Quarta-Feira, 20 de Agosto
Colunista
03/10/2013 - Copyleft

Impostômetro e sonegômetro



Os pedestres que costumam caminhar pela região central da capital paulista já se habituaram à cena. No início do Viaduto do Chá, no Vale do Anhangabaú, foi instalado um grande painel, que pretende exibir a atualização instantânea dos valores relativos ao pagamento de impostos em nosso País. Passou a ser conhecido como o Impostômetro. Foi uma bela jogada de marketing político, na tentativa de se apropriar do conhecido descontentamento da população em pagar tributos, ainda mais tendo em vista a péssima qualidade dos serviços públicos oferecidos como contrapartida pela máquina do Estado.

A iniciativa do movimento coube à Associação Comercial de São Paulo, uma entidade representativa dos setores mais conservadores do empresariado paulista. Ali sempre estiveram as origens políticas do movimento conhecido como “malufismo”, girando em torno da órbita do ex-governador Paulo Salim Maluf. O dirigente político que terminou ficando mais identificado com a entidade é Guilherme Afif Domingos. Sua carreira teve início como Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, em 1980, ainda quando Maluf ocupava o cargo de governador biônico, indicado pelos militares, na época da ditadura.

Sua figura começou a crescer de importância no jogo das elites e foi saltitando, de galho em galho, pelas diferentes agremiações partidárias: ARENA, PDS, PL, PFL, DEM e, agora mais recentemente, o PSD de Kassab.

Afif: do malufismo a Ministro da Dilma
Nas eleições de 2010, Afif fez parte da coligação com o partido dos tucanos, ocupando o cargo de vice-governador de São Paulo, o primeiro na linha de sucessão de Geraldo Alckmim. Em maio último, ao final, ele foi nomeado ministro da equipe de Dilma Roussef, ocupando a pasta da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Era o ato definitivo de celebração do ingresso oficial do partido - recém criado como um racha do Democratas - na base de sustentação do governo do PT. Uma acomodação política que criou um constrangimento considerável no arranjo da política paulista, talvez comparável ao “abraço amigo” de Maluf em Haddad, às vésperas das eleições para a prefeitura da Capital em 2012.

Fiel às suas origens, Afif é líder daqueles que bradam raivosamente contra a presença do Estado na economia, contra o suposto excesso de tributos, contra qualquer medida governamental que vá contra os alicerces de um liberalismo idealizado. Porém, bem de acordo com as tradições do empresariado tupiniquim, eles gritam contra o poder público na hora de pagar tributos, mas adoram mamar nas tetas do Estado quando se trata elevar seus ganhos privados. Benesses públicas são sempre muito bem vindas, desde que a coleta de recursos para o fisco seja efetuada em cima de outrem.

Esse é um pouco o retrato do ambiente em que foi criado o “impostômetro”. Gente que se recusa a contribuir com a sua cota para manter a nossa república, em que sejam assegurados direitos básicos à maioria da população, tais como saúde, educação, previdência social e tantos outros. Não! A estratégia é promover um linchamento em praça pública desse “vilão”, representado pelo Estado. Somam-se os tributos pagos nas esferas municipal, estadual e federal. Pouco importa se não existe serviço público sem arrecadação de impostos. O essencial é que “eu não pague”!

Ao invés de promover uma discussão a respeito da qualidade do gasto e das prioridades a serem estabelecidas, a saída demagógica e oportunista fica sendo a denúncia vazia da “alta carga tributária”. Os números realmente impactam: o total de impostos recolhidos teia atingido a cifra de R$ 1,6 trilhão no ano passado. Ocorre que não há meios para se montar um Estado em condições de prestar bons serviços públicos sem a correspondente arrecadação. Daí para articular pressões que acabem com a CPMF, por exemplo, como fizeram em 2007, é apenas um pulo. A saúde perdeu R$ 40 bilhões de uma tacada só!

A grita contra o imposto e a sonegação
Ora, tal postura reflete, na verdade, o efetivo comportamento de parcela significativa das elites em um País ainda tão marcado pela desigualdade social e econômica. Trata-se da falta de compromisso e de engajamento em um projeto de Nação que seja inclusivo, democrático e sustentável. E isso se combina ao espírito da impunidade e ao traço cultural do nosso conhecido “jeitinho”. O resultado é a tendência explícita à prática da ilegalidade no ramo empresarial que graceja por todos os cantos, estratos e setores da sociedade. Isso vai desde a contratação de força de trabalho em condições análogas à escravidão até a sonegação de tributos. Ou seja, é o império do vale-tudo para aumentar a rentabilidade e o lucro.

