Antifascismo

VIPS: A extradição de Julian Assange ameaça a todos nós

A retaliação contra Julian Assange durante a última década reproduz o padrão de retaliação política impiedosa contra informantes, em especial contra aqueles que revelam verdades escondidas por sigilos ilegais, diz VIPS

09/05/2019 12:32

 

 
DATA: 30 de abril de 2019

COMUNICADO PARA: Os governantes e o povo do Reino Unido e dos Estados Unidos

DE: Profissionais Veteranos de Inteligência pela Sanidade (VIPS)

ASSUNTO: A extradição de Julian Assange ameaça a todos nós

Em 11 de abril, a força policial de Londres removeu o cofundador da WikiLeaks Julian Assange da embaixada do Equador depois do presidente deste país, Lenin Moreno, abruptamente ter revogado a concessão de asilo de seu predecessor. O governo dos Estados Unidos imediatamente fez a requisição da extradição de Assange para que fosse processado judicialmente sob a acusação de “conspiração para realizar invasão de computadores” sob a Lei de Fraude e Abuso de Computadores (CFAA).

Ex-autoridades do governo dos EUA apareceram prontamente na mídia oferecendo garantias apaziguadoras de que a prisão de Assange não ameaça nem os direitos constitucionais nem a prática do jornalismo, e grandes jornais como o The New York Times e o The Washington Post alinharam-se com essa mensagem.

Espere um momento

Outros acharam que havia motivo para se preocupar com os detalhes do indiciamento. Carie DeCel, uma advogada da organização Knight First Amendment Institute, observou que o indiciamento vai além de simplesmente declarar a acusação de invasão de computadores e “inclui muitas outras alegações que têm um alcance maior, alcançando típicas práticas jornalísticas, incluindo a comunicação com informantes, o encorajamento de informantes a compartilhar informações e a proteção de informantes”.

Em uma análise das implicações do indiciamento, a organização Project on Government Oversight (POGO) — Projeto para a Supervisão do Governo — notou que ele inclui uma alegação de que “Assange e Manning tomaram medidas para esconder Manning como a fonte das revelações...incluindo a remoção de nomes de usuários da informação divulgada e a deleção conversas de chat entre Assange e Manning”, e eles “usaram uma pasta especial em sistema de nuvem da WikiLeaks para transmitir registros confidenciais”.

“Essas não só são práticas jornalísticas legítimas mas também práticas profissionalmente recomendadas para a proteção de informantes”, observa a POGO. Vale a pena notar que Manning tinha acesso a informações altamente secretas e não precisava da ajuda de Assange para ganhar acesso a bases de dados, mas somente para esconder sua identidade.

O indiciamento, portanto, implicou uma ameaça que vai além de Assange e mesmo além dos jornalistas. A ameaça a jornalistas e a outros não desaparece se eles subsequentemente evitarem as práticas identificadas no indiciamento do governo. A grande remessa de comunicações anteriores da NSA oferece materiais abundantes com os quais se pode dar um jeito de fazer um indiciamento anos depois, e até mesmo evidências circunstanciais podem levar a uma condenação. Além disso, o âmbito confidencial — algo recente e arbitrário — continuamente se expande, transformando cada vez mais o governo em uma zona inacessível aos olhos públicos.

Quando o político e Secretário de Estado dos EUA Mike Pompeo classificou a WikiLeaks como “um serviço de inteligência hostil não estatal”, ele estava descrevendo o dever frequentemente declarado dos jornais “de confortar os afetados, e afetar os confortáveis”.

O Diabo escondido no panorama geral

Pode-se olhar tão cuidadosamente os detalhes do indiciamento que se perde o panorama geral, e com ele verdades vitais. Ficando a alguns passos de distância para se ter uma visão mais geral, a campanha há muito travada de assédio por parte das autoridades e de ex-autoridades dos EUA à publicação da WikiLeaks de segredos embaraçosos torna-se visível. O Project on Government Oversight faz a seguinte observação:

“Mesmo se os motivos para o indiciamento de Assange forem completamente legítimos, a ladainha de autoridades do governo de alto escalão que fizeram o pedido para que Assange fosse processado pela publicação de documentos sigilosos provavelmente já causou danos irreparáveis à liberdade de imprensa. Será praticamente impossível separar completamente o desejo do governo de processar Assange por suas atividades de publicação da atual ação penal do governo contra ele, e como resultado haverá até certo ponto um efeito inibidor inevitável vindo deste processo”.

Tomando ainda mais distância, uma multidão de casos semelhantes entram no campo de visão: outros contadores de verdades que foram sujeitos a uma perseguição similar. Esses não são jornalistas, mas uma outra espécie de contador de verdades — informantes de segurança nacional — que advertiram por anos que esse dia chegaria.

Um padrão de represálias

Opiniões sobre a personalidade e os métodos de Julian Assange variam muito, mas o que é relevante para as liberdades da Primeira Emenda é como o governo dos EUA o considera. O panorama geral revela que Assange, um publicador de revelações de informantes, é visto da mesma forma que os informantes: iluminação indesejada sobre delitos de autoridades deve ser diminuída, desviada e desligada. O que os órgãos do governo estão fazendo com Assange rotineiramente fazem com informantes — Thomas Drake, Jeffrey Sterling, John Kiriakou, Thomas Tamm, William Binney, Daniel Ellsberg, Chelsea Manning e outros — que revelaram para o benefício público informações que o governo considera politicamente problemáticas.

