“É hora de um movimento nacional pró-abertura”, diz Comparato

18/04/2006 00:00

SÃO PAULO – A luta pela abertura dos arquivos de Estado do período da ditadura militar no Brasil já dura mais de 25 anos. O movimento nasce com o início da redemocratização do país, com a Lei de Anistia 1979, passa pela Constituição Federal de 1988 – cujo artigo V estabelece que todos têm acesso aos documentos públicos à exceção dos imprescindíveis à segurança da sociedade, deixando claro que a regra é a transparências e o sigilo, a exceção – e desemboca, em 1991, na legislação que fixa prazos de sigilo para determinadas categorias de documentos. A Lei 8159 estabelece um prazo máximo de 30 anos, prorrogados por mais 30, para documentos considerados de “segurança nacional”, e de 100 anos para documentos que firam a honra e a imagem. Não define, no entanto, a quem cabe fazer tal classificação. No mesmo ano, vem um decreto para disciplinar a classificação, que divide os documentos em “reservados”, “confidenciais”, “secretos” (prazo de sigilo de 20) e “ultra-secretos” (30 anos). Em 2002, outro decreto presidencial, de forma ilegal, expande os prazos de sigilo dos documentos “ultra-secretos” para 50 anos, prorrogáveis por mais 50. E, finalmente, em 2004, a MP 228 cria a figura do sigilo eterno, a ser concedido por uma comissão depois de esgotados os prazos estabelecidos para os documentos “ultra-secretos”.

“A Lei 8159, de 1991, é inconstitucional, um embaraço para que nenhum documento que não interesse se torne público. Ela viola o princípio republicano da transparência; e não se tem isso sem acesso à informação. Lembrando que a nossa constituição diz que todo poder emana do povo, como exercer este poder se você não tem conhecimento da história do Estado? Como exercer a cidadania às escuras, sem saber o que foi a história recente do nosso país?”, questiona o Procurador Regional da República em São Paulo, Marlon Weichert. “A MP 228 é também inconstitucional. A Constituição Federal diz que norma para dispor sobre o exercício da cidadania não pode ser estabelecida via Medida Provisória, porque trata-se de um ato de uma mão só. Mesmo que vire lei depois, foi construída em prazos curtos, a toque de caixa, sem possibilidade de participação da população. Por isso a Constituição Federal exige, nesses casos, um projeto de lei”, explica Weichert.

Com base nessas duas questões, o jurista Fábio Konder Comparato, um dos maiores especialistas em direito constitucional do país e antigo defensor da abertura dos arquivos da ditadura militar, propõe o lançamento de um movimento nacional que questione jurídica e politicamente o sigilo dos documentos. Uma das estratégias seria impetrar uma ação de inconstitucionalidade da lei em vigor; outra seria trabalhar ações individuais, de qualquer pessoa que tenha parentes mortos pela ditadura militar, pedindo a abertura dos papéis referentes àquela pessoa.

“Temos que explorar todas as possibilidades do direito. Eles vão tentar sair pela tangente, com base na lei que não estabelece prazos para a apresentação de informações. Ou então vão apresentar um “resumo” dos documentos. Mas isso já permite algo”, acredita Comparato. Segundo o jurista, foi enviada uma proposta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de um requerimento pedindo acesso aos arquivos do Araguaia. “Os advogados têm legalmente o dever de defender a Constituição Federal, os Direitos Humanos, o Estado democrático de direito e a justiça social, então a OAB pode pedir judicialmente a abertura dos arquivos. O governo provavelmente vai dizer não. Mas aí nós vamos ao STF”, garante.

Um dos possíveis passos da campanha é criar um Índice Nacional de Documentos Sigilosos, ou seja, realizar um inventário dos documentos arquivados que estabeleça: quais são esses documentos; qual o motivo do sigilo; se o sigilo é parcial ou não, ou seja, se somente uma parte do documento é sigilosa; qual o prazo pra sua liberação e quem fica responsável por este documento até lá. Para ele o procurador Marlon Weichert, os arquivos não podem ser guardados pelas pessoas envolvidas, e sim por uma comissão pública, formada com a participação da sociedade civil.

