos danos causados por suas variedades transgênicas é inaceitável e vai contra a própria legislação brasileira. Esperamos que isso seja revisto para as próximas rodadas de negociação”, disse.

O Brasil também foi alvo, durante a MOP-4, de uma denúncia por não cumprimento do Protocolo de Cartagena, provocada pela decisão do governo de liberar a comercialização de variedades de milho transgênico desenvolvidas pelas transnacionais Syngenta, Bayer e Monsanto. Assinado por seis organizações do movimento socioambientalista brasileiro, a denúncia cita “a não adoção de medidas para evitar riscos à biodiversidade e à saúde humana e a inexistência de estudos sobre o impacto do milho transgênico no meio ambiente brasileiro, o que é obrigatório, segundo o Protocolo de Cartagena”.

Baseada em dados fornecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ibama, a denúncia pede “que sejam suspensas as decisões que liberaram o plantio de milho transgênico no Brasil” e cita “a inação do governo federal face aos plantios ilegais” e “o descaso do governo com a decisão da MOP-3, que determina, quando possível, a identificação dos carregamentos com OVMs (organismos vivos modificados) destinados à exportação”. Assinam a denúncia as organizações Associação Nacional de Pequenos Agricultores (Anpa), Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Greenpeace Brasil e Associação dos Agricultores Orgânicos (AAO).

Contradição

“O governo nunca tratou com a devida seriedade a análise de risco dos transgênicos no Brasil. Legalizou com decisões absurdas os plantios ilegais, desconsiderando totalmente os direitos dos agricultores e consumidores que não querem plantar e consumir transgênicos. O Protocolo de Cartagena é muito claro ao determinar a obrigatoriedade de medidas para conter o contrabando ilegal, mas o governo brasileiro sempre fez o oposto”, afirmou Gabriel Fernandes, da AS-PTA, que também esteve em Bonn.

No Brasil, a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos divulgou nota criticando o governo: “É vergonhoso que o Brasil tenha buscado obstruir as definições sobre responsabilidade na esfera do Protocolo de Cartagena, tendo em vista que, internamente, o regime de responsabilidade estrita ou objetiva é o que impera em todos os aspectos atinentes à biossegurança, conforme definido na Lei de Biossegurança, na legislação ambiental e no Código de Defesa do Consumidor. É ainda o regime que disciplina a conduta do Poder Público, conforme previsto em nossa Carta Magna”, diz o documento.

Não à precaução

Durante a 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-9), realizada em seguida, o Brasil voltou a ser alvo de críticas, dessa vez por conta de sua posição em relação à expansão dos biocombustíveis. Alguns países e a maioria das organizações do movimento socioambientalista queriam que a conferência declarasse a adoção do “princípio da precaução” para a produção agrícola voltada aos biocombustíveis, mas o governo brasileiro liderou o movimento que fez com que essa decisão fosse postergada para a COP-10 daqui a dois anos.

Em Bonn, Camila Moreno, da Terra de Direitos, lamentou a postura do governo brasileiro: “Os efeitos cumulativos do agronegócio no país e a expansão massiva das monoculturas são inegavelmente o maior vetor do desmatamento e de destruição de ecossistemas no Brasil. A expansão dos agrocombustíveis, da maneira como está sendo conduzida pelo governo brasileiro, só vai agravar esta situação”, disse.

A posição do governo brasileiro de empurrar para frente a discussão sobre o cultivo de árvores transgênicas também foi alvo de críticas, assim como os acordos assinados com a Alemanha para desenvolvimento de pesquisa genética e produção de etanol. Se ainda restava alguma dúvida de que a lua-de-mel entre o governo e o movimento socioambientalista iniciada após os encontros de Curitiba havia se esgotado, essa dúvida foi desfeita na MOP-4 e na COP-9 realizadas na Alemanha.