Colunista
15/12/2011 - Copyleft

Política econômica conservadora: prudência ou medo?



A proximidade do final do ano começa a nos levar, fatalmente, a um movimento de avaliação do período que se encerra. No plano pessoal, familiar, profissional e também na esfera da política. Tudo passa a ser checado e balanceado. Comparado com as metas inicialmente previstas. E os resultados passam a ser objeto de crítica.

No artigo de hoje, o tema é a avaliação da política econômica do governo. Afinal, passado quase um ano do início do mandato da Presidenta Dilma, há muita polêmica a respeito do saldo desse aspecto essencial no conjunto das políticas públicas implementadas pela administração federal. Parece inevitável que, nesse debate, as intervenções venham muito carregadas daquilo que costumo chamar de ¿efeito torcida uniformizada¿. Os alinhamentos são meio que forçados automaticamente a se posicionarem na base do antagonismo entre o ¿governo do possível¿ e o ¿oportunismo da direita¿. Tenta-se com isso, evitar qualquer possibilidade de avaliação crítica, pois isso significaria estar fazendo o jogo do adversário.

Porém, creio que há muito tempo já foi superada essa falsa contradição. Apenas os tolos se deixam enganar pelo argumento do ¿ah, mas se fosse fulano, a coisa seria muito pior...¿ A verdadeira questão é saber por que a essa mesma ¿coisa¿ não está muito melhor! E por aí começa a indagação a respeito das razões que teriam levado Dilma a manter a essência da política econômica conservadora que herdou do governo Lula, que por sua vez vem ainda do governo FHC. Apesar da mudança de personagens importantes na condução da economia, o saldo desse primeiro ano ainda deixa muito a desejar. Senão, vejamos.

É sempre bom recordar que o eixo da manutenção da política econômica vem ainda da edição do Plano Real, lá atrás em 1994. A fórmula para combater a inflação era baseada no chamado ¿tripé da estabilidade¿: i) política monetária ortodoxa, com taxa oficial de juros bastante elevada; ii) política fiscal rigorosa, com geração de superávits primários a todo custo; e, iii) política cambial baseada no pressuposto de enganosa liberdade no mercado de câmbio. E apesar de já estarmos próximos de comemorar duas décadas daquele importante momento de estabilização da moeda, pouco se alterou em termos da essência da concepção da política econômica.

Política monetária

A Presidenta eleita assumiu o Palácio do Planalto em 01 de janeiro desse ano com uma taxa SELIC no patamar de 10,75% a.a. Não obstante existirem todas as condições para iniciar uma redução substantiva de um dos principais obstáculos a qualquer projeto de desenvolvimento econômico nacional, o núcleo duro do governo optou pela estratégia dominada pelo medo ¿ um verdadeiro pavor das possíveis reações do mercado financeiro. Em 5 reuniões sucessivas do Comitê de Política Monetária (COPOM), decidiu-se por aumentos na taxa SELIC. Assim, aquela que opera como referência para a formação da taxa de juros no mercado bancário e financeiro no País, subiu a cada 45 dias, alcançando a absurda marca de 12,50% a.a. em 20 de julho.

A grande maioria dos países do chamado mundo desenvolvido sinalizava enorme dificuldade na condução de suas próprias economias, optando por flexibilizar ainda mais as rédeas de seus respectivos instrumentos de política monetária. O resultado é que a taxa real de juros nos Estados Unidos, no Japão e na Europa aproximou-se de zero, quando não ficou negativa. E por aqui, o Brasil decidia por caminhar em sentido oposto, comprimindo as alternativas de saída pela via da aceleração das taxas de crescimento econômico, ao provocar o aumento da taxa real de juros.

Ao longo do segundo semestre, ao perceber o quão insustentável era a opção até então encaminhada, a equipe de Dilma decide por reduzir a taxa SELIC. Assim, durante as outras 3 sucessivas reuniões, o COPOM resolve tirar o ¿bode da sala¿ e a taxa oficial de juros atinge os atuais 11% a.a. em 30 de novembro. O resultado é evidente: a taxa SELIC de encerramento de 2011 é mesmo superior àquela com a qual Dilma havia iniciado seu governo! Assim, apesar do discurso retórico da necessidade de ¿prudência¿, o fato é que as decisões parecem mesmo terem sido determinadas pelo ¿medo¿ de enfrentar as forças do mercado financeiro e da cultura cada vez mais intoxicada por taxas de juros elevadas em nossa sociedade.

