A propriedade privada: Quem tem direito a quê?

 

08/07/2021 13:18

(Angeli)

Créditos da foto: (Angeli)

 
A propriedade mais uma vez em debate. Quem tem uma preocupação ou vocação para a justiça e não leu o livro “The Heart of Darkness”, de Joseph Conrad, fará bem em procurá-lo agora mesmo, na primeira livraria ou na internet, porque encontrará a razão e a paixão pela qual alguns homens se apropriam da vida e da morte de outros homens. Lá, as experiências e aventuras de Marlow são narradas com incomparável maestria: “Eu vi o demônio da violência, o demônio da ganância, o demônio do desejo ardente, mas, por todas as estrelas, aqueles eram demônios fortes e vigorosos, com olhos avermelhados, que caçavam e conduziam os homens, sim, os homens, repito”. Mas não é preciso voltar aos piores tempos e espaços da escravidão dos africanos pelos bárbaros europeus, mas sim às cidades das metrópoles ou às periferias ainda colonizadas (Guantánamo) para saber do que estamos falando. Senhores e escravos, proprietários e despossuídos. Ainda hoje.

No seio – e talvez também no cérebro, embora menos evidente – do capitalismo, antes e agora, está a força motriz de todo este sistema de vida e morte: a “propriedade privada”, um direito que, se bem podemos considerá-lo como condicional, na realidade, não tem limites. É assim ou estamos equivocados? E não estamos falando apenas de leis, códigos e normas, mas de regimes econômicos e políticos, de verdadeiras estruturas de poder. Por isso, quando tantos grupos e pessoas se dizem contra o capitalismo (entre outros, o Fórum Social Mundial em sua Carta de Princípios), é surpreendente que nem mesmo mencionem o que está no cerne do sistema: a ilimitada, a hegemônica e a arrogante “propriedade privada” da produção e do mercado de bens e serviços. Ou será que os maiores donos de riqueza (o famoso 1%) tiveram algum limite efetivo para possuir e concentrar os “benefícios” que adquiriram de forma desordenada?

E mesmo que esta não seja uma questão fundamentalmente legal, mas sim econômica e política, no direito constitucional de quase todos os países e mesmo de entidades multilaterais como a União Europeia ou a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à propriedade é reconhecido, em geral, como o verdadeiro fundamento sobre o qual os diferentes sistemas e formas de vida social e organização política se baseiam. Estamos falando, obviamente, de um tema central da história contemporânea, o mesmo na ascensão e declínio das revoluções liberais burguesas e nas socialistas e comunistas, onde a propriedade é “consagrada” como um direito individual ou coletivo:

Artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1. “Toda pessoa tem direito à propriedade, individual e coletivamente. 2. Ninguém pode ser privado de propriedade arbitrariamente”.

Artigo 17 da Constituição da União Europeia: 1. “Todas as pessoas têm o direito de gozar da propriedade dos bens que legalmente adquiriram, de utilizá-los, de dispô-los e de legá-los. Ninguém pode ser privado dos seus bens senão por razões de utilidade pública, nos casos e condições previstos na lei e em troca, em prazo razoável, pela justa indemnização do seu prejuízo. A utilização dos bens pode ser regulamentada por lei na medida em que seja necessária ao interesse geral. 2. A propriedade intelectual é protegida.

Certamente, aqui se menciona o “interesse geral”, embora seja claro que, basicamente, o que se pretende é “blindar” a propriedade contra qualquer ação negativa que possa violar esse direito.

Nos regimes liberais clássicos, embora a natureza “privada” da propriedade nem sempre seja mencionada, pressupõe-se que esse é o direito fundamental. Por exemplo, na Inglaterra, a Coroa foi historicamente a única detentora da terra, e ainda hoje é assim, nominalmente. Os indivíduos tinham direitos, alguns muito complexos, sobre os quais suas relações com a Coroa e com outros indivíduos eram reguladas. Algo equivalente aconteceu com outros regimes monárquicos, como foi o caso da Espanha e de outros países europeus.

Nos Estados Unidos, a Quinta Emenda, ratificada em 1791 como parte da Declaração de Direitos dos Estados Unidos, estabelece que o cidadão “não será privado da vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal; nem a propriedade privada será ocupada para uso público sem justa compensação”.

Mas já no século passado, as coisas estavam mudando. Existem outras constituições, como a russa, a chinesa, a cubana, a venezuelana ou a mexicana, onde se estabelecem qualificações e nuances que vale a pena mencionar. Por exemplo. no Artigo 2 da Constituição Russa, propriedade privada, estadual, municipal e outras formas de propriedade são igualmente reconhecidas e protegidas, bem como “a terra e outros recursos naturais são guardados e protegidos na Federação Russa, como a base da vida e da atividade dos povos que vivem nos territórios correspondentes”.

Na China, o Artigo 6 da Constituição de 1982 (com emendas publicadas até 2004), estabelece que “a base do sistema econômico socialista da República Popular da China é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade do povo inteiro e a propriedade coletiva das massas trabalhadoras”. O sistema de propriedade pública socialista substitui a exploração do homem pelo homem; aplica o “princípio de cada um, de acordo com sua capacidade; a cada um, de acordo com o seu trabalho”.

