22/08/2013 - Copyleft

Reforma Tributária: chave das políticas sociais

por Emir Sader em 22/08/2013 às 06:52



A direção do PT decidiu incluir aos temas da reforma política (na verdade, reforma eleitoral, com ênfase no financiamento público das campanhas) e da democratização dos meios de comunicação a reforma tributária, como prioridades da luta política no período atual.

A tributação é um tema chave para que o governo possa ter os recursos para promover as transferências de renda que permitam seguir combatendo a desigualdade social. É da tributação que o Estado, numa economia de mercado, obtém os recursos para os seus gastos.

A tributação no Brasil é extremamente injusta do ponto de vista social. A maior parte da arrecadação vem de impostos indiretos, em que todos pagam o mesmo imposto. Parte bastante menor vem dos impostos indiretos, em que quem tem mais, paga mais.

Ainda assim, a capacidade de evadir – de forma legal ou ilegal, sonegando – os impostos está concentrada nas grandes empresas. Os assalariados são descontados diretamente na fonte. Os grandes empresários, além de terem experts em advocacia tributária, para encontrar as formas de pagar sempre menos imposto, sonegam e gozam de isenções que o governo concede, sem contrapartidas.

A tributação é objeto de uma verdadeira luta de classes, em que se batalha para saber quem financia quem, através do governo. Atualmente, o grosso dos impostos é pagos pelos assalariados e uma parte significativa da arrecadação vai para o superávit fiscal – pagar as dívidas do Estado, isto é, transferir recursos para o capital financeiro –, enquanto outra parte é sonegada ou isenta.

Uma reforma tributária socialmente justa – isto é, em que quem ganha mais, paga mais – precisa incluir tributação sobre as grandes fortunas, sobre as heranças, sobre as grandes transações – incluindo as dos clubes de futebol –, além do fim da isenção para igrejas, clubes esportivos e outros locais afins.

Como afirma Rui Falcão, presidente do PT, se trata sobretudo de distribuir melhor os impostos pagos pela sociedade, de forma socialmente justa. A oposição conseguiu terminar com a CPMF, um imposto impossível de ser sonegado e justo, porque quem gasta mais em cheques, paga mais. Um imposto que iria integralmente para a saúde pública, que se ressente da falta desses recursos.

Só será possível uma reforma tributária desse tipo com uma Assembleia Constituinte ou com um referendo popular, que contorne as estruturas representativas atuais, comprometidas com os interesses econômicos que se favorecem dos critérios tributários atuais.

Mas, por qualquer via que seja, seguramente ela só é possível como resultado de uma ampla campanha de esclarecimento dos argumentos resumidos aqui e de outros que democratizem a estrutura tributária, combatam radicalmente a sonegação e permitam ao governo dispor dos recursos para dar continuidade ao imenso processo de democratização social que vivemos nos últimos 10 anos, mas que tem ainda grandes objetivos pela frente para a construção de um país justo e solidário.

Tags: Economia,  Política




24 Comentários Insira o seu Coméntario !

helio - 30/08/2013
o governo, em suas várias esferas já se apropria de quase 40% do PIB, oferecendo em troca servicos de quinta categoria. E nessa discussão vcs propoem que a solucão é se apropriar mais? Só se for para distribuir mais miséria...


Amauri para - 29/08/2013
Flavio, creio que a resposta para o dolar subir tanto na época do FHC está em sua própria pergunta: "ele foi o inimigo numero u m do povo", w como tal atendia e era conivente ao "sistema" daí o motivo pela qual o dolar subiu tanto.


Rui - 29/08/2013
Flávio, interessante a sua análise para o Amauri, não que queira defender a teoria dele, mas analisar a sua, começa dizendo que não entende de economia, questiona se forças ocultas atuais estariam causando a alta do dólar, fazendo similaridade com a alta no período de FHC, "inimigo do povo", ora, forças ocultas atuais seriam a regra com o Menem brasileiro, não consegue entender isso? Outra, o apagão pode ser sim problema estrutural, hoje existe uma corrida para recuperar oito anos de liquidação do patrimônio brasileiro, a mando da CIA, onde se deu até o verdadeiro apagão de meses, lembra? Mas o mais curioso é que você conclui que quem não comunga com a sua realidade, ou tem problemas, ou se faz de desentendido. Aconselho uma autoanálise, afinal, acho que não é só de economia que você não entende.


Amauri - 29/08/2013
Hoje o dolar subiu, infelizmente.

