Anistia Internacional pede suspensão do uso de spyware israelense

''O spyware é uma arma. Esta é a única maneira de olharmos para isso. É uma arma contra a democracia. É uma arma contra os direitos humanos. É uma arma contra a liberdade de imprensa, contra o escrutínio do governo''

21/07/2021 16:52

(Forbidden Stories/Reprodução/Anistia Internacional)

Créditos da foto: (Forbidden Stories/Reprodução/Anistia Internacional)

 
Após revelações de que países usaram o poderoso spyware Pegasus contra políticos, jornalistas e ativistas em todo o mundo, estão crescendo os apelos para que o uso de tecnologias de vigilância tenha regras mais restritivas

O software Pegasus, vendido pela empresa israelense de segurança cibernética NSO Group, consegue infectar secretamente telefones celulares e coletar suas informações.

A empresa argumenta que o Pegasus é orientado a colher informações de criminosos e terroristas, contudo, os dados vazados sugerem que a ferramenta é amplamente utilizada por governos para ir atrás de oponentes políticos e dissidentes, de acordo com reportagens do Projeto Pegasus, um consórcio internacional de 17 organizações de mídia.

Amy Goodman: Começamos o programa de hoje com as chocantes descobertas do Projeto Pegasus, uma colaboração internacional de 17 organizações de mídia que investigaram a empresa israelense de vigilância cibernética NSO Group. O Grupo fabrica e vende, para governos, um software espião (spyware) avançado chamado Pegasus, que consegue infectar secretamente os telefones celulares e coletar suas informações. A empresa afirma que seu spyware tem como alvo terroristas e criminosos, mas os dados vazados para o Projeto Pegasus sugerem que vários países usam a poderosa ferramenta cibernética para espionar ativistas, políticos, dissidentes e jornalistas.

O consórcio analisou um conjunto de dados vazados de 50.000 números de telefone que supostamente pertencem a pessoas que são alvo do interesse dos governos clientes do NSO. Uma amostra revelou dezenas de casos de infecções, tentadas e bem sucedidas, pelo Pegasus.

As reportagens do consórcio de mídia também revelou uma grande onda de ataques por clientes do Grupo NSO em iPhones, potencialmente afetando milhares de usuários da Apple em todo o mundo.

Em uma das descobertas mais chocantes, o Projeto Pegasus relatou que o governo israelense permitiu que o NSO continuasse a fazer negócios com a Arábia Saudita, mesmo depois que o jornalista e dissidente saudita Jamal Khashoggi foi assassinado em 2018 no Consulado Saudita em Istambul.

Em um minuto, falaremos com a secretária-geral da Anistia Internacional e uma dos principais repórteres do Projeto Pegasus. Mas, primeiro, apresentamos esta reportagem da PBS Frontline que segue a repórter do Washington Post Dana Priest, uma das mais de 80 jornalistas que trabalham no Projeto Pegasus, enquanto ela viajava para a Turquia para verificar se o Pegasus tinha sido usado para vigiar a noiva de Khashoggi, Hatice Cengiz. A reportagem foi coordenada pela organização sem fins lucrativos Forbidden Stories de jornalismo, com suporte técnico do Laboratório de Segurança da Anistia Internacional.

 Narrador: Em 2 de outubro de 2018, o jornalista Jamal Khashoggi entrou no Consulado Saudita na Turquia e nunca mais voltou. Na época de seu assassinato, um spyware poderoso pode ter sido usado para vigiar sua família.

 Repórter: Ativistas, jornalistas, todos teriam sido hackeados por spyware desenvolvido pela empresa israelense chamada NSO Group.

 Narrador: Um consórcio de veículos de notícias de todo o mundo, incluindo o grupo de jornalismo investigativo Frontline, tem investigado o uso de um spyware chamado Pegasus, da empresa israelense NSO Group, que o vende para governos estrangeiros.

 Bill Marczak: O governo pode ver qualquer coisa pelo telefone, incluindo fotos, contatos, ouvir chamadas.

 Narrador: Como parte da investigação sobre Pegasus, a repórter do Washington Post, Dana Priest viajou para Istambul. Trabalhando com a organização sem fins lucrativos de jornalismo Forbidden Stories, os repórteres tiveram acesso a 50.000 números de telefone concentrados em países conhecidos como clientes do NSO. Entre eles estavam telefones de jornalistas, políticos, ativistas de direitos humanos e a noiva de Jamal Khashoggi, Hatice Cengiz. Dana Priest e um produtor, que trabalha para Frontline and Forbidden Stories, se encontraram com Hatice para verificar se seu telefone havia, de fato, sido hackeado.

