Antifascismo

Hipocrisia política e perseguição judicial

Mecanismos atentam contra o Estado de direito em nome do Estado de direito, um paradoxo semelhante ao de declarar guerra em nome da paz. Porque o objetivo principal não é o de fazer justiça, e sim o de gerar suspeitas, desacreditar e condenar antes do julgamento

26/08/2018 08:29

Noticias Argentinas

Créditos da foto: Noticias Argentinas

 
Desatou-se em todo o continente um processo de criminalização e perseguição dos governos e frentes políticas progressistas e populares. O nome técnico utilizado para essa estratégia é lawfare, o uso do sistema judicial contra o inimigo, numa espécie de guerra judicial. Não há casualidades, isso é parte da política de dominação para a América Latina impulsada pelos Estados Unidos e suas agências. Há alguns anos, as embaixadas norte-americanas da região vêm trabalhando muito próximas a setores dos nossos poderes judiciários, através de financiamentos, convites a eventos nos Estados Unidos e celebrações com embaixadores. Os resultados são claros: os que sempre viajam, recebem financiamentos e visitam embaixadores são os mesmos que, com simultaneidade inusitada, estão acatando os direitos básicos (e consequentemente os direitos políticos) de figuras como Lula da Silva, Cristina Kirchner e Rafael Correa.

Na maioria dos casos, esses mecanismos atentam contra o Estado de direito em nome do Estado de direito, um paradoxo semelhante ao de declarar guerra em nome da paz. Porque o objetivo principal não é o de fazer justiça, e sim o de gerar suspeitas, desacreditar e condenar antes do julgamento. Como em qualquer guerra, não se pode vencer sem a propaganda massiva dos grandes meios de comunicação, que executam as campanhas de desprestigio contra os ex-mandatários e a ex-mandatária que souberam desenvolver políticas de justiça social e soberania nacional, como há muito tempo não acontecia na Pátria Grande.

Estes empregados judiciais locais das embaixadas dos Estados Unidos são atores/ diretores midiáticos, que dirigem cenas de diligências policiais invasivas, que prepararam confissões de supostos arrependidos (que logo se dementem) ajustadas aos relatos que interessam e aos tempos políticos dos governos neoliberais. O show que dirigem se chama “bailando para prender a(o) presidenta(e)”. Mas os diretores passam, e os canais de televisão ficam. Por isso, ao dar nome à guerra judicial no Brasil é preciso dizer “Rede Globo”, no caso da Argentina se diz “Grupo Clarín”, e no Equador “diário El Universo”.

Este processo não começou com a guerra judicial, e sim com os “golpes brandos” parlamentares em Honduras (2009), no Paraguai (2012) e no Brasil (2016); com blocos legislativos que também atacaram o Estado de direito, cancelaram a presunção de inocência dos mandatários e os deslocaram, para impor uma agenda de governo radicalmente oposta ao que os eleitores haviam consagrado nas urnas.

Os objetivos finais desta guerra são a consolidação de democracias restritas, onde o povo só possa optar por alternativas neoliberais de ajuste, privatização, endividamento e submissão da sua política exterior à dos Estados Unidos, como fazem Michel Temer, Mauricio Macri e Lenín Moreno. Em síntese, é a transferência de recursos do povo aos ricos, e a perda de soberania nacional para a recolonização continental dos nossos recursos naturais.

Esta péssima película, carregada de hipocrisia e ódio, eu acabei de reviver quando viajei ao Brasil, para visitar Lula na prisão. Ele é acusado injustamente por um delito que não cometeu, e sua condenação é usada para impedir que seja candidato presidencial nas eleições deste ano, pelos que têm medo dele. Medo, porque sabem que Lula pode ganhar as eleições e voltar a lutar por maior justiça redistributiva e mais soberania nacional. Por isso, ele não tem direito sequer a ser entrevistado pelos meios de comunicação, enquanto muitos presos por motivos de sangue aparecem na televisão o tempo todo. Lula é um preso político, e até a Organização das Nações Unidas (ONU), através de sua Comissão de Direitos Humanos, teve que expressar, dias atrás, que o Estado brasileiro está atentando contra os seus direitos mais elementares, ao não aceitar sua candidatura.

A falta de responsabilidade ético-jurídica e social nos espanta e nos faz lembrar dos piores momentos vividos no país e na região. A degradação a que são submetidos o povo e as instituições do Estado viola os direitos humanos e coloca em risco as democracias que tanto nos custaram construir.

A corrupção deve ser combatida, mas dentro dos parâmetros do Estado de direito, com responsabilidade, sem atropelar os direitos das pessoas. Ninguém é culpado até que o acusador demonstre o contrário, toda pessoa tem o direito a um juízo justo e a não cair nas mãos de um juiz que demonstra falta de equidade e equilíbrio para fazer justiça. Aqueles que respeitam a democracia esperam que o Poder Judiciário argentino respeite esses princípios e investigue também as contas offshore do presidente Mauricio Macri e de vários dos seus ministros, a causa do Correio Argentino (em que o governo perdoou uma dívida bilionária da Família Macri com o Estado), a das verbas não declaradas e usadas no financiamento ilegal de campanhas governistas, entre tantas outras.

Como povo, nos dói profundamente ver tamanha degradação dos valores e da equidade. Necessitamos fortalecer os direitos de viver em democracia para todos e todas, e resistir na esperança de que outro país e outra Pátria Grande sejam possíveis.

Adolfo Pérez Esquivel é ativista social argentino, lutador pelos direitos humanos e vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1980

*Publicado originalmente no Página12 | Tradução de Victor Farinelli





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