18/05/2007 - Copyleft

Independência do Banco Central = Hegemonia do capital especulativo

por Emir Sader em 18/05/2007 às 16:38



A política monetária parece um tema monetarista. Mas não é. A moeda mede o valor das coisas. Ela não define o valor, mas o expressa. Uma hiperinflação, por exemplo, diz às pessoas que elas não valem nada ou deixam de valer ao longo do dia ou das horas seguintes. Daí o desespero de se desfazer das moedas comprando algo que materialize o valor de forma menos efêmera. Quando o ¿mercado¿ joga alguém no desemprego, está dizendo que ele não vale nada, nem sequer o miserável salário mínimo.

A política monetária, em épocas em que o desenvolvimento e não a estabilidade era o objetivo central das políticas econômicas, servia como alavanca estratégica para a expansão econômica, definindo os diferentes câmbios para importação, fomentando algumas e protegendo a outras. Uma reforma fundamental, talvez a de maiores conseqüências, do governo FHC, foi a de renunciar a esse papel da política monetária, desvinculando-a do desenvolvimento e elevando-a a objetivo maior do governo: a estabilidade monetária. Foi a partir daí que o Banco Central passou a ter uma função estratégica, subordinando as outras instâncias do governo a variáveis definidas por ele, de forma cada vez mais autônoma, a começar pela taxa de juros.

A taxa de juros é a remuneração do capital financeiro, assim como o lucro é a do capital industrial, comercial ou agrícola, e os salários remuneram o trabalho. Autonomizar o Banco Central e a política monetária é a expressão institucional e política da hegemonia que o capital financeiro assume no neoliberalismo. O capital financeiro sob sua forma especulativa, isto é, não como financiador do desenvolvimento econômico, do consumo e da investigação, mas essencialmente da compra de papéis da dívida pública e da compra e venda de papéis nas bolsas de valores. Um capital parasitário, que não cria bens, nem empregos, apenas transfere capital, acentuando sua concentração.

Daí a importância do tema da independência, da autonomia do Banco Central. Independência, como se sabe, do governo e das suas prioridades, definidas politicamente pelo povo através do voto, para que ele fique livre para subordinar-se aos interesses do capital financeiro. Não seria necessária a denúncia da Carta Capital sobre as reuniões sistemáticas que oa dirigentes do Banco Central fazem com representantes do sistema bancário e financeiro, mas sua existência é uma confissão da promiscuidade e da subordinação orgânica e política do Banco Central aos interesses dos grupos especulativos.

Lutar por um Banco Central subordinado à prioridade do social, para a qual foi eleito o governo Lula, que foi expressa na sua reeleição pelo voto popular, reitera a necessidade da prioridade das políticas sociais e não as políticas do Banco Central, porque foram aquelas e não estas, que reelegeram a Lula. No entanto, quatro anos e meio depois da posse de Lula, a taxa de juros nominal dimuinuiu apenas a metade do que ela era naquele momento, em que se recebia uma economia fragilizada do governo FHC. A taxa de juros real do Brasil continua a ser a mais alta do mundo, atraindo capitais especulativos, que fortalecem artificialmente o real, diminuindo ainda mais a competitividade das exportações, afetando o nível de desenvolvimento e de criação de empregos no país, como um dos seus perversos efeitos colaterais.

Lutar pela democratização do Conselho Monetário Nacional corresponde igualmente a fazer da política monetária um tema político ¿ de relações de poder ¿ e social ¿ a quem beneficia e a quem prejudica a política econômica ¿ e não apenas econômico-financeiro, como se se tratasse de uma questão técnica. Por que o Banco Central se reúne com os banqueiros e não com os sindicalistas, com os os movimentos sociais, com os outros empresários, grandes, médios e pequenos? Porque sua independência do governo lhe deixa as mãos livres para subordinar-se ao capital financeiro.

Não existe uma ciência monetária, que defina o nível ótimo das taxas de juros. Toda definição representa decisões sobre política econômica, com conseqüências sociais e políticas diretas. Ou a política monetária e o Banco Central se subordinam aos interesses gerais do povo brasileiro, que votou por mais política social ¿ voto interpretado por Lula, no discurso da vitória, ao afirmar que governaria para os pobres, mas reconhecendo, paradoxalmente, que os ricos nunca ganharam tanto ¿ e não por mais especulação financeira ou será instrumento para que estes ganhem cada vez mais, às custas da produção, do desenvolvimento, da distribuição de renda, das políticas sociais.


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