Cartas do Mundo

Carta de Paris: França e Israel - o julgamento da História

O impossível reconhecimento da tortura na Argélia e nova lei que oficializa o apartheid de não judeus

03/08/2018 18:17

Maurice Audin

Créditos da foto: Maurice Audin

 Leneide Duarte-Plon

Como o Brasil, onde duas mortes sob tortura se tornaram emblemáticas – a de Rubens Paiva e a de Vladimir Herzog – e foram  encobertas pelos militares com versões mirabolantes, a França também tem um famoso caso de um professor de matemática de 25 anos, Maurice Audin, preso, torturado e desaparecido durante a Guerra da Argélia.

E, como fizeram depois os militares brasileiros, na década de 1970, imitando seus mestres, os militares franceses criaram uma versão oficial para a morte de Audin. Ele teria se evadido numa transferência de prisão. Coincidentemente, a mesma versão oficial dada, em 1971, para justificar o desaparecimento de Rubens Paiva.

Em maio deste ano, uma carta aberta ao presidente Macron – assinada por intelectuais, historiadores, deputados, sindicalistas e professores – pedia a Emmanuel Macron o reconhecimento do Estado francês na morte de Maurice Audin preso em plena batalha de Argel, em 1957.

Mais de 60 anos depois, terá Macron a coragem política necessária para reconhecer que Audin foi vítima da tortura dos militares franceses durante a última guerra colonial da França (1954-1962) ?

Comunista e engajado pela independência da Argélia   

Membro do Partido Comunista Argelino, Audin se tornou um símbolo da luta pela independência da Argélia.

A viúva de Maurice Audin, Josette Audin, professora de matemática como ele, era uma jovem de 25 anos quando seu marido foi levado pelos paraquedistas franceses em Argel para um interrogatório, dia 11 de junho de 1957. Eles tinham três filhos. Hoje ela tem 86 anos e continua a esperar que o governo francês reconheça a responsabilidade do Estado na morte de seu marido.

O affaire Audin é até hoje um espinho no calcanhar da République. Existe um comitê Maurice Audin que defende o reconhecimento do crime de Estado, existe o prêmio Maurice Audin de matemática para jovens talentos. A imprensa e a opinião pública francesas nunca esqueceram Maurice Audin.

O jovem e brilhante professor de matemática da Universidade de Argel é um personagem importante do meu livro « A tortura como arma de guerra, da Argélia ao Brasil » onde conto com detalhes sua história, que serviu de modelo para a versão dos militares brasileiros para justificarem o desaparecimento de Rubens Paiva.

Há mais de sessenta anos, o caso do professor Maurice Audin gera mal-estar e incomoda os governantes franceses pois o país dos direitos humanos  tem uma lei de anistia que protege os militares torturadores da Guerra da Argélia.

Dia 21 de junho de 2007, Josette Audin enviou uma carta aberta a Nicolas Sarkozy. Ela pedia ao presidente recém-eleito que a França reconhecesse e condenasse a tortura. A carta nunca foi respondida.

Em janeiro de 2009, Michèle Audin, matemática como seu pai, foi agraciada com a Légion d’honneur, atribuída pelo governo de Nicolas Sarkozy. A filha de Maurice Audin recusou a medalha.    

Nas últimas seis décadas, Josette Audin foi aos tribunais diversas vezes. Todas as ações que fez contra o Estado francês encontraram um muro intransponível: a lei de anista que garante aos militares torturadores ainda vivos a total impunidade.

Em 2001, depois das revelações do general Paul Aussaresses (com quem fiz muitas horas de entrevistas para o livro) sobre a tortura, a viúva de Maurice Audin entrou com uma nova ação por “sequestro e crime contra a humanidade”. A Justiça francesa alegou que os fatos foram cobertos pela lei de anistia. A advogada de Josette Audin, Nicole Dreyfus, sustenta que o crime de tortura é imprescritível.

Em entrevista de 20 de junho de 2009 à revista Le Monde2, Josette Audin desabafou: “Nunca a França reconheceu oficialmente o assassinato de meu marido, nem condenou o uso da tortura pelos militares. Ainda existem pessoas, militares e autoridades, que sabem o que se passou, mas eles são cada vez menos numerosos. Quanto mais se espera para exigir deles a verdade, menos chances teremos de conhecê-la”.

Em dezembro de 2012, em visita oficial à Argélia, o presidente Hollande declarou diante de parlamentares argelinos “reconhecer os sofrimentos que a colonização inflingiu ao povo argelino”. Ele reconheceu “um sistema colonial profundamente injusto e brutal”. Mas os que esperavam ver um dia um presidente francês apresentar desculpas ao povo argelino em nome do povo francês ficaram frustrados.

Quando presidente do Partido Socialista, François Hollande declarou que a França “devia ainda um pedido de perdão ao povo argelino”. Confrontado a essa declaração passada, o presidente Hollande respondeu que como presidente da República, tem que falar em nome da França e não apenas em nome de um partido.

A França ainda não estava pronta para fazer o mea culpa.

Macron vai dar o passo que Josette Audin e seus filhos esperam dele?
 
Intelectuais israelenses pedem abolição da nova lei

Durante sete anos os nacionalistas e a ultra-direita ortodoxa de Israel debatiam a aprovação da lei que foi votada pelo Parlamento (Knesset) em julho reconhecendo Israel “como Estado nacional do povo judeu”. O reconhecimento por Trump de Jerusalém como a capital de Israel, contrariando resoluções da ONU, veio facilitar a vida dos extremistas de direita.

Nos jornais franceses, diversos articulistas analisaram as consequências nefastas da nova lei que reconhece Israel como “Estado nacional do povo judeu, no qual este aplica seu direito natural, cultural, religioso, histórico e seu direito à autodeterminação”. Muitos analistas veem na nova lei a instauração do apartheid como política de Estado.

Além disso, ela prepara a anexação de fato dos territórios palestinos ao declarar do interesse do Estado as colônias, consideradas ilegais pelo direito internacional.

A nova lei afirma que “o Estado considera que o desenvolvimento das implantações judias faz parte do interesse nacional e que o Estado tomará medidas para incentivá-las, favorecer e servir esse interesse”. Além disso, a lei reconhece uma única língua oficial, o hebreu. Antes o árabe tinha um status de igualdade já que 17,5 da população de Israel são árabes israelenses.

Caiu definitivamente a máscara que atribuía a Israel o status de democracia.

Amnon Beeri-Sulitzeanu, co-diretor do The Abraham Fund Initiatives, que defende uma sociedade baseada na coexistência e na igualdade entre os cidadãos, se disse contente de ver que numerosos israelenses “compreendem que chegamos a um ponto crítico: ou escolhemos o apartheid, ou escolhemos a integração”. Segundo ele, os que compreendem a importância da língua árabe  não abandonarão esta questão.

Segundo Pierre Barbancey, correspondente do jornal L’Humanité, intelectuais e artistas israelenses lançaram uma petição pedindo ao primeiro-ministro para abolir essa lei.

Entre os signatários estão David Grossman, Amos Oz, A. B. Yehoshua, Eshkol Nevo, Etgar Keret e Orly Castel-Bloom, entre muitos outros.

A petição afirma: “Há transgressões que devem ser julgadas por um tribunal. Mas há pecados que atingem a alma do povo judeu e sua pátria, que merecem a atenção dos intelectuais e o julgamento da história”.

Eles denunciam uma lei que “permite expressamente a discriminação racial e religiosa”,  e também “contradiz a definição de Israel como Estado democrático e contradiz a declaração de independência na qual o Estado foi fundado. São duas coisas que a Knesset não tem o direito de fazer”.

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