Carta Maior 20 anos

Carta Maior 2003: a duríssima transição do discurso à ação

Leia as matérias que foram destaque na Carta Maior no ano de 2003

02/04/2021 14:09

(Roberto Stuckert Filho/Agência O Globo)

Créditos da foto: (Roberto Stuckert Filho/Agência O Globo)

 
“Viva o Brasil!” comemora o editorial do Le Monde Diplomatique, na pena de Ignacio Ramonet. Ele saúda o início de um novo ciclo histórico, com a posse de Lula, que coloque um fim nas durezas de duas décadas de neoliberalismo desastroso para a América Latina.

Questões longamente desprezadas começam a ver a luz do dia. “Pela primeira vez na história do país, a questão racial entrou na pauta do primeiro escalão do governo federal”, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério. São encaminhadas as primeiras ações do Ministério da Educação no sentido de alcançar duas grandes metas: o fim do analfabetismo e a autonomia das universidades. Elogiado pelo Banco Mundial, pelo BID e pela FAO, o programa Fome Zero começa a dar os primeiros passos.

As críticas igualmente sobrevêm aos borbotões. O número de assentados é muito inferior ao prometido. A taxa de juros é uma “aberração”, no entender de ninguém menos que Celso Furtado. Vem de aliados a acusação de persistir nas políticas neoliberais do governo anterior, chegando mesmo a votos contrários, a projetos do governo, de parlamentares eleitos pelo próprio PT.

Os indicadores das finanças, porém, vão se assentando, progride o embate contra a pobreza, maior desafio da esquerda mundial nas palavras do então presidente do PT, José Genoino, conferem esperanças os planos de Gilberto Gil para a pasta da cultura.

E para encerrar essa brevíssima retrospectiva do ano de 2003, ano 1 do governo Lula, nada mais simbólico, nesse sombrio início de 2021, do que a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Seu relator, senador César Borges, assegurou que o objetivo maior é o da não-proliferação das armas de fogo, seja por particulares, seja por órgãos públicos, “por entender que uma sociedade armada tende a traduzir seus conflitos na forma de violência armada”.

Continuando a série de comemorativa do aniversário de 20 anos de Carta Maior, são apresentados a seguir 13 trechos, com os respectivos links, de matérias e artigos publicados em 2003. Suas autoras e autores são: Adélia Chagas, Emir Sader, Flávio Aguiar, Francisco de Oliveira, Gilberto Gil, Marcel Gomes, Marcelo Auler, Marco Aurélio Weissheimer, Maurício Thuswohl, Mylena Fiori Nelson Breve, Rodrigo Savazoni e Verena Glass. Retrospectivas de 2001 e de 2002 já estão publicadas.

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(Wikipedia)

1 Lula pode abrir novo ciclo histórico na AL, afirma Diplomatique
Por Marco Aurélio Weissheimer – 09/01/2003

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do Brasil é o principal indicador das transformações em curso na América Latina, após quase duas décadas de aplicação de políticas neoliberais que levaram a imensa maioria dos países do continente a uma grave crise política, econômica e social. A conclusão é do jornal francês Le Monde Diplomatique, que dedicou o editorial da edição de janeiro às mudanças políticas no Brasil. Assinado por Ignacio Ramonet e intitulado “Viva o Brasil!”, o editorial do Diplô analisa os efeitos perversos das políticas de ajuste estrutural implementadas no período entre 1983 e 2002, saudando a vitória de Lula como um claro indicador de que é possível desenvolver um outro modelo econômico.

Segundo Ramonet, a vitória de Lula é um acontecimento de primeira grandeza e lembra, em um contexto bastante diferente, a eleição do socialista Salvador Allende, em 1970, para a presidência do Chile. Para ele, o dia 1° de janeiro de 2003 marca o início de um novo ciclo histórico para os países da América Latina. Entre as diferenças de contexto que separam as vitórias de Lula e de Allende, o editorial do Diplô assinala o período de quase duas décadas de aplicação do modelo neoliberal, com consequências sociais desastrosas. O continente sai desse período mais pobre e injusto.