O saldo da política monetária, como se vê, deixa muito a desejar. Apesar do efeito psicológico mais recente derivado da redução na SELIC decidida pela diretoria do Banco Central (BC) reunida sob o manto do COPOM, o fato é que os prejuízos provocados pelos aumentos adotados durante o primeiro semestre foram nefastos sobre a atividade da economia. Estão aí os dados que foram divulgados há poucos dias a respeito do comportamento do PIB, comprovando que as expectativas otimistas de 5,5% de crescimento para 2011 deverão apontar para algo em torno de apenas 3%. O crescimento consolidado da produção e dos serviços coloca o Brasil bem atrás dos demais países com características similares, como os parceiros do BRICS - sem contar os mais próximos como Argentina e Chile. O ano que se encerra vai entrar na lista imensa das oportunidades históricas desperdiçadas por nossos governantes.

Política fiscal

Comportamento semelhante pode ser verificado na condução da política fiscal. Em nome da uma pretendida postura de ¿responsabilidade¿ no tratamento do delicado equilíbrio de entre receitas e gastos públicos, o governo deu continuidade à austeridade cega e irracional ¿ cortes horizontais e sem critério. Foram mantidas as metas de superávit primário em torno de 3% do PIB. Isso significa que o conjunto da sociedade deve efetuar um esforço gigantesco para gerar um total de receitas governamentais superior às despesas da mesma natureza ¿ tão simplesmente para que essa economia seja utilizada para assegurar o pagamento dos juros e serviços da dívida pública. Mais uma vez, o medo dominou e superou a esperança. O governo de Dilma deu continuidade à política de transferência de renda do conjunto da sociedade para os setores que vivem do rentismo parasita. A previsão é de algo em torno de R$ 230 bilhões para o ano que se encerra. A viabilização de tal superávit só é possível por meio da compressão de despesas públicas essenciais, como saúde, educação, previdência, além dos investimentos urgentes em infra-estrutura.

Esse tipo de opção - parece evidente - revela muito mais do que um simples elemento de prudência. Trata-se de uma decisão deliberada e expressa de beneficiar uma parcela restrita e poderosa de nossa sociedade, ainda que por meio do discurso de que a política geral do governo estaria promovendo uma redução das desigualdades, inclusive com medidas como a expansão do escopo do Bolsa Família para o Brasil sem Miséria. A verdade, porém, é que tais importantes programas de transferência não recebem nem mesmo o equivalente a 10% dos valores orçamentários dirigidos para os serviços financeiros da dívida pública. Em 2011 não ocorreram reajustes reais nos valores do salário mínimo nem nos benefícios da previdência social, em nome da carência de recursos orçamentários. Além disso, há poucas semanas o governo conseguiu aprovar a continuidade da DRU até 2015 ¿ uma forma nada sutil de operar livremente nada menos que 20% dos recursos orçamentários da União, com objetivo de gerar o superávit primário. Nesses momentos é que se podem identificar as verdadeiras prioridades do governo.

Política cambial

O terceiro tripé da estabilidade macroeconômica reside na liberdade cambial. Esse é um dos fundamentos herdados ainda dos tempos de ouro do neoliberalismo. Dentre as inúmeras sugestões do famoso Consenso de Washington, constava a recomendação aos países membros do FMI de implementarem políticas de globalização que incluíssem a liberdade de movimentação de recursos financeiros. Na prática, significava que os Estados deveriam abrir mão de parcela significativa (quando não total!) de sua soberania, em favor da abertura de suas fronteiras para a livre circulação de capitais, inclusive e principalmente os de natureza especulativa. A sofisticação dos fundamentos teóricos de tal proposição buscava atribuir ao complexo e concentrado mercado de capitais o mesmo tipo de comportamento do mercado de batatinhas da feira livre do nosso bairro, onde os agentes de demanda e oferta operariam em igualdade de condições. O preço de equilíbrio seria o resultado da livre ação das forças que ofereciam recursos externos e dos que procuravam esse mesmo tipo de recurso ¿ um mercado muito concentrado, com poucos e enormes agentes atuantes. Uma loucura de comparação! No caso do mercado de câmbio, o preço é a própria taxa de câmbio ¿ e o governo deveria ficar longe de intervir nesse campo, pois sua ação seria sempre negativa.

