AMAZÔNIA

Governo busca conciliação com donos de terras

Com o apoio do MMA, Senado aprova o aumento de 500 para 1.500 hectares da área máxima de terras da União que pode ser vendida sem licitação. Técnicos do IBGE realizarão um novo mapeamento dos biomas brasileiros e definirão novos limites para a floresta amazônica.

Maurício Thuswohl

RIO DE JANEIRO – Determinado a colocar um ponto final na disputa política com proprietários de terras na Amazônia, o governo federal investe no pragmatismo e busca um denominador comum que possa frear novamente, e o mais rapidamente possível, o desmatamento na região. Na busca por um acordo, e seguindo orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) parece disposto a, literalmente, ceder terreno, como provam duas ações governamentais em andamento.

No Senado, com o apoio do ministro Carlos Minc, foi aprovada e agora segue para a sanção de Lula a Medida Provisória 422/08, que muda a Lei de Licitações e aumenta de 500 para 1.500 hectares a área máxima de terras da União que pode ser vendida sem licitação. Em outra frente, uma parceria do MMA com o IBGE realizará uma revisão cartográfica que vai definir novos limites para a Amazônia Legal. Essa iniciativa interessa especialmente aos proprietários cujas terras se dividem entre a Amazônia e o Cerrado, sobretudo os de Mato Grosso, que esperam aumentar em suas propriedades a área que não precisa ser submetida a normas mais rígidas de preservação ambiental.

A MP 422/08 foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (9), por 37 votos a 23, com três abstenções. A aprovação foi possível graças aos votos do PMDB e do DEM. Os senadores do PT e do PSDB, em sua maioria, ainda tentaram barrar a MP, mas o relatório do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acabou sendo aprovado, numa decisão comemorada por parlamentares da bancada ruralista.

A liderança da resistência à MP foi assumida pela senadora Marina Silva (PT-AC). Contrariada, a ex-ministra chegou a apresentar uma emenda para excluir as áreas de floresta pública da faixa de ampliação da concessão para venda. Após votação nominal, no entanto, a proposta de Marina foi derrotada: “Essa medida vai significar um processo de privatização de terras e de legalização de áreas que foram ilegalmente griladas, com graves prejuízos para o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia”, protestou a ex-ministra.

Marina afirmou que, enquanto esteve à frente do MMA, jamais aceitou a idéia de aumento da concessão para venda de terras da União na Amazônia: “Alguém poderia indagar se, no governo, eu participei desse processo. Eu não participei desse processo. O Ministério do Meio Ambiente também não participou. Essa medida é contrária a tudo o que fizemos nesses cinco anos e que levou o desmatamento a cair 59%”, disse. A senadora também questionou a eficácia da estratégia do governo: “Quem garante que, amanhã ou depois, não se tomará uma nova medida para que aqueles que ocuparam ilegalmente as terras públicas e as florestas públicas, as unidades de conservação, as terras indígenas, as unidades de proteção integral e assim por diante, venham a ter novamente uma lei para regularizar os seus processos de grilagem?”, indagou.

Primeiras críticas

A tomada de posição de Marina Silva representou a primeira crítica da ex-ministra à política ambiental do governo Lula desde sua saída do MMA, e expôs a primeira divergência pública com seu sucessor. Mesmo dizendo entender a posição da “parceira e aliada”, o ministro Carlos Minc defendeu a aprovação da MP 422/08: “A emenda de Marina era boa, eu a apoiaria se fosse senador, mas o projeto do governo não é de todo ruim. Queremos partir para uma regularização concreta das terras na Amazônia e não vamos permitir que esse projeto vire uma espécie de fim de feira da grilagem. Não vai haver clima de xepa”, disse.

Na defesa de uma negociação mais pragmática com os proprietários de terra na Amazônia, Minc recebeu o apoio do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel: “O limite de 1.500 hectares é mais adequado à realidade da região hoje, e a mudança vai permitir um melhor ordenamento fundiário e um maior controle da ocupação territorial da Amazônia”, disse.

Mapeamento dos biomas

Tarefa dos técnicos do IBGE, o novo mapeamento dos biomas brasileiros, segundo o governo, deverá ser finalizado no primeiro semestre de 2009. De acordo com os dados atuais, o bioma amazônico compreende 4,2 milhões de quilômetros quadrados, o que representa 46% do território do Brasil. Há anos, setores ligados ao agronegócio desejam a diminuição dessa área, já que na Amazônia é obrigatória a manutenção de uma reserva legal que corresponda a 80% da área total de cada propriedade.

A bancada ruralista sustenta no Congresso um projeto de lei para alterar o Código Florestal e reduzir a área de reserva legal na Amazônia, mas também conta com a revisão cartográfica dos biomas para aumentar o leque de terras que podem ser desmatadas. Existem milhares de propriedades com área dividida entre a Amazônia e o Cerrado espalhadas por 93 municípios. A maioria deles fica em Mato Grosso, estado dominado pela monocultura de soja e onde os proprietários de terras demonstram maior expectativa pela revisão dos limites da floresta.