Cartas do Mundo

Carta de Paris: Tribunal Penal Internacional: nova denúncia contra Bolsonaro por «crimes contra a humanidade»

A invasão de terras e assassinatos de líderes indígenas se tornaram uma banalidade no Brasil

27/01/2021 14:38

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Em 1998, o então deputado Jair Bolsonaro vomitou, no estilo descomplexado que o caracteriza : “A cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente foi a cavalaria americana que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país».

Para o ex-militar – que se tornou presidente da República em 2018, numa campanha política semeada de fatos surrealistas como a facada que o livrou dos debates com os outros candidatos – os povos autóctones sempre foram um problema. Suas terras despertam a cobiça de ruralistas, madeireiros e, sobretudo, de grandes mineradoras.

Bolsonaro se fez porta-voz e advogado de todos esses grupos.

Em diversas declarações, ele incitou à violência contra os índios tornando a invasão de terras indígenas e o assassinato de líderes de diversas etnias uma realidade banal num país anestesiado pela violência e impunidade.

Tribunal Penal Internacional

Na sexta-feira, 22 de janeiro deste ano, o advogado francês William Bourdon, respeitado por sua militância pelos direitos humanos, dirigiu uma denúncia à Procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (Cour Pénale Internationale em francês), em Haia, em nome do cacique Raoni e do cacique Almir Suruí, chefe da etnia Paiter-Suruí, presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

O documento acusa o presidente brasileiro e vários de seus ministros de crimes contra a humanidade por assassinatos, extermínio, transferência forçada de populações, escravidão e perseguições contra os indígenas da Amazônia.

A denúncia mereceu a primeira página do jornal Le Monde, com foto de Raoni de cocar, além de duas páginas nobres do jornal, a 2 e a 3, em matérias assinadas pelas jornalistas Anne Vigna e Stéphanie Maupas. Anne Vigna foi encontrar o chefe kaiapó Raoni em sua aldeia Metuktire, restabelecendo-se da Covid-19 e da morte de sua mulher.

O chefe Raoni citou o histórico de fatos e declarações degradantes de autoridades brasileiras, a começar por Bolsonaro. « Falar de matar os indígenas é um discurso que não é digno de um presidente », diz o grande cacique, que foi recebido no Palácio do Eliseu por todos os presidentes franceses desde François Mitterrand até Emmanuel Macron.

A conivência da imprensa brasileira

Provavelmente, a imprensa nativa nem noticiou a segunda denúncia contra o presidente do Brasil no Tribunal Penal Internacional.

Sim, porque esta é a segunda ação contra Bolsonaro no TPI.

Afinal de contas, foi a imprensa brasileira que formatou os cérebros de milhões de eleitores para normalizar as inaceitáveis diatribes do capitão que lamentava que a ditadura não tivesse matado ao menos 30 mil opositores, como Pinochet. Foi a imprensa brasileira que sempre reproduziu sem escândalo os louvores do capitão ao regime militar, que ele nunca reconheceu como uma ditadura.

Bolsonaro também nunca escondeu, e a imprensa brasileira normalizou, que torturadores notórios, como Carlos Alberto Brilhante Ustra, são considerados por ele como heróis da pátria. O vice-presidente, general Mourão, está em total sintonia com seu chefe-capitão.

Por todos os seus atos e declarações que se configuram em crime contra a humanidade, Bolsonaro mereceu esta segunda denúncia ao Tribunal Penal Internacional em nome dos representantes dos povos indígenas.

Advogados em Direitos Humanos e Comissão Arns

Em novembro de 2019, a primeira ação foi levada ao órgão estabelecido em Haia, nos Países Baixos, pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns.

O escritório da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) comunicou oficialmente, dia 14 de dezembro de 2020, ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e à Comissão Arns que os fatos relacionados à destruição ambiental e ataques a povos indígenas estão formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição.

Foi a primeira vez que o Escritório da Procuradora-Chefe do TPI se dispôs a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um presidente da República brasileiro.

Essa avaliação preliminar já representa uma primeira vitória para a causa dos indígenas e a proteção de suas terras.

“É importante que as instâncias internacionais estejam cientes dos atos do presidente Jair Bolsonaro, que, desde o início do seu mandato, viola sistematicamente os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente”, afirma Belisário dos Santos Júnior, membro fundador da Comissão Arns. Para Eloísa Machado, advogada do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), “a análise preliminar da jurisdição já é uma enorme vitória, algo sem precedentes, pois estamos diante de instituições internacionais voltadas para avaliar os mais graves crimes que podem ser cometidos”.

Terras protegidas pela Constituição

Desde seu primeiro dia como presidente, Jair Bolsonaro colocou a demarcação das terras indígenas sob a tutela do ministério da Agricultura, « entregando-as, assim, ao agrobusiness », segundo o texto do advogado William Bourdon, « enquanto a Constituição brasileira torna estas terras inalienáveis e indisponíveis ». O texto ressalta que a demarcação dá aos indígenas a proteção e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.

Um projeto de lei que contesta os direitos dos indígenas foi apresentado em fevereiro de 2020.

No texto, entregue ao TPI em Haia no dia 22 de janeiro, William Bourdon pede à Procuradora-Chefe do TPI, Fatou Bensouda, para abrir uma investigação.

Ela não respondeu ainda ao pedido mas o Brasil ratificou o tratado do TPI em 2002 dando-lhe competência para investigar crimes cometidos em seu território e por seus cidadãos.

Com a ratificação, informa o Le Monde, « Brasília retira a imunidade de seus chefes de Estado que se tornam culpados de crimes de genocídio e crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou de agressão ».

O jornal ressalta que o TPI não é, visivelmente, uma prioridade de Brasília.

« Desde 2018, o Brasil não paga sua quota do orçamento do Tribunal Penal Internacional, financiado pelos Estados-membros », informa o Le Monde, que calcula em 18 milhões de euros o passivo.

Raoni termina dizendo :

« Diante da justiça kaiapó, um personagem como Bolsonaro já teria sido afastado do poder e banido da aldeia. Ele não seria mais presidente”.

Leneide Duarte-Plon é co-autora, com Clarisse Meireles, de « Um homem torturado, nos passos de frei Tito de Alencar » (Editora Civilização Brasileira, 2014). Em 2016, pela mesma editora, a autora lançou « A tortura como arma de guerra-Da Argélia ao Brasil : Como os militares franceses exportaram os esquadrões da morte e o terrorismo de Estado ». Ambos foram finalistas do Prêmio Jabuti. O segundo foi também finalista do Prêmio Biblioteca Nacional



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