32 análises indicam que a crise, mais do que política, é social

Versão 2005 de relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos traz 32 textos que denunciam situações de violação de direitos fundamentais no país, dos cortadores de cana no interior de SP aos indígenas no Mato Grosso do Sul

08/12/2005 00:00

(Joel Silva/ Folhapress)

Créditos da foto: (Joel Silva/ Folhapress)

 

São Paulo – Nove mil e setecentos golpes de facão por dia. É isso o que são obrigados a dar os trabalhadores do plantio da cana-de-açúcar no interior de São Paulo se quiserem alcançar a produtividade exigida pelos grandes fazendeiros da região de Ribeirão Preto – uma das mais ricas do Estado. Para compensar a fraca alimentação dos cortadores de cana, os usineiros agora estão distribuindo um componente à base de glicose aos trabalhadores depois do meio dia, quando, em razão do aumento do dispêndio de energia, há muitas manifestações de cãibras e fortes dores na coluna. A perda líquida do organismo em função do alto ritmo de trabalho também provoca disfunções físicas que podem causar enfartes.

“Do início de 2004 ao meio de 2005, 13 trabalhadores morreram em Ribeirão Preto por excesso de trabalho no canavial. Um trabalho em condições de super exploração inaceitáveis feitas em nome da política econômica voltada para a exportação”, critica Maria Luisa Mendonça, uma das responsáveis pelo relatório Direitos Humanos no Brasil 2005, lançado na última terça (6) pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O documento, que traz ao todo 32 textos que denunciam situações de violação de direitos fundamentais no país, detalha o sofrimento dos cortadores de cana que, por muitas vezes, têm até a cesta básica cancelada quando a produtividade é inferior a 10 toneladas cortadas por dia. E aborda também outros inúmeros problemas num país que ainda não conseguiu transformar o respeito e efetivação dos direitos humanos em realidade. O relatório foi lançado no dia em que a Secretaria Especial de Direitos Humanos voltou a ter status de Ministério. Mesmo assim, e apesar do fortalecimento das cobranças dos movimentos populares, ele revela que pouco se avançou no país nos últimos doze meses neste sentido.

O caso da reforma agrária é um dos mais clássicos. As metas estabelecidas para o período 2003/2006 no Plano Nacional de Reforma Agrária estabeleciam o assentamento de 400 mil novas famílias, a regularização de posse de 500 mil famílias, crédito fundiário para 127,5 mil famílias, recuperação da capacidade produtiva e viabilidade econômica dos atuais assentamentos, cadastramento georeferenciado do território nacional e regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais. Os compromissos, no entanto, foram apenas parcialmente cumpridos.

“Em 2003, a meta era assentar 60 mil famílias. Foram assentadas 30 mil, sendo 9 mil do MST. Em 2004, a meta era assentar 115 mil. Foram assentadas 90 mil, sendo 11 mil do MST. Em três anos, teremos 80 mil, sendo que 65% estão na Amazônia legal e não são assentamentos novos, e sim regularização fundiária. Nenhuma família foi assentada em terra pública devoluta. Somente no Pontal do Paranapanema (SP), há 30 mil hectares parados neste sentido. É um quadro bastante difícil que demonstra que não temos uma política de reforma agrária. A política de assentamentos é compensatória e não tem alterado a estrutura fundiária”, explica Gilmar Mauro, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. “O governo fez um contrato com os movimentos sociais de que assentaria 400 mil famílias e até agora não cumpriu. Enquanto isso, o contrato com o capital financeiro vem sendo cumprido regularmente”, acusa Mauro.

Um dos resultados deste processo é o aumento da violência no campo. Até o final de agosto, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) havia registrado 28 assassinatos no Pará em 2005. Nos últimos 33 anos, o Estado teve 772 casos de assassinatos de trabalhadores rurais e de pessoas que os apoiavam. Somente em três casos houve o julgamento de mandantes dos crimes.

“A origem dos conflitos fundamentais no Pará, que culminaram com o episódio do assassinato da Irmã Dorothy Stang no início deste ano, é a ditadura militar, que fez concessões de terra a empresários que não cumpriram seus contratados. Dorothy foi assassinada por empresários que iniciaram sua atuação lá atrás e se relacionam com autoridades do Estado até hoje”, conta o advogado Aton Fon Filho, um dos autores do relatório. “Mesmo assim, o Supremo Tribunal de Justiça se recusou a federalizar o processo que julgaria os responsáveis pela morte da freira”, afirmou Fon. Na opinião da Irmã Jane Dwyer, que vive em Anapu (PA), onde Irmã Dorothy foi morta, trata-se de uma “criminalização dos pequenos”. Quem vai para cadeia, na sua visão, é o trabalhador rural pequeno. Fazendeiros e madeireiros são defendidos pela polícia e pelo judiciário.

