A história de um juiz ameaçado de morte em Alagoas

13/11/2006 00:00

Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

Além das ameaças de morte que vem sofrendo, o juiz da Vara de Execuções Penais de Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, 43 anos, está sendo ameaçado também de afastamento do cargo que ocupa. Ele é o único juiz de Execuções Penais do Estado. E esta última ameaça parte da própria presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Sem estrutura para trabalhar (a Vara de Execuções Penais tem apenas um funcionário), Marcelo Tadeu foi trabalhar dentro do presídio de segurança máxima Baldomero Cavalcante.

Chegando lá, deparou-se com um quadro que fere frontalmente a Lei de Execuções Penais. Pessoas presas há anos sem julgamento, sem qualquer registro na Vara de Execuções Penais, sem possibilidade de realizar trabalhos reeducativos dentro da cadeia, sem possibilidade de progressão de regime. Como o Estado não fornece condições de reeducação para os detentos, ele pretende equiparar todos os presos, como se estivessem trabalhando dentro do presídio, o que abre a possibilidade da redução de pena. Durante um recente seminário com estudantes universitários, disse que essa medida pode determinar a libertação de cerca de 80% dos detentos. A presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas disse que, se ele fizer isso, será afastado do cargo.

Mas as ameaças que o juiz Marcelo Tadeu sofre não dizem respeito simplesmente ao trabalho que realiza em defesa dos direitos dos presos. Ele bateu de frente com a estrutura de poder de Alagoas, conhecida como uma das mais violentas do país. Denunciou o usineiro e deputado João Lyra, presidente do PTB em Alagoas e pai de Thereza Collor, como um dos autores intelectuais do assassinato do fiscal Silvio Carlos Luna Viana, coordenador-geral de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Alagoas, no dia 28 de outubro de 1996. Quando foi morto com rajadas de metralhadora, o fiscal carregava em seu carro uma pasta com ofícios cobrando uma dívida milionária de usineiros alagoanos.

O caso foi tema de matéria de capa da revista Isto É, no dia 5 de julho deste ano. Passados dez anos deste caso, o juiz Marcelo Tadeu segue sofrendo ameaças de morte, recusa-se a andar com seguranças e não anda armado. Seus amigos temem pela sua vida.

Em entrevista à CARTA MAIOR, o juiz fala de seu trabalho solitário na Vara de Execuções Penais e critica o descaso com que setores do Judiciário tratam a Lei de Execuções Penais. “Infelizmente, para os setores conservadores, o juiz de execução penal bom é que aquele que não trabalha”.

CARTA MAIOR: Qual o trabalho que o senhor vem realizando junto à Vara de Execuções Penais e que vem provocando tanta polêmica em Alagoas?
MARCELO TADEU: Quando assumi a Vara há cerca de um ano, dei uma entrevista e disse que pretendia fazer uma revolução penal no Estado. Essa intenção, na verdade, representa apenas uma tentativa concreta de cumprir aquilo que está previsto na Lei de Execuções Penais. Bem, a partir daí, uma série de entraves foram colocados diante do meu trabalho. Minha política é colocar em primeiro lugar a vida humana e depois o processo. Adotei um programa de justiça itinerante e estou trabalhando dentro do presídio. A estrutura da Vara de Execuções Penais, a única do Estado, não existe. Possui apenas um funcionário. Ao chegar no presídio, encontrei pessoas presas há anos sem julgamento, presos provisórios convivendo junto com presos condenados e uma série de outras irregularidades. Procurei separar quem havia cometido delitos leves, como furtos, de quem está condenado por homicídio. Já peguei preso provisório com 14 anos de cadeia. Além disso, mais de 30% dos detentos sequer tinham processo na minha Vara. O processo deles nunca chegou à Vara de Execuções Penais. Um descalabro total.

Agora, estou estendendo o direito à redução de pena mesmo aqueles presos que nunca tenham trabalhado no presídio, uma vez que o Estado não está cumprindo seu dever de oferecer essas condições de trabalho. Com essa medida, muitos presos atingirão o requisito para ter acesso a vários benefícios, como indulto, livramento condicional, redução de pena e regime semi-aberto. Quem não trabalha dentro do presídio, não tem essas possibilidades.

