Cartas do Mundo

Carta de Quito: Tribunal de Haia anula condenação de 9,5 bilhões de dólares contra a Chevron

 

09/09/2018 08:26

 

 
Nesta sexta-feira (7/9), o Tribunal Arbitral Internacional de Haia tomou uma decisão contra o Equador no chamado Caso Chevron III, segundo o procurador-geral do Estado equatoriano, Íñigo Salvador.

O organismo determinou que o Estado equatoriano é responsável por ter violado o Tratado Bilateral de Investimentos, negando justiça e um tratamento equitativo à empresa.

Salvador informou que o parecer implicará em uma reparação econômica do Estado à multinacional, mas o valor só será anunciado em outra fase do processo, que se iniciará dentro de 90 dias.

A empresa Chevron havia solicitado ao Tribunal de Haia que o Equador fosse responsabilizado pelos 9,5 bilhões de dólares da sentença à qual foi submetida em 2011, pela Corte Provincial da região de Sucumbíos (no nordeste do país, onde fica a Amazônia equatoriana); em um litígio que começou em 1993, quando comunidades equatorianas iniciaram uma demanda por danos ambientais causados pela petroleira.

Ontem, o ex-presidente Rafael Correa acusou o atual governo do país de fazer um pacto com a petroleira estadunidense. “Este governo inefável claramente fez um acordo com a Chevron, como fez antes com a Odebrecht. É evidente que a Chevron é culpada, e que destruiu nossa selva. Só uma ordem mundial imoral e um governo traidor podem permitir que isso termine em impunidade”, disse.

Correa acusou o Executivo, liderado por Lenín Moreno de mentir ao país de forma hipócrita. “Ao contrário do que dizem os porta-vozes (do governo), a decisão do tribunal deixa estabelecido que não foi encontrada nenhuma evidência de intervenção do meu governo na Justiça. Inclusive, indica que a testemunha da Chevron, um traidor da pátria chamado Alberto Guerra, corrobora essa situação”, comentou o ex-mandatário.

Ademais, também afirmou que a Corte Constitucional equatoriana ratificou a sentença contra a Chevron em junho deste ano, quando Lenín Moreno já encontrava no poder. “Mas, como o governo fez um pacto com a petroleira, agora estão dando razão a ela, esses vende-pátria!”, denunciou Correa.

Com respeito à decisão de Haia, o secretário-geral da Presidência do Equador, Eduardo Jurado, solicitou nesta mesma sexta-feira que a Procuradoria aplique o “direito de repetição”, pelo qual se traspassa aos funcionários do governo anterior do Equador, que foi presidido por Rafael Correa, o documento com a condenação ditada contra o país.

Eloy Osvaldo Proaño é analista político equatoriano, investigador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

*Publicado em estrategia.la | Tradução de Victor Farinelli




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