Antifascismo

Uma visão sobre o caso do bêbado que foi chutado e assassinado pela Polícia de Buenos Aires

 

22/08/2019 19:25

 

 
O caso aconteceu no começo desta semana, no Centro de Buenos Aires. Um sujeito de 40 anos, em claro estado de embriaguez, andava pelas ruas com uma faca em uma das mãos, em evidente perigo público. Porém, esse perigo parecia contornado quando a pessoa se encontrava cercada por quatro policiais e sem outros civis por perto. Foi nesse instante, e quando o sujeito colocava suas duas mãos atrás das costas (em sinal de que parecia querer se entregar) que um dos policiais lhe dá uma forte solada no peito, que o derruba e o faz desfalecer. Segundo o serviço médico que o recebeu, uma hora depois, o indivíduo já chegou morto, em função do traumatismo craniano causado pela queda.

Para poder questionar a ação da polícia em tal situação, contra um homem que claramente não podia controlar bem o seu equilíbrio físico e emocional, e também com um evidente problema de obesidade, é preciso analisar vários aspectos.

O primeiro é o das consequências, que mostram a lógica instalada hoje no país. O policial foi detido para averiguação em um primeiro momento, mas logo terminou absolvido, com direito a defesa realizada pela própria Patricia Bullrich, ministra de Segurança do governo de Mauricio Macri.

Infelizmente, essa situação é a regra, baseada numa leitura confusa do princípio de presunção da legalidade dos atos dos agentes públicos, que tenta equiparar a situação de um funcionário que tem a responsabilidade de administrar a força com a de outro que determina os gastos em papel higiênico ou outra compra estatal qualquer. Aquele que tem a delicada tarefa de exercer a força pública estatal, que expressa o poder policial em sua forma mais complexa, porque está inclusive habilitado a portar armas, e a quem se dá o direito de eventualmente restringir a liberdade de outros ou até mesmo atuar contra a vida de outra pessoa, também deve ser inspecionado com um rigor bem maior, em comparação com qualquer outro tipo de ato administrativo.

O outro tema tem a ver com uma construção bastante perversa, que tem a ver com um absurdo desconhecimento da lei. A absolvição se baseia em um protocolo que, choca com o Código Penal da Argentina, ao permitir o extrapolar do direito à legitima defesa, a ponto de ser usado neste caso, como fez a ministra Bullrich, se valendo do princípio de defesa da própria vida do policial e de terceiros, quando as imagens mostram que esse não parecia ser o caso.

E o perigo é o discurso legitimador do abuso que as autoridades promovem com este caso, porque há muitos outros policiais atuando na cidade de Buenos Aires e que não fazem esse uso desproporcional da força. Em outros tempos, o país contava com um Programa de Avaliação e Análise do Uso da Força por parte de agentes policiais, que o Ministério de Segurança atuou para reduzi-lo à sua mínima expressão.

Ademais, o ponto central deste debate é que o policial que atua nas ruas deveria estar preparado para ao menos duas coisas: saber administrar o uso da sua violência, e também, portanto, para prever o resultado do uso da mesma, quando isso se faz necessário.

O elemento de formação desses agentes supõe que sua preparação e capacidade de enfrentar situações críticas seja muito diferente da de uma pessoa comum. Logo, quando as polícias aceitam assimilam esse tipo de truculência, e passam a atuar, situações comuns do dia a dia, como se estivessem numa briga de torcidas organizadas, o que temos é um problema de gestão profissional, muito além do problema das responsabilidades individuais.

Contudo, também há um elemento ainda mais lamentável no debate surgido a partir deste caso, que é a retórica de que “e se o sujeito bêbado com uma faca na mão tivesse atacado alguém, matado uma senhora”, porque abre precedente para qualquer coisa. E se ele tivesse estudado física nuclear e fabricado a bomba atômica, vamos condená-lo por ter estudado física nuclear? Não se pode fazer um saldo lógico a partir de uma conduta totalmente hipotética. As probabilidades dessa conduta devem ser avaliadas a partir de um leque muito mais, e isso deve ser medido tanto pelos policiais que devem atuar numa situação como aquela, quanto pelos juízes responsáveis por analisar o atuar do policial.

O problema agora é esse defensivismo social que está vigente e no mundo inteiro, com a Argentina sendo um dos lugares onde se observa as consequências dessa retórica. A consolidação dessa ideia veio com o discurso de Donald Trump, que lhe dá nova forma ao alimentar o medo aos mexicanos morenos de bigodinho que são todos estupradores em potencial, que querer cruzar a fronteira para instalar o terror, quando na verdade são os seus próprios compatriotas, e muitos deles seguidores do seu discurso, os que compram fuzis numa loja de departamentos, entram em um bar qualquer e saem disparando, e que de caso em caso já assassinaram milhares de pessoas.

Não é o único caso. No Rio de Janeiro, desde a posse de Jair Bolsonaro, a polícia do Rio de Janeiro já assassinou mais de 800 pessoas. Embora essa polícia não seja responsabilidade do Governo Federal do Brasil, também é verdade que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, é um dos políticos mais alinhados com a retórica de Bolsonaro, assim como a de Trump.

É preciso ter muito cuidado com essa ideia de consentir a atuação desses que pretendem ser os nossos vingadores, numa condição pela qual pretendem extravasar sua violência e o punitivismo que parece ser um clamor social. Aquele que clama por esse tipo de ação deveria refletir que amanhã pode ser o seu filho que vai a uma festa, sai de lá bêbado e dá o azar de se cruzar com um agente que se sente no direito de lhe dar um chute na cabeça.

Quando a classe média estimula essas coisas termina recebendo em troca esse mesmo tipo de violência, e há vários exemplos disso ao longo da história.

Diante disso, o que temos conclusão é o perigo de que se banalize a vida humana. Porque também está provado ao longo do tempo que essa lógica, de que algumas vidas valem menos que outras vidas, acaba levando a um mundo onde nenhuma vida vale, e onde a vida em si não vale nada.

Portanto, quando o Estado ainda por cima corrobora uma decisão baseada no princípio de que a vida de alguém valia menos, acaba colocando em sério risco a vida de todos.

*De ar.radiocut.fm | Tradução de Victor Farinelli

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