Com isso, ganham expressão também os movimentos que caminham no sentido oposto. Associações, entidades e profissionais que se preocupam com a questão republicana e com a obrigação que todos os setores e classes sociais têm para contribuir com a manutenção de nossa possibilidade de bem desenvolver políticas públicas para a maioria da população. Em termos bem objetivos, isso implica em aceitar a vigência de um pacto social envolvendo política tributária e capacidade arrecadadora do Estado. Além disso, propõe-se que tal modelo se articule ao tão necessário aperfeiçoamento da gestão pública, ao seu dever de realizar a despesa de forma eficiente e com qualidade. E então nasce um importante contraponto aos liberais de fachada da Associação Comercial: o “sonegômetro”.

A iniciativa foi protagonizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e vem sendo encampada por outros setores da sociedade, que se identificam com a proposta de denunciar o elevado índice de sonegação fiscal em nossas terras. A metodologia adotada foi desenvolvida a partir de estudos e pesquisas envolvendo a questão tributária em nosso País e a experiência comparada no plano internacional. A grande contribuição trazida pelo movimento foi trazer à tona aquilo que todos estamos acostumados a vivenciar em nosso cotidiano de cidadãos brasileiros. As típicas situações como “com ou sem nota?”, “precisa de recibo?”, “quanto fica sem declaração?”, “só contrato sem carteira assinada!”, “será que ele me quebra esse galho?”, “você é que é trouxa de pagar imposto!”, “fulaninho tem um esquema que é dez!”, entre tantas outras modalidades da pequena sonegação. Isso para não falar das grandes jogadas das grandes corporações e do financismo, envolvendo a lavagem de elevadas somas de recursos, as operações enormes de remessa ilegal de recursos para contas nos chamados “paraísos fiscais”, o contrabando explícito corrente em parte das operações de comércio exterior, a indústria e comércio ilegal das armas e das drogas, entre outros.

Tributação progressiva e eficiência no gasto
Além disso, é importante registrar a característica marcante da regressividade de nossa estrutura tributária. Isso significa que a população dos estratos de renda mais baixa - os que vivem de seu salário ou de aposentadoria - terminam por pagar proporcionalmente mais impostos do que as camadas da parte de cima da pirâmide. Tal fato deriva da maior concentração da tributação sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda, o patrimônio e o capital. Da carga total arrecadada, 75% do valor dos impostos incidem sobre no ato do consumo ou sofrem desconto na fonte de salários.

Dessa forma, as empresas e os mais ricos contam com o importante instrumento para reduzir sua contribuição ao fisco. Lançam mão do chamado “planejamento tributário” – eufemismo para buscar de forma racional e legal mecanismos para pagarem menos impostos. Para tanto “basta” contratar profissionais bem remunerados, que então se incumbem de tarefa tão especializada.

O “sonegômetro” aponta para uma sonegação estimada em 24% do total da arrecadação. Isso corresponde a um valor próximo de 10% do PIB. Se utilizarmos as informações relativas a 2012, a soma do valor sonegado alcançaria R$ 415 bilhões. Trata-se de valor que não pode ser desprezado e que relativiza um pouco o susto inicial provocado pela divulgação de nossa carga tributária - 36% do PIB.

Um dos pontos a reter, assim, é que o problema não é tanto de suposto excesso de tributos, pois quase 1/4 do que seria devido pelos contribuintes não é pago. A divulgação da carga sonegada coloca em questão a dimensão da carga arrecadada e abre o caminho para discutir o modelo atual de tributação. Por exemplo, fica evidente que o caráter regressivo de nossos impostos acaba provocando uma profunda injustiça social quanto aos setores tributados. Finalmente, esse debate também introduz uma reflexão a respeito da necessidade de se aperfeiçoar a qualidade do gasto e dos serviços prestados pelo Estado.





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Antonio de Pádua Silva - 08/10/2013
Sobre o "Planejamento Tributário", que o colunista qualifica como "eufemismo para buscar de forma racional e legal pagar menos impostos", eu gostaria de acrescentar que, embora sejam tais medidas racionais e legais, muitas vezes não se revestem da melhor ética em relação à atitude cidadã. Há quem forje antecipadamente comprovantes de contribuições a entidades de assistência social - que ainda não ocorreram efetivamente - para escriturá-los como despesas passíveis de dedução na formação da base de cálculo do imposto a pagar. E também há os que se prestam a fornecer tais recibos antecipados.