 Produtor: O que estou fazendo é basicamente um backup. E então, com base nesse backup, verificaremos se há algum vestígio de infecção anterior ocorrida. O que estamos procurando são vestígios de um software chamado Pegasus.

 Hatice Gengtz: Lembro-me dos primeiros dias após o assassinato, muitas vezes eles tentaram hackear meu e-mail. O Gmail ficava me mandando e-mails o tempo todo: “alguém tentou abrir sua conta” ou algo parecido.

 Dana Priest: Os sistemas simples geram esse tipo de mensagem. Os realmente sofisticados não precisam de mensagem. Eles não precisam que você faça nada.

 Hatice Gengtz: Sério?

 Dana Priest: Sim.

 Hatice Gengtz: Mas por que as pessoas dizem que o iPhone é mais seguro? Que ninguém consegue hackear?

 Dana Priest: É o que diz o iPhone, a empresa. Mas não é verdade. O software Pegasus consegue, se entrar - não sei se entra toda vez que tenta - mas se entrar pode ligar seu microfone, para que possam ouvir para o que você está dizendo e o que outras pessoas estão dizendo. Mas também pode entrar no seu e-mail, no WhatsApp, nos seus contatos, nas suas fotos, nos seus vídeos, e pode simplesmente roubar tudo, fazer uma cópia de tudo. Nosso raciocínio é, se estão fazendo isso contra pessoas como você, que não são terroristas ou criminosos, então por quê? Parte do que queremos mostrar, o que estamos descobrindo e o que estamos pesquisando, é, não, eles usam isso contra civis. Por que eles querem saber o que você está fazendo?

 Hatice Gengtz: Sim, é minha vida pessoal. É minha vida privada. Não é suficiente dizer: “por favor, pare, depois desse assassinato. Por favor!” É um horror.

 Narrador: Depois de obter backups do novo telefone de Hatice e daquele que ela estava usando no momento do assassinato de Khashoggi, Dana Priest os enviou ao Laboratório de Segurança da Anistia Internacional para análise. Poucas horas depois, no caminho de volta ao aeroporto, ela recebeu uma ligação com os resultados.

 Especialista em tecnologia: Acho que as notícias ruins nunca acabam. Então, eu verifiquei os backups de ambos os telefones. O novo parece limpo para mim. O antigo, porém, tem alguns vestígios. É consistente com o que temos visto.

 Dana Priest: Oh!

 Especialista em tecnologia: No dia 6 de outubro de 2018 parece ter sido um primeiro - um primeiro comprometimento, que foi seguido por alguns vestígios adicionais no dia 9 e depois no dia 12, o que é obviamente, como você sabe, um momento bastante oportuno, dentro do contexto, obviamente.

 Dana Priest: Sim. Ela já foi infectada, então já aconteceu.

 Especialista em tecnologia: Sim.

 Dana Priest: É ótimo que você esteja encontrando [os sinais de invasão].

 Especialista em tecnologia: Sim, eu não acho que ...

 Narrador: Agora havia a prova de que o Pegasus tinha sido usado para atacar uma das pessoas mais próximas de Jamal Khashoggi na época de sua morte. Em um comunicado, o NSO Group disse que sua tecnologia não estava associada de forma alguma ao assassinato de Khashoggi. A empresa disse que estava em uma missão de salvar vidas, evitando ataques terroristas e crimes graves. Mas, além de Hatice, o grupo Frontline, Forbidden Stories e os meios de comunicação parceiros estão investigando casos de jornalistas, ativistas de direitos humanos, políticos e outros em mais de 50 países que podem ter sido alvos da vigilância do Pegasus.

Amy Goodman: Esse vídeo é parte de um documentário da Frontline, produzido com Forbidden Stories, para ir ao ar no canal PBS. E a última voz da repórter, Dana Priest, do jornal The Washington Post, que foi visitar a noiva de Khashoggi na Turquia e descobriu que seu telefone foi infectado.

Para saber mais, vamos a Londres para falar com a Dra. Agnès Callamard, a nova secretária-geral da Anistia Internacional, anteriormente relatora especial das Nações Unidas para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Como relatora especial da ONU, ela liderou uma investigação sobre o assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi. Ela também foi diretora do Global Freedom of Expression Project da Columbia University.

Dra. Callamard, bem-vinda ao Democracy Now! Parabéns por seu novo cargo na Anistia Internacional. Esta é uma informação explosiva que vocês estão divulgando agora, a Anistia trabalhando com o projeto Forbidden Stories. Vamos começar com o exemplo de Jamal Khashoggi e o que esse exemplo revela sobre o Pegassus. Para muitos pode ser a primeira vez que ouvem sobre esse spyware produzido por Israel.

