Eleições

Boulos e Manuela selam pacto com reitores de universidades públicas

Os presidenciáveis foram os dois primeiros a serem desafiados pelo Conselho Pleno da Andifes, em Belém (PA). Os demais têm encontro previsto em Brasília (DF)

30/07/2018 11:32

Andifes

Créditos da foto: Andifes

 

No dia em que o estopim da Revolução Cubana completou 65 anos, dois dos pré-candidatos à Presidência da República no Brasil por legendas progressistas ocuparam pacificamente as cadeiras que lhes foram oferecidas na 172ª reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), em Belém (PA). Fundada em 1989, a entidade se constitui numa rede de reitores de 63 de universidades públicas do país e dois centros de educação tecnológica. Em discursos convergentes com as propostas sistematizadas no manifesto “Educação para a democracia e o desenvolvimento”, apresentado pelo presidente da Andifes, Emmanuel Zagury Tourinho, tanto Manuela D´Ávila (PCdoB) quanto Guilherme Boulos (Psol) foram taxativos: a severa crise político-econômica nacional revela uma de suas faces mais brutais com a Emenda Constitucional 95. Ambos se comprometeram com a revogação do que também ficou conhecido como “PEC do fim do mundo”, regime fiscal instituído em 2016 pelo emedebista Michel Temer. Os demais presidenciáveis serão recebidos em Brasília.

O congelamento dos gastos públicos por 20 anos é tratado como grave ameaça a conquistas evidenciadas ao longo dos últimos dez anos, a exemplo do salto que o Brasil deu no ranking das nações que mais produzem ciência, passando da 23ª para a 13ª posição. A manobra governista é ainda prenúncio nefasto à oferta de serviços essenciais oferecidos, por exemplo, pelos hospitais universitários. “O centro da nossa preocupação é como essa política econômica atual vem retirando recursos públicos de políticas sociais e, na prática, transferindo para o mercado financeiro, prejudicando programas importantes, tanto na área da educação como na área da saúde”, assevera Tourinho.

A Emenda Constitucional 95 consolida um processo de sangria das universidades públicas. O documento ressalta que, em valores corrigidos monetariamente, o orçamento de custeio para 2017 correspondeu a, aproximadamente, 80% dos recursos de custeio alocados em 2014. Se observados os recursos de capital, a situação é ainda mais crítica, já que o orçamento de 2017 é 60% menor que o de 2014. A Andifes preconiza a recomposição orçamentária em valores proporcionais a 2014, atualizados monetariamente e corrigidos pela taxa de expansão do sistema.

Reforma inacabada – Está em xeque um modelo de política educacional assombrado pelo fantasma das privatizações. Com marcada trajetória na militância estudantil e já com um acúmulo de 14 anos de vida parlamentar, a jornalista Manuela D´Ávila ressalta que “a disputa eleitoral, em última instância, não é só um compromisso com a recomposição orçamentária e a autonomia universitária, mas com a própria existência da universidade pública. Fernando Henrique Cardoso dá o título de ‘A reforma inacabada’ a um dos capítulos do seu livro de memórias. O próximo capítulo pode se chamar ´A reforma acabada´”, vislumbra.

Um ano mais novo que a deputada federal gaúcha, Guilherme Boulos é formado em Filosofia pela tradicional Universidade de São Paulo (USP) e optou por morar na Ocupação Carlos Lamarca, na cidade de Osasco (SP). Tornou-se coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Entre os gestores, antecipou: “Não é razoável sustentar o FIES [Fundo de Financiamento Estudantil], que muitas vezes financia conglomerados internacionais de qualidade questionável. Queremos aplicar um modelo de transição e, em quatro anos de governo, ampliar em um milhão as novas vagas nas universidades federais”.

O paulista aponta a incoerência dos discursos sustentados numa suposta incapacidade orçamentária para enfrentar a crise financeira no Brasil. “Somos a 8ª economia do mundo, apesar de estarmos, sim, numa recessão. Cito duas medidas que são compromissos para recuperar a capacidade de investimentos no país. A primeira é a reforma tributária. As camadas mais pobres da sociedade e a classe média são penalizadas com alta tributação sobre consumo. O professor universitário paga mais impostos que o Neymar. Há uma alíquota de 27,5% que não reflete os vários padrões de renda no Brasil. Temos que aumentar impostos sobre o setor financeiro e sobre os super ricos”, advoga Boulos, provocando burburinho cúmplice no plenário. “O segundo caminho possível e necessário é o fim da farra das desonerações fiscais, que faz o Estado deixar de arrecadar. Temos 4% do PIB em desoneração fiscal, enquanto internacionalmente o padrão é de 2%”, compara.

