Sexta-Feira, 24 de Outubro

30/10/2011 - Copyleft

Planalto quer participação social como política de Estado até 2014


André Barrocal
André Barrocal

BRASÍLIA – A Secretaria Geral da Presidência pretende transformar em política de Estado até 2014, último ano do governo Dilma Rousseff, o processo de participação social na construção de políticas públicas. Para isso, vai elaborar projeto de lei com uma proposta de Política Nacional de Participação Social para ser operado por um Sistema Nacional de Participação Social, rede que interligaria órgãos federais, estaduais e municipais.

O primeiro passo para a elaboração do projeto foi dado com a realização de um seminário inédito no qual a Secretaria discutiu o tema com cerca de 350 representantes de movimentos sociais. Por dois dias, os movimentos apresentaram a visão deles e uma série de sugestões sobre como deveria ser o sistema.

Eles defendem, por exemplo, que a participação chegue a áreas sensíveis, como a política econômica; cotas orçamentárias para programas propostos pela sociedade; estímulo a adesão das pessoas ao sistema, inclusive com financiamento; e que os próprios gestores, às vezes de perfil burocratizado, sejam capacitados para entender e aceitar a participação social.

Agora, a Secretaria Geral vai pegar as contribuições e fazer uma espécie de depuração entre o que seria viável – técnica e politicamente -, para, depois, negociar com os movimentos aquilo que foi selecionado. Não há prazo para que isso ocorra, apenas o desejo de que uma lei possa ser aprovada pelo Congresso até 2014. “Queremos que, no futuro, nenhuma política pública deixe de ter participação da sociedade”, disse a coordenadora do seminário, Lígia Alves Pereira.

Os movimentos gostaram do seminário e apoiam o objetivo, assumido no encontro pelo ministro chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, de que a participação social vire política de Estado. “O cidadão vai recupar a capacidade de influenciar a política pública”, disse Henrique Parra Parra Filho, do fórum de debate político na internet Cidade Democrática, resumindo o sentimento geral.

O secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ficou satisfeito com a receptividade dos militantes sociais, que puderam dizer que sentem e pensam, mesmo que nem sempre haja convergência com o que o governo pretende ou pode fazer. “O grande desafio agora é dar capilaridade a essa participação social até o poder local”, afirmou.

Ao converter a participação social em política de Estados, a Secretaria Geral tentará tornar estados e prefeituras mais permeáveis aos movimentos. Para os militantes, a porosidade federal não se repete no resto da administração pública.

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stéphan Bry - 31/10/2011
No ultimo dia 29/10, estava na audiencia publica sobre o Porto Sul em Ilhéus. Foi um festival de mentiras e um profundo desrespeito aos argumentos válidos de quem não esta a favor deste projeto. Como o governo pode falar de participação não levando em consideração o que falamos, comprando "apoiadores" do Porto Sul, e, sobretudo, não investindo em reais políticas de desenvolvimento como investimentos na saúde ou na educação pública ? O lema do governo, infelizmente, é "dizer que faz" continuando não fazendo nada. A participação popular numa democracia não é alcançada com lei mas com respeito e com pessoas que tem acesso a educação, o que não é o caso no nosso belo país. O pessoal do Xingú não foi consultado a respeito de Belo Monte e tiveram que acionar a comissão interamericana dos direitos humanos (na qual o Brasil nem compareceu) para que os seus argumentos fossem escutados. Nos aqui em Ilhéus tampouco fomos consultados e menos ainda escutados. Que participação o nosso governo quer ? Para mim, isto é mais uma tentativa para enganar a sociedade civil.


Alberto Magno Filgueiras - 30/10/2011
É bom lembrar que esse processo iniciou com as conferências setoriais realizadas ao longo da última década, e que essas decisões, que abrem caminho para um novo modelo, agora em plano federal, refletem o acúmulo de aprendizados das gestões participativas em plano municipal. Chamo-as de participação popular porque é uma relação circular, que reinventa a relação com o poder público. Seu êxito se dará tanto pelo fato - se ocorrer- de as pessoas sentirem que realmente estão influindo nas decisões quanto pelo virtual teor pedagógico e inovador que ela carrega.


José Cristian Pimenta - 30/10/2011
Esse projeto é muito bem vindo, desde que os governos federal, estaduais e municipais parem de se mover sobre o lixo das indicações partidárias e passem a valorizar os servidores públicos, aproveitando suas competências e experiências na esfera pública. De que adianta "ouvir" diversos movimentos sociais, se quem implementa as ações cobram propina, desviam recursos e agem como verdadeiros "amigos do alheio"?


ricardo silveira - 30/10/2011
Não há dúvida que a iniciativa é muito bem vinda para a democracia, mas, devemos nos valer da experiência exemplar do SUS com as conferências de saúde em âmbito federal, estadual e municipal e os respectivos conselhos de saúde. Por que o SUS que temos não é o que gostaríamos de ter? Acho que devemos ter resposta para essa questão para que a iniciativa que ora se anuncia não seja igualmente frustrante. Pode-se dizer que sem o SUS poderia ser pior, mas pode-se dizer, também, que com um prefeito determinado a fazer uma boa saúde em sua cidade o SUS seria desnecessário. O que quero dizer é que a participação pela participação fica sem sentido e as experiências de participação que temos não foram suficientes para criar uma cultura de participação e justiça social.

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