Ontem os especuladores ganharam mais uma batalha, o aumento da taxa selic.

Não, não é assim que o governo vai conter a inflação e ter crescimento.

Deste jeito o que vai se pavimentando é o caminho da derrota em 2014.


Rui - 29/08/2013
Ótimo Emir, pela primeira vez vejo na mídia defenderem a socialização do imposto, o que sempre vejo são tributaristas de direita, que defendem grandes empresas, gritando que o imposto é muito alto, no congresso só pensam em isenção para os amigos, portanto acho que só com uma constituinte exclusiva se poderia mudar, não para abaixar, mas para cobrar mais de quem ganha mais e em menor número de impostos para melhor fiscalização e diminuir a sonegação.


Pedro Magalhães - 29/08/2013
O mais adequado seria um imposto único, a exemplo da CPMF, que traria realmente forma mais justa de tributação. Infelizmente o Estado ao invés de mudar o sistema tributário, acrescenta novos impostos, para isso ou aquilo, mas não procuram a solução simples, de fácil controle e mais transparente, como um imposto único nos moldes do imposto dos cheques.


Durval Carvalhal - 28/08/2013
"Parte bastante menor vem dos impostos indiretos, em que quem tem mais, paga mais".



O nobre colunista quis dizer o contrário (Parte bastante menor vem dos impostos (DIRETOS), em que quem tem mais, paga mais), não?





Salvador - 28/08/2013
Assembléia Constituinte já. Esses políticos que aí estão, na sua grande maioria tem o rabo preso; jamais farão as reformas que o povo brasileiro precisa.


Amauri - 28/08/2013
Emir, este comentário não é para ser publicado, estou fazendo porque é a forma de me comunicar.

Quero parabenizar o governo pela atitude de enfrentar o golpe da valorização do dolar pela elite global.

Como sempre digo, o problema é que existe um sistema oculto: sociedades secretas e outros, que governam nas sombras, e quando o governo enfreta esse SISTEMA, sofre represálias e intimidações, como por exemplo bem claro esta semana e hoje inclusive:

A viagem do senador boliviano sem o conhecimento do governno;

E hoje o "apagão" no nordeste, não duvido que seja uma forma de dizer ao governo que não deve interferir nos interesses dessa elite.

Mas o go=verno deve permanecer firme e tomar as medidas a preservar os interesses do POVO, desta forma terá o apoio do povo e de fato governará.


carlos ascencao de andrade - 28/08/2013
Prof. Emir, concordo com o senhor em quase tudo. Digo quase tudo, porque tenho dúvidas sobre a tributação de Igrejas (eu me refiro às Verdadeiras Igrejas e não balcões comerciais, onde seus líderes ficam ricos à custa de doações dos pobres). Na maioria das vezes, Igrejas sérias prestam relevantes serviços sociais, daí eu ter dúvidas sobre taxá-las.


Amauri - 28/08/2013
Ontem o governo usou a "bala na agulha" no cambio, e deu certo, não diferente hoje, vem funcionando!

Esse é o caminho!


flavio - 28/08/2013
Amauri talvez o alta do dólar possa estar ocorrendo não por articulação de forças ocultas que agem contra o povo. Eu não entendo muito de economia mas se teu raciocínio está correto porque o dólar subia no tempo do FHC que vocês afirmam sempre que era o inimigo número um do povo? Outra, será que o Apagão é mesmo resultado de atuação de sabotadores do governo do povo ou simplesmente é uma falha pontual ou quem sabe extrutural por não se ter investido adequadamente em energia? Fica até esquisito ter que tecer estes tipos de argumentos e fico pensando se você tem algum problema em ver a realidade como ela é ou se faz de desentendido.


Glauco José Eggers - 27/08/2013
Realmente, caro Emir, se sabe muito pouco e se fala muito pouco sobre reforma tributária. Inclusive seu texto tem erros. A CPMF era um tributo que também foi muito sonegado pelas instituições financeiras, responsáveis pelo repasse dos recursos retidos e era um tributo regressivo. Embora fosse um tributo direto a contribuição era cobrada com a mesma lógica dos tributos indiretos e regressivos que são criticados em outra passagem desse mesmo texto.


Amauri - 26/08/2013
O especuladores globais estão levando a melhor hoje, o dolar está disparando.

E o governo irá contra-atacar?