“Os arquivos são documentos preciosíssimos, e tem uma qualidade espetacular muito mais forte quando são conservados sem a adulteração que já sabemos que têm sofrido. Já sabemos que foram parcialmente destruídos naquilo que interessava às gerações que estiveram no poder. Arquivar significa guardar documentos para protegê-los de qualquer corrupção. Portanto isso não pode ser feito pelo poder público que gerou essa documentação. É preciso transferir os arquivos imediatamente para a outra esfera”, acredita a historiadora Ana Maria Camargo, da Universidade de São Paulo.

O Índice Nacional de Documentos Sigilosos permitiria à sociedade brasileira, por exemplo, ter controle da documentação em reserva, sabendo quais documentos estão sendo classificados ou quais precisam ser reclassificados ou não como sigilosos.

“Os ministros da Justiça sucessivamente dizem que não há mais documentos, como no caso do Araguaia. Mas, sucessivamente também, diversos documentos são vazados. As plantas das bases militares, por exemplo, que certamente são guardadas pelas Forças Armadas, já ajudariam no trabalho de identificação de ossadas. Mas nem isso se consegue. Até hoje o vetor da legislação foi como esconder e não como tornar público os documentos. É indispensável uma mudança nisso”, avalia Weichert.

VOVÔS ENVERGONHADOS
Outro passo é publicizar quais os motivos do dano que a divulgação de cada documento pode causar. A Constituição Federal diz que, em caso de grave risco de dano à sociedade, pode ser estabelecido o sigilo em determinado documento. “Mas, a pretexto disso, até hoje não foram abertos os arquivos da Guerra do Paraguai, sem que o Estado tenha dito que risco para a sociedade se concretiza mais de um século depois do episódio. Qual o dano que essa abertura pode causar hoje? Isso tem que ser medido. Não é o dano à imagem daqueles que participaram da guerra que tem que ser medido, mas o dano para a sociedade hoje. Quantas gerações é preciso depurar para contar a história do Brasil, para que os vovôs não fiquem envergonhados de seus netos?”, questiona o procurador.

De acordo com Ana Maria Camargo, os arquivos são documentos fundamentais para recuperar o funcionamento das instituições ao longo de sua trajetória no tempo, sobretudo as que tiveram grande grau de intervenção na sociedade. Instituições repressivas, que, para realizar suas atividades, invadiram a privacidade das pessoas, geraram um volume de informações muito grande.

“No entanto, nenhum desses documentos é prova do comportamento de uma pessoa, e sim do funcionamento da instituição. Nenhum documento a que já se teve acesso mostra prova da conduta de uma pessoa de forma indireta, mas dos objetivos da instituição. Isso é fundamental para refutar os argumentos das pessoas de que os documentos arquivados trazem prova da vida pessoal e privacidade”, afirma Ana Maria.

“Não se abre os arquivos hoje porque, se os generais da ditadura morreram, os tenentes que nos torturaram são hoje os generais do Exército”, diz Criméia Almeida, da Comissão de Mortos e Desaparecidos. “E o pior é a chantagem que é feita à sociedade. Há dois anos, o general Félix [ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula] disse que a abertura era constrangedora e que poderia revelar “coisas pequenas” da esquerda. Mas nós queremos conhecer o bom e o mau da esquerda e da direita. Então a moral que estão preservando é a deles, é a da impunidade. Não é das pessoas que estão nos arquivos”, critica Criméia.

Mais de 42 anos depois do golpe militar, Fábio Konder Comparato, que agora faz esse chamamento por uma mobilização nacional, se diz otimista.

“A partir do momento em que tivermos o mínimo de coesão e começarmos a incomodar as autoridades, passaremos a ser respeitados. Precisamos ganhar o apoio da mídia. Ganhando ou perdendo no Judiciário, se o assunto estiver nos jornais, rádios e TV, já ganhamos politicamente. E a chance de ganhar não é reduzida. Não podemos perder mais tempo em reafirmar aquilo que já estamos convencidos. O que precisamos agora é ter um mínimo de disciplina para tentar atacar o poder naquilo onde ele é fraco. Acho que ainda temos uma chance”, conclui Comparato.


* colaborou Alessandra Nakamassu

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