Durante o primeiro estágio do socialismo chinês, o estado adere a um sistema econômico básico no qual a propriedade pública é dominante, mas vários setores da economia se desenvolvem em conjunto, o trabalho é dominante e coexiste com vários modos de distribuição. Assim, o Artigo 7 reafirma que “o setor estatal da economia, ou seja, a economia socialista sob a propriedade de todas as pessoas, é a força motriz da economia nacional. O Estado garante a consolidação e o desenvolvimento do setor estatal da economia”.

Em Cuba, a Constituição de 1919 reconhece pelo menos seis tipos de propriedade: socialista, cooperativa, de organizações políticas, mista, de instituições e formas associativas, e privada. Destaca-se o artigo 23: “São de propriedade socialista, de todo o povo: as terras que não pertencem a particulares ou a cooperativas integradas por estes, o subsolo, as jazidas minerais, as minas, os bosques, as águas, as praias, as vias de comunicação e os recursos naturais tanto vivos como não vivos, dentro da zona econômica exclusiva da república. Estes bens não podem ser transmitidos em propriedade a pessoas naturais ou jurídicas e são regidos pelos princípios de inalienabilidade, imprescritibilidade e inembargabilidade. Também o artigo 87: “O Estado cubano reconhece a existência e a legitimidade da propriedade privada em seu mais amplo conceito de função social e sem mais limitações que as estabelecidas por lei por razões de necessidade pública ou interesse social”.

Na Venezuela, a Constituição de 1999 garante o direito à propriedade como um direito humano de natureza econômica, que se encontra no Título III, Capítulo VII, ao estabelecer: Artigo 115. “O direito à propriedade é garantido. Toda pessoa tem direito ao uso, gozo, desfrute e disposição de seus bens. Os bens estarão sujeitos às contribuições, restrições e obrigações estabelecidas por lei para fins de utilidade pública ou interesse geral”.

No México, o artigo 27 da Constituição estabelece: “A propriedade das terras e das águas incluídas nos limites do território nacional corresponde originalmente à Nação, que teve e tem o direito de transmitir a propriedade deles a indivíduos, constituindo a propriedade privada”.

Pois bem, o que nós podemos perguntar agora para além das constituições, leis e códigos é o seguinte: o que se sabe e como se trata a questão da propriedade no mundo do nosso tempo? Você sabia que existe uma Property Rights Alliance (Aliança pelos Direitos da Propriedade) que, em cooperação com 122 think tanks ao redor do mundo, publica um “Índice Internacional de Direitos de Propriedade” (IPRI), o qual, em sua edição de 2020, é apresentado como “o único índice do mundo que mede a força dos direitos de propriedade física, direitos de propriedade intelectual e os ambientes jurídicos e políticos que os contêm”?

O índice global “classifica as proteções aos direitos de propriedade em 129 países, cobrindo 98% do PIB mundial e 94% da população mundial, o que mostra que 73% dessa população vive em 84 países, com um IPRI entre 4,5 e 7,4. Quase metade da população da amostra (48,9%) vive em 29 países com uma pontuação média para este índice”.

Os direitos de propriedade são um “componente essencial das sociedades livres e prósperas”, escreve Lorenzo Montanari, diretor executivo da Property Rights Alliance e editor do Index, que afirma que “durante este tempo de pandemia é mais evidente que nunca que a inovação e os direitos de propriedade intelectual estão desempenhando um papel importante na busca de soluções para a covid-19”. Soluções que, segundo o último relatório do PNUD de 2021, significavam que a “desigualdade galopante” aumentava na América Latina e levava “os 10% mais altos a concentrar 49% da renda nacional e os 1% a monopolizar mais 21%.

Existem múltiplas e diversas vozes sobre a propriedade privada que se levantam no âmbito de diferentes tradições, áreas e ideologias; uma questão central, que pode e deve ser exposta ao debate público atual e renovado. É por isso que apresentamos ao final o caso mais notável: o do Vietnã dos últimos 35 anos.

Historicamente, a questão atinge uma formulação relevante com as revoluções burguesas dos Estados Unidos e da França. A ênfase na propriedade como um direito humano inalienável não era exclusiva dos fundadores da América, naquele 1776. A Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, afirma que “a propriedade é um direito inviolável e sagrado”. Posteriormente, a maioria das constituições europeias das democracias liberais teria que incluir declarações de direitos – muitas vezes inspiradas nas dos Estados Unidos e da França – que protegem o direito à propriedade privada.

Assim, no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas), a chamada obrigação positiva de cumprir o direito à propriedade foi reiterada no “Parecer Jurídico Sobre o Direito à Propriedade na Perspectiva dos Direitos Humanos”, de 2010, e de autoria da Academia de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos, de Genebra.

A Convenção Europeia de Direitos Humanos, adotada pelas democracias liberais do Ocidente em 1950, acrescentou o direito à propriedade (fracamente definido como o mero gozo pacífico de bens) apenas como um protocolo adicional, fornecendo alguma proteção contra a expropriação, mas permite aos Estados uma “margem de apreciação” extremamente ampla. Caso contrário, tanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto a Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos protegem a propriedade privada, mas suas proteções contra a expropriação e apreensões regulatórias são fracas.

