Cartas do Mundo

Carta de Paris: Cidadania de honra a Lula: reconhecimento da prisão política

A jurista Carol Proner vê «um passo para que todo o país possa se liberar da imensa armadilha institucional e política»

07/10/2019 15:10

Em Carta, Lula agradece título de cidadão de honra de Paris (Reprodução)

Créditos da foto: Em Carta, Lula agradece título de cidadão de honra de Paris (Reprodução)

 

Há quem viva entre a Avenue Foch e o Brasil e transite por Paris completamente ignorado pelos franceses.

Há quem se esconda em Paris entre dois turnos da eleição presidencial para fugir à responsabilidade republicana que impunha declarar aos fascistas : « Não passarão ».

E há Lula, que mesmo preso em Curitiba suscita entusiasmo e apoio do Conselho Municipal de Paris, que na semana passada concedeu-lhe o título de cidadão de honra da cidade-luz.

Esperemos que esse título honorífico da cidade de Paris seja o prelúdio da honraria maior que pode vir a coroar uma respeitada presidência que em dois mandatos elevou o Brasil à categoria de importante ator no cenário mundial. O prêmio Nobel da Paz ao presidente Lula seria o reconhecimento das políticas de inclusão de negros, pagamento de uma dívida histórica. Seria o reconhecimento das políticas federais que tiraram da extrema pobreza mais de 40 milhões de brasileiros. E seria também o reconhecimento de sua política externa altiva e ativa, voltada para o multilateralismo e para a medição de conflitos internacionais, através de um Itamaraty dirigido pelo experiente e respeitado diplomata Celso Amorim.

Depois de revelações gravíssimas feitas pelo jornal online The Intercept, através de uma equipe de jornalistas corajosos comandados por Glenn Greenwald, só restaria uma alternativa se o Brasil fosse um país sério : o atual ministro Moro apresentaria sua demissão ou o capitão-presidente apontaria ao ex-juiz a porta de saída. Mas como o Brasil não é um país sério nenhuma das duas hipóteses se concretizou.

O que significa para o ex-presidente Lula o título de Cidadão de Paris ? Fiz a pergunta à jurista Carol Proner que deu uma resposta longa e argumentada :

« O reconhecimento de Lula como um perseguido político pelo Conselho de Paris é essencial para que, internamente, junto às instancias jurídicas superiores, se consolide a idéia de que a permanência de Lula como prisioneiro político é inaceitável e desonra a justiça brasileira. É fundamental que o STF entenda que a prisão já é percebida por todo o mundo como uma imensa e indisfarçável farsa. Os detalhes jurídicos do processo, alguns citados na justificativa da honraria, são estudados por acadêmicos franceses como um exemplo de lawfare à brasileira, de guerra hibrida que produziu um golpe jurídico-midiático-parlamentar contra Dilma Rousseff e o aprisionamento antecipado de Lula, evitando que pudesse concorrer às eleições. Com essa dupla estratégia, viabilizou-se um plano de desestruturação das forças produtivas autônomas do país, um pacote de reformas neoliberais e as etapas sincrônicas de desnacionalização das empresas de energia e matéria prima, o aniquilando do projeto de desenvolvimento autônomo e independente, comprometendo o futuro do país. O resultado desses quatro anos sombrios é arrasador, um plano perverso que obedece a uma estratégia regional, não sendo o Brasil o único caso, mas também Honduras, Equador, Argentina, Paraguai, Peru, todos países que enfrentam graves crises e que, guardadas as imensas diferenças, foram ocasionadas por processos de combate à corrupção e pelo uso político do sistema de justiça. Quando uma cidade como Paris atribui um status dessa magnitude a Lula, ao mesmo tempo em que reconhece o trabalho que fez para reduzir as desigualdades sociais e econômicas no Brasil, ajuda enormemente não apenas a libertação do ex-Presidente, que não é um fim em si mesma, mas todo o país a liberar-se da imensa armadilha institucional e política da qual somos vítimas. »

Abaixo, compartilho o texto que publiquei na Carta Capital em fevereiro deste ano, quando foi confirmada a indicação de Lula para o Nobel da Paz. O título da reportagem era Quão independente é o Comitê Nobel :

« Se Lula for o escolhido para o Prêmio Nobel da Paz de 2019 vai ficar provada a total independência do Comitê Nobel de pressões diversas e variadas. O que nem sempre foi verdade.

O Nobel da Paz para Dom Helder Câmara, indicado por quatro vezes seguidas a partir de 1970 (1970, 1971, 1972 e 1973), foi boicotado por uma campanha de difamação teleguiada de Brasília e executada pelo então embaixador brasileiro em Oslo, Jaime Souza Gomes, entre outros.

Por iniciativa do argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz de 198, por sua luta pelos direitos humanos, a candidatura de Lula obteve, até a data limite de 31 de janeiro, quase um milhão de assinaturas. Intelectuais, artistas, políticos e pessoas engajadas assinaram a indicação do ex-presidente ao prêmio por sua defesa de uma sociedade mais justa.

