Mesa redonda da sociedade civil do Brasil e da UE pede urgência para acordo sobre o clima

Mesa redonda realizada em Belém (PA), dias 25 e 26 de janeiro, reuniu representantes da sociedade civil do Brasil e da União Européia e aprovou uma série de recomendações sobre as convenções internacionais em matéria de ambiente e da matriz energética mundial. A sociedade civil brasileira foi representada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Entre as resoluções destaca-se o apoio a um acordo global urgente para controlar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Redação

A mesa redonda de representantes da sociedade civil do Brasil e da União Européia reuniu-se pela segunda vez em Belém (PA), nos dias 25 e 26 de janeiro, para examinar a aplicação das convenções internacionais em matéria de ambiente e da matriz energética mundial, e a dimensão participativa na União Européia e no Brasil. Criada em 2007, a mesa é um órgão permanente de diálogo e cooperação entre as sociedades civis de ambas as partas, representadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (CDES) e pelo Comitê Econômico e Social Europeu (CESE). Este ano o encontro prestou uma homenagem à memória de Zilda Arns, integrante brasileira da Mesa Redonda, que faleceu no Haiti em 12 de Janeiro de 2010.

O encontro contou com a presença da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, do governador do Amapá, Waldez Góes, e de uma delegação do Conselho Econômico e Social Regional da Guiana Francesa. A segunda reunião da mesa redonda adotou as seguintes recomendações:

Sobre as convenções internacionais em matéria de ambiente e da matriz energética mundial

A Mesa Redonda

1. Salienta que as mudanças climáticas mundiais afetarão todos os países e populações e suas economias, sobretudo os mais pobres e mais vulneráveis;

2. Concorda que é urgente chegar a um acordo global para controlar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa e apóia a proposta de estabilizar o aumento da temperatura média do planeta em 2 °C no máximo em relação aos níveis pré-industriais;

3. Considera que a Conferência de Copenhague sobre as Mudanças Climáticas foi uma enorme decepção e lastima que não tenha havido acordo sobre metas e redução vinculativas, partilha dos encargos, transferência de tecnologia e financiamento. A Mesa Redonda reitera o apoio ao processo de negociações internacionais que tem como seus pilares básicos a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, o Protocolo de Quioto e o Plano de Ação de Bali.

4. Entende que as negociações sobre mudanças do clima devem respeitar sempre o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas;

5. Apela a que os líderes mundiais cheguem a um acordo vinculativo na COP 16 (México, novembro de 2010) e conclama os responsáveis políticos da UE e do Brasil a assumirem a liderança que lhes cabe nessas negociações;

6. Exorta o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) a definir normas ambientais mínimas a serem respeitadas pelas instituições multilaterais;

7. Constata com apreensão o número cada vez mais elevado de pessoas deslocadas por motivos ambientais que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, deverão atingir os 250 milhões em 2050. Convida as autoridades do Brasil, da União Europeia e dos respectivos Estados-Membros a envidarem esforços conjuntos e a reforçarem a cooperação intergovernamental a fim de realçar a importância do problema e de adotar políticas eficazes de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;

8. Exorta a UE e o Brasil a manterem e implementarem as propostas de mitigação de gases de efeito estufa (GEE), que tenham adotado antes da Conferência, a saber, uma redução das emissões até 20% até 2020 para a UE e uma redução global das emissões até 38,9% até 2020 para o Brasil.

9. Salienta o compromisso conjunto da Mesa Redonda para efetuar o monitoramento da execução das ações de mitigação de GEE assumidas pelo Brasil e UE no contexto da COP 15;

10. Aplaude o compromisso assumido pela Cúpula UE-Brasil de cooperação para combater a perda de biodiversidade, assegurar um aprovisionamento de energia sustentável e viável e trabalharem juntos no âmbito do Fórum Internacional de Biocombustíveis e da Parceria Global para a Bioenergia;

11. Uma vez que, a redução do desmatamento reduzirá também consideravelmente a perda de biodiversidade, a Mesa Redonda congratula-se com o compromisso assumido pela terceira Cúpula UE-Brasil, (Estocolmo de 2009), de aplicarem os objetivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica; recorda que o direito efetivo de participação democrática e a existência de sistemas administrativos que funcionem convenientemente são requisitos indispensáveis à construção de estratégias adequadas de combate ao desmatamento;

12. Louva a inclusão no Plano de Ação Conjunto UE-Brasil de um capítulo sobre cooperação para permitir a aplicação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima;

13. Recomenda às autoridades políticas o fortalecimento da cooperação financeira, técnica e tecnológica entre Brasil e União Europeia e destes para os países insulares e africanos, visando à implantação de medidas mitigadoras de GEE e de adaptação às Mudanças do Clima;

