Cartas do Mundo

Carta de Washington: EUA temem investigação sobre crimes de guerra no Afeganistão

 

11/09/2018 16:07

 

 
Em outro ato de prepotência imperial, os Estados Unidos ameaçaram prender e processar juízes e outros funcionários da Corte Penal Internacional (CPI) caso esta empreenda ações por crimes de guerra contra militares estadunidenses que invadiram e massacraram civis no Afeganistão.

John Bolton, assessor de Segurança Nacional estadunidense, afirmou que esta instância judiciária “está morta para nós”, qualificando-a como ilegítima e acusando-a de ser “ineficaz, irresponsável e francamente perigosa para os Estados Unidos, Israel e outros aliados”. Cabe aqui destacar que a corte internacional atacada por Bolton é a encarregada de julgar principalmente os crimes de guerra e de lesa humanidade denunciados internacionalmente.

“Vamos a impedir que estes juízes e promotores possam entrar nos Estados Unidos. Vamos aplicar sanções contra seus bens no sistema financeiro estadunidense e vamos iniciar ações contra eles em nosso sistema judicial”, advertiu.

Desde 2009, a invasão “aliada” causou mais de 27 mil mortes e quase 50 mil casos de feridos entre a população civil afegã. O último informe anual do Alto Comissionado de Direitos Humanos das Nações Unidas indica a maioria das 3,4 mil mortes e dos 7 mil feridos – o que dá um total de mais de 10 mil vítimas civis só no ano passado – foram causadas por ataques suicidas, artefatos explosivos, combates e ataques aéreos.

A guerra contra o “terrorismo” lançada em 2001, após os atentados de 11 de setembro em Nova York, deixou um total de 149 mil mortes diretas no Afeganistão e no Paquistão, segundo um relatório do Instituto Watson para os Estudos Internacionais, da Universidade de Brown, que também contabilizou os mortos por ataques de drones estadunidenses, chegando a uma cifra aproximada entre 1,9 mil e 3,8 mil (devido aos casos controversos), a maioria civis

“O certo é que os ataques de drones perturbam as vidas das pessoas, destroem infraestruturas e também trazem efeitos terríveis para os sobreviventes, afetando sua qualidade de vida, causando desnutrição, doenças e fomentando os deslocamentos massivos de pessoas”, manifestou a diretora do projeto, Neta C. Crawford.

“O custo humano desta horrível guerra – as mortes, a destruição e o imenso sofrimento – é alto demais”, assegurou Tadamichi Yamamoto, representante especial do Secretário Geral da ONU no Afeganistão.

Em um tácito reconhecimento dos crimes de guerra cometidos por seus próprios soldados e pelos mercenários a seu serviço – e também desconhecimento dos tratados internacionais – Bolton declarou, em visita à conservadora Sociedade Federalista, com sede em Washington, que seu governo fará “ o mesmo com qualquer companhia ou Estado que ajude a uma investigação da Corte Internacional contra os estadunidenses”.

Para os Estados Unidos, qualquer iniciativa sobre as ações de seus efetivos de segurança será considerada “uma investigação completamente infundada e injustificável”. Cabe recordar que em novembro de 2017, a promotora Fatou Bensouda, da Corte Internacional, anunciou que pediria aos juízes a autorização para investigar crimes de guerra cometidos no conflito armado afegão, principalmente por parte do exército estadunidense, que até hoje é quem encabeça a coalizão militar que, após derrubar o regime do talibã em 2001, mantém certo controle sobre algumas zonas do país.

Bolton, que foi embaixador de Washington na Organização das Nações Unidas (ONU) durante o governo de George W. Bush, disse que a principal objeção da administração de Trump é a ideia de que a Corte Internacional poderia ter maior autoridade que a Constituição dos Estados Unidos e sua soberania, uma alegação dirigida a insuflar o suposto “nacionalismo” dos cidadãos nas vésperas das eleições parlamentares, que podem deixar o governo sem maioria legislativa.

“A Corte poderia anunciar, a qualquer momento, a abertura de uma investigação formal contra esses patriotas estadunidenses”, explicou o conselheiro de Donald Trump, após a primeira mensagem ameaçadora ao tribunal, e completou: “utilizaremos todos os meios necessários para proteger os nossos concidadãos, e os dos nossos aliados, contra juízos injustos por parte desta corte ilegítima”.

A Corte Penal Internacional é regida pelo Estatuto de Roma, tratado ratificado por 123 países. Sua promotora está capacitada para abrir suas próprias investigações mesmo sem a permissão dos juízes, uma vez que os casos envolvam um país-membro – neste caso, o Afeganistão.

Paralelamente, o governo dos Estados Unidos anunciou, no mesmo dia, o fechamento da missão diplomática da Organização para a Liberação da Palestina (OLP) em Washington, ao acusar os palestinos de “não dar passos para avançar em negociações diretas e significativas com Israel”.

O governo palestino replicou, dizendo que se trata de uma represália à decisão de acusar Tel Aviv pelos crimes de guerra cometidos durante os ataques a Gaza, em 2014, e também os vinculados à colonização de territórios palestinos.

Ricardo Carnevali é doutorando em Comunicação Estratégica e investigador do Observatório em Comunicação e Democracia, associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

*Publicado em estrategia.la | Tradução de Victor Farinelli




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