O outro lado da moeda da impunidade dos grandes vigente sob os auspícios do Poder Judiciário é a criminalização das lideranças que lutam por transformações sociais no campo. Um levantamento preliminar feito na bacia do Rio Uruguai, no sul do país, mostrou que, nesta região, 107 atingidos por barragens respondem a processos civis ou criminais demandados pelas empresas construtoras ou por outros agentes a seu serviço. As principais lideranças do movimento no sul do Brasil respondem sozinhas a mais de 15 processos cada uma. Para 36 atingidos processados em ações criminais são pedidas penas que vão de 1 a 30 anos de prisão por participarem do movimento e nove pessoas respondem a ação em que se pede indenização de um milhões de reais por danos na Usina de Campos Novos. Além disso, advogados e apoiadores do MAB também estão na lista de processados, como forma de coagi-los a pararem de apoiar a luta dos atingidos.

“Etnocídio clássico”
No caso dos povos indígenas, o quadro permaneceu preocupante em 2005, especialmente em relação ao povo Guarani-Kaiowá. Ali, no Estado do Mato Grosso do Sul, são registradas todas as formas de violência perpetradas contra as comunidades indígenas. O artigo publicado no relatório pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostra que, neste caso, estão consolidadas as características clássicas de um etnocídio. Foram registrados 44 casos de morte de crianças de 0 a 3 anos de idade – sempre por desnutrição – sendo 31 casos referentes ao Mato Grosso do Sul. Além disso, ocorreram 33 assassinatos de indígenas, sendo 23 deles no Estado, fora os 22 casos de tentativa de assassinato e os 12 de ameaças de morte a indígenas.

“A política econômica governamental e a de alianças resultou na redução de recursos para a questão indígena em 2005, o que levou ao sucateamento da Funai e a uma maior morosidade nas demarcações. O resultado disso é um aumento em todos os indicadores de violência no meio indígena – um quadro que é ainda mais agudo no Mato Grosso do Sul”, explica o pesquisador Paulo Maldos, do Cimi. “Trata-se de uma política que privilegia oligarquias invasoras de terras indígenas e que gera um quadro de mais de 100 territórios não reconhecidos”, acredita.

No relatório, Maldos aponta ainda outro problema enfrentado pelos povos indígenas este ano. No nordeste, apesar da luta de inúmeras comunidades, a Funai tem resistido em reconhecer povos que passam por um processo de recuperação étnica. Para ele, isso acontece em função da falta de interesse governamental em que mais povos sejam reconhecidos e tenham suas terras demarcadas. “Este ano, uma das principais lideranças trukás, do ponto de vista da resistência, foi assassinada ao lado de seu filho de 17 anos por dois policiais militares”, conta. “O que existe então é um confronto entre o Estado que reduz o dinheiro e a proteção e os povos que estão lutando por seus direitos, cuidando da sua etnicidade. É uma contradição forte que, no meio, tem as oligarquias que se armam de várias formas para não perder terras e privilégios”, afirma Maldos.

Na cidade
O estudo lançado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos revela que este quadro de violações não é exclusividade do campo. Em 2005, também se perpetuou na cidade. Os imigrantes sem documentos, por exemplo, que vivem em São Paulo, permanecem em situação degradante. Estima-se que existam hoje mais de 1,5 milhão de latino-americanos no Brasil. Na capital paulista, eles são centenas de milhares, dos quais 40% em situação irregular. Bolivianos, paraguaios, peruanos e chilenos compõem um verdadeiro exército de mão-de-obra barata e abundante e acabam como trabalhadores escravos em oficinas de costura na região central de São Paulo, em bairros como Brás, Bom Retiro e Pari.

“O processo de escravização dessas pessoas começa nas formas de recrutamento ao trabalho pelas quais passam. Na Bolívia, recebem a promessa de que vão ganhar 500 dólares por mês em São Paulo. Chegam aqui e ganham de 80 a 100, trabalhando 12 horas por dia. O confinamento a que são submetidos – trabalham, comem e dormem nas oficinas, onde respiram o dia todo o pó dos tecidos – é acrescido da retenção de seus documentos, o que configura um cerceamento da liberdade. Além disso, a contínua rotatividade dos locais de trabalho evita a fiscalização das autoridades”, relata Luiz Bassegio, do Serviço Pastoral dos Migrantes. “Ou seja, os imigrantes não podem reivindicar direitos porque não têm documentos – a maioria está irregular no país; e não pode reivindicar salário porque senão vai para a rua e aí fica sem dinheiro e sem documento”, conta.

A última parte do relatório traz como tema Políticas Internacionais e Direitos Humanos. Dela fazem parte análises sobre a dívida pública brasileira, a Organização Mundial do Comércio e os efeitos destrutivos da estratégia militar dos Estados Unidos em países como o Brasil e os efeitos práticos das decisões dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revelam como, num ano em que o governo, em meio à crise política, sinalizou a pouca relevância dos direitos humanos na pauta governamental, o quadro brutal de violações que sofrem milhões de brasileiros, infelizmente, não tende a melhorar.

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