Antifascismo

Direitos diferentes para cores diferentes

Como se convive com o racismo e essa violência sem fim sobre a qual construímos nossa história?

16/05/2021 12:42

(Herculano Barreto Filho/UOL)

Créditos da foto: (Herculano Barreto Filho/UOL)

 
Na tarde de 05 de maio deste ano Jair Bolsonaro, também conhecido como O Homem da Casa de Vidro, teve uma longa conversa, sem testemunhas, com o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ambos são conhecidos por terem admiração pela milícia e seus integrantes.

Sem nem de longe sugerir que a selvagem operação policial levada a cabo no Jacarezinho e que deixou 28 mortos, vários feridos, um chão coberto de sangue e inúmeras crianças traumatizadas tenha sido, em afronta a uma decisão do STF, combinada entre eles, nos vemos agora tendo que lidar com mais esta barbárie.

A invasão que contou com duzentos policias tinha por finalidade a apreensão de armas, o cumprimento de mandados de prisão e o combate ao aliciamento de menores pelo tráfico de drogas. Foram apreendidos seis fuzis, uma sub-metralhadora, 12 granadas e 16 pistolas. Com o vizinho do Homem da Casa de Vidro foram apreendidos, há algum tempo, 117 fuzis.

Dos 21 mandados de prisão apenas três foram cumpridos. Três pessoas que constavam em outros mandados e que deveriam ter sido presos morreram.

Do combate ao aliciamento de menores nada se soube.

Se para nós já é difícil suportar este festival de horrores do qual faz parte o genocídio através da pandemia do Covid-19, como conseguem conviver com isso os familiares afetados por essa violência sem fim sobre a qual se constrói o Brasil? Violência que se apresenta sob diversos aspectos como sublinha Janne Calhau Mourão, psicóloga clínica institucional, que trabalha com violência de Estado desde 1991 e integrante da Equipe Clínico-Política RJ e do NAPAVE – Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado a quem recorro para nos esclarecer.


Janne Calhau (Reprodução/Youtube)

Carta Maior - Como você contextualizaria o momento em que vivemos e no qual aconteceu a chacina?

Janne Calhau - Estamos vivendo uma pandemia mundial do COVID–19 há mais de um ano. No Brasil, 15,3 milhões de casos registrados; no Rio de Janeiro estamos muito próximos dos 800 mil casos. Em nível nacional, 426 mil mortos; no Rio, em torno de 47 mil. No macabro ranking mundial de mortos o Brasil é o 2° colocado.

No mapa da vacinação geral do país temos um total de 54.882.874 (17,24%) doses aplicadas, sendo que apenas 18.380.678 pessoas receberam as duas doses necessárias (8,68%). No Rio,15,6% da população recebeu a 1º dose e apenas 7,28% recebeu a segunda dose (Dados do G1 atualizados em 11 de maio).

 No cenário político-econômico-sanitário-social, o pandemônio. Em meio à pandemia da COVID-19 o Brasil vive também um pico epidêmico da fome: 19 milhões de brasileiros enfrentam a fome em seu cotidiano em algum grau. 43,4 milhões de brasileiros (20,5% da população) não conta com alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou grave). 19,1 milhões (9% da população) passa fome (insegurança alimentar grave). Fatos amplamente divulgados em todas as mídias, inclusive a TV aberta [Fonte: olheparaafome.com.br].

Enquanto isso, o número de bilionários brasileiros aumentou de 45 (2020) para 65 pessoas (2021). No total, o patrimônio conjunto desses bilionários cresceu em um ano R$710 bilhões. Entretanto em 2020, o governo ofereceu ajuda emergencial em reais, o equivalente a US$109,32 reais por mês para pessoas com baixa renda, durante seis meses. Mas a ausência de políticas públicas de saúde não reduziu os efeitos da pandemia. Para 2021, o governo pretende oferecer uma ajuda de US$ 45,00 dólares mensais como ajuda emergencial. Mas o custo somente com comida para uma família é de US$ 109,00 por mês, com a drástica redução também do número de beneficiários dessa ajuda emergencial.

 A taxa média anual de desemprego no Brasil foi de 13,5% em 2020, o que representava em torno de 12 milhões de pessoas sem trabalho. Em janeiro de 2021, 14,2% da população não tinha trabalho, atingindo o número recorde de 14,3 milhões desde que a série histórica foi iniciada em 2012.