Agnès Callamard:: Bem, o que mostra primeiro é o que você destacou, que ao contrário do que a NSO afirma, o spyware Pegasus é usado para atingir pessoas absolutamente alheias a atividades criminosas ou terrorismo. É usado para atingir indivíduos como Hatice, familiares ou amigos de defensores dos direitos humanos e jornalistas. É usado para atingir jornalistas e defensores dos direitos humanos. Na verdade, de acordo com a Anistia Internacional, pelo menos 180 jornalistas foram visados.

Acho que o que o projeto está mostrando é a amplitude e a escala do abuso. Já tínhamos um elemento de evidência pontual de que o spyware havia sido usado para atingir os defensores dos direitos humanos. O que temos com o Projeto Pegasus é, na verdade, a demonstração de que o uso indevido do spyware é sistemático e global.

Juan González: Dra. Callamard, o que sabemos sobre o Grupo NSO, sua relação com o governo israelense? Ela simplesmente vende esse software e depois não tem mais conexão com ele ou, de alguma forma, mantém a capacidade de monitorar o que seus clientes estão fazendo com o software?

Agnès Callamard:: Com relação à primeira pergunta, a indústria de inteligência é, para o governo de Israel, uma indústria muito importante. É uma indústria estratégica. É também uma indústria supostamente regulamentada, já que todas as exportações do grupo NSO são licenciadas pelo Estado de Israel. Esse é o relacionamento. Há relacionamento no nível estratégico e há relacionamento no nível regulatório. Eu acho que a natureza do relacionamento é muito próxima e profunda. Portanto, quando falamos sobre a falha do NSO em agir com a devida diligência, também estamos falando sobre a falha do governo de Israel em cumprir suas obrigações perante o direito internacional. Esta é a primeira questão.

No que diz respeito ao relacionamento do NSO com o seu cliente, trata-se, na verdade, de uma relação bastante próxima, visto que o NSO tem a capacidade de encerrar, fechar o spyware e qualquer tipo de sistema que esteja provendo ao cliente. A empresa alega que não supervisiona o uso do spyware. Não temos certeza disso, mas é o que eles estão afirmando. Mas eles têm um relacionamento suficiente para que possam desligar o sistema, e é por isso que estamos apelando, dadas as evidências fornecidas, para que desliguem todos os sistemas em vigor com todos os clientes que foram listados pela Anistia e outros nos últimos dias.

Amy Goodman: Este é o denunciante da NSA, Ed Snowden, falando com o jornal The Guardian sobre as vendas de softwares de espionagem que, diz ele, precisam ser interrompidas.

 Edward Snowden: Se você não fizer nada para impedir a venda dessa tecnologia, não serão apenas 50.000 alvos. Serão 50 milhões de alvos e acontecerá muito mais rapidamente do que qualquer um de nós espera. A maneira de resolver isso é interromper o comércio dessa tecnologia.

Amy Goodman: Dra. Agnès Callamard, você iria tão longe?

Agnès Callamard:: Com certeza, com certeza. A Anistia Internacional, assim como eu fiz quando era relatora da ONU, está pedindo uma suspensão do uso e da exportação daquele software espião e daquela indústria, de forma mais geral, que precisa ter regulamentação mais restritiva. Pedimos uma suspensão porque acreditamos que nas atuais condições e ambiente, é impossível monitorar devidamente a forma como vai ser utilizado, portanto a única opção é a interromper a sua venda e exportação.

O outro ponto que quero abordar é que, de fato, o spyware é uma arma. Esta é a única maneira de olharmos para isso. É uma arma contra a democracia. É uma arma contra os direitos humanos. É uma arma contra a liberdade de imprensa, contra o escrutínio do governo. É uma arma contra a justiça e um julgamento justo, como vemos na Turquia. E é usado extraterritorialmente, o que significa que o governo de um país, como o Marrocos, pode usar esse spyware para atingir pessoas no território de outro país. Isso vai contra todas as dimensões do direito internacional e, certamente, contra a Carta das Nações Unidas. Portanto, estamos falando aqui sobre uma coisa muito ruim.

Amy Goodman: Você mencionou o Marrocos, e eu queria falar sobre o tribunal marroquino que, ontem, condenou o jornalista independente Omar Radi a seis anos de prisão, preso no ano passado pelo que os defensores da liberdade de imprensa chamaram de “acusações retaliatórias”. Durante anos, Omar foi alvo das autoridades marroquinas por suas reportagens sobre corrupção e direitos humanos. E no ano passado, sua organização, Dr. Callamard, a Anistia Internacional, revelou que autoridades marroquinas hackearam o telefone de Omar Radi usando spyware Pegasus da empresa israelense NSO Group. Falei com Radi no ano passado, poucas semanas antes de ele ser preso.

