Antifascismo

Querer julgar civis na Justiça Militar é corte marcial e saudosismo da ditadura

General presidente do STM é ameaça à democracia

01/07/2021 12:54

Luis Carlos Gomes Mattos (Cristiano Mariz/VEJA)

Créditos da foto: Luis Carlos Gomes Mattos (Cristiano Mariz/VEJA)

 
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Luis Carlos Gomes Mattos, publicou artigo em que prega o julgamento de civis pela Justiça Militar.

Tal opinião estapafúrdia não tem qualquer base legal, constitucional, e recebe contestação no STF. É opinião claramente extremista de direita, de conteúdo fascista.

O despautério do general vem na esteira de outra opinião sua claramente ditatorial, a de que "a oposição está esticando a corda contra o governo Bolsonaro", ameaça anterior do presidente do STM contra a democracia.

Julgar civis pela "Justiça Militar" é corte marcial para qualquer cidadão brasileiro. Só poderia ser invenção da maior desgraça e aberração que aconteceu ao Brasil e aos brasileiros em toda a sua História, a ditadura militar terrorista do período 1964-1985.

Essas cortes marciais foram multiplicadas após a vigência do AI-5.

Valeu tudo, a começar pelo fim do "habeas corpus", garantia contra a tortura, base mínima da civilização, instituto legal inaugurado na Inglaterra ainda no distante século XIII.

Não por acaso julgamento de civis na Justiça Militar necessitava de fim do "habeas corpus", de incomunicabilidades permanentes, da infame "Lei de Segurança Nacional", da prerrogativa às autoridades ditatoriais de nem comunicar a custódia de presos políticos.

A ditadura militar elevou a tortura contra opositores políticos à política de Estado. O pau-de-arara tornou-se o símbolo indelével desta tirania.

Houve até o caso de preso político torturado nas próprias dependências de auditoria militar paulista durante seu "julgamento".

Os militares terão que aprender, forçados pela luta do povo brasileiro, que são empregados do povo brasileiro, com funções restritas e muito bem delimitadas constitucionalmente, e não algozes do nosso povo, guarda pretoriana do grande capital brasileiro e internacional - classes sociais que representam ínfima minoria de privilegiados sanguessugas, insignificante populacionalmente em relação ao tamanho da população brasileira.

Bolsonaro, e sua espinha dorsal, a casta de comandos militares - com toda sorte de vantagens, a anos-luz da vida sofrida dos trabalhadores brasileiros -, divorciada do povo e da Nação, querem, se possível, "replay" da odiosa ditadura militar.

Militares devem obediência na democracia ao poder do Estado democrático e civil.

Fora disso é pura gorilagem, que só levará a desastres, inclusive para as Forças Armadas.



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