Antifascismo

Acordo espacial desaloja comunidades centenárias

A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, irá resultar na remoção de 502 famílias - em sua maioria remanescentes de quilombos e descendentes de índios tapuias

11/09/2001 00:00

(AEB)

Créditos da foto: (AEB)

 

Alcântara, MA – “Sou do mato, fui criado como tatu. Mas fiquei sabendo de um tal grito da independência. Por isso, gostaria de saber se o presidente Fernando Henrique não está vendo que a gente está voltando a ser colônia?”, indaga Manuelão, do alto de seus 70 anos, morador do povoado de Santa Maria.

Ele é um dos que serão expulsos de suas terras para a ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no litoral do Estado do Maranhão. No total, está programada a remoção de 502 famílias – comunidades centenárias, em sua maioria remanescentes de quilombos e descendentes de índios tapuias. Os moradores prometem que vão resistir à desocupação, pois não concordam e não acreditam nas compensações prometidas pelo governo federal.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu um processo formal para apurar as violações contra as comunidades de Alcântara. O órgão deve pedir explicações ao governo brasileiro e analisar a atuação do governo norte-americano no processo.

O acordo entre Brasília e Washington para a locação do CLA com fins comerciais fere questões de soberania nacional. As restrições de inspeção da base por autoridades brasileiras, implicando a delimitação de uma área sob total controle norte-americano, e a impossibilidade de transferência tecnológica para o Brasil são alguns dos pontos polêmicos do acordo. Discute-se largamente soberania, tecnologia, cifras e valores. Porém, todos se esqueceram que a região não é desabitada.

Desagregação

Alcântara está localizado 22 quilômetros a oeste da ilha onde fica São Luís. De barco alcança-se o seu centro urbano em pouco mais de uma hora. Porém, por terra, são mais de 400 quilômetros através da rodovia MA-106, com trechos que ainda não estão asfaltados em uma viagem penosa e demorada. O município, que data de 1648, foi tombado 300 anos depois como patrimônio cultural nacional, devido ao rico conjunto arquitetônico.

Dos 114 mil hectares de Alcântara, 52 mil ha foram tomados para a instalação da base em 1980. O governo, então sob ditadura militar, assinou um acordo, registrado em cartório, em que se comprometeu a atender as reivindicações da população que seria realocada: terra boa e suficiente, áreas de pesca, indenização justa, entre outras.

Porém, o governo não demorou em quebrar a sua parte no acordo. José Sarney, então presidente e ex-governador do Maranhão, assinou decreto reduzindo o tamanho dos lotes rurais de 35 para 15 hectares – insuficiente, uma vez que a população tende a crescer e o lote original dividir-se entre os filhos. Os protestos não chegaram a ser ouvidos e entre 1986 e 1987, 312 famílias foram transferidas para agrovilas, núcleos habitacionais compostos de um lote urbano e outro rural.

Em 1991, mais uma derrota, com Fernando Collor aumentando para 62 mil ha a área destinada ao CLA. Em outras palavras, mais da metade do município teria que ser de uso exclusivo das forças armadas.

Sete agrovilas receberam famílias de 32 comunidades, desorganizando assim o seu cotidiano e modo de produção. Os benefícios vieram na forma de energia elétrica, saneamento básico e uma estrada de acesso ao centro do município. Com possibilidade de assistir a novelas na televisão e ter água gelada em casa, alguns acabaram se contentando com a situação. Contudo, a maioria ainda sonha com um regresso, mesmo que, para isso, tivesse que abandonar os benefícios de uma vida moderna.

“Prefiro morar em uma casa sem energia e água, mas ter o que comer. Se você sair às 11 ou 12 horas e for visitar as pessoas, há casas em que não se tem o que comer. Se fosse o caso de voltar, eu gostaria de voltar”. Vitória Barbosa, não tem certeza da idade – “se não me engano é 70”. Transpirava mesmo na sombra, reclamando do calor.

“Não há comparação entre a minha Camarajú e aqui na agrovila. Lá era beira de praia, de igarapé. Meu marido lançava duas vezes a rede por dia e pegava. Tinha bastante buriti no buritizeiro, bastante juçara no juçazeiro e água bastante no rio para se banhar.”

Os lotes urbanos ficam distantes dos rurais, fazendo com que as famílias caminhem muito tempo até chegar em suas plantações. Além disso, todos são unânimes em reclamar que a qualidade do solo é bem inferior ao de seus locais de origem. “Minha roça fica na direção do pôr-do-sol, uma hora e meia a pé. Às vezes dá dor na perna de tanto andar. Planto quiabo, mamona, arroz. Mas dá menos que em Camarajú”, afirma Vitória.

Pescadores vez ou outra ainda lançam redes no antigo povoado, depois de uma caminhada de mais de três horas. “Antes, não precisávamos nos preocupar em comer, porque tudo era perto”, afirma José Maria Cantanhêde, que consertava sua rede enquanto tentava adivinhar quantos anos nos tem. Diz, por fim, 57, apesar da pele castigada pelo sol e mar.

Calote do governo

Enquanto alguns moradores das agrovilas não possuem certidão de nascimento, todos, sem exceção, ainda não receberam do governo o título de propriedade de seus lotes. “Essas áreas são consideradas extensões dos quartéis, que interferem diretamente na vida das comunidades”, afirma Domingos Dutra, advogado dos moradores. Isso significa que, por exemplo, não se pode construir novas casas para filhos ou netos no próprio terreno sem a permissão dos militares – que dificilmente dão a autorização. “Nem o poder público de Alcântara tem poder para construir nas agrovilas.”

A maioria dos proprietários realocados ainda aguarda o processo de indenização que está tramitando na Justiça. Segundo Dutra, o governo quer pagar R$ 65,00 pelo hectare de terra limpo e R$ 75,00 pelo hectare com benfeitoria, valor que os moradores consideram irrisório.