CM - A operação, oficialmente, teve como motivo a apreensão de armamentos e o fato de traficantes estarem aliciando menores para o tráfico de drogas. Não é o ambiente em que vivem estas crianças que os torna presa fácil desse tipo de aliciamento?

JC – A justificativa da operação policial – planejada, como disseram, por 10 meses – nos parece um verdadeiro escárnio ao colocar como justificativa, até como necessidade, a proteção de crianças e adolescentes contra tal aliciamento e haver o assassinato de 28 pessoas, uma delas fuzilada na cama de uma criança e um jovem ter sido fuzilado e deixado em exposição em uma cadeira/poltrona.

O planejamento e a operação foi conjunta e dela é dito que participaram a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); Departamento Geral de Polícia Especializada (DPCE); Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC); Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).

Contudo, em 11/05. o G1 (em matéria assinada pela jornalista Carolina Hering) publica: “Justificativa dada pela polícia para operação no Jacarezinho, aliciamento de menores pelo tráfico não é citado em relatório da investigação”. Prossegue: “O relatório final do inquérito da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), que deu origem à operação da Polícia Civil na última quinta-feira, no Jacarezinho, não faz menção ao aliciamento de menores pelo tráfico de drogas. Esse era um dos argumentos usados pela corporação para justificar a necessidade de realizar a incursão na favela. No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, os investigadores demonstram a participação de 21 suspeitos no tráfico de drogas com base na análise de postagens no Twitter em que eles aparecem com armas de fogo, divulgam a venda de drogas e fazem apologia à facção criminosa da qual fazem parte.

CM - Foram 29 adultos mortos na operação e alguns feridos. Como descrever e quantificar o dano psicológico sofrido por crianças e pré-adolescentes nessa operação?

JC – Um dano não mensurável. Um quadro da ordem do horror. Da ordem da experiência da tortura. Tal tipo de violência de lesa humanidade, é um acontecimento de cunho irreversível e, portanto, uma marca indelével.

Por outro lado, o fato de a pessoa afetada perceber que sua situação encontra acolhida na esfera pública, que o seu dano teve reconhecimento social, pode tornar possível a restauração do sentimento de pertencimento a esse mundo.

Contudo, se o “humano” é definido como categoria a priori e naturalizada, que favoreça um tipo de visão dicotômica e binária, o que vemos é que passa a ser produzido um verdadeiro apartheid na sociedade brasileira, ou seja, o grupo seleto daqueles que são considerados e se consideram humanos – e, portanto, cidadãos – e outro grupo e cada vez maior daqueles que não o são e, consequentemente, considerados não-humanos – portanto, descartáveis, matáveis.

Essa visão acrítica, a histórica de direitos humanos, vai dividir a população em categorias: os “humanos direitos", considerados cidadãos e os excluídos de cidadania, os “perigosos” e, portanto, dispensáveis, extermináveis, para a segurança dos “cidadãos de bem" ou para a “segurança nacional".

Produz-se numa perspectiva individualizante, como vem sido tratado até agora o tema da violência de Estado, privatizando/individualizando os danos apenas nos denominados atingidos (os considerados “perigosos”), além de invisibilizar o aspecto da resistência/potência de pessoas, grupos/segmentos e de opositores às ideias, seja ao regime ditatorial de outrora ou de ativistas atuais contra a ultraviolência estatal. Invisibiliza também os efeitos sobre os demais atores sociais, comunidades e nossa sociedade como um todo.

CM – Como a grande mídia atua sobre isso?

JC - Tentando sintetizar, a manipulação e a espetacularização das notícias na grande mídia e em outros novos dispositivos digitais, até com uso de “robôs”, “fake news”, vêm facilitando a aprovação da sociedade para diversas formas de violência/terrorismo estatal, de graves violações de Direitos Humanos, irradiando-se, ecoando e se reproduzindo na população. Parte se reconhece detentora de plenos direitos e ao mesmo tempo não reconhece determinados segmentos sociais ou grupos politicamente minorizados como detentores dos mesmos direitos.

Pode-se dizer, de uma outra forma, que o Estado brasileiro atualiza, através das épocas, o perfil do “inimigo interno”. São critérios geográficos, sociais, em nome do progresso, do combate às drogas e à criminalidade, entre outros. Assim, em comunidades periféricas, em áreas rurais, em instituições totalizantes, de privação de liberdade, com determinados segmentos (raça/cor/orientação sexual/povos originários/religiões). Em manifestações populares de rua, por exemplo, onde vemos pessoas e categorias serem tratadas pelo Estado e por outras pessoas como não merecedoras de cidadania, experimentando em seus corpos os efeitos do biopoder – forma de organização social, operada por ação múltipla de inúmeros poderes que circulam e atuam no plano biológico, no corpo. Ou seja, operam diretamente sobre a vida, possibilitando regulamentação/regulação dos corpos sociais.