Pedro luiz - 06/10/2013
Como bancário ainda em greve e ainda aproveitando o artigo do Paulo podemos pensar em criar uma medida sobre o QUANDO os bancos ganham com a rolagem da dívida interna Brasileira que beira os 2 tri de reais. Quantos BI que meio dúzia de banqueiros retiram do orçamento do povão para ir direto para seus cofres.Isso também é uma forma de sonegar ao povo Brasileiro mais dinheiro para investimento no próprio povo. Sugestões ....


Cibele - 06/10/2013
Excelente artigo! Excelente iniciativa! Cabe à minha humilde condição, compartilhar!


Eurico - 06/10/2013
Parabéns ao Paulo Kliass. Gostei muito da coleção de frases emblemáticas: "As típicas situações como “com ou sem nota?”, “precisa de recibo?”, “quanto fica sem declaração?”, “só contrato sem carteira assinada!”, “será que ele me quebra esse galho?”, “você é que é trouxa de pagar imposto!”, “fulaninho tem um esquema que é dez!”, entre tantas outras modalidades da pequena sonegação"



É nestas frases cotidianas que a nossa cultura se mostra e se trai. Muito parecido com as famosas frases de piadinhas, que trai aquele que diz que no Brasil não tem preconceitos.


Antonio de Pádua Silva - 05/10/2013
Desse debate vale a pena participar! Muito feliz a iniciativa do "sonegômetro", muito feliz a articulação do pensamento do colunista. Quanto ao argumento de que não se justifica o ato de pagar regularmente o quinhão pessoal de impostos porque, supostamente, o Estado não dá o retorno em serviços, é argumento de quem vivencia um padrão de ética claudicante. Além disso, é indício de cegueira quanto ao Estado Democrático de Direito; pois a grande maioria dos cidadãos continua cumprindo seus contratos porque vê por trás da normalidade das relações sociais a autoridade do Estado como o grande garantidor. Quando o cidadão compra e paga, ele o faz porque acredita na harmonia social; quando o contraente se compromete e cumpre, é porque ele valoriza a ordem social e respeita a autoridade constituída. Se não houvesse o Estado por trás garantindo a normalidade das relações, o bom cidadão não teria referência para sua atitude. Tome-se como exemplo o crescimento da captação de recursos financeiros pelas Cadernetas de Poupança. Como não ver já apenas nisso um retorno em serviços por parte do Estado? Já quem sonega, e ainda, acha que tem direito de fazê-lo... Triste cidadão "venha-a-nós"!


Ariovaldo - 05/10/2013
Ao par do novo painel deveria figurar outro, chamado 'Otariômetro' para aferir o nível de alienação ou conivência do chamado 'cidadão contribuinte'. Infelizmente numa sociedade onde persiste um não subsiste ou sobrevive sem o outro, Paulo Klass.


AlvaroTadeu - 05/10/2013
Oi, Kliass, perfeito seu comentário, estou de pleno acordo. Uma correçãozinha: O "Impostômetro" não fica no Viaduto do Chá. Ele fica virado para o viaduto que liga o Pátio do Colégio à Rua Boa Vista. Quem não vive na cidade teria dificuldade de achar. Minha sugestão: além do Sonegômetro, precisamos do "pedagiômetro", tão caro aos tucanos. Pode até ser aprovado por lei, ligar os computadores das empresas de pedágio a um computador que atualizasse em tempo real a arrecadação de pedágios, ou ao "roubo consentido".



Irineu - 04/10/2013
Sempre fazia esse comentário em família, ainda mais quando sempre os jornalistas principalmente o Heródoto Barbeiro que te mostra o painel.

Quero saber onde vocês irão colocar o painel do sonegômetro, muito importante a população saber. Coloquem no mínimo uns 4 painéis em sp, e também em outros estados.


Galeno de Almeida Pupo - 04/10/2013
Sera muito interressante se tivessemos tamb'em o JUROMETRO, para medir , dia a dia, os juros pagos pelos brasileiros, e brasileiras, aos bancos.



Galeno Pupo- economista.