A herança do Consenso de Washington

Ramonet relaciona alguns indicadores dessa herança perversa. O mercado de trabalho conheceu, em 2002, os piores resultados dos últimos 22 anos. As taxas de desemprego explodiram. Mais da metade dos assalariados em idade produtiva só conseguem encontrar emprego no setor informal. O número de pobres continua a aumentar em todo o continente. Além disso, os níveis do médios do salário mínimo seguem caindo e o Produto Interno Bruto (PIB) da região registrou nova queda (- 0,8%). Alguns países, observa ainda o editorial, mergulharam na mais grave crise econômica de sua história. O caso paradigmático é o da Argentina, onde a classe média foi arrasada. Segundo as últimas estimativas, mais da metade dos 37 milhões de habitantes vivem atualmente na pobreza e mais de um terço da população ativa está sem trabalho ou subempregada. O PIB argentino registrou uma queda recorde de 17%.

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2 Na cobertura da posse, cada revista retratou seu presidente
Por Flávio Aguiar - 06/01/2003 00:00

Quatro Lulas e uma lembrança

Nunca um país teve tantos presidentes. Praticamente um para cada órgão de mídia que cobriu a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro. Por razões de economia me limitarei a comentar quatro desses presidentes e dessas posses. Escolhi quatro revistas semanais, o que permite uma paridade de veículos de informação. Essa paridade ressalta melhor as comparações e as diferenças entre os “Lulas” promovidos. As revistas são, da direita para a esquerda: Veja, Época, Isto É e Carta Capital.

As capas

Poucas vezes as capas das revistas foram tão expressivas em relação a seus conteúdos e escolhas editoriais. Na capa de Veja os protagonistas - dado que Lula em companhia de Da. Marisa são lugares comuns de cobertura - são os inúmeros papéis picados que caem em volta, à guisa de confete. Estamos diante, portanto, de algo parecido com um desfile carnavalesco. A manchete - “Lu[l]a de Mel (agora começa a cobrança)” - sublinha, na verdade, a fugacidade do encontro feliz do presidente com seu povo.

A capa de Época põe também o esperado Lula, em companhia de Da. Marisa, mas o destaque vai para a cerimônia. Alguns papéis picados esvoaçam em volta, mas a foto ressalta a presença do aparato do poder - o Rolls Royce e os seguranças, de vestimenta negra como o carro, e de camisa branca, o que espelha o prateado dos faróis e do para-brisa. Ao fundo, uma massa indistinta de cavalarianos e bem ao fundo, à direita, algumas bandeiras em riste. A manchete espelha a foto: “Mudança na história (Lula toma posse e o povo se aproxima do poder)”.

Isto É pôs em destaque o povo, e o povo petista. O carro em que Lula aparece coberto por um guarda-chuva, atravessa os espelhos d´água, onde populares brincam. Os espelhos estão margeados de gente, e pelo meio passa a caravana. O contexto rebrilha em vermelho e, não esqueçamos, a aproximação de água e povo é uma imagem de tradição romântica que indica transformação. A manchete acompanha a mesma linha: [Brasília, 1 de janeiro de 2003] “O Povo no Poder”.

Carta Capital optou por uma fotomontagem. Aparece Lula com a faixa presidencial, de braço direito erguido e punho fechado, na tradicional saudação de esquerda. Ao fundo estão os rostos do quadro modernista de Tarsila do Amaral que simbolizam os trabalhadores do novo Brasil operário que, num tempo hoje mítico, se edificava. A manchete sublinha o tom simbólico, apontando para o futuro: “[Especial] O Brasil Que Virá [Por Gilberto Gil, Juca Kfouri, etc.]”.

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3 Adeus Porto Alegre 2003, até o ano que vem na Índia!
Por Francisco de Oliveira - 03/02/2003

O Fórum Social Mundial, em sua terceira edição, encerra-se com os últimos trabalhos, debates, painéis, grandes conferências, nos pátios, corredores, auditórios, salas de conferências. No Gigantinho, o palco das grandes conferências, Eduardo Galeano , o autor do clássico “As Veias Abertas da América Latina”, encerrou com uma audiência espetacular; Fritjof Capra arrastou uma multidão no Acampamento da Juventude. Popstars terão dificuldades para suplantá-los em audiência e vibração. Na PUC e nos Armazéns, paira no ar uma sensação de despedida de um espaço em que se viveu durante cinco dias uma intensa solidariedade e exercício cidadão. O Fórum parece-se muito com as reuniões da SBPC nos anos setenta, quando realizávamos nos auditórios lotados, as aulas que não podíamos dar na universidade. Mas não há melancolia: há o reforço de convicções, testadas na convivência e nos debates.