Dia 29 de março, o « L’Humanité » - um dos poucos jornais franceses que não estão nas mãos de grandes grupos capitalistas – fez uma reportagem de capa com a foto do cartaz que defende o Nobel da Paz para o ex-presidente. Ao tomar posse como presidente, em janeiro de 2003, Lula prometeu trabalhar para que todos os brasileiros pudessem ter três refeições por dia, o mínimo a que todo ser humano tem direito.

Segundo a excelente reportagem do jornal francês, o Fome Zero e outros programas como o Bolsa Família tiraram 40 milhões de pessoas da pobreza extrema. Pela primeira vez, o Brasil saiu do mapa da fome da ONU, que hoje conta no mundo todo 821 milhões de pessas. Dentre elas, 150 milhões de crianças, que têm como consequência um atraso de crescimento e doenças ligadas à subnutrição.

« A fome é um flagelo e um crime do qual são vítimas os povos submetidos à pobreza extrema, privados de esperança de geração em geração. Por isso, se um governo nacional se torna um exemplo mundial de luta contra a pobreza e as desigualdades, contra a violência estrutural que nos aflige como humanidade, deve ser reconhecido por sua contribuição para a paz na humanidade », escreveu Pérez Esquivel na defesa da candidatura.

Em um texto paralelo ao que justificava a candidatura de Lula, a jornalista Cathy dos Santos demonstrou como o atual presidente é o oposto de Lula e de seus combates. O presidente de extrema-direita multiplica os decretos anti-sociais e liberticidas que provam que ele é a antítese do ex-presidente, que sofreu um processo político e foi encarcerado para não voltar a dirigir o país.

Isenção ?

Somente almas ingênuas acreditam que o Nobel da Paz é um prêmio totalmente isento de pressões ou intenções políticas. Em entrevista que me deu para a « Carta Capital » em dezembro de 2017, o dominicano francês Régis Morelon citou uma resposta que dera a um jornalista francês sobre a invasão do Iraque, em 2003 : « Saddam Hussein é um crápula mas tem menos sangue nas mãos que Henry Kissinger, que tem um Prêmio Nobel da Paz ».

Morelon relembrou que Kissinger foi o responsável pelo golpe de Estado no Chile, por 200 mil mortos no Timor Oriental, pelo golpe de Estado em Chipre e pela Operação Condor das ditaduras sul-americanas, além de outras campanhas em nome dos interesses americanos.

De passagem por Paris, onde fez uma brilhante análise geopolítica sobre a atualidade brasileira no IRIS (Institut de Recherches Insternationales et Stratégiques), o ex-ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Celso Amorim me disse que não sabe se o governo Bolsonaro tentará fazer pressões para impedir que o Nobel seja concedido a Lula:

« Isso ocorreu com Dom Hélder, mas eram outros tempos. Acho que o governo atual não goza de grande prestígio internacional. O mais provável é que os opositores tentem inventar outro candidato brasileiro ou latino-americano, que não ganhará, mas poderá enfraquecer a candidatura do Lula. Parece que um artigo do « El País » já andou sugerindo os bombeiros que trabalharam no resgate de Brumadinho... »

De fato, o governo atual não goza de prestígio internacional. É o mínimo que se pode dizer para a total degradação da imagem do Brasil em menos de um mês e meio de governo Bolsonaro.

Mas a ditadura também não gozava de grande prestígio internacional. No Brasil havia censura total da imprensa. Mas os jornais europeus publicavam com frequência denúncias de torturas, prisões políticas, desaparecimentos e execuções sumárias pelo esquadrão da morte comandado pelo delegado Sérgio Fleury.

Na Europa, Dom Helder Câmara, um dos mais ativos defensores dos direitos humanos no Brasil e o mais famoso opositor à ditadura, era respeitado e ouvido, enquanto no Brasil seu nome não podia sequer aparecer na imprensa, sob censura absoluta. Em suas viagens à Europa, Dom Helder não se cansou de denunciar os crimes do regime dos generais para milhares de pessoas, como em Paris, em 1970, no Ginásio de Esportes, quando falou a 14 mil estudantes, professores e intelectuais.

No Brasil, no mesmo ano, os jornais « O Estado de São Paulo », « O Globo » e a revista « O Cruzeiro » promoviam campanha difamatória contra Dom Helder.

Para evitar que recebesse o Nobel da Paz, ele foi sordidamente atacado por dossiês montados pela ditadura para denegrir sua imagem junto ao Comitê Nobel. A Comissão da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, de Pernambuco, levantou toda a história dos bastidores do boicote e da agitação diplomática e política para impedir que o Nobel da Paz fosse atribuído a Dom Helder. Resultou o dossier « Prêmio Nobel da Paz : a atuação da ditadura militar brasileira contra a indicação de Dom Helder Câmara ». No documento de 229 páginas há depoimentos de diplomatas, ofícios e telegramas que provam a ação do governo durante a ditadura para impedir que o arcebispo de Olinda e Recife (1964-1985) recebesse o Nobel da Paz nos anos 1970.

