''Comida não é assistencialismo, é condição primeira para a cidadania''

O principal programa de transferência de renda do governo federal, segundo o ministro Patrus Ananias, visa garantir o direito humano à alimentação e trabalha com condicionalidades emancipatórias na área de educação e saúde.

04/05/2006 00:00

BRASÍLIA - Nesta segunda parte da entrevista, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, aprofunda elementos sobre a concepção e a gestão do Bolsa Família, programa de maior visibilidade de sua pasta. Para Ananias, o Bolsa Família não é um programa assistencialista mas sim uma política pública para efetivar um direito, que é a transferência de renda. Ele comemora o cumprimento da meta este ano de atender R$ 11,1 milhões de famílias com investimentos que chegarão a mais de R$ 7 bilhões.

Segundo Patrus, consolidada as chamadas “portas de entrada” [com a ampliação do programa], um dos focos do ministério será trabalhar agora com as “portas de saída” [da condição de pobreza], como vêm sendo chamado o conjunto de programas integrados ao Bolsa Família para contribuir com o desenvolvimento das famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda e sua respectiva inclusão com mais qualidade no mercado de trabalho.

CARTA MAIOR – Não faltam críticas à lógica assistencialista do Bolsa Família, que reduz o programa a mais uma ação limitada do governo. Como o Sr. responde a elas?
PATRUS ANANIAS – Primeiro, o Bolsa Família é política pública instituída em lei. Segundo, o programa trabalha com pontos fundamentais que são direitos: ele visa garantir às famílias através de uma renda básica o direito humano à alimentação, comida não é assistencialismo, é condição primeira para a cidadania; ele trabalha com condicionalidades, que são também emancipatórias, as famílias se comprometem a garantir a presença das crianças na escola e a ter cuidados básicos com a saúde. Também neste sentido, ele é um programa que visa preservar vínculos familiares, portanto garantindo às crianças e aos jovens o direito a um espaço de afeto, de acolhimento, essencial ao seu processo de desenvolvimento emocional.

Outro aspecto é o fato de ser um programa que trabalha com as ações complementares. Existe uma integração com programas de inclusão produtiva, com o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) e com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que vêm identificando as potencialidades de desenvolvimento local e formando os jovens para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo não só em relação ao mercado, mas também em relação à comunidade na qual eles estão inseridos.

CM – Se é direito, por que há contrapartida? No caso da aposentadoria, por exemplo, não há contrapartida para a transferência de renda.
PA – A questão da contrapartida é uma relação entre direitos e deveres. Ao mesmo tempo em que [a contrapartida] é um dever das famílias - inclusive previsto na Constituição - como no caso da manutenção das crianças na escola, o Estado tem dever de oferecer serviços na qualidade e quantidade. Eu acho que na sociedade esta relação dialética entre direito e dever se coloca sempre. O cidadão é obrigado a pagar impostos para receber do Estado determinados direitos e benefícios. Como advogado, não vejo problema no estabelecimento de contrapartidas em lei, sobretudo quando elas se integram com princípios de desenvolvimento social em perspectiva emancipatória. E agora vamos incluir mais uma. Com a integração com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), as famílias vão se comprometer a não permitir o trabalho precoce. É claro que respeitamos a privacidade das famílias, mas o bem comum, o interesse público e o compromisso com uma sociedade justa pressupõem uma interação permanente entre direito e deveres.

CM – E como fazer para que essa compreensão chegue a todos os segmentos da extensa rede de gestão e operação do programa, que engloba de gestores do poder público até os próprios beneficiados e a sociedade em geral?
PA - A concepção de que a transferência de renda é um direito está chegando na ponta. É claro que em dois anos não encontramos um caminho aberto, mas algumas pegadas, como os programas pré-existentes, que eram localizados e não se comunicavam. É claro que aproveitando as iniciativas já existentes, mas é a primeira vez que estamos construindo na história do Brasil uma grande rede nacional de proteção social desta dimensão. O trabalho com estados e municípios se dá por dois motivos. Primeiro por que é uma exigência estabelecida pela Constituição Federal. Para chegar às pessoas temos que passar pelos estados e municípios, apesar de infelizmente nem todos estarem imbuídos do compromisso com os pobres. O segundo é ético: é o povo que nos paga e temos que trabalhar juntos superando diferenças partidárias na perspectiva do bem comum. E temos encontrado uma resposta positiva.

