“Não existe anistia sem reconhecimento público do erro”

09/02/2006 00:00

BRASÍLIA – “Anistia não é esquecimento”. A frase resume a convicção de Augustino Veit, presidente da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos desde outubro de 2004. Instituída no governo federal em 1995, pela Lei 9.140, a Comissão deve concluir, ainda no primeiro semestre deste ano, relatório das atividades de reconhecimento de pessoas que entraram com processos e pediram indenização, a partir da confrontação das versões oficiais para as mortes ocorridas durante a ditadura militar e investigações da própria comissão.

Para o próprio Veit, no entanto, a conclusão desse primeiro passo está longe de colocar um ponto final nessa história. Centenas de famílias ainda tem a esperança de saber o destino de seus parentes e amigos. “Não podemos encerrar essa história sem ter pleno conhecimento do que ocorreu, sem saber onde foi parar toda a documentação sobre esses acontecimentos, sem continuar a procura dos restos mortais dos desaparecidos políticos”. Além do relatório que vai ser disponibilizado para escolas e bibliotecas, também será criado um banco de material genético para análises de laboratório de ossadas encontradas.

Segundo o presidente da comissão, a sociedade brasileira é hoje conivente com a arbitrariedade policial, com a tortura, com a repressão aos crimes ocorridos diariamente porque não tem consciência, não conhece efetivamente aquilo que se passou durante o regime militar. “Lembrar dos erros do passado é uma providência preventiva, sobretudo erros graves que afetaram a vida das pessoas, da humanidade”. Em entrevista exclusiva à CARTA MAIOR, Augustino Veit discorre sobre o trabalho da Comissão e as dificuldades encontradas na busca da verdade. Leia abaixo, trechos selecionados das declarações dele, divididos por blocos de assuntos.

“A verdade sempre foi escondida pelos agentes do Estado”
“O trabalho da comissão poderia estar bem mais adiantado. No início, em 96 e 97, o trabalho foi muito intenso. Embora a lei determine que o ônus da prova é dos familiares, nós sempre tentamos reverter isso e assumimos a incumbência de fazer a instrução dos processos, principalmente quando o familiar não tinha recursos, ou dependia de diligências e de documentações de órgãos públicos. Os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura militar sempre contaram com uma versão oficial. A verdade sempre foi escondida ao máximo pelos agentes do Estado e isso dificultou muito a instrução dos processos. Documentos eram perdidos, sonegados, ou propositalmente não fornecidos. Os órgãos responsáveis arrumavam todo o tipo de desculpa para não ceder a documentação que poderia provar o desaparecimento, a morte ou o assassinato das pessoas cujos familiares requereram o reconhecimento e a indenização por parte do Estado. Nós buscamos documentações dos órgãos de informação dos estados, dos Dops [Departamento de Ordem Política e Social], da Polícia Federal, dos órgãos de informação das Forças Armadas, do próprio governo, do Itamaraty e, às vezes, até no exterior. Também tivemos que buscar testemunhas que pudessem depor a favor dos familiares, além de buscar a localização de restos mortais. Fizemos várias operações, algumas infrutíferas, sem nenhum resultado”.

“As Forças Armadas, via de regra, sonegam informações”
“Em alguns estados houve uma colaboração maior dos órgãos de informação. Os Dops foram os primeiros a abrir os arquivos. Por exemplo, em São Paulo, na época do Franco Montoro, já havia a possibilidade de ter um acesso relativo a documentação. Em outros estados isso era muito mais dificultado, dependia da vontade política do governador constituído. Já as Forças Armadas, via de regra, sonegam informações. Dizem que tudo foi entregue à Abin. Que a Abin foi a herdeira dos arquivos do serviço de informação das Forças Armadas. A Abin, por sua vez, só fornecia uma certidão dos documentos que lá constavam. As Forças Armadas sempre negam a existência dessa documentação, mesmo que inúmeras vezes a imprensa tenha denunciado a localização de documentos nas suas dependências. O último episódio, vale lembrar, foi o aparecimento da documentação queimada na base aérea de Salvador. Além disso, muitas pessoas que serviram aos serviços de informação das Forças Armadas tinham documentos que foram entregues, por exemplo, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Documentação que o Exército dizia não existir”.