 Descobrimos que os diplomatas brasileiros trabalharam para convencer os integrantes da Fundação Nobel e a opinião pública europeia de que o prêmio traria « um desconforto ao governo brasileiro » (presidido pelo general Garrastazu Médici). Em um dos ofícios, o embaixador brasileiro em Oslo (capital do Nobel), Jayme de Souza Gomes, admite a existência de um « programa de ação contra a candidatura do arcebispo de Olinda e Recife ».

Os generais chegaram a ameaçar empresários de congelar lucros de empresas nórdicas se o Nobel fosse atribuído a Dom Helder. O ex-embaixador Vasco Maris, então chefe do Departamento Cultural do Itamaraty, contou em sua biografia que convocou os embaixadores dos países escandinavos (Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia) para comunicar o desconforto do governo brasileiro.

Ao receber dias depois a resposta que não interferiam em temas ligados ao Nobel, o governo resolveu apertar um pouco mais as pressões. Mariz conta em sua biografia « Nos bastidores da diplomacia : memórias diplomáticas » (2013) uma história que escutara de Alarico Silveira, chefe do Serviço de Informações do Itamaraty.

Um general convocou os presidentes e diretores de empresas escandinavas no Brasil como a Volvo, Scania, Vabis, Ericsson, Facit e Nokia para que interviessem no assunto. Ao ouvir que seus interlocutores não podiam interferir, o general deu um murro na mesa e anunciou : *

« Se os senhores não intervierem e Dom Helder receber o Prêmio Nobel da Paz, suas empresas no Brasil não poderão remeter um centavo de lucros para suas matrizes ».

Até um padre belga foi solicitado a criar um dossier contra Dom Helder, analisando cada texto escrito pelo arcebispo para apontar o perigoso comunista que se escondia sob a batina.

Na origem da CNBB

Em Paris, o jornalista e escritor José de Broucker, biógrafo e incondicional admirador do arcebispo de Olinda e Recife, continua na luta pela memória do brasileiro. Ele escreveu o prefácio do livro « Journal d’un évêque prophétique-Lettres interconciliares -1964-1965 » (Bayard, 2016) de cartas escritas por Dom Helder Câmara durante o Concílio Vaticano II.

« Foi nesse período que ele iniciou, em Recife, sua opção pelos pobres e pela reforma da Igreja, desejada por João XXIII e iniciada no Concílio Vaticano II. As circunstâncias lhe deram estatura e audiência internacional, por sua coragem na defesa dos direitos humanos, sem temer as consequências. E ele pagou um preço alto », diz José de Broucker em sua residência em Paris.

Em seu prefácio De Broucker ressalta o maravilhoso místico e cristão exemplar que foi o arcebispo de Olinda e Recife, um dos criadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e um dos inspiradores da teologia da libertação.

Dom Helder, que se aposentou como cardeal em 1985, já com a democracia de volta ao Brasil, viveu ainda 15 anos « reconhecido e honrado pela sociedade civil e política mas humilhado pelas autoridades eclesiásticas, o que não afetava sua humidade tranquila e alegre », escreve De Broucker.

Em 1970, Dom Helder foi preterido para o Nobel da Paz dado a um desconhecido biólogo americano, Norman Borlaug, pesquisador de cereais para a Fundação Rockefeller. Em 1971, foi o chanceler alemão Willy Brandt o escolhido. Em 1972, o Nobel da Paz não foi atribuído e em 1973 o secretário de Estado Henry Kissinger dividiu o prêmio com o norte-vietnamita Le Duc Tho, pelas negociações de paz para o Vietnã.

Desde 1901, o Nobel da Paz premiou 21 norte-americanos, onze britânicos e nove franceses. O norte-vietnamita Le Duc Tho, negociador dos acordos de Paris que puseram fim à guerra do Vietnã, recusou o prêmio, em 1973, alegando que a paz ainda não tinha sido restabelecida.

Esperemos que, no século 21, o Nobel possa premiar o primeiro brasileiro : um ex-operário que se tornou presidente, criador da campanha contra a fome e a miséria em programas reconhecidos e imitados por todo o mundo e que deixou o poder com mais de 80% de aprovação. E, hoje, é o mais famoso preso político do planeta ».

Leneide Duarte-Plon é co-autora, com Clarisse Meireles, do livro « Um homem torturado-Nos passos de frei Tito de Alencar » (Ed. Civilização Brasileira, 2014) e autora de « A tortura como arma de guerrra, da Argélia ao Brasil-Como os militares franceses exportaram os esquadrões da morte e o terrorismo de Estado » (Ed. Civilização Brasileira, 2016)




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