Antifascismo

"Problemas da democracia no Brasil" é tema de aula inaugural na UFPA

Antônio Maués, doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Pará, quebrou o clima formal de sua aula inaugural e defendeu curso sobre o golpe de 2016

15/03/2018 11:59

Igor Motta/ArquivoUFPA

Créditos da foto: Igor Motta/ArquivoUFPA

 
Os habeas corpus já estão sendo produzidos, mas pode ser que o curso nem chegue ao término, previsto para novembro, porque os professores podem estar todos presos. O comentário do professor titular da Universidade Federal do Pará (UFPA) e diretor-adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da instituição, Antônio Maués, quebrou o clima formal da Aula Inaugural ministrada por ele e intitulada “Problemas da democracia no Brasil”, realizada na manhã desta terça-feira (13), em Belém (PA), para receber os calouros 2018 da área de Humanas. O comentário foi uma referência direta tanto à ameaça de censura do ministro da Educação, Mendonça Filho, à disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, oferecido pela Universidade de Brasília (UNB), quanto à recente intimação de professor da Universidade Federal da Bahia (UFPA), chamado a depor em função da oferta de curso homônimo.

Na UFPA, vai ter curso sobre o golpe de 2016 também, como já foi anunciado em cerca de 30 universidades públicas do Brasil. E o conceito foi bem delimitado dentro do campo jurídico pelo professor Maués, num panorama que começou pela análise dos progressos da democracia a partir da Constituição de 1988, passou pela exposição de retrocessos observados no regime democrático com a destituição da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e finalizou com a sugestão de propostas democráticas na construção de uma sociedade justa.

Num constante exercício de ponderações, o Doutor em Direito propôs uma reflexão sobre o quanto foi importante para a população o fim do regime militar no Brasil (1964-1985) e o início da construção de um regime democrático, que privilegia a ideia de que o povo é soberano e o governo se legitima com o apoio popular. Com a derrocada da ditadura, foram possíveis, por exemplo, o exercício dos direitos políticos, a proteção das liberdades pelo sistema judicial e a universalização dos direitos sociais. Pelo menos em tese. Na prática, ele faz questão de citar alguns dos avanços notáveis: aumento da renda de classes mais pobres, o que tirou o Brasil do mapa da fome; o aumento dos investimentos em saúde, Previdência Social e educação; e o progresso de direitos sociais. “Vocês entram numa universidade que aumentou o número de vagas e que fortaleceu sua infra-estrutura a ponto de ter sido a base para a criação de outras duas novas instituições de ensino superior no Pará: a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)”, ilustra Maués, identificando a segurança pública como um dos setores onde menos houve investimentos, contribuindo para a consolidação de uma sociedade violenta.

O respeito aos resultados eleitorais foi o quarto elemento citado pelo professor como parte dos avanços que a democracia obteve no Brasil com a Constituição de 1988. Em uma sequência de imagens no telão do auditório Benedito Nunes, Maués mostrou que foi por meio do voto da maioria da população e do respeito a esse resultado eleitoral que Fernando Henrique Cardoso passou a faixa presidencial a Luis Inácio Lula da Silva, que por sua vez transferiu o cargo à primeira mulher eleita presidenta do país, Dilma Rousseff, que, no entanto... Salta a imagem do personagem conhecido no carnaval carioca como Vampirão da Tuiti. Mais que descontração, o professor conquistou muitos aplausos do público.

Retrocessos – Para Maués, os quatro elementos que ele caracterizou como avanços da democracia no Brasil entram em escala decrescente desde o golpe parlamentar que destituiu a presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016, desrespeitando os resultados eleitorais. Esse momento de ruptura desencadeou restrições e limitações dos direitos sociais, segundo ele. Não só estão em extinção no Brasil o mico-leão-dourado ou a ararinha azul, mas a aposentadoria e os direitos trabalhistas, enumerou.

A parcialidade da atuação do Poder Judicial é um grave empecilho para um regime que se pretenda democrático, declarou Maués, e compõe o cenário que põe em risco os direitos políticos dos cidadãos brasileiros. “Que tipo de eleições teremos em outubro deste ano? O fato de haver eleição não significa que há democracia. O governo militar também previu eleições e não era um regime democrático. Para ser democrática, uma eleição precisa ser livre e imparcial”, defende, destacando a importância da Justiça Eleitoral nesta conjuntura.

Maués desafia os calouros a pensar a respeito de algumas saídas democráticas para este cenário, caso considerem coerente a linha expositiva proposta por ele. O consenso comunitário é importante para reger a vida social, enquanto respeito a diversidade de valores, avança Maués. O consenso programático, por sua vez, ganha relevância como definição de políticas públicas, mas que variam de acordo com cada governo. No entanto, sem o consenso procedimental, é impossível dizer que se vive numa democracia, sentencia o professor, porque este consenso diz respeito a uma regra de solução de conflitos estabelecida pela maioria na sociedade. “Aqui na plateia pode ter eleitor do Bolsonaro, do Lula, da Marina, do Boulos... mas o consenso tem que passar pela regra. A curto prazo, temos de garantir eleições livres e imparciais”, reiterou ele ao som de um grupo de estudantes que repetia o nome do candidato do Psol à Presidência da República.

O enfrentamento a curto prazo, no entanto, não descarta outras necessidades que podem garantir o aperfeiçoamento do sistema democrático no decorrer do tempo. Maués lembra que, se já houve a importante restrição do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais, ainda falta ser construído um sistema partidário mais representativo. Além disso, é fundamental que a sociedade pressione pelo uso de mecanismos já previstos constitucionalmente, como o referendum e o plebiscito.

A Aula Inaugural da UFPA foi direcionada aos estudantes aprovados em cursos como Direito, Filosofia, Biblioteconomia, Ciências Sociais e História, para aulas na capital paraense. A universidade, fundada em 1957, tem outras onze sedes no interior do Estado, em cidades polo, contemplando um total de mais de 62 mil estudantes na Amazônia paraense.

O curso livre sobre o golpe de 2016 na UFPA ainda não está com inscrições abertas, mas as aulas já terão início no mês de abril.



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