CM: Um jornal de Maceió disse que essa medida poderia implicar a libertação de até 80% dos presos e que poderiam ser beneficiados inclusive detentos de alta periculosidade? Isso é verdade?
MT: Sobre os 80% é verdade, sim, mas não da maneira como o jornal colocou. Desde que assumi, o Estado de Alagoas não tem profissionais para efetuar o exame criminológico. Sem isso, não tenho como saber se este ou aquele detento é altamente perigoso ou não. Não há médicos psiquiatras nem psicólogos trabalhando no Estado, cuja opinião possa embasar tal diagnóstico. Como eu não sou um juiz pai de santo não tenho como saber.

CM: E o anúncio desta decisão provocou uma forte reação...
MT: Sim, há uma forte reação a este trabalho. Para os setores mais conservadores, o juiz de execução penal bom é aquele que não trabalha, pois aí o preso fica apodrecendo na cadeia. Não se discute no Brasil até que ponto o Judiciário contribui para a ocorrência de rebeliões nos presídios ao não trabalhar efetivamente pelo cumprimento da Lei de Execução Penal. Minhas idéias, de fato, não são as mais freqüentes no Judiciário. Eu acredito que o juiz não pode ficar refém do Executivo que não cumpre seus deveres quanto aos presos.

CM: E as ameaças de morte, partem de onde?
MT: Essas ameaças não são de hoje. Retornaram agora, com a volta, para Alagoas, de um preso que estava em São Paulo [o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante, apontado como o chefe da “gangue fardada de Alagoas”, uma espécie de esquadrão da morte que fornecia, entre outros serviços, o da pistolagem de aluguel]. Fui eu quem o prendeu pela primeira vez, em 1998, na investigação sobre a atuação da gangue fardada [acusada de envolvimento no assassinato do fiscal Silvio Viana]. Quando assumi a Vara de Execuções Penais, mataram um preso que tinha ligação com ele. Procurei mostrar a ele o perigo que corria aqui e acabou sendo transferido para São Paulo. É isso que tenho a dizer sobre isso. Não ando com seguranças e nunca vou andar. Tampouco ando armado. Nunca segurei um revólver em minha vida e não vou usar.

CM: É uma situação difícil. Qual o tipo de apoio que o senhor também para continuar esse trabalho?
MT: Tenho apoio da Associação dos Magistrados e de alguns setores da sociedade.

CM: E agora enfrenta essa ameaça de afastamento por parte da presidência do Tribunal de Justiça?
MT: É muito triste, mas estou pronto. Espero que o Tribunal de Justiça não cometa essa arbitrariedade, esse abuso de poder, pela presunção de decisões futuras. Não fui comunicado de nada ainda. Há um risco muito grande aí. Para tomar essa medida, o TJ teria que rasgar a Constituição, aviltando minhas prerrogativas. Afinal de contas, a Vara de Execuções Penais tem a função de defender o direito dos presos. É isso que estou tentando fazer, sem nenhuma estrutura, mas com muita disposição e compromisso ético. Estou procurando cumprir meu papel como juiz da Vara de Execuções Penais. Nesta função, o juiz precisa ter uma postura de extrema independência, com um preparo emocional muito forte. É muito difícil. Tem horas que dá uma angústia muito grande.

O que a sociedade precisa entender é que a não realização deste trabalho é um dos fatores causadores do aumento da violência no país. Aqui em Alagoas, como na maior parte do país, cerca de 99,9% da população carcerária é composta por pobres e miseráveis. A indiferença em relação a estas pessoas é gritante. Os setores mais conservadores da sociedade, egoisticamente, não querem saber disso. O discurso da lei e da ordem só vale para os pobres. Com esses é preciso endurecer. Vemos hoje uma situação de brutalidade enorme dentro dos presídios que vai resvalar na própria sociedade que, burramente, não quer enfrentar essa questão.


Conteúdo Relacionado