Em breve entrevista à Carta Maior, Boulos assegurou o combate à assimetria na distribuição de recursos para ciência e tecnologia entre os estados brasileiros. “Além da necessidade de enfrentar as desigualdades regionais, isso vale também para o Nordeste, frequentemente desprestigiado do ponto de vista dos recursos para instituições de ensino, no caso da Amazônia temos algo mais, que é o enorme potencial de pesquisa e inovação”, ilustra, acrescentando que, a vocação regional será redesenhada “com a contenção da fronteira agrícola, a interrupção do financiamento descriterioso ao agronegócio e o respeito às populações indígenas e quilombolas”.

Reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho confidencia que “a Amazônia Legal responde por, aproximadamente, 10% do PIB no país, mas os investimentos em ciência e tecnologia estão abaixo de 5% do investimento total do Brasil. Isso significa que estamos financiando o desenvolvimento científico e tecnológico do Sudeste”.

Governabilidade - Sabatinada pelos dirigentes, Manuela D´Ávila aposta na organização popular para enfrentar um Parlamento adverso. “O mesmo Congresso que votou pelo impeachment [de Dilma Rousseff], aprovou o maior orçamento para ciência e tecnologia no país e votou o fundo do Pré-Sal para a educação. É preciso mudar o Congresso, mas mesmo um Congresso conservador pode aderir a projetos fortes se estiver sob pressão social”, ponderou, citando o caso da Argentina, onde “a lei em prol da legalização do aborto foi aprovada por deputados de uma nação absolutamente conservadora, que elegeu o Papa”.

A expectativa por uma aliança eleitoral de partidos de esquerda já no primeiro turno do pleito de 2018 é posta à prova. Manuela D´Ávila está descrente, mas enaltasse o manifesto “Unidade para reconstruir o Brasil”, assinado pelas quatro fundações vinculadas ao PT, PCdoB, Psol e PDT, considerado base programática convergente para os presidenciáveis. Como Manuela, Boulos calcula ser improvável um segundo turno configurado por dois candidatos de direita, para quando prevê a coalizão entre as legendas progressistas.

O direito constitucional à autonomia universitária também faz parte do conjunto de seis diretrizes apontadas aos presidenciáveis, e o repúdio às reiteradas violações foi ponto pacífico. Casos recentes de assédio sofridos pelos professores Luis Felipe Miguel (UNB), Elisaldo Carlini (Unifesp) e Débora Diniz (UNB) são ilustrativos e, para Boulos, demonstram que o ideário pregado pelo projeto Escola Sem Partido já afronta a academia. Isso “porque a universidade incomoda, sobretudo num momento em que a democracia do país sofre cerceamento. É um ambiente onde se desenvolve a crítica e se cultiva espaços de debate” sobre grandes temas nacionais, muitos deles, tabus, como o golpe de 2016, a maconha e o aborto.

Em nota pública emitida neste domingo (29), a Andifes se solidariza com a comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), surpreendida com investigação policial contra o professor Áureo Mafra de Moraes, após declarações em homenagem ao ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Envolto à sua controversa prisão em 2017, Olivo cometeu suicídio. “Aqueles que deveriam fazer cumprir a lei e garantir os direitos expressos na carta magna brasileira lançam mão de artifícios para intimidar, cercear e tentar impor um regime ao qual a universidade não irá jamais se curvar”, sentencia a nota.

Resistência – Eleito presidente da Andifes no segundo dia da reunião ordinária com os reitores, o doutor em Física, Reinaldo Centoducatte, desafiará a plataforma de candidatos alinhados às atuais políticas para a educação pública. A expectativa é sustentar as reivindicações e acompanhar de perto a futura gestão federal, em aliança com a sociedade.

A luta é encampada com reconhecimento dos avanços herdados dos governos Lula e Dilma, que possibilitaram a duplicação do número de alunos nas universidades e ampliação do espectro ético, social e racial da comunidade acadêmica. Joana Angélica Guimarães da Luz, reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), criada em junho de 2013, declara atender 3 mil alunos distribuídos nos campi de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, 161 deles indígenas e quilombolas, como resultado de ações afirmativas. Mais de 90% do corpo docente é constituído por profissionais com título de doutorado.

Não só o combate é dado como certo. O triunfo também. O célebre discurso de Fidel Castro, em 1953, imortalizado na sentença “Condenem-me, não importa. A história me absolverá”, é tão clara quanto o de Lula, no obtuso 2018: “Não adianta parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês e pelos sonhos de vocês”.

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