Cartas do Mundo

Carta de Berlim: A Lava Jato e suas vítimas

 

14/06/2019 16:52

 

 
O feitiço virou contra o feiticeiro. Embora tenha produzido uma soma considerável de estragos legais através de suas arbitrariedades, as revelações do site The Intercept, expondo suas entranhas conspiratórias, transformaram a reputação dos líderes e operadores da Lava Jato na sua principal vítima.

Se é verdade que o prestígio da Lava Jato na mídia mainstream internacional está seriamente abalada, a reputação de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol está definitivamente arrasada. Ela já não andava em alta. A aceitação do cargo de ministro da Justiça por parte de Sérgio Moro já a arranhara seriamente. O episódio torvo da “requisição” de parte do pagamento das multas da Petrobras nos Estados Unidos para um fundo próprio pelo procurador Dallagnol, em nome da Lava Jato, fez o mesmo com a dele. Agora ambas as reputações naufragaram fragorosamente, embora a Globo possa espernear, Bolsonaro possa fingir que nada aconteceu e os bolsonaristas e lavajateiros da linha dura possam dizer que tudo não passa de uma conspiração, do mesmo modo que podem afirmar os mais afoitos que o aquecimento global, a consideração de que o nazismo é de direita e a crença de que a Terra é redonda sejam também tramoias do “marxismo cultural”.

Há respingos para todo lado. A imagem internacional da Globo também está naufragando. Já é vox populi midiática mundial a visão da mídia mainstream brasileira como um conglomerado de famílias comprometidas com práticas nada liberais no seu jornalismo. Estadão e Folha, que deram sua contribuição para incensar os próceres da Lava Jato, em particular Sérgio Moro, como paladinos da justiça, estão roendo a corda e pulando fora do barco. A Globo se aferra ao Titanic. Vamos ver até quando.

A reputação do ministro Luiz “Nele We Trust” Fux também está fazendo água. Não lhe fica atrás a do ministro Luís Roberto Barroso, com sua precipitação desastrada ao dizer que as revelações do Intercept provocavam a “euforia dos corruptos e seus parceiros”. A euforia dele é que foi para o brejo. As denúncias também sublinharam, por tabela, a herança inquisitorial do sistema judiciário brasileiro, assentada na prática (definitivamente abolida na Europa, inclusive em Portugal e Espanha) que faz do juiz de instrução de um processo aquele que julga em primeira instância o(s) acusado(s). É uma prática que faz do juiz um promotor - como nos melhores tempos do Nazismo (Roland Freisler era sua estrela), do Estalinismo (Andrei Vyshinsky em primeiro plano) e do Macarthismo (Joe Mccarthy foi juiz antes de ser senador). Todos estes se notabilizaram por acusar e julgar ao mesmo tempo, às vezes ofendendo os acusados - sempre com muita convicção.

Outro dano que vem no rastro das revelações está na capacitação jurídica do ex-juiz Sérgio Moro. Alegando que nada fez de errado ao conspirar com os procuradores para garantir a condenação de Lula, além de outros feitos, ele abre espaço para duas possibilidades. Na primeira, ele estaria recorrendo a uma falácia para se defender. Na segunda, ele ignora o que diz a lei sobre seu estatuto como juiz. Em ambos os casos ele demonstra não estar preparado para o exercício da função de juiz, muito menos para a de ministro da Justiça.

No entrementes, há uma outra reputação que está a perigo. Em 2016 a organização Transparency International, cuja sede fica em Berlim, concedeu seu prêmio anual à Lava Jato. O procurador Dallagnol veio recebe-lo com grande estardalhaço. Na ocasião conversei a respeito com um dos diretores da organização para a América Latina. Expus-lhe que, na minha visão, ela estava premiando uma operação que se notabilizava pelas arbitrariedades que cometia. Mas honestamente expus-lhe também que havia, além dos que a apoiavam entusiasticamente, aqueles que viam seus defeitos e malfeitos mas consideravam que “era o que tínhamos para combater a corrupção”. O dirigente da T. I. disse-me que ele, particularmente, se colocava nesta terceira posição. Agora esta posição não tem mais como se sustentar. A pretexto de combater práticas corruptas, ela mesma, Lava Jato, corrói e corrompe o sistema judiciário brasileiro.

A Transparency tem um olhar decididamente enviezado sobre o tema da corrupção. Definindo-a como “abuso de poder confiado com a finalidade de obter ganhos privados”, ela focaliza exclusivamente o papel dos agentes públicos (estatais) nela. Isto cria algumas distorções significativas. Nesta acepção, paraísos fiscais não são fonte de corrupção. Países cujos sistemas financeiros são autênticos buracos negros onde se “aboletam dinheiros suspeitos como se honestos fossem” para praticar a evasão fiscal, dentre outras realizações conexas, aparecem maravilhosamente colocados nas listas da Transparency, como os mais honestos do mundo. Alguns destes países servem inclusive de “filtros”, onde aqueles capitais mudam de cor, de moeda e até de nome de fantasia de seus proprietários. A Europa tem vários países reconhecidamente nesta condição, conforme a tabela de 2018: a Suíça (3a. colocada na lista dos mais honestos do mundo); Holanda (8a.); Luxemburgo (9o.); Reino Unido (11o.); Irlanda (18a.). Há países de outras latitudes na mesma condição de serem rotas de evasão fiscal ou de lavagem de dinheiro: Cingapura (3a. na lista, empatada com a Suíça), Hong Kong (14a.), Bahamas (29a.).

A Transparency tem o direito de estabelecer os seus próprios critérios. Mas se não cassar o prêmio dado à Lava Jato, vai permanecer presa ao barco que está afundando. A escolha é dela.



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