Olhando por uma perspectiva macro política, pode-se dizer que a cultura do medo é disseminada como estratégia de manutenção da hegemonia dos ditames do modo de produção capitalista em seu atual estágio – o ultra neoliberalismo predatório globalizado.

CM - O que é o NAPAVE e como surgiu?

JC - O Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado - NAPAVE, teve início em fevereiro de 2017. A Equipe Clínico Política RJ, em parceria com o ISER, criou o Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para Vítimas da Tortura (UNVFVT).

A ampliação do setting clínico – a clínica ampliada – se mostrou necessária. Devido à massividade das violações optamos por realizar a maior parte das entrevistas de recepção em grupo e, sempre que possível, no próprio território onde ocorreram as violações. Assim, além dos atendimentos individuais, dos grupos terapêuticos e dos atendimentos de família, de pessoas diretamente atingidas por violência policial, também passamos a desenvolver dispositivos clínicos de escuta territorial. Esses dispositivos de escuta territorial – no Complexo da Maré, Baixada Fluminense e Manguinhos – foram estendidos a profissionais de saúde e/ou defensores de direitos humanos interessados em desenvolver recursos de como atuar, trabalhar e viver em territórios tão marcados por violações de direitos, alguns desses profissionais também marcados por histórias de violações graves no seio de sua própria família.

Temos optado, sempre que possível, pela recepção simultânea de todos os membros da família que solicitam o atendimento, incluindo as crianças. Nestes casos, também priorizamos os dispositivos grupais para a continuação dos atendimentos, seja no âmbito da própria família ou com o casal. Ou seja, em grupos focais, com ou sem recorte de gênero.

A comprovar a dramaticidade do que se vive nesses locais, durante a realização de um dos grupos, nossa própria equipe também acabou sendo surpreendida por intenso tiroteio, tendo sido obrigada a permanecer por cerca de duas horas deitada no chão, juntamente com os demais participantes, além de trabalhadores e moradores, entre eles, crianças e adolescentes que vieram se abrigar do tiroteio.

CM - Como vê o papel do NAPAVE na nossa sociedade?

JC - O NAPAVE, assim como várias outras organizações, principalmente os coletivos populares organizados, tendo em vista esta conjuntura, onde predomina a necropolítica em territórios de exceção há muitos anos, e a grande vulnerabilidade psicossocial da maioria das pessoas, faz seu papel psicossocial com sua equipe implicada nesse trabalho, na defesa de valores e postulados que respeitem os direitos fundamentais de cidadania e respeite a dignidade das camadas populacionais que mais sofrem o desrespeito a seus direitos básicos.

Dante Alighieri, na Divina Comédia, escreve que os lugares mais quentes do inferno são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise.

O ano de 2020 foi um período de intenso sofrimento nesses territórios de exceção. Além do sofrimento psíquico em decorrência da morte de vários familiares por violência policial, por complicações do COVID 19, ou por outras doenças, anteriormente perfeitamente tratáveis, se agregaram as dores pela perda do trabalho ou da ajuda econômica dos parentes mortos, pela fome ou pelo agravamento dos casos de dependência química, e o aumento de casos de violência doméstica, entre outros motivos. Por sua vez, os coletivos e redes de familiares e sobreviventes que vinham tendo papel fundamental na localização dos afetados e encaminhamento dos casos tanto para a atenção psicossocial no NAPAVE, quanto para a atenção jurídica por parceiros, também passaram a ter graves dificuldades logísticas e emocionais, por terem que lidar com situações que excediam sua capacidade de resposta.

CM - A Chacina do Jacarezinho está se tornando um marco na forma como encaramos a violência policial contra negros e menos favorecidos de uma forma geral. Porque está sendo considerada diferente das demais?

JC - Foi a de maior letalidade no Rio de Janeiro até os dias atuais, acontecida no dia 06 de maio. Ou seja, é a chacina mais recente...

Porém, no Rio de Janeiro, em 2020, prosseguiram as operações policiais letais nas favelas e periferias, muitas aconteceram na época e no horário da distribuição solidária de cestas de mantimentos, o que continuou ocasionando novas mortes.