“Se a documentação sobre o Araguaia não estiver no Arquivo Nacional é porque está em lugar e mãos indevidas”
“Os órgãos oficiais que devem ter a guarda da documentação relativa à ditadura militar são a Abin, o Arquivo Nacional e eventualmente em alguns casos, a Polícia Federal. Se os documentos não estiverem lá, estão em lugar indevido e temos que instaurar os procedimentos para buscar essa documentação e responsabilizar aqueles que indevidamente exercem a guarda em arquivos particulares, o que não é permitido pela nossa legislação. Estamos esperando uma reunião com a ministra Dilma Roussef [Casa Civil] para sabermos que tipo de acesso nós teremos aos documentos da Abin transferidos para o Arquivo Nacional. Com isso poderemos ter alguma clareza. Se não encontrarmos, por exemplo, nenhuma documentação relativa aos assassinatos e desaparecimentos dos 64 integrantes da guerrilha do Araguaia que desapareceram naquele período e naquela região é porque essa documentação está em lugar e em mãos indevidas e, portanto, de forma irregular. Eu não acredito que o Exército, que tem como sua principal característica a hierarquia disciplinar, faça qualquer tipo de movimentação, ou operação, sem o devido registro, sem a devida ocorrência. Isso não existe dentro das Forças Armadas: operações sem registro. E, se não estão no Arquivo Nacional é porque estão em outro lugar de forma indevida e vamos buscar essas informações”.

“O desaparecimento é pior que a morte”
“É fundamental termos toda a documentação disponível para levarmos o trabalho da comissão. A lei 9.140 delega, como uma das atribuições, a busca dos restos mortais dos desaparecidos para que a família tenha a possibilidade de fazer a solenidade do seu enterro. Vale lembrar que isso é importantíssimo. Há uma grande diferença entre a morte e o desaparecimento. A morte bota um final na história seja ela qual for. A família tem a possibilidade de se despedir de um corpo e botar um ponto final na vida daquela pessoa. O desaparecimento é uma figura que te acompanha com a incerteza. Há famílias ainda hoje, que sentam ao lado do rádio, no final da tarde, para ouvir a Voz do Brasil, na esperança de escutar uma noticia em relação ao filho ou ao marido ou ao parente que está desaparecido. O desaparecimento é uma figura muito mais dolorosa para a família. É fundamental encontrarmos os restos mortais daqueles desaparecidos”.

“O Brasil precisa ter uma postura mais ofensiva. Ele está atrás dos outros países do Cone Sul em relação aos crimes das ditaduras militares”
“O Brasil não pode fechar os olhos frente à intensa colaboração que existiu entre as Forças Armadas dos países do Cone Sul que resultou na Operação Condor. Temos que prestar toda a colaboração a essa proposta argentina de criar uma instância no âmbito do Mercosul para fazer o resgate histórico dos crimes cometidos nas ditaduras do Cone Sul. Temos que nos empenhar para manter viva a memória dessas atrocidades. O Holocausto judeu está sendo lembrado até hoje exatamente para que não caia no esquecimento. O Brasil tem que ir para a ofensiva e colocar essa história a nu. Toda vez que acontece um crime com grande repercussão a sociedade brasileira exige do Congresso Nacional, uma repressão maior ao crime através de penas mais duras. Isso tem a ver com as poucas vítimas da ditadura brasileira em relação aos outros países do Cone Sul. Mas precisamos manter e contar essa história, principalmente dentro das escolas. As nossas crianças, nossos jovens, toda uma geração, pouco sabe sobre o que se passou durante a ditadura militar aqui no Brasil. Isso é uma pena, uma lástima, porque estamos sujeitos a sociedade vir a apoiar um novo golpe por desconhecer o que é isso. É muito importante trazer a verdade à tona”.

“Anistia não é esquecimento. Se o Brasil pretende ser influente em suas relações internacionais tem que rever essa questão”
“Hoje, pela lei em vigor, os crimes de tortura e desaparecimento não podem ser julgados, mesmo sendo imprescritíveis. Mas temos no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a Convenção Interamericana de Desaparecimentos Forçados. Essa Convenção, uma vez ratificada pelo Congresso Nacional, passa a integrar a legislação interna do país. Essa convenção poderia trazer alguma possibilidade de responsabilizar indivíduos que, no passado, tiveram alguma responsabilidade sobre o desaparecimento de pessoas. É preciso deixar claro que não existe movimento político nenhum no país que exija isso. Estou colocando do ponto de vista legal. Mas acredito que o Brasil não pode viver de forma harmônica, nem pleitear maiores espaços, por exemplo, na ONU [Organização das Nações Unidas] em favor da paz, se não se reconciliar como Nação. Anistia não é esquecimento. Aqui foi proposto um esquecimento através da Lei da anistia. Diferente da anistia da África, por exemplo, onde aqueles que praticaram o crime racial tiveram que se apresentar publicamente e fazer um reconhecimento do seu erro e, a partir daí, buscar a reconciliação. Isso é anistia. Anistia não pode ser esquecimento e o Brasil é um dos países mais atrasados nessa concepção de anistia. A Argentina está muito mais avançada. Chile, Peru, Paraguai também. O Uruguai está agora reescrevendo a sua história. E o Brasil que pretende ser influente em suas relações internacionais tem que rever essa questão internamente, senão não haverá paz, não haverá conciliação. Essa questão vai trazer sempre um ônus político muito grande para qualquer que seja o governo num futuro próximo”.

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