Por sua vez, na sua recente Encíclica Fratelli Tuti, o Papa Francisco recordou antigas e novas posições eclesiais sobre a propriedade:

“A tradição cristã nunca reconheceu o direito à propriedade privada como absoluto ou intocável”. Nas palavras de São Gregório Magno: “Quando damos aos pobres as coisas indispensáveis, não lhes damos as nossas coisas, mas devolvemo-las o que é deles… O desenvolvimento não deve ser orientado para a crescente acumulação de poucos, mas deve garantir os direitos humanos, pessoais e sociais, econômicos e políticos, incluindo os direitos das nações e dos povos. O direito de alguns à liberdade de negócios ou de mercado não pode estar acima dos direitos dos povos, nem da dignidade dos pobres, nem do respeito ao meio ambiente, pois quem se apropria de algo só deve administrá-lo para o bem de todos”.

Na esfera intelectual e acadêmica, Thomas Piketty escreveu em seu livro “Capital e Ideologia” que, nas sociedades contemporâneas, “a narrativa dominante é fundamentalmente a história proprietária, empresarial e meritocrática: a desigualdade moderna é justa, pois deriva de um processo escolhido em que todos temos as mesmas possibilidades de acesso ao mercado e à propriedade… O problema é que esta grande história proprietária e meritocrática, que viveu o seu primeiro momento de glória no Século XIX, após o colapso da sociedade de classes do Antigo Regime, que passou por uma reformulação global radical no final do Século XX, após a queda do comunismo soviético e o triunfo do hipercapitalismo, parece cada vez mais frágil. A falta de consistência dessa história fica evidente tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, na Índia e no Brasil, na China e na África do Sul, na Venezuela e nos países do Oriente Médio”.

Por outro lado, acrescenta Piketty, também é necessário responder mais perguntas sobre a propriedade. É possível possuir outras pessoas? Em que modalidades específicas é admissível a posse de terras agrícolas, imóveis, empresas, recursos naturais, conhecimentos, ativos financeiros ou dívida pública? De acordo com qual sistema legal e jurisdicional devemos organizar as relações entre proprietários e não proprietários, bem como a perpetuação dessas relações? O regime de propriedade, como o sistema educacional e fiscal, tem uma influência decisiva na estrutura das desigualdades sociais e sua evolução.

Neste ponto, notavelmente, vale a pena revisar o papel da propriedade na “economia de mercado de orientação socialista” do Vietnã, que nos fornece diretrizes alternativas. De acordo com um documento do Partido Comunista do Vietnã, na forma de uma entrevista com seu primeiro secretário, Nguyen Phu Trong, publicada em maio de 2021, “a economia estatal desempenha o papel principal; a economia coletiva e a economia cooperativa estão em constante consolidação e desenvolvimento; a economia privada é uma importante força motriz; a economia com investimento estrangeiro é estimulada para que se desenvolva de acordo com as estratégias, planejamento físico e planos de desenvolvimento socioeconômico”. Em resumo, durante os últimos 35 anos, com um crescimento médio de cerca de 7% ao ano, a escala do PIB está em constante expansão, atingindo 342,7 bilhões de dólares em 2020, tornando-se a quarta maior economia da Associação de Nações do Sudeste Asiático. A renda per capita aumentou 17 vezes e o Vietnã deixou o grupo de países de baixa renda desde 2008”.

No que diz respeito à estrutura da economia vietnamita em termos de relações de propriedade, o PIB atualmente é composto por aproximadamente 27% da economia do estado, 4% da economia coletiva, 30% da economia familiar, 10% da economia privada nacional e 20% da economia. a economia do capital de investimento estrangeiro.

A taxa média de pobreza por ano é reduzida em aproximadamente 1,5%; diminuiu de 58% em 1993 para 5,8% em 2016, e para menos de 3% em 2020”.

O pensamento contemporâneo de direitos humanos é cada vez mais hostil à proteção da propriedade privada e receptivo às ideias de direitos econômicos, sociais e Culturais, que frequentemente entram em conflito com essa forma de propriedade. Consequentemente, aqueles que acreditam que os direitos humanos são essenciais para a liberdade, a prosperidade e a justiça social deveriam enfocar seus esforços não à simples proteção liberal da propriedade privada, mas sim à sua delimitação democrática e progressiva na economia, a política e o direito internacional. “Propriedade é roubo”, disse o filósofo francês Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865).

Sim. Mas os ladrões agem impunemente e à luz do dia. Até quando?

Oscar González é acadêmico de Direito Internacional Comparado da Universidade de Nova York e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Nacional Autônoma do México. Foi embaixador suplente do México no Conselho de Segurança das Nações Unidas (1981-1982) e embaixador permanente da Missão do México junto às Nações Unidas (1982-1983)

*Publicado originalmente em 'Other News' | Tradução de Victor Farinelli




Conteúdo Relacionado