A qualidade de vida não melhorou substancialmente das remoções da década de 80 até hoje. A situação da saúde não melhorou, o analfabetismo é um dos piores do país, os acessos por estradas são precários. O trabalhador passou a conviver com a fome e com problema fundiários que, até então, não existiam.

Com as transferências, as famílias que habitavam originalmente as regiões onde foram construídas as agrovilas também saíram prejudicadas, pois se viram obrigadas a dividir os poucos recursos existentes. A base não traz nenhum benefício ao comércio do município. O desemprego é grande e os poucos recursos obtidos para projetos agrícolas só vieram devido à mobilização dos moradores. “A estrutura melhorou com a criação das agrovilas. Porém, a situação social piorou”, afirma Samuel Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, que conta com cerca de 6 mil associados. O município tem 22 mil habitantes, sendo que apenas 5 mil na zona urbana.

Para viabilizar a utilização comercial do CLA, o governo quer dar continuidade às desocupações. Atualmente, há apenas 20 mil ha em uso pela base. As fases 2 e 3 da ampliação vão retirar mais 502 famílias de suas terras, colocando-as em agrovilas como aquelas construídas há 20 anos.

“Ninguém aceita sair de onde está”, afirma Dutra. Segundo ele, o projeto deixou de ter um interesse nacional, tornou-se comercial, perdendo a finalidade pública. Além disso, a população não pode se mudar de uma sociedade constituída para atender interesses de empresas estrangeiras ou mesmo nacionais.

“Podemos até mudar, desde que o Estado mande fazer outro Oceano. Ou o governo reconhece que Alcântara tem brasileiros que merecem respeito ou o projeto não vai para frente.”

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima), feito em 1999 para a ampliação da base, não leva em consideração as populações que habitam a região, reservando mais espaço para estudos sobre a fauna e a flora. Audiências públicas para o Rima foram canceladas devido aos protestos da população. Até agora, não conseguiu ser aprovado.

Criados no mato

Manuel Alves de Oliveira, “Manuelão”, 70 anos, chegou em Alcântara há 49. Não teve filhos, mas adotou muita gente, criou netos, bisnetos. Tem roçado simples – arroz, feijão, milho, mandioca. Além disso, uma pequena venda ao lado do telefone público da comunidade de Santa Maria, a 40 quilômetros do centro. Lembra com tristeza que a área que mais produzia foi aquela tomada pelo governo. Não trocaria sua vida por uma casa em São Luís e nem nas agrovilas.

“Eu poderia até concordar em sair, pois estou no fundo da panela. Mas e meus filhos, meus netos? Como eles vão fazer para plantar? Tenho medo de que, assim como nas agrovilas, vamos ficar sem documentação. Aí, quando eu morrer, não vou poder passar minhas coisas para os meus filhos.”

Canelatíua, uma das comunidades mais antigas, fica a 46 quilômetros da zona urbana de Alcântara. Domingos Ramos, 78, nasceu nesse pequeno vilarejo. E assim como ele, o pai dele. “E o pai do meu pai, e o pai do pai do meu pai”, e daí em diante.

“Os primeiros donos do lugar foram os índios, que o venderam para Theophilo José de Barros. Aqui era canavial de engenho, produzindo cachaça, rapadura e açúcar. Depois de um bom tempo, ele foi embora e doou essa terra para os pobres.” Mostra com cuidado uma cópia da escritura lavrada em cartório que atesta “terra de pobreza”, destinada a uso público, tanto para roça quanto moradia. O governo não concorda e afirma que a área é de terras devolutas.

O povoado tem poucas famílias: 48 ao todo. No centro, um cajueiro com mais de 200 anos e outras árvores frutíferas centenárias mostram que o lugar é habitado há muito tempo. “Os nossos avós falavam para nossos pais: meus filhos, ganhamos essa terra de mão beijada. Então, vamos plantar com os dentes para colher com as gengivas. Essa terra Deus nos deu e ninguém vai tirar de nós.” Domingos não aprendeu a ler ou escrever, mas é o responsável por garantir que a história seja passada adiante.

“Não moraria na agrovila por que eles não têm lá o que nós temos aqui. Hoje, meu filho pescou cinco tainhas grandes e trouxe para eu almoçar.” O mar, assim como em muitas comunidades, fica ao lado de Canelatíua. “Aqui ninguém caça caranguejo porque a pesca é muito farta. O peixe chega vivo na cozinha. Dá até para mariscar com a mão.”

Domingos acha que não estará vivo no ano que vem. Mas que só sai carregado de lá.

De Alcântara para Brasília

Para entrar em vigor, o acordo depende da ratificação dos Congressos dos dois países. Porém, cabe a eles apenas aprovar ou não o texto integral, não sendo possível realizar alterações por nenhuma das partes. Aqui, antes de ir a plenário, deve passar pelo crivo de algumas comissões.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ainda não agendou a votação do parecer do relator, deputado Waldir Pires (PT-BA). O governo está jogando pesado para sair vitorioso, haja vista a presença constante na mídia nos últimos dias do ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg para explicar os benefícios do acordo. Não há consenso sobre uma cifra oficial, mas acredita-se que o aluguel da base poderá render US$ 30 milhões ao ano aos cofres brasileiros, dinheiro este que não poderá ser investido no desenvolvimento de tecnologia aeroespacial – cláusula do próprio acordo.

Uma van saiu ontem de São Luís do Maranhão levando moradores das comunidades rurais de Alcântara para Brasília. Sem a experiência do lobby de banqueiros, fazendeiros ou industriais, tentarão convencer com sua vida simples os deputados a votarem contra o acordo e a favor dos brasileiros.

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