O Fórum Social ganhou seu rosto definitivo nesta terceira edição. No sentido de um evento da política, que pode enganar na aparência como sendo um espetáculo, mas se afirma como uma nova forma que combina presença de massa com reflexão. Ele redefine uma dimensão que sempre assustou os mais críticos: o risco de que as grandes manifestações de massa propiciassem apenas sua manipulação. A politização não transforma tudo em política, o que seria um erro, mas não deixa que se escondam nas dobras de um apoliticismo tecnicista as grandes questões que interessam à cidadania. Ele abre a possibilidade antevista um dia por Tróstki, que disse uma vez que a tarefa do socialismo seria estarmos à altura da herança de Platão e Aristóteles.

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4 Igualdade racial vira assunto de primeiro escalão
Por Mylena Fiori - 31/03/2003

Pela primeira vez na história do país, a questão racial entrou na pauta do primeiro escalão do governo federal. No última sexta-feira, 21 de março, Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou oficialmente a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Com status de ministério, a nova secretaria terá, como um de seus primeiros desafios, a discussão de medidas para ampliar a aplicação das cotas para negros nas universidades.

O tema é polêmico. Na semana passada a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de cotas para negros e para estudantes oriundos de escolas públicas nas universidades do Rio de Janeiro. A Confenen considera o sistema uma "ofensa ao princípio da isonomia" e um desrespeito ao princípio constitucional da proporcionalidade. Já a Procuradoria e a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, responsáveis pelas leis que estabelecem a reserva de vagas, defendem a manutenção do sistema como mecanismo de justiça social.

Nesta entrevista exclusiva à Agência Carta Maior o professor Hélio Santos, doutor em Administração e mestre em Finanças pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Universidade São Marcos (São Paulo) e da Fundação Visconde de Cairu (Bahia) e fundador e presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo (1984), mostra que políticas de ação afirmativa, como o sistema de cotas, não beneficiam os negros mas, sim, o país, pois possibilitam a inclusão dos excluídos. Santos faz um mergulho na história do Brasil, lembra que imigrantes italianos e alemães também já foram alvo de políticas especiais em outras épocas e proclama: “não há política universalista que dê conta de ajustar o Brasil”.

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5 Persiste a discriminação racial e de gênero, diz estudo
Por Adélia Chagas - 13/05/2003

A conclusão da análise dos dados das Pesquisas Nacionais por Amostras e Domicílio (PNAD) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no período de 1992 a 2001 diz que persiste no mercado de trabalho e consequentemente na sociedade brasileira a reprodução de profundas e inaceitáveis desigualdades e discriminação principalmente racial e de gênero. A análise sobre o Brasil é um complemento do relatório “A hora da igualdade no trabalho” lançado pela organização em todo o mundo nesta segunda-feira (12/05).

No Brasil também é classificada de preocupante a discriminação aos indígenas, aos portadores de HIV e deficientes físicos. Lembra ainda que no caso dos índios a situação fica estatisticamente menos visível já que as pesquisas não chegam onde eles vivem. O estudo diz ainda que está cada vez mais evidente o preconceito contra os portadores de HIV e deficientes embora não se tenha como quantificar objetivamente.

O relatório com base nos dados da PNAD de 2001 chama atenção para o fato de quando fala em discriminação de gênero e raça, no Brasil, não trata de minorias. Ao contrário, mulheres, negros e negras somam 55 milhões de pessoas e representam 68% da População Economicamente Ativa (PEA) no Brasil. As mulheres negras – duplamente discriminadas – são 14 milhões e 18% da PEA.

Dado comprovador da discriminação entre negros e brancos é a diferença salarial apesar de ser a mesma escolaridade entre as duas raças nos últimos 10 anos (1992 – 2001). Em todas as faixas analisadas, de até três anos de estudo a mais de 15 anos, os negros recebem sempre menos. A diferença chega a 30% entre os que têm mais de 11 anos de estudos. Situação é pior para a mulher negra. Na faixa de 15 anos ou mais de escolaridade elas ganham 46% do que os homens brancos recebem.

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6 Caso Banestado vai gerar dois mil inquéritos
Por Marcelo Auler - 18/06/2003

Pelos cálculos da própria Procuradoria Geral da República, o escândalo do Balestado (Banco do Estado do Paraná), cuja agência em Nova York recebeu, em meados da década passada, cerca de 30 bilhões de dólares remetidos do Brasil “à margem dos meios oficiais e sem declaração de origem” – como definiu um dos procuradores que atuam no caso –, deverá gerar mais de dois mil inquéritos em todo o Brasil. Hoje, já há mais de 2.400 investigações abertas, segundo cálculos feitos em uma reunião realizada na semana passada entre o futuro procurador geral da República, Cláudio Fontelles, e cerca de oito procuradores envolvidos na apuração do caso, tanto em Brasília como no Paraná.