Em relação à possibilidade de fraudes na ponta, montamos uma rede de fiscalização pública, inclusive com parcerias com o Ministério Público e com a Controladoria-Geral da União (CGU), além dos tribunais de conta. Fizemos agora com todas as prefeituras a renovação dos cadastros, e no termo de acordo nos comprometemos a constituir os comitês de controle social do programa em todos os municípios. Com transparência e controle social, o Bolsa Família está sendo apropriado pela sociedade, cada cidadão se torna um fiscal. Mas repito: o programa tem apenas dois anos e estamos ainda consolidando as portas de entrada. Somente neste ano garantiremos que todas as famílias dentro dos critérios da lei sejam atendidas. Simultaneamente estamos garantindo as portas de entrada e as de saída.

CM – Em relação às “portas de saída” da pobreza, como elas vêm sendo trabalhadas dentro do governo e qual o limite de inclusão com o atual modelo de política econômica que, na avaliação de vários segmentos tanto dos trabalhadores quanto do setor produtivo, tem impedido um desenvolvimento com distribuição de renda mais efetivo?
PA – O Brasil está conseguindo no governo do presidente Lula aquilo que nós nos colocamos a fazer. Primeiro, estamos garantindo estabilidade, que controla a inflação, efeito perverso com os pobres e com a classe média. Em segundo estamos gerando crescimento econômico com justiça social. O Brasil está crescendo, queremos que ele cresça mais, mas tem que ser de forma sustentável e com distribuição de renda. Se as políticas sociais estão tendo êxito, como reconhece o Banco Mundial, e se o Brasil, como mostrou a pesquisa da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicíios, de 2004], reduziu a pobreza em 3%, em um nível acima da media da América Latina que ficou em apenas 1% nos últimos quatro anos, isso mostra que há um acerto na integração das políticas econômica e social. E é isso que estamos fazendo: integrar o desenvolvimento econômico com o social.

Independente disso, o Bolsa Família é um programa vitorioso no impacto que tem sobre a população pobre. Primeiro porque responde a um fato internacional: um quadro de desemprego estrutural. Há desemprego no mundo inteiro, inclusive nos países mais ricos. O neoliberalismo e a globalização trouxeram um desequilíbrio na relação capital e trabalho com prevalência absurda do primeiro sobre o segundo. No caso do Brasil, que tem uma dívida social histórica de 500 anos, o caso fica mais grave. Pois há milhões de pessoas que não tiveram no passado acesso a direitos e oportunidades básicos, como educação e mais recentemente a inclusão digital, e nós temos que recuperar estas pessoas.

Então é todo um trabalho que tem que ser feito com uma compreensão mais holística. Quando falamos em ‘portas de saída’ estamos falando desde o resgate da auto-estima de pessoas que perderam a identidade e as referências até atividades mais possibilitadoras do trabalho, como capacitação profissional e geração de trabalho e renda. É um conjunto de ações que possibilitam que as pessoas possam ir, de diversas maneiras, se inserindo no mercado de trabalho. E estamos fazendo isso. Outro aspecto que é importante lembrar é o fato do Bolsa Família ter um corte mais amplo. Ele atende pessoas muito pobres e pessoas com uma renda familiar por pessoa de até R$ 120. Então muitas pessoas já estão trabalhando e o programa vem como acréscimo para ajudar a família para preservar os vínculos familiares e cumprir suas obrigações básicas para com as crianças e adolescentes. Ele não é focalizado só em pessoas indigentes, ele tem um caráter preventivo para que as pessoas não resvalem na indigência.

LEIA A PRIMEIRA PARTE DA ENTREVISTA COM PATRUS ANANIAS.



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