Colunista
21/06/2014 - Copyleft

A urgência da reforma política

Precisamos de um modelo que aproxime as pessoas da política aprofundando a nossa democracia; precisamos debater mais ideias e projetos e menos nomes de pessoas.




Em agosto de 2013, foi lançada, na sede da CNBB, a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Trata-se de um movimento formado por mais de cem entidades da sociedade civil cujo objetivo é a aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa popular que acabe com o financiamento das empresas nas campanhas eleitorais. Afinal de contas, o financiamento privado de campanhas é a origem da corrupção no Brasil, principalmente a de sonhos e ideais, uma vez que o empresário, em sua grande maioria, não doa 400 ou 600 mil reais para uma campanha simplesmente porque deseja um país melhor. Ele faz investimento e espera retorno, que normalmente se contrapõe aos interesses da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem redução de salários ou a PEC do Trabalho Escravo.

Ainda dentro dessa questão do financiamento de campanhas, de acordo com o PL, cada cidadão poderia doar a um político, no máximo, R$ 700, devidamente registrados no Tribunal Eleitoral. Com essas medidas, diminuiria bastante a nefasta influência do poder econômico em nossas eleições.

Faço aqui o registro de ter sido o deputado estadual que mais defendeu a reforma política na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pois entendo que o sistema político/partidário brasileiro, instituído pela Constituição de 1988, necessita de mudanças profundas e urgentes. Caso contrário, o preocupante distanciamento da população em relação à política e às eleições aumentará ainda mais.

Precisamos de um modelo que aproxime mais as pessoas da política aprofundando, assim, a nossa jovem democracia; precisamos debater mais ideias e projetos e menos nomes de pessoas; precisamos fortalecer essa democracia de forma a impedir que o grande capital privado determine quem vai ou não para os parlamentos defender os seus interesses. Porém, lamentavelmente, um parlamento eleito pela força do financiamento privado de campanhas usa de todos os meios para não ouvir “a voz das ruas” e impedir qualquer tentativa de trazer o povo para a política ou de mudar o sistema político eleitoral brasileiro, como a proposta da presidenta Dilma de instituir, ainda em 2013, um plebiscito urgente para a reforma política; ou mesmo agora, quando a presidenta assinou um belíssimo e importante decreto – que vale muito a pena ser lido e entendido – que instituiu a Política Nacional de Participação Social, que estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em medidas dos governantes sem nenhum prejuízo às atribuições constitucionais do Poder Legislativo.

Outra comprovação do quanto nosso povo ainda é mantido afastado das decisões administrativas e políticas é a pequena utilização do Orçamento Participativo (OP) pelos nossos municípios e estados. Em nosso país, pouco mais de 400 municípios (menos de 10% do total) utilizam o Orçamento Participativo, além do estado do Rio Grande do Sul.

Isso é triste e lamentável, pois a implantação do OP nas prefeituras deixa a população mais próxima das decisões orçamentárias de suas cidades, dando um senso muito mais republicano e democrático às gestões desses governos.
Exatamente por isso o OP torna-se uma ferramenta cidadã, profundamente democrática – além de republicana, pois os investimentos são escolhidos e fiscalizados pela população – e que precisa virar uma referência para todo o país, independentemente do partido que estiver administrando a cidade, o estado ou mesmo o governo federal. Por isso mesmo, apresentei na Alerj um projeto de lei para instituir o orçamento participativo em todo o estado do Rio.

É de fundamental importância, a fim de aprofundarmos a nossa democracia, a aprovação do PL de iniciativa popular proposto pela Coalizão. Também considero que a empreitada puxada pelo movimento “Consulta Popular” – que propõe um plebiscito para se definir uma Assembleia Nacional Constituinte específica para a reforma política – se alinha perfeitamente com aquela da Coalizão. As duas mobilizações – a Coalizão e a Consulta – se complementam e mostram a força dos movimentos sociais de nosso país que foram as ruas em junho do ano passado querendo mais saúde, mais educação e mais participação popular.

(*) Robson Leite é funcionário concursado da Petrobras, tendo sido deputado estadual pelo PT do Rio de 2011 a janeiro de 2014







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