(…)

O dinheiro, cuja origem na maioria dos casos é desconhecida, saiu por meio de contas CC5 operadas por doleiros, casas de câmbio e agências bancárias do Paraná, e foi remetido para o Banestado em Nova York, uma agência que não possuía nenhum correntista e apenas atuava com transferência de dinheiro. De lá, o dinheiro foi enviado para outros bancos, alguns dos quais localizados em paraísos fiscais. Já se sabe que estariam envolvidas três instituições financeiras das Ilhas Cayman, duas no Paraguai, e outras três no Uruguai, Antígua e Bahamas.

Congresso cria CPI mista do Banestado

Nesta quarta (18), o Congresso Nacional definiu a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado. O objetivo da comissão é investigar a remessa dos cerca de 30 bilhões de dólares para o exterior por intermédio de uma agência do Banestado situada nos Estados Unidos.

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7 Após 9 anos de Nafta, México vive pobreza e desemprego
Por Marco Aurélio Weissheimer - 03/07/2003

Um dos principais argumentos utilizados pelo governo dos EUA para defender a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) é o benefício trazido pelo Nafta (Acordo Norte-Americano de Livre Comércio) aos países participantes (México, Canadá e EUA). A população mexicana ainda aguarda a concretização desses benefícios. Mais da metade dela vive na pobreza e 19% na indigência. Nos anos de vigência do Nafta, a cesta básica de alimentos aumentou 560%, enquanto os salários cresceram apenas 136%.

O Nafta é um acordo de livre comércio que estabelece uma eliminação tarifária progressiva, de forma que após dez anos do início do acordo (1994) as barreiras comerciais deixariam de existir. Dentro das regras estabelecidas para o acordo, visou-se principalmente proteger as economias dos países envolvidos e impedir que outros países pudessem ter acesso ao mercado norte-americano por meio desse acordo. Na área de serviços, o Nafta prevê uma abertura comercial, de forma a permitir o comércio entre fronteiras e ainda uma garantia de direitos de propriedade intelectual e tratamento diferenciado para os setores têxtil, de vestuário, automotriz, de energia, de agricultura, de transporte terrestre e de telecomunicações.

Em vigor desde 1994, o Nafta serve de exemplo para demonstrar o que acontece quando países em situações econômicas, sociais e tecnológicas muito diferentes organizam um bloco de livre circulação de investimentos e mercadorias. Segundo análise do Economic Policy Institute, de Washington, os resultados foram piores para o México, mas também trouxe derrotas para os trabalhadores norte-americanos. Empresas dos EUA fecharam e foram instalar-se no México, onde a mão de obra era mais barata e as leis trabalhistas mais flexíveis. Nos EUA, estima-se que pelo menos 766 mil postos de trabalho foram eliminados na indústria.

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8 Em seminário, Celso Furtado diz que taxa de juro é aberração
Por Maurício Thuswohl - 19/08/2003 00:00

Rio de Janeiro - No mesmo evento em que se realizou o lançamento mundial de sua candidatura ao Premio Nobel, o economista Celso Furtado, 83 anos, classificou como “aberração” o atual patamar da taxa de juros no Brasil e afirmou que o país “necessita de reformas muito importantes e tem de enfrentá-las o quanto antes”.

Furtado fez as críticas na noite desta segunda-feira (18/08), durante a cerimônia de abertura do seminário internacional Hegemonia e Contra-hegemonia: Os impasses da Globalização e os Processos de Regionalização, organizado pela Reggen (Cátedra e Rede Unesco/ONU sobre Economia Global e Desenvolvimento Sustentável).

Em uma noite marcada pelas homenagens a dois grandes intelectuais brasileiros falecidos recentemente, o geógrafo Milton Santos e o cientista político René Dreifuss, o lançamento da candidatura de Celso Furtado ao Nobel de economia atraiu cerca de 600 pessoas ao centro de convenções do Hotel Gloria, centro do Rio.

Para uma plateia numerosa e atenta, Furtado reafirmou sua confiança no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e elogiou a equipe econômica do ministro Antonio Palocci. No entanto, criticou a taxa de juros: “A taxa de juros em uma economia nacional não pode ser maior que a sua capacidade de crescimento da produtividade e do produto interno bruto. No cenário atual, o Brasil tem crescimento de 2% e juros de 20%”, disse.