O resultado foi o cenário vigente desde 1998. A moeda brasileira, salvo alguns raros momentos de crise específica, tem apresentado um valor claramente sobrevalorizado em relação às moedas do resto do mundo. Isso porque a política monetária acima descrita tornou o Brasil o campeão imbatível na taxa real de juros em todo o mundo. Os capitais especulativos se dirigem para cá com enorme avidez e pressionam a taxa de câmbio, pois necessitam ser convertidos em reais para operarem aqui dentro. Como sobram dólares, o ¿preço¿ do dólar fica baixo. Por conta disso, o real fica sobrevalorizado. E o governo nada ou muito pouco faz, em nome da intocável liberdade de movimentação de capitais.

Quando Dilma assumiu, a taxa de câmbio era de R$1,65 para cada US$. Em julho chegou a atingir apenas R$ 1,53. Só se recuperou um pouco a partir do mês de setembro, em razão do aprofundamento da crise internacional e da redução do volume de recursos especulativos que para cá se dirige. Atualmente a taxa de câmbio está em torno de R$ 1,86 por dólar norte-americano. O governo bem que tentou algumas medidas tímidas, mas que pouco efeito provocaram sobre o fluxo do capital especulativo e sobre a taxa de câmbio. Ora está mais do que comprovado que nossa economia está sendo profundamente prejudicada por tal desvio cambial. Nossas exportações industriais não conseguem alcançar condições de competitividade no exterior e nossas importações estão abarrotadas de produtos manufaturados de baixa qualidade. O Brasil, na verdade, contribui para a geração de emprego e renda no exterior, principalmente nos países como a China e demais parceiros que conseguem produzir a custos menores que os nossos.

O governo deveria atuar de forma mais incisiva para evitar o livre fluxo de capital especulativo. Esse tipo de recurso externo não nos interessa! Só contribui para reforçar nossa instabilidade nas contas externas e para sobrevalorizar nosso câmbio. Mas a equipe da Fazenda faz exatamente o contrário, como na recém anunciada isenção de IOF para aplicações de recursos externos nas Bolsas de Valores [1]. Além disso, o capital especulativo que vem atrás da rentabilidade fácil se beneficia de nosso esforço fiscal para pagamento de juros de dívida pública. Isso porque boa parte desse recurso acaba, direta ou indiretamente, sendo aplicado nos títulos do Tesouro Nacional. Finalmente, a liberdade cambial, acaba sendo um dos principais elementos responsáveis pelo processo de desindustrialização que nossa economia está vivendo ao longo dos últimos tempos. Ou seja, pretende que seja eterna a tendência à primarização de nossa pauta exportadora (petróleo, minério de ferro, soja, cana, etc), em detrimento do aprofundamento em processos industriais contemporâneos e de futuro. Esses últimos, aliás, são os únicos meios capazes de gerar valor agregado e de contribuir para o nosso desenvolvimento no longo prazo. Caso contrário, continuaremos eternamente presos à armadilha do desenho pós-colonialista da divisão internacional do trabalho.

Em resumo, é urgente a mudança de postura na condução da política econômica. Sem cair em aventuras irresponsáveis, é essencial romper com o medo dominador gerado pelos interesses do capital financeiro. É preciso ousar e superar a lógica da perpetuação do modelo viesado do financismo, que se esconde sob o manto da sugestão de ¿sempre cautela e mais cautela¿. Mas para isso é necessário vontade política de mudança.

Felizmente não se trata de tarefa impossível: basta dar ouvidos a vastos setores da sociedade, que há tempos propõem abandonar a continuidade desse modelo, cuja principal conseqüência tem sido a provocação de danos para nosso País.

NOTA
[1] http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/12/1/governo-anuncia-isencao-de-iof-sobre-aplicacao-de-estrangeiros-na-bolsa/