Cartas do Mundo

Carta de Assunção: O pacotão neoliberal pactuado entre Cartes e Abdo Benítez

 

12/06/2018 10:51

 

 
As medidas de despedida que estão sendo adotadas pelo governo de Horacio Cartes deixam um sombrio horizonte para as classes populares no Paraguai e despejam o caminho de Mario Abdo Benítez, que poderá economizar o ônus de ser ele o responsável por algumas medidas impopulares, que já estarão instaladas antes dos seus primeiros dias de governo, de acordo com o pactuado por ambos os dirigentes do Partido Colorado.

A administração de Cartes não pretende voltar atrás em seu polêmico projeto de criar uma Superintendência de Aposentadorias, porta de entrada a uma reforma previdenciária com consequências nefastas para os trabalhadores, o que facilitará a Benigno López, atual presidente do Instituto de Previsão Social e futuro chefe da equipe económica de seu irmão Abdo Benítez, para obter fundos devido à inviabilidade de continuar com o endividamento externo – que hoje chega aos seis bilhões de dólares, ou 22% do PIB do país.

“O dinheiro será entregue a entes financeiros e se usará para comprar bonos que, por sua vez serão destinados a pagar dívidas com a banca internacional, se licitarão obras para beneficiar o setor agroexportador e as construtoras ligadas ao poder, concretizando a transferência dos fundos das aposentadorias a favor dos setores concentrados da economia”, conta Santiago Ortiz, diretor do Sindicato dos Jornalistas do Paraguai.

Ademais, deve-se considerar a liberação total do preço de combustível, que levará a um aumento do preço das passagens e uma inflação generalizada, com a consequente perda do poder aquisitivo dos salários da classe trabalhadora, o que deve incluir também um reajuste do salário mínimo em somente 80 mil guaranis (menos de 15 dólares).

Uma batata quente: terras e direitos indígenas

Mario Abdo Benítez, que assumirá em agosto, será o quinto presidente paraguaio ao que as comunidades indígenas exigem o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para recuperar suas terras tradicionais e seus direitos.

Em 2005, 2006 e 2010, a Corte condenou o Estado paraguaio por violar os direitos à propriedade tradicional, à identidade cultural e à vida digna das comunidades Yakye Axa, Sawhoyamaxa e Xákmok Kásek do Chaco paraguaio. Também o responsabilizou pela morte de 32 personas destas comunidades, a maioria crianças, pelas condições de vulneração de direitos, segundo recordou a ONG Tierraviva.

“Desde então, os sucessivos governos paraguaios dilatam a execução integral das medidas de reparação emergentes, como a restituição de terras, programas de desenvolvimento comunitário, estratégias específicas em educação, saúde, comunicação, alimentação, moradia e registro civil”, explicou José Paniagua, coordenador da organização.

“Este novo governo assume a responsabilidade, e esperamos que faça diferente do padrão abusador que o Estado vem tendo. Isso pode ser feito simplesmente cumprindo essas sentenças”, disse Paniagua. De um total de 36 medidas de reparação estipuladas pela Corte, o Estado paraguaio cumpriu integralmente seis de forma integral.

“Estas sentenças não podem demorar mais. As comunidades indígenas vivem em condições muito complexas para sua saúde, sua educação, sua vida. É necessário e urgente tomar medidas. Foram estabelecidos compromissos, prazos, e eu, como juiz encarregado de vigiar o cumprimento das sentenças, estarei atento para que se cumpram”, disse o magistrado da Corte IDH, Patricio Pazmiño, que visitou o Paraguai em novembro passado.

No final do Século XIX, o Estado paraguaio vendeu grande parte do Chaco a latifundiários sem ter em conta as comunidades indígenas que viviam nesses territórios. Um século depois Yakye Axa, Sawhoyamaxa (povo enxet) e Xákmok Kásek (povo sanapaná) decidiram iniciar estratégias jurídicas e políticas para recuperar seus territórios tradicionais e seus direitos. Mas ninguém confia em que será feita justiça no governo de Abdo Benítez.

Celso Guanipa Castro é jornalista e cientista político paraguaio, do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

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