Cidades

IPTU é importante instrumento de justiça urbana

Especialistas explicam como esse imposto municipal foge da estrutura fiscal do Brasil e contribui para a distribuição de renda.

05/11/2013 00:00

Phill Costa - http://phillcosta.wordpress.com/

Créditos da foto: Phill Costa - http://phillcosta.wordpress.com/

O Imposto Predial e Territorial Urbano, o famigerado IPTU, tem sido alvo de grande debate na cidade de São Paulo. Isso porque a Prefeitura determinou aumento desse imposto e, como não poderia deixar de ser, houve grande gritaria por parte de setores da população paulistana. Como resposta, a Câmara dos Vereadores decidiu aprovar um aumento menor do que o defendido pela Prefeitura e, ainda assim, na base de muita negociação com o governo.


Os impostos sempre foram questão muito complicada. Diversas revoltas, tanto no Brasil quanto no exterior, foram detonadas por questões fiscais. Há um sentimento latente, e hoje em dia isso é ainda maior, do imposto como sendo um dinheiro “injusto” que o cidadão comum tem que “dar” para o governo.


Segundo o professor de economia e ex-vereador de São Paulo Odilon Guedes, pelo menos no Brasil, isso se relaciona com o fato de que o Brasil “é um dos países mais injustos” em sua estrutura tributária. Isso porque “a maior parte da carga tributária é indireta e atinge todo mundo igual”.


Sobre o preço de uma televisão, ele exemplifica, cerca de 44% são impostos. Mas qualquer pessoa que pague esses impostos pagará a mesma coisa, ganhe ela um ou cem salários mínimos. É o imposto indireto.


Com o IPTU é diferente, pois ele incide sobre a propriedade, e quanto mais cara essa propriedade, mais imposto ela paga.


A urbanista Ermínia Maricato, que foi professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP por 35 anos, aponta que “o IPTU é um instrumento de justiça urbana muito importante”. Segundo ela, “várias cidades brasileiras aplicam o IPTU nesse sentido arrecadador, de aumentar a arrecadação, mas olhando as faixas de renda”.


O IPTU não deve perder de vista sua função política, segundo o professor e economista Paulo Kliass. Como ferramenta de justiça social não se pode deixar na mão do imposto uma história repleta de injustiças, o IPTU tem de aparecer como início de uma inversão de prioridade.
 
Ainda assim, tem injustiça
Para Ermínia, mesmo que o IPTU seja esse imposto que foge da regra e incide sobre quem tem mais dinheiro, ele tem problemas sérios. Ela usa o caso das pessoas que têm patrimônio e não têm renda, como uma série de aposentados que moram em sua casa própria em regiões que hoje são valorizadas. Ou das pessoas que pagam aluguel e são, por força de contrato, obrigadas a pagar também o IPTU.


Por outro lado, o professor Kliass considera necessária uma aplicação “sem muitas dobras” da lei tributária, que siga critérios de propriedade para que a justiça tributária não seja destarte já inviabilizada: “é preciso que concebamos um imposto sem muitos remendos, que tenha uma função social explícita que condicione-o”.


Segundo a professora Maricato, “para tudo isso precisa haver uma discussão em função das condições. Porque é quando você realiza a valorização do imóvel que se deveria pagar aquilo que se ganhou sem ter feito nada no seu imóvel. A cidade melhorou, foi construído o metrô do lado da sua casa, isso provoca um salto no valor do imóvel. Mas só se realiza esse valor quando se vende esse imóvel, que é questão para o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)”.


A questão é que, por mais que haja uma boa intenção por trás do uso efetivo de uma ferramenta como o IPTU, o encarecimento da cidade tende a onerar a camada mais empobrecida da população, e até mesmo o Estado. Diz Ermínia: “Na cidade de São Paulo tivemos um salto absurdo em termos de valorização. E isso torna a cidade muito cara para o governo e para os moradores que não são proprietários, que não têm patrimônio.”


Ponto em que concorda Kliass: “existem partes da cidade que mudam seu custo de vida em menos de cinco anos. É o caso da Rocinha no Rio de Janeiro e de Paraisópolis em São Paulo”. A infraestrutura dos bairros acaba servindo ao mercado imobiliário, valorizando o imóvel e deixando o Estado sem contrapartida por esse valor.


Por mais que se queira melhorar as condições de vida da cidade em geral, e em especial para quem mais sofre com as mazelas de uma cidade grande como São Paulo, é preciso que as ações do poder público, em determinados momentos, necessariamente vão de encontro a interesses dos que mais têm lucrado com a cidade. “É preciso haver uma capitalização de parte dessa valorização imobiliária, porque essa valorização veio do investimento geral da sociedade. Não é justo que essa apropriação se dê de forma individual”, afirma Ermínia.


Para Odilon Guedes, “a discussão das finanças públicas no Brasil é solenemente ignorada”. Um assunto que é sistematicamente deixado de lado pelos debates públicos é a dívida de São Paulo. Segundo ele, “a dívida foi renegociada pelo [ex-prefeito Celso] Pitta em 2000, e hoje está em 54 bilhões - ela era de 12. A cidade pagou 20 bilhões de 2000 a dezembro de 2012, 19 bilhões só de juros”.
 
Como reverter a lógica
Odilon Guedes é contundente ao ser questionado sobre a lógica de mercado que rege a vida nas cidades hoje: para ele, “[o prefeito] precisa fazer enfrentamento, falar que vai cobrar dos mais ricos”.


Guedes é da opinião de que a Prefeitura acertou com a questão do IPTU no seu mérito, mas pecou pelo método. “O prefeito incorreu em um erro importante do ponto de vista político: ele teria que ter debatido mais com a sociedade”, aponta Guedes.


Já Ermínia e Kliass afirmam que a questão da cidade traduz a luta de classes dentro do território. “Não conheço nenhum plano diretor que não fale a favor da função social da propriedade, do transporte coletivo, da função social da cidade”, afirma a professora. Fazer se cumprir isso, entretanto, é o problema. A cidade divide o território urbano em grupos de interesses completamente antagônicos. Esses grupos brigam pelo espaço e serviços, o que acaba deixando às claras que lado ou interesse começa em desvantagem.


Ermínia explica que “a estratégia utilizada pelo capital imobiliário e pela elite brasileira foi a seguinte: a Constituição fala da função social da propriedade, mas remeteu ao estatuto da cidade para a regulamentação. O estatuto da cidade remeteu a aplicação ao plano diretor. Isso significou tirar essa luta da esfera federal e jogar para a esfera municipal ou metropolitana. E aí complica, porque é na esfera local que os interesses imobiliários e de proprietários é mais forte.”
 
A questão do imposto progressivo
Para fazer cumprir a função social, é preciso que haja imposto progressivo. Como disse Odilon, “imposto progressivo faz justiça, não há dúvida de que é fundamental”. Segundo Ermínia, o imposto progressivo está na Constituição e serve para aplicar a função da sociedade. Porém, fica a cargo do município conceituar função social. “Um estacionamento cumpre sua função social, ou é um terreno sub-utilizado?” questiona a professora.
 
O imposto progressivo é ferramenta fundamental, mas não suficiente, segundo Kliass. O professor marxista vê nas relações de forças entre serviço público, burguesia e trabalhadores a necessidade de se entender que a justiça tributária só se dará quando a cidade tiver como função a democratização do espaço e serviços públicos urbanos. No mesmo caminho, arremata Ermínia Maricato: “a democracia atrapalha o mercado”.



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