Segundo o economista, tal disparidade é “uma aberração”, que tem origem “na tirania do sistema financeiro internacional” controlado por grupos econômicos que se beneficiam do atual estado de coisas no Brasil. Mesmo dizendo que jamais adotaria a mesma política econômica do governo Lula, Furtado reiterou o apoio aos seus condutores. “A equipe econômica está trabalhando em sintonia, com espírito de colaboração e pensando nos interesses do povo brasileiro”.

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9 Brasil ajuda países do Sul a ressurgir na política mundial
Por Emir Sader - 22/09/2003

A 5ª Reunião Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), encerrada no último dia 14 em Cancún, representa o fato político mais importante do ano na política internacional, pela novidade que representa. Essa análise deve ser vista a partir de um pressuposto: ao contrário dos anos de bipolaridade da Guerra Fria, agora qualquer enfraquecimento dos Estados Unidos atual, hegemônico e unipolar, aumenta a desordem mundial.

A novidade de Cancún é o surgimento de uma outra força internacional, que questiona alguns fundamentos da ordem econômica mundial atual, articulando uma parte significativa do Sul do planeta – essa região que aglutina a 85% da população mundial, mas que detém apenas 15% da riqueza mundial. E o que esse movimento – o Grupo dos 22, liderado pelo Brasil, que conta inclusive com a participação da China, da Índia, da Nigéria, da África do Sul e de mais de dez países da América Latina – tem de novo?

A primeira grande novidade é a existência de uma articulação mundial independente dos EUA e da Europa, feita por países até então excluídos das relações de poder em escala mundial, desde o desaparecimento dos movimentos ligados ao Terceiro Mundo e aos não-alinhados. Essa articulação atuou, em Cancún, não apenas contra os EUA e a OMC, mas também contra a Europa, que se aliou estreitamente a Washington.

A segunda é que ela representa um golpe ao unilateralismo, a ponto de que as grandes potências não pudera impor suas decisões à OMC, mesmo estando unidas, o que reflete exatamente o surgimento de um outro protagonista no jogo de forças da política mundial. Ao invés de ficar dependendo de fissuras nas relações entre os EUA, a Europa e o Japão para ter uma margem de atuação, somando-se a um deles contra o outro, o Grupo dos 22 tomou iniciativa e defendeu uma posição própria, levando ao alinhamento países do centro do sistema.

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10 Genoino fala sobre rumos do governo e do PT
Por Marcel Gomes - 28/10/2003

São Paulo - Mais do que um discurso protocolar, o presidente do PT, José Genoino, utilizou sua fala no 22° Congresso da Internacional Socialista para deixar claro qual deve ser, em sua opinião, o rumo que o governo Lula e a esquerda mundial deveriam tomar. Nas entrelinhas, fez uma ampla defesa das políticas adotadas pelo governo brasileiro, como as medidas macroeconômicas, o enfoque no combate à fome e a integração da América Latina.

"A tarefa da esquerda hoje é dupla: por um lado, é preciso reafirmar compromissos e valores históricos. Por outro, é preciso enfrentar os novos desafios com novos paradigmas, com novos parâmetros, com novas soluções e agregando novos valores à sua tradição política e intelectual", afirmou Genoino, perante uma plateia formada por representantes de partidos políticos socialistas, trabalhistas e sociais-democratas dos quatro cantos do mundo.

"Se há um novo desafio para a esquerda mundial, esse desafio é o de reduzir a pobreza mundial. Pela primeira vez na história da humanidade, o problema da pobreza global se apresenta como um problema concreto e efetivo a ser resolvido por governos, sociedades e instituições internacionais", defendeu.

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11 Discurso do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, no encontro de secretários de cultura das capitais
Por Gilberto Gil – 01/11/2003

Boa tarde, senhores e senhoras secretários de cultura. Boa tarde, companheiros do Ministério da Cultura aqui presentes. Boa tarde, meus amigos e minhas amigas.

Agradeço a oportunidade de estar com vocês, neste importante encontro de secretários de cultura de capitais, para compartilhar algumas de nossas ações neste primeiro ano de governo e de nossas reflexões sobre o lugar da cultura na urbe e a necessária parceria que o poder público federal, estadual e municipal deve estabelecer cotidianamente entre si e com a sociedade no sentido de assegurar o direito de todos os brasileiros à produção e à fruição de bens culturais, à expressão de valores e símbolos, à criação e à arte.