Ronaldo Aguiar - 25/08/2013
Qual é direto e qual é indireto? (2º parágrafo confuso)

"A tributação no Brasil é extremamente injusta do ponto de vista social. A maior parte da arrecadação vem de impostos indiretos, em que todos pagam o mesmo imposto. Parte bastante menor vem dos impostos indiretos, em que quem tem mais, paga mais."



Cibele - 25/08/2013
Excelente artigo! O aumento de impostos do grande capital tem que ser pensado de forma a dificultar a sonegação e esta, quando ocorrer, deve ser $everamente punida.


Cibele - 25/08/2013
Ah, e punição dentro da lei, mas garantindo que os processos não se arrastem de apelação em apelação.


Antonio de Pádua Silva - 24/08/2013
Reforma Tributária é assunto para uma rodada de discussões a nível mundial. O estágio da civilização e da tecnologia aplicada nas ciências contábeis já permite avanços sobre institutos tributários historicamente petrificados no entendimento da doutrina internacional. Nosso sistema tributário não é nativo e estanque; e, por isso, embora válidos, os avanços reivindicados são de difícil factibilidade sem um olhar de aprovação de parceiros comerciais importantes, já que não podemos viver numa redoma. Tendo em vista que o Brasil ganha peso na definição de acordos de comércio exterior, inovações de fundo na questão tributária também devem ser postas na mesa. Com as facilidades tecnológicas para apuração da renda líquida, por exemplo, já é hora de o mundo todo ir abandonando a tributação do consumo, que onera a cadeia produtiva e dá margem para casuísmos, e ir expandindo a da renda. A rejeição moral contra o confisco exige esse tipo de avanço em tributação. A tributação sobre faturamento traz insegurança jurídica por sua grande proximidade com o confisco, já que faturamento não significa necessariamente crescimento patrimonial.


Giovanni - 24/08/2013
Sobre as isenções e incentivos para construir estádios inúteis, concedidas indiscriminadament pelos governos municipais, estaduais e principalmente o federal, ninguém diz nada...fora os benesses para a fifa...


carlos saraiva e saraiva - 23/08/2013
Caro Emir ,esta é a reforma das reformas. Unifica a esquerda e a classe média. O PT tem de coordenar esta luta junto aos setores da sociedade, partindo de uma ampla mobilização dos sindicatos, movimentos sociais e academia. Esta luta é importante, pois vai dizer quem é quem, na luta de classes. Os empresários terão de explicitar porque romperam e boicotam o acordo entre o setor produtivo/trabalho, contra setor financeiro.


Amauri - 22/08/2013
A elite global quer "valorizar" o dolar artificialmente para usar de desculpa para inflacionar podutos e serviços controlados por eles, gerando inflação, desemprego, falencias, descredito a governos, manifestações e todo o tipo de caos.

É a política de o quanto pior melhor.

O governo tem que contra-atacar, deve usar com maior vigor as reservas internacionais em dolar para baixar a cotação, pelo menos uns 10 bilhões por dia durante umas duas semanas pelo menos.

Outra questão é não aumentar os combustíveis, motivos:

Reduz ainda mais a renda do trabalhador;

Privilegia grupos já privilegiados;

Gera inflação;

Pavimenta a derrota do governo em 2014.


Roger Soares - 22/08/2013
Caro Prof. Emir,

Demorô !!!

Há quanto tempo questionamos aqui e alhures as batalhas pela implementação de uma tributação progressiva, pela democratização dos meios de comunicação e pelo financiamento público das campanhas ?

Continua de pé o tripé que sustenta a casa grande e reproduz a injustiça social ! Os latifúndios - da terra, das finanças e dos meios de comunicação continuam dando as cartas. As transformaçãoes sociais requeridas para a construção de uma sociedade mais justa exigem mais do que um compromisso com a "governabilidade".

Exigem sim, um enfrentamento claro e transparente com as forças do capital. Coisa que o PT, no governo, quando faz, faz muito timidamente. A despeito de todas as mudanças, principalmente a questão da geração de empregos e distribuição de renda, não foi apenas para isso que foi eleito.


P.D - 22/08/2013
apenas alertar que A constituição não da ISENÇÃO tributária mas sim IMUNIDADE - que por sinal é clausula pétrea. Assim determinou o poder constituinte originário de 1988 de forma absolutamente conservadora e errada na minha humilde opinião.


Carlos Siqueira - 22/08/2013
Indignante é saber que qualquer carro popular tem que se pagar imposto (IPVA), enquanto jatinhos, helicópteros, lanchas, iates, jet-squis não pagam! E os coitados dos burgueses ainda reclamam que pagam muitos impostos!