Quarta-Feira, 23 de Agosto

 

20/07/2017 16:04 - Copyleft

'Reforma tributária é a grande agenda para uma candidatura de esquerda'

Pedro Rossi, professor da Unicamp, comenta nova promessa de Michel Temer no campo econômico. "Reforma tem que ser discutida num pleito eleitoral"


Eduardo Maretti - RBA
LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

São Paulo – Apostando na continuidade de seu governo, o presidente Michel Temer já faz planos para mais uma reforma. “Temos que celebrar a reforma trabalhista. A revolução que fizemos na relação patrão e empregado, faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo”, prometeu na segunda-feira (17). O governo está elaborando uma proposta nesse sentido para enviar ao Congresso.
 
Para o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, Temer “de fato tem razão em dizer que é revolucionário” ao se referir à reforma trabalhista. “Esse conjunto de reformas fiscal e trabalhista é uma transformação estrutural que muda a sociedade. E é revolucionária para a direita, uma sacudida na sociedade com o enfraquecimento da classe trabalhadora”, ironiza. Apesar da euforia do presidente da República, a reforma da Previdência dificilmente vai passar no Congresso como o governo propôs, acredita.
 
“Mas uma reforma tributária tem que ser discutida num pleito eleitoral, e não ser imposta pelos empresários, pelo setor financeiro ou quem quer que seja, como foi o caso da reforma trabalhista, que passou sem uma discussão democrática, como deveria ter sido”, diz Rossi.
 
"O sistema tributário brasileiro tem dois problemas: é complexo e é uma carga que pesa sobre a competitividade das empresas brasileiras. O segundo problema é o da desigualdade social, penalizando os mais pobres, que pagam mais imposto que os mais ricos. Ao fazer esse anúncio inicial, o presidente golpista Michel Temer, que não foi eleito, coloca o peso na primeira característica."
 
Se Temer enfatiza o caráter complexo do sistema e a necessidade de simplificar, o professor da Unicamp acredita que uma reforma tributária no Brasil precisa necessariamente ter como princípio a redução da desigualdade social. “Uma reforma nesse sentido é o instrumento mais poderoso para isso.”
 
O problema é que não há nada que indique que uma reforma com esse objetivo vá ser feita no país. “Nada indica, e eu acho que é a grande agenda para uma candidatura de esquerda (em 2018). É o instrumento mais poderoso para mexer na desigualdade.” 

 



Diretos e indiretos
No Brasil, a carga tributária é pesada pelo lado dos impostos indiretos, todo aquele que incide sobre mercadorias, bens e serviços. São injustos porque não diferenciam o contribuinte pela renda, diferentemente do imposto de renda e tributos sobre patrimônio, que cobram mais de quem tem mais. O imposto indireto, como ICMS, cobra o mesmo de todos.
 
“Num país onde a carga tributária sobre a renda é maior do que a brasileira tem produtos mais baratos, porque a carga tributária que incide sobre os bens e serviços é menor”, observa. “Na comparação entre produtos brasileiros e estrangeiros, os brasileiros perdem. Nesse aspecto os empresários têm razão. A carga tributária brasileira penaliza a produção e o comércio, e com um aspecto regressivo: quando compro um refrigerante, estou pagando o mesmo imposto que uma pessoa mais pobre e também que uma pessoa mais rica que eu. Isso aumenta a desigualdade social.”
 
Para Pedro Rossi, o país de fato precisa de uma simplificação do sistema tributário e da redução dos impostos indiretos. O problema, anota, é se a opção for por uma reforma focada apenas nos impostos indiretos, sem levar em consideração o financiamento do Estado por meio dos impostos diretos. “Isso tem que ser feito por meio de uma agenda positiva, cujo objetivo central seja diminuir a desigualdade social.”

 



Governo “transitório”
Para o economista, um governo que tem o caráter de transição, como o de Temer, deveria justamente governar como transitório, e não mudar radicalmente a atuação do Estado brasileiro, com reformas como as implementadas atualmente. “Deveria se restringir a recuperar emprego e renda, até 2018, e não fazer o desmonte do Estado como promotor de políticas sociais e indutor do crescimento econômico”, diz.
 
Segundo estudo da organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado em 2014 com base em dados a partir de 2011, 55,74% da arrecadação tributária de União, Distrito Federal, estados e municípios provém de impostos sobre consumo, e 30,48% da tributação da renda, dos quais 15,64% vêm da renda do trabalho. Enquanto isso, a tributação sobre patrimônio representa, de acordo com o estudo, apenas 3,7%.



Créditos da foto: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS



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