Soberania x Patentes, um debate sobre vida e morte

“O tema central deste debate é o controle entre a vida e a morte feito pelas indústrias farmacêuticas. E não é trivial, já que estamos falando da segunda maior indústria do mundo, só perdendo para a indústria da guerra. E por falar em guerra, nem os exércitos de Israel na Palestina, nem os dos Estados Unidos no Iraque, matam mais do que a indústria farmacêutica na África,” disse o indiano Amit Sen Gupta, durante o debate “Patentes X Soberania”

João Manoel de Oliveira

BELÉM - O Tripanavir é um medicamento com bons resultados no tratamento da Aids. Mas não tem registro de patente no Brasil e, portanto, não pode ser comercializado em território nacional, porque a indústria que o fabrica, a alemã Boehringer Ingelheim, não tem interesse no mercado verde-amarelo. Suprema ironia: antes de ser lançado, o Tripanavir foi testado em brasileiros. Se isto acontece num país como o Brasil, onde o combate à Aids até ganhou prêmios da Organização Mundial da Saúde, imagine-se, então, o drama vivido na África, continente em que o HIV tornou-se epidêmico. O convite a esta reflexão foi feito no Fórum Social de Belém pelo indiano Amit Sen Gupta, secretário geral da All Índia Peoples Science Network and Delhi Science.

“O tema central deste debate é o controle sobre a vida e a morte feito pelas indústrias farmacêuticas. E não é trivial, já que estamos falando da segunda maior indústria do mundo, só perdendo para a indústria da guerra. E por falar em guerra, nem os exércitos de Israel na Palestina, nem os dos Estados Unidos no Iraque, matam mais do que a indústria farmacêutica na África,” disse Amit durante o debate “Patentes X Soberania”, promovido pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Velho conhecido dos altermundistas, Amit já participou das edições do FSM em Porto Alegre, é integrante do Conselho do Fórum Social Asiático e coordena uma organização que visa aproximação entre a ciência e o povo. Sua análise sobre a questão das patentes vai além do aspecto comercial. “O que acontece quando o conhecimento se torna propriedade de alguém, como é o caso de uma patente? Imaginemos uma casa... Quando se divide uma casa, ela diminui. Já com o conhecimento, quando se compartilha, ele fica maior. É assim que deveríamos pensar a questão das patentes de medicamentos uma vez que qualquer fármaco é resultado de acúmulo de conhecimento.”

Amit lembra que só nos últimos 100 anos é que o conhecimento vem sendo tratado como propriedade. “Isto foi feito pelo liberalismo, pelo capitalismo. No fundo, estamos falando de controle e dominação, de monopólio, de poder de poucos sobre muitos. O patenteamento nada mais é do que uma forma mais sofisticada de colonização”.

Renata Reis, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), concorda. Segundo ela, há uma feroz disputa sobre a propriedade intelectual quando o que está em jogo são coisas como computadores, softwares, microeletrônicos, produtos químicos, biotecnologia e farmacêuticos. “Como quem detém o conhecimento nestas áreas são grandes corporações econômicas, a pressão pelo patenteamento é enorme sobre os governos.”

Até 1994, segundo Renata, nenhum país era obrigado a reconhecer patentes farmacêuticas. Mas com a entrada da Organização Mundial de Comércio (OMC) em cena, o lobby empresarial - no campo dos remédios exercido pelos laboratórios internacionais - sobre os governos, fez com que se estabelecesse um acordo mundial para que todas as nações criassem suas próprias leis de patentes. No Brasil, um projeto de lei de propriedade intelectual foi enviado ao Congresso pelo então presidente Fernando Collor. Apesar da forte reação de sindicatos e movimentos populares que conseguiram retardar a medida, a lei acabou aprovada no Congreso e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Somos contra o patenteamento da vida e a Lei de Patentes, em última análise, permite isso. O medicamento é um produto de saúde e a farmácia é um organismo de saúde. Não podem, simplesmente, ser transformados em mercadoria e comércio”, diz Célia Gervásio, presidente da Fenafar. Para a federação, o problema está no fato de que, com a Lei de Patentes, o país passou a reconhecer patentes publicadas em outros países sem análise técnica prévia e sem avaliação e autorização da Anvisa por um estatuto conhecido como “patentes pipelines”. A Fenafar não se conformou e, em 2007, juntamente com a Rebrip, ingressou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República pedindo a inconstitucionalidade dos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Industrial que instituíram o mecanismo de concessão de patentes pipeline. A representação destaca que estes artigos ferem, entre outros, os princípios constitucionais de supremacia do interesse social e da busca do desenvolvimento tecnológico e econômico.

“É um luta em defesa da saúde, mas é, sobretudo, uma luta em defesa da soberania”, diz Célia. Justamente aí, na questão da soberania, no direito de um país de garantir o acesso universal aos medicamentos ou a qualquer outro produto ou forma de conhecimento que seja vital para a vida de seu povo, que se encontram os objetivos e os argumento de Fenafar, da Rebrip e de Amit Sen Grupa. Mas isto só será alcançado, segundo eles, quando os governos se unirem não apenas para a formação de alianças comerciais como na OMC, mas para ampliarem as pesquisas e cooperarem entre si a ponto de fazer frente aos lobbies empresariais. No caso dos medicamentos, por exemplo, a integração do Brasil com Índia de Amit (conhecida como a farmácia genérica do mundo por ter apostado fortemente em pesquisa pública de remédios), pode, quem sabe, garantir que mesmo sem o Tripanavir da Boehringer, muitos pacientes com HIV tenham uma longa e qualificada vida.