 Omar Radi: O Pegasus é um programa bastante silencioso. Você não o sente, na verdade. E não é um programa persistente. Ele não fica no telefone ou no computador. Ele funciona usando uma injeção de rede, as pessoas precisam estar perto de você para se passarem por uma antena de retransmissão. E seu telefone se conecta a uma antena de retransmissão falsa, e assim a injeção de rede funciona, e o programa funciona, e eles obtêm … eu não sei. Tem muitos recursos. Ele pode usar seu microfone, pode usar seu teclado, pode usar sua tela e obter todas as informações armazenadas em seu telefone.

 Não sei a quantidade de informações que roubaram do meu telefone. Mas tenho certeza que nessas mídias pró-estado publicaram muitas informações que eu troquei até no Signal, que se sabe que é um programa muito seguro. Portanto, tenho evidências de que minhas próprias conversas vazaram para a mídia pró-Estado, as mesmas que vazaram também minhas informações bancárias.

Amy Goodman: Esse foi o jornalista marroquino Omar Radi condenado, ontem, a seis anos de prisão. Logo depois de nossa conversa no ano passado, ele foi preso. Dra. Agnès Callamard, poderia comentar esse caso?

Agnès Callamard:: O que você descreveu agora é um incrível erro judiciário. Mas também demonstra quão prejudicial - como se fosse necessário fazer isso - quão prejudicial é esse spyware. É claro que é uma violação, digamos, do direito à privacidade. Mas quando está sendo usado, é o começo - tem um efeito dominó em uma série de outras violações.

No caso de Omar Radi, essa espionagem, através do spyware, levou à sua prisão, levou à sua detenção arbitrária. Em outros casos, embora a relação causal seja obviamente difícil de estabelecer - em outros casos, como o do jornalista mexicano Cecilio Pineda, seu telefone foi comprometido e, alguns dias depois, ele foi assassinado. Não podemos fazer a relação causal entre o comprometimento do telefone e o assassinato, mas certamente existe a suspeita, como é o caso de Omar, de que a espionagem e o uso do spyware levaram à sua detenção arbitrária, e que levou a esta prisão ilegal.

É uma ferramenta extremamente prejudicial nas mãos de governos que farão de tudo para se proteger - e não apenas, aliás, dos suspeitos de sempre. Na lista de países que usaram o spyware, encontramos a Hungria. Encontramos a Índia. Claro, encontramos o Marrocos, mas também encontramos o Azerbaijão, o México. No México, mais de 20 jornalistas foram alvos do spyware. Na Índia, mais de 40 jornalistas foram visados.

Juan González: Dra. Callamard, eu queria perguntar a você sobre uma coincidência notável, ao que parece. No mesmo dia em que essas revelações vieram deste consórcio internacional, o governo dos Estados Unidos repentinamente anunciou que descobriu que a China estava hackeando o e-mail da Microsoft e eles reuniram a condenação de outros governos ao redor do mundo - uma investigação que durou meses. E também, eles repentinamente revelaram as acusações que ocorreram em maio contra alguns hackers chineses. Como resultado, na noite passada no noticiário nacional, muita atenção estava voltada para o hackeamento na China, não tanto sobre as revelações que seu consórcio descobriu aqui. Sua opinião - como isso se compara a algumas das coisas que supostamente estão acontecendo e nas quais a China está envolvida?

Agnès Callamard: Veja, nós nos concentramos na privatização da espionagem e inteligência por meio de um enfoque no NSO. Sabemos que a indústria de vigilância é muito poderosa e totalmente desregulamentada. Então, isso é algo que deve permanecer na agenda internacional. Isso não significa que a espionagem do governo não seja tão crucialmente importante. Certamente que é. Pode ser abrangido por uma forma diferente de regulamentação. Não acompanhei de perto as alegações contra a China e a Microsoft. Direi que o mundo geral da vigilância está fora de controle. É o Velho Oeste. Quer seja movido por um governo ou por uma empresa privada, é igualmente perigoso para - francamente, para a paz global e para a democracia. E deve ser examinado e regulamentado. Não posso comentar realmente sobre a motivação do governo dos EUA e se eles estavam tentando atrapalhar um pouco o foco sobre o grupo NSO. Não sei se eles fizeram isso. Meu ponto é que existe um mundo geral aqui que precisamos controlar e realmente regular.

*Publicado originalmente por Democracy Now! | Traduzido por César Locatelli

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