Mardones - 04/10/2013
O sonegômetro precisava mesmo ser criado/lançado, pois os nossos liberais são como a carga tributária que eles pagam: baixos.


moacyr pinto - 04/10/2013
Puxa,



Não sei por quanto tempo esperei por algo assim, que somente poderia ser feito por uma instituição de peso. Parabéns aos organizadores e também ao articulista por desmascarar o cara de pau do Afif, que foi comprado com a criação de mais uma estrutura no sistema S - o Sebrae - quando da adoção da onstituição de 88, que deveria ter "encolhido" o dito Sistema S, um grande sugador de imposto. Gostei muito da referência ao setor que Afif representa ser o mais reacionário, mas faltou dizer que tabém é o mais sonegador. Basta ver que os municípios que vivem basicamente do comércio e dos serviços - caso do litoral, vivem basicamente das transferências federais e do IPTU, porque o comércio e o serviço lá prestado é quase todo "informal"; recolhendo poucos impostos.

É isso aí. Mais do que nunca o Brasil é um país em disputa; nenhum campo de batalha pode ser desprezado.



moacyr pinto


Hermes Sanchez - 04/10/2013
A nossa população infelizmente não tem a menor idéia de quanto paga em impostos sobre itens básicos, e o Estado astutamente tenta manter essa omissão.

O autor do texto reconhece a falta de reciprocidade caracterizada pela escassez de benefícios que deveriam vir em troca desse "suposto excesso de tributos", que não é suposto, mas sim excessivo, principalmente em comparação a outros paises.

O autor tenta, contudo, desqualificar a iniciativa de tornar tansparente o montante escoado pela arrecadação tributária mas, como não há argumentos a contrapor, tenta demonstrar que sua ligação com agentes do "malufismo" bastaria para desmontá-la.

A máquina fiscal brasileira é das mais perfeitas do mundo, daí que a sonegação ainda existente é ínfima perto do que foi no passado.

Melhor do que o sonegômetro seria a instalação de um corruptômetro, para que o povo se desse conta do destino dado aos impostos, pagos com o suor de pelo menos 5 meses de seus ganhos laborais anuais.


Julia Rossi - 03/10/2013
Parabéns. Ficou claro, mais uma vez, que é imoral sonegar impostos. É preciso ter caráter para não cair na tentação de "levar vantagem". Arre!


Pablo Oyarzún - 03/10/2013
Um Spread-Meter (medidor dos Spreads bancários) também seria bem vindo!!!


Maria Thereza - 03/10/2013
A apropriação do estado pelas elites financeiras se traduz muito bem no imposto que os mais pobres pagam em benefício dos mais ricos e no "fazer leis". Quando se tem isenção de IPVA para lanchas e aviõezinhos, fica muito claro onde começa a sonegação - nas leis, que só conseguem pegar os mais fracos, pra variar. E, agora que temos o sonegômetro, como fechar os buracos para, pelo menos, diminuir a farra?


Jaime - 03/10/2013
Muito bem, agora já temos o sonegômetro como contraponto ao argumento da carga tributária, mas falta ainda o subsidiômetro, que mede o quanto existe de desonerações e incentivos de toda a espécie. Sem esse dado fica ainda mascarado o argumento da elevada carga tributária.

Ou você já teve algum subsídio como pessoa física? Não, né? Nem o Eike. Tudo é direcionado para as empresas, para o capital. O contribuinte individual, que se f...

Taí explicado também porque nenhuma proposta de reforma tributária prospera - é muito mais barato sonegar.

Está desenhado - não precisa mais nada.

Parabéns, Kliass.


Fernando - 03/10/2013
O articulista omitiu o principal. Comercio e Industria não pagam impostos. Todos os impostos são repassados ao consumidor final que paga, também imposto sobre os salários (descontados em folha - impossível sonegar). Portanto, esse argumento é completamente furado. Quem suporta uma das maiores cargas tributárias do Mundo, é o povo trouxa que ainda reelege esses corruptos mentirosos.


reynaldo - 03/10/2013
Então, meu caro, me dê uma boa razão para continuar pagando meus impostos como um cidadão correto quando sei que mais da metade do orçamento vai cair no ralo do pagamento da dívida pública. Tudo bem, se algo indicasse que ela seria quitada que o seja no horizonte de minha vida nesta terra. Mas o que vemos é que ela tanto mais cresce quanto mais é "quitada", algo que seria mais surreal que o advento do comunismo se não se tratasse de uma realidade cotidiana. Dê-me uma razão para eu pagar imposto se esse suado dinheirinho vai parar na conta da aristocracia financeira, que já está com os bolsos abarrotados mas quer sempre mais e mais, vamos lá, uma só razão.

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