Só no 1ª semestre de 2020 foram mortas pela polícia 3.148 pessoas. Isso sem levar em conta a subnotificação intencional, as mortes e desaparecimentos forçados, os feminicídios, os assassinatos de LGBTQIS e de defensores dos direitos humanos, encorajados pela impunidade, pelos discursos de ódio propagados e por medidas facilitando o acesso da população a armas. Neste mesmo ano foram registradas 179.771 novas armas de fogo, das quais 122.378 adquiridas por cidadãos comuns.

Segundo o Instituto de Segurança Pública RJ – órgão ligado ao governo estadual – mesmo com a pandemia do novo Coronavírus, o estado teve um óbito decorrente de ação policial a cada 4 horas. Mesmo à época de ruas mais vazias e da consequente redução dos índices de criminalidade, só nos 5 primeiros meses do ano a polícia do Rio de Janeiro matou 741 pessoas! Da mesma forma, mesmo após a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal restringindo as operações policiais durante a pandemia aos casos de extrema excepcionalidade, a polícia seguiu matando. Por informações da Defensoria Pública, a polícia ainda realizou 239 operações e fechou o ano com 1239 execuções.

Na ditadura os “perigosos” eram os chamados “subversivos" e o Estado aplicava contra eles os métodos mais brutais, mais coercitivos e violentos, como a tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados, ou seja, assassinatos mais sumiço dos corpos. Hoje em dia também vemos isso acontecer nas operações policiais, nas chacinas.

A esses “perigosos”, somam-se a cada dia tantos outros segmentos, como por exemplo, os sem terra no campo, os sem moradia nos centros urbanos, os ativistas de direitos humanos, os ecologistas, algumas categorias profissionais como, atualmente, os professores...

 Na nossa atuação no NAPAVE, a desprivatização dos danos pode ser operada/facilitada por meio de dispositivos clínico-políticos grupais, construídos COM (não colocados a priori) que ajudam a desindividualizar os danos e a dar visibilidade externa para a dramática realidade dessas reiteradas violências.

CM - Se, como dizia o filósofo espanhol Ortega y Gasset “O homem é o homem e sua circunstância”, em que adultos se transformarão estas crianças se não forem amparadas para curar suas feridas?

JC - Embora não se possa fazer uma prospecção determinista, situações traumáticas, vividas a partir de inúmeros tipos de violência (física, psicológicas, moral...) acontecem em vários segmentos sociais. Exemplos expostos nas grandes mídias nos mostram isso quase que cotidianamente.

No Napave, desde sua criação, sempre tivemos um olhar cuidadoso para crianças e jovens... Temos a modalidade de atendimento familiar em grupo e há algum tempo temos também o atendimento grupal de crianças e adolescentes.

Lembro-me de uma situação acontecida no início dos anos 2000; talvez em 2001. O cenário era a Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema. Crianças da classe média brincavam na praça com “suas babás e avós” (isso foi destacado na mídia). Houve uma denúncia de que um assalto teria sido cometido em um estabelecimento comercial e os guardas que patrulhavam a região foram acionados. Não houve tiroteio, mas dois rapazes negros em uma moto, considerados suspeitos, foram fuzilados à queima-roupa “antes que pudessem reagir”. (destaque nas mídias). Especialistas destacaram o horror pelo qual passaram aquelas crianças, vendo tal espetáculo sanguinolento exibido em um local frequentado pela classe média alta. O policial que atirou foi considerado um herói porque evitou um tiroteio que poderia ferir ou até matar “idosos e crianças” moradores do local e frequentadores da praça. Nenhum especialista ou jornalista viu ou destacou que aquele local também sempre estava repleto de crianças da favela, fazendo carretos na feira que estava funcionando no dia. A estranheza foi sobre o episódio violento acontecendo em um local onde não deveria acontecer.

Mas, recoloco a pergunta numa perspectiva de oportunidades e, sendo assim, não precisaremos sequer falar de chacinas. O Brasil é um dos primeiros colocados no ranking mundial de desigualdade social. É isso que não só circunda, afeta, aqueles em extrema pobreza, vivendo em comunidades periféricas ou favelas urbanas, sob ameaça constante do terrorismo de Estado, da letalidade policial, sem esgoto sanitário, água potável, alimentação, transporte decente, escola pública de qualidade, saúde pública de qualidade, medicamentos... Essa é a circunstância do Brasil e do povo do Rio de Janeiro e deveria afetar a todos, não só aqueles que a sofrem diretamente em seus corpos.



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