Colunista
29/01/2010 - Copyleft

Os governos de esquerda e a ¿vacância da história¿



No Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, um dos temas debatidos foi a continuidade/sobrevivência dos governos progressistas na América Latina.
Estamos diante de uma ofensiva generalizada no continente por parte das várias direitas, que compõem uma verdadeira orquestra sinfônica com temas, práticas e argumentações que funcionam como um verdadeiro ¿maestro¿ de suas ações, ainda que elas possam diferir no estilo e na intensidade.

Do ponto de vista da linguagem que coroa/impulsiona essas ações, uma relativa novidade foi o uso, cada vez mais presente, da expressão ¿de facto¿ para caracterizar o governo golpista de Micheletti, em Honduras.
¿De facto¿ é uma expressão jurídica que se opõe a ¿de jure¿. Essa última quer dizer ¿de direito¿. A primeira quer se refere a ¿algo implementado na prática, mas não necessariamente com amparo legal¿.

A versão mais sofisticada, e ao mesmo tempo a mais grosseira, dessa nova ¿teoria do de facto¿, foi apresentada por Alexandre Garcia em artigo comentado magistralmente por Argemiro Ferreira. Segundo essa teoria, em 1964 as Forças Armadas Brasileiras expulsaram o Presidente João Goulart, um perigoso comuno-cripto-sindicalista (o termo é meu) que ameaçava a ordem legal do país. O Congresso Nacional, diante dessa situação ¿de facto¿ criada, escolheram o Marechal Castello Branco como novo presidente.

Essa versão da teoria do ¿de facto¿ elide a história: nada conta para ela, senão a tela em frente. Esquece a campanha férrea e suja contra o governo, os desmandos, os arbítrios, as conspirações, as tramas, a violência, tudo. Cria, ao lado da nova situação ¿de facto¿, uma ¿vacância da história¿, que cria, por sua vez, uma ¿vacância jurídica¿. Diante da tabula rasa feita a partir da destruição da ordem jurídica, é necessário criar outra do nada, como se nada houvesse antes.

Mais ou menos como se um disco voador marciano chegasse em Hiroshima no dia 7 de agosto de 1945 e diante dos patéticos escombros seus tripulantes dissessem: ¿nossa, que lixaria deixaram aqui, vamos varrer tudo isso e construir a nossa nova civilização, a nossa nova história¿.

A ¿teoria do de facto¿ teve diferentes aplicações nas Américas, e não só na Latina. Uma delas foi a eleição por um voto de diferença (4 x 3) de George Bush, o filho, da Suprema Corte norte-americana, que julgava a fraude eleitoral perpetrada na Florida, que dava os votos necessários ao candidato republicano. A boa razão recomendava a anulação do pleito, da contagem, e a realização de novas eleições no Estado. Prevaleceu a teoria de que ¿o que está feito, feito está¿. Amargo remédio.

Outra aplicação constante se deu no Haiti, em que os Estados Unidos tiraram, repuseram e tiraram de novo o presidente Jean Baptiste Aristide do poder, com diferentes alegações, criando sucessivas situações ¿de facto¿.

Houve também a explicação do golpe contra o presidente Hugo Chavez, em 2002, na Venezuela. Unidades do Exército, diante do perigo de ruptura institucional, prenderam e exigiram a renúncia do presidente, que foi levado dali. Usou-se essa ¿renúncia¿ como argumento legal para justificar a ¿vacância¿ do cargo. Diante desse ¿vazio institucional¿, chefes militares ¿convidaram¿ Pedro Carmona para ocupar o palácio Miraflores. A tudo a mídia comprometida deu cobertura, criando imagens manipuladas para justificar a violência, inclusive recusando-se a noticiar que a multidão ao redor do palácio exigia a volta do presidente deposto, e até que este já retornava para ele.

A quarta e mais recente foi a de Honduras.

Não estamos diante apenas de golpes de estado tradicionais. Estamos diante de uma versão mais sofisticada deles, que vêm através de justificativas parlamentares, legais e jurídicas que antecedem ou se sucedem aos acontecimentos propriamente ditos, elidindo a história e a legalidade anterior. Essa estratégia faz parte e é central entre as novas táticas da direita para assaltar o poder, seguindo a velha teoria de que uma democracia não se faz ¿apenas com eleições¿. Esta se assenta na idéia de que entre os eleitores existem ¿aqueles que contam¿ e ¿aqueles que não deveriam contar¿. Como se dizia no Brasil dos anos cinqüenta, depois que a ¿plebe¿ reconduziu Vargas ao poder, como pode o voto de um simples operário valer tanto quando o de um empresário, de um jurista, de um médico, etc.?

A ¿teoria do de facto¿, da ¿vacância histórica¿ e da ¿vacância jurídica¿ se apóiam na teoria subjacente da ¿vacância do povo¿. Essa noção ¿pós-moderna¿ (porque destituída de profundidade histórica) de democracia nos dá uma versão anacronicamente ¿ateniense¿ dela, em que a democracia vale apenas para os ¿mais cidadãos¿ do que os outros: metecos (estrangeiros), bárbaros e escravos, fora!

É provável que a ¿teoria do de facto¿ venha de novo a ser arquitetada pelo menos contra o presidente Lugo, do Paraguai, ameaçado de ser acusado de qualquer coisa no Parlamento para se votar o seu afastamento. Em outras circunstâncias é difícil se discernir o seu uso. Mas não esqueçamos que as direitas são unidas, eficazes e criativas. ¿Um outro de facto é possível¿, sempre.