Uma vez que o governo desenvolve animosidade contra um contador de verdades, ele procura indefinidamente até encontrar formas de retaliar — algum pretexto para punir a pessoa específica. Um padrão de retaliação contra informantes de alto escalão da segurança nacional inclui as seguintes táticas:

1. Campanhas incansáveis de assassinato de reputação e desinformação sobre fatos do caso;

2. Investigações governamentais hostis e longas, frequentemente sobre crimes pequenos e nunca comprovados ou circunstanciais;

3. Aterrorizar informantes e associados com ameaças, confinamento solitário e invasões armadas de casas por supostos crimes não violentos;

4. Declarações de culpa antes do julgamento de autoridades influentes, como a declaração de Barack Obama (como comandante-em-chefe militar) de que o soldado das Forças Armadas Bradley (agora Chelsea) Manning “infringiu a lei” — potencialmente influenciando o tribunal das Forças Armadas que julgou seu caso.

5. Um processo judicial balcanizado que restringe a maioria desse tipo de casos a um local judicial escolhido a dedo pelos promotores para uma rápida deferência ao governo, um local fechado aos olhos do público e, alguns dizem, aos olhos da justiça;

6. Processo sob a Lei de Espionagem, uma lei “vaga” e “draconiana”, similar nesses aspectos à CFAA;

7. Perseguição contínua — isolamento, marginalização, colocação na lista negra e mais — depois da pena ter sido cumprida ou depois das acusações terem sido retiradas.

Foi reportado que a inteligência britânica e a estadunidense que estão interrogando Assange possivelmente estão usando táticas de tortura, sem acesso a aconselhamento legal em uma prisão reservada para terroristas. Autoridades dos EUA aparentemente acusaram Assange como “um terrorista” para evitar o problema do prazo de prescrição para conspiração ou invasão de computadores ao prolongar (através do Ato Patriota e/ou outras leis sobre terrorismo) o prazo de prescrição normal de 5 para 8 anos.

Não é para o círculo interno

Mesmo se as acusações contra um informante forem retiradas, os governos ainda vencem porque as táticas usadas para prejudicar profissional, financeira, social e psicologicamente o contador de verdades também previsivelmente aterrorizam outros informantes.

Um fato importante é que praticamente todas as ações retaliatórias descritas acima são feitas ou instigadas pela instituição política de elite — nomeados e autoridades eleitas atuais ou passadas. Igualmente importante é o fato de que essas táticas usadas contra informantes são raramente, se é que são, aplicadas a pessoas do círculo interno político que falham em proteger informações sigilosas. Mesmo espiões de verdade que dão ou vendem segredos diretamente para governos externos se deram muito melhor que alguns informantes bem intencionados. Em contraste com os informantes, pessoas do círculo interno político que lidam de forma errada com segredos governamentais são publicamente elogiadas pela instituição política, enfrentam menos processos (se é que sofrem algum), são tratadas com dignidade pelos investigadores, recebem perdões presidenciais e continuam suas carreiras em posições prestigiosas e lucrativas.

A moral da história

A retaliação contra Julian Assange durante a última década reproduz um padrão de retaliação política impiedosa contra informantes, em especial contra aqueles que revelam verdades escondidas por sigilos ilegais. A lei dos EUA proíbe tornar sigilosas informações “de forma a esconder a ineficiência, violações da lei ou erros administrativos; para evitar o constrangimento de pessoas, organizações ou agências”.

Independentemente de se as autoridades dos EUA vão processar Assange de forma bem-sucedida, aceitar um acordo desesperado ou mantê-lo preso em litígio sem fim, elas terão tido sucesso em mandar a todos os jornalistas a mesma mensagem aterrorizante que eles mandam aos informantes: não causem constrangimento a nós ou iremos puni-los — de alguma forma, de alguma maneira, não importa quanto tempo leve. Em relação a isso, pode-se dizer que o dano ao jornalismo já foi feito mas a batalha ainda não terminou.

Essa extensão de um regime de represálias a informantes sobre um publicador de revelações impõe uma ameaça existencial a todos os jornalistas e a todas as pessoas que falam e ouvem verdades importantes. O indiciamento nos EUA de Julian Assange testa nossa capacidade de perceber uma ameaça direta ao livre discurso, e testa nosso desejo de nos opormos a essa ameaça. Sem a liberdade de imprensa e o direito e vontade de publicar, mesmo informantes revelando assuntos sérios de vida ou morte de segurança pública serão como uma árvore caindo na floresta sem ninguém para ouvir.

O grande escritor estadunidense Henry David Thoreau escreveu: “são necessárias duas pessoas para se falar a verdade — uma para falar e uma para ouvir”. Hoje em dia são necessárias três para falar a verdade — uma para falar, uma para ouvir e uma para defender as duas primeiras no tribunal. Se o governo dos EUA conseguir o que pretende, não haverá defesa, não haverá verdade.

*Publicado originalmente em consortiumnews.com | Tradução: equipe Carta Maior

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