Cartas do Mundo

Carta de Lima: Suprema Corte do Peru anulou o indulto do ditador-genocida Alberto Fujimori

 

10/10/2018 12:34

 

 
O indulto negociado do ex-ditador e genocida peruano Alberto Fujimori foi anulado pelo Poder Judiciário, no marco do processo de controle da sentença ordenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O juiz Hugo Núñez Julca, da Suprema Corte do Peru, ordenou a detenção de Alberto Fujimori, de 80 anos, após anular o indulto que ele recebeu do então presidente Pedro Pablo Kuczynski, por supostos motivos de saúde, na véspera do Natal de 2017 – medida que, naquele então, gerou fortes críticas de famílias das vítimas dos crimes de seu regime, que o querem ver na prisão por delitos contra a humanidade.

Núñez Julca declarou ter fundado a decisão de não aplicação do indulto nas irregularidades do processo, como a designação do médico particular do ex-ditador como parte da Junta Médica Penitenciária que recomendou sua liberdade. A resolução precisou que Fujimori padece uma doença não terminal grave e não existe a necessidade imperante de deixá-lo em liberdade. Pela tarde, se informou que Fujimori foi levado a uma clínica em Lima, por um problema cardíaco.

No entanto, Keiko Fujimori, filha do ex-mandatário e líder do principal partido opositor, Força Popular, disse que apelará da decisão, que qualificou como “um ato de perseguição e crueldade de seus inimigos políticos. “É extremamente doloroso saber que um juiz tirou a liberdade de alguém somente porque ele não está moribundo”, disse.

Os familiares das vítimas dos casos La Cantuta (1991) e Barrios Altos (1992), nos quais morreram 25 pessoas, solicitaram em julho a revogação do indulto, após a Corte Interamericana de Direitos Humanos dar prazo até o final de outubro para que o máximo tribunal peruano tomasse alguma posição a respeito.

O indulto dividiu mais o país

O indulto a Alberto Fujimori foi resultado de uma negociação política, já que o benefício foi concedido três dias depois que o então presidente Kuczynski conseguiu evitar sua destituição no Congresso, graças ao voto de legisladores fujimoristas.

O diário neoliberal Peru21 afirmou em seu editorial que “no Ano do Diálogo e da Reconciliação Nacional, seria bom pararmos de atiçar ódios e rancores, assim como celebrações impróprias, como as que se viram publicadas nas redes sociais”.

“Compreendemos a dor dos familiares dos assassinados nas matanças de Barrios Altos e La Cantuta, mas também os convidamos, junto com os envolvidos em distintas frentes, a expressar em bons termos a sua solidariedade, e a pensar que, fomentando a divisão e a polarização, nos afastamos cada vez mais do encontro de ideias que o país necessita para sua estabilidade e desenvolvimento”, acrescenta o diário.

Assim que divulgada a decisão, as reações do fujimorismo foram desmedidas. No Congresso, os legisladores Carlos Tubino e Lourdes Alcorta concordaram em afirmar que se trata de uma “vingança dos setores que odeiam Fujimori e querem vê-lo na cadeia”. Posteriormente, Keiko Fujimori deu uma segunda declaração, dizendo que “é impossível que um juiz intervenha em decisões tomadas por um presidente da República para libertar o meu pai. Isto é ilegal”.

No dia 4 de janeiro de 2018, dez dias depois que Kuczynski indultou Fujimori, o comitê executivo do partido Força Popular emitiu um comunicado celebrando a decisão presidencial, mas marcando sua discrepância com a forma em que isto se alcançou, se desvinculando da evidente negociação que Kuczynski fez com o inimigo desse então, o congressista (e também filho do ditador) Kenji Fujimori, cujo voto foi decisivo para evitar a destituição do então presidente – que renunciaria ao cargo meses depois, poucos dias antes de enfrentar outro processo semelhante de impeachment.

A resolução de 225 páginas assinada pelo juiz supremo Hugo Núñez Julca reúne os argumentos da parte civil (conformada pelos familiares das vítimas) e a defesa de Alberto Fujimori, planteando uma série de antecedentes a respeito da forma em que se tomou a decisão de outorgar o indulto humanitário a Fujimori, e, no ponto XVI das conclusões, analisa a situação política na qual se outorgou o indulto.

A advogada Gisela Ortiz, representante das vítimas dos familiares do caso La Cantuta, considerou que esta decisão gera “satisfação, evidentemente, porque desta vez fomos escutados e respeitados, e agora temos a tranquilidade de sentir que recuperamos a justiça”. Sobre as implicações que poderiam haver para Pedro Pablo Kuczynski e Kenji Fujimori a respeito da negociação do indulto, Ortiz considera que “primeiro vamos recuperar o natal que nos roubaram no ano passado, depois será o tempo de defender a investigação de todos os que foram cúmplices deste indulto”.

Por sua parte, Carlos Rivera, diretor do Instituto de Defesa Legal, afirmou que o pedido feito à Corte não inclui submeter Kuczynski e outros personagens a um novo juízo por causa do indulto outorgado, mas somente anular a decisão presidencial, e apontar que “Fujimori deve, no mínimo, cumprir 18 dos 25 anos de prisão de forma efetiva para poder solicitar, por exemplo, o resto da pena em forma domiciliária”. Portanto, ainda faltam oito anos para que ele possa ser merecedor de algum benefício.

Cenário político

Em meio às discussões entre o Executivo e o Legislativo (de maioria fujimorista), ainda não se sabe como esta decisão afetará o panorama político. Para o analista José Alejandro Godoy, “dentro da sociedade não haverá maiores mudanças de conjuntura, porque ficou demonstrado hoje que Alberto Fujimori é um personagem marginal na política peruana”.  Contudo, ele admite que o retorno do seu líder histórico à prisão pode gerar “uma maior agressividade do fujimorismo dentro das instâncias legislativas”.

Entretanto, Godoy concorda com outros analistas em que será difícil atribuir maiores responsabilidades judiciais a Kuczynski pela decisão de dar o indulto. “Está claro que o indulto humanitário não cumpriu com os requisitos e o Poder Judiciário comprovou isso, mas não há provas concretas de que houve uma troca de favores, embora o episódio deva entrar para a história por sua pusilanimidade, já que o indulto terminou não servindo para nada, a não ser para acelerar ainda mais o desgaste da sua gestão”.

Mariana Álvarez Orellana é antropóloga, docente e investigadora peruana, analista associada ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

*Publicado em estrategia.la | Tradução de Victor Farinelli




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