14. Reconhece que, para alterar as diferentes matrizes energéticas, reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e conseguir uma repartição dos recursos naturais, são necessários novos padrões de produção, consumo e distribuição sustentáveis. A este respeito à Mesa Redonda destaca a importância de alterar os comportamentos de consumo, a fim de aliviar a pressão sobre os recursos naturais e de limitar a produção de resíduos;

15. Recomenda a continuação dos esforços no sentido da transição para uma economia verde; neste processo, defende o apoio ao empreendedorismo, micro, pequenas e médias empresas, e recomenda a criação de postos de trabalho "verdes", com base nos critérios do trabalho decente, em domínios como a agricultura, a silvicultura, o ambiente, a construção, o saneamento, os transportes, a mobilidade urbana, a reciclagem, a eficiência energética e fontes de energia limpas e renováveis, entre outros;

16. A possibilidade de internalização de custos externos deve ser analisada e levada ao debate em âmbito global.

Sobre a participação da sociedade civil em questões ambientais

17. É necessária ação ao nível local nos países afetados. Há que aplicar os princípios enunciados na Declaração sobre Ambiente e Desenvolvimento, adotada no Rio de Janeiro em 1992 (a Agenda 21), em particular os referentes à participação, informação e sensibilização de todos os cidadãos afetados, a todos os níveis, no que diz respeito a questões ambientais;

18. Há que assegurar à população local o direito de se pronunciar sobre o desenvolvimento da sua região e reconhecer os direitos dos grupos populacionais autóctones, dos pequenos agricultores e dos agricultores familiares. Para tal, tanto a UE como o Brasil deveriam incluir no seu planejamento estratégico iniciativas adequadas para apoiar o sentimento de apropriação pela sociedade civil das ações a aplicar;

19. Há que lançar programas destinados a aumentar a capacidade de compreensão e de participação da sociedade civil nos desafios ambientais, pois a sociedade civil só pode participar com êxito nestas questões, no âmbito local ou mais elevado, se as suas organizações tiverem as suas capacidades reforçadas.

20. A Mesa Redonda da Sociedade Civil UE-Brasil apela para que seja incluída nos diálogos setoriais sobre a promoção de uma parceria ambiental para o desenvolvimento sustentável no âmbito do Plano de Ação Conjunto UE-Brasil, a fim de que a sociedade civil possa dar a sua contribuição sobre esta matéria.

Sobre a dimensão participativa e equidade social – Observações preliminares

A Mesa Redonda declara que

21. O diálogo entre o CDES e o CESE sobre a participação da sociedade civil constitui uma oportunidade de refletir em conjunto sobre o fortalecimento da democracia e a promoção de um desenvolvimento equitativo e social e ambientalmente responsável. Considera que existe um grande espaço para troca de experiências, desenvolvimento de metodologias e ações conjuntas entre o CESE e o CDES;

22. A equidade social e territorial é um fator importante para um modelo de desenvolvimento sustentável que põe em destaque o fato de as políticas econômicas, sociais e ambientais serem interdependentes e se reforçarem mutuamente;

23. A pobreza e as desigualdades são expressões de ausência de coesão social, mas também de deficiências como a falta de acesso à educação e à oportunidades, as desigualdades perante a lei, o desrespeito aos direitos fundamentais, racismo e discriminaçõoes, e uma fraca cidadania social, política e civil;

24. Nesse contexto, é particularmente importante promover o equilíbrio entre gêneros na vida econômica e social e na sociedade em geral. Para tal, haverá que adotar políticas e programas especificamente concebidos para reduzir a pobreza, em especial das mulheres e dos jovens;

25. As consequências sociais da atual crise econômica tornam ainda mais premente a necessidade de definir e promover políticas que reforcem as proteções sociais, normas ambientais e o diálogo social e civil;

26. A melhor forma de assegurar que as organizações da sociedade civil contribuam efetivamente no processo de decisão é reforçando e promovendo o diálogo social e o diálogo civil;

A presente declaração final será apresentada às autoridades políticas do Brasil e da UE e, como previsto no Plano de Ação Conjunto UE-Brasil, transmitida à próxima Cúpula UE Brasil, a se realizar em 2010, no Brasil.

A Mesa Redonda apela a que as autoridades competentes do Brasil e da UE convidem os co-presidentes da Mesa Redonda a apresentar as recomendações contidas na presente declaração à Cúpula dos Chefes de Estado da UE e do Brasil. A Mesa Redonda insta os responsáveis políticos do Brasil a adotar a legislação necessária para garantir a existência e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social brasileiro, e dessa forma assegurar a continuidade da Mesa Redonda;

Ciente da existência de uma Cúpula Empresarial UE-Brasil, a Mesa Redonda reivindica que outros atores econômicos e sociais, com destaque para os trabalhadores, também devem ser estreitamente associados às Cúpulas UE Brasil. A Mesa Redonda concordou que sua terceira reunião ocorrerá na Bélgica, no segundo semestre de 2010, e terá como temas a dimensão participativa e equidade social e a segurança alimentar.