Quero saudar a iniciativa dos gestores públicos que agora recuperam a ideia de um Fórum de Secretários Municipais de Cultura, começando pelos que atuam em capitais, cidades que têm a capacidade de reverberar suas conquistas e seus problemas, e que servem de exemplo para as demais. Minha participação neste encontro tem o claro propósito de estabelecer entre o Ministério da Cultura e os órgãos correlatos das metrópoles brasileiras um diálogo franco e permanente que nos permita situar a cultura no coração da agenda da sociedade e dos governos deste país.

Nossa tarefa comum é a de formular e executar políticas públicas de cultura, articuladas e democráticas, que promovam a inclusão social e o desenvolvimento econômico, e consagrem a pluralidade que nos singulariza entre as nações, e que singulariza, dentro da nação, as comunidades que a compõem. Políticas que transcendam o fato cultural, o evento, o produto, a expressão individual, e que realizem seu pleno potencial, tornando-se poderosos instrumentos de resgate da dívida social que o Brasil tem com a maioria de seu povo.

Desde a posse, tenho me concentrado nessa tarefa, convocando o Ministério, o conjunto do Governo Federal e a sociedade a um profundo exame do papel da cultura em nosso processo histórico. Ainda me impressiona a constatação de um terrível paradoxo: como um país tão rico e tão diverso em expressões culturais, valores simbólicos e celebrações lúdicas, pode ter um Estado tão ausente, tão desarticulado, tão omisso e tão medíocre em suas intervenções no campo da cultura?

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12 Para MST, jogo da reforma agrária este ano dá empate
Por Verena Glass - 16/12/2003

Na semana passada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou os números de famílias assentadas, projetos de assentamentos e investimentos na reforma agrária do ano de 2003. Segundo o Incra, até 10 de dezembro “foram assentadas 26.140 famílias, sendo que outras 4.828 famílias de antigos projetos de assentamento tiveram suas propriedades reconhecidas e regularizadas”.

Para João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST, no entanto, estes números não condizem com o que o Movimento computa como assentamentos de 2003, já que incluem processos iniciados antes da gestão do atual governo. “O governo havia estipulado a meta de 60 mil famílias assentadas em 2003. Deste total, segundo os cálculos dos vários movimentos de trabalhadores sem terra, apenas 10 mil realmente passaram por todo o processo de assentamento este ano.”

A afirmação do Incra de que existem “mais 79.441 famílias em fase de assentamento nas diversas etapas do processo da reforma agrária” não é contestada pelo MST, diz Rodrigues, mas a indefinição de prazos para a finalização destes processos é preocupante. “Entre a vistoria de terras, a desapropriação e o assentamento de famílias podem se passar anos. É claro que, depois do compromisso firmado conosco em novembro pelo governo Lula, esperamos que o processo se agilize bastante no início de 2004.”

O governo se comprometeu a assentar as 200 mil famílias acampadas ao longo do ano de 2004, além de 550 mil famílias durante os três anos que ainda faltam do governo. Também prometeu implementar um plano de recuperação dos assentamentos atuais, atingindo, no mínimo, 400 mil famílias.

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13 Senado aprova Estatuto do Desarmamento
Por Rodrigo Savazoni e Nelson Breve - 9/12/2003

Brasília - O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (9), em uma longa sessão de votação, o Estatuto do Desarmamento, projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a posse e a comercialização de armas de fogo e munição (PLS 292/99). Um acordo firmado entre líderes da base de sustentação do governo e da oposição garantiu a aprovação integral do texto do relator César Borges (PFL-BA), que determina, entre outros pontos, a realização de um referendo sobre a comercialização de armas de fogo em outubro de 2005.

Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, o acordo ainda prevê a edição de uma medida provisória para regulamentar o uso de armas de fogo por guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. "No nosso entendimento, não poderíamos mais atrasar a votação. Por isso optamos por regular essa questão via MP", disse Mercadante. No texto do relator César Borges, apenas cidades com mais de 250 mil habitantes podem manter guardas municipais armadas.

O princípio que norteia o Estatuto do Desarmamento, segundo o relator César Borges, é o da não-proliferação das armas de fogo, seja por parte dos particulares, seja por parte dos órgãos públicos. “Por entender que uma sociedade armada tende a traduzir seus conflitos na forma de violência armada”, analisa Borges. O projeto, que vai à sanção presidencial, estabelece regras mais rígidas para posse e comercialização de armas de fogo, hoje regulamentadas pela lei 9437/97.



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