Anistia ampla, geral, irrestrita e justa

A comissão da verdade da Prefeitura de São Paulo analisará a participação do poder executivo na ocultação de cadáveres e demissão política de funcionários

03/04/2014 00:00

roberto brilhante

Créditos da foto: roberto brilhante

A cidade de São Paulo foi palco de terríveis violações dos direitos humanos durante a ditadura civil-militar que se instalou no país com o golpe de Estado de 1964 e durou 21 anos. Mais de 20% dos mortos e desaparecidos registrados no Brasil concentram-se na Cidade. Aqui operava o DOPS, o DOI-CODI, a Operação Bandeirantes, o sítio 31 de março, usado pelo delegado Sérgio Fleury. Foi em São Paulo o massacre da Lapa, a repressão aos operários da Vila Maria Zélia, a Batalha da Maria Antonia, a invasão da PUC. Aqui foi encontrada a vala clandestina, no cemitério Dom Bosco, em Perus.
 
São muitos os indícios de que a Prefeitura Municipal de São Paulo colaborou com a repressão durante a ditadura. Por isto é preciso, definitivamente, passar a limpo este período sombrio da nossa história e da própria história da maior administração municipal do Brasil. Está na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria a Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura de São Paulo, que dará os primeiros passos para dissipar a nuvem de silêncio que cobriu mais de vinte anos da nossa história.
 
Há indicativos de que o poder executivo municipal perseguiu e demitiu funcionários por motivação política, participou da ocultação de cadáveres – as valas clandestinas dos cemitérios de Perus e Vila Formosa são a mais clara evidência desta colaboração – e há denúncias de que cedeu espaços para a prática de tortura. A criação de uma comissão da verdade da Prefeitura parte, assim, do reconhecimento do papel desempenhado tanto ao contribuir com a repressão como ao ter, entre seus funcionários, violadores de direitos humanos e vítimas de perseguição política. Caberá a Comissão, portanto, esclarecer os fatos ocorridos em sua administração.
 
A atuação das comissões da memória e da verdade é imprescindível. O Estado brasileiro ainda deve muitos esclarecimentos aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos; aos militantes que sofreram todos os abusos e atrocidades praticadas pelo poder público na época. Mesmo com dificuldades, as comissões têm revelado e esclarecido fatos importantes, restabelecendo a verdade e contando uma história jamais contada. Entretanto, ainda estamos atrasados na busca da justiça.
 
Nestes dias em que descomemoramos os 50 anos do golpe que tirou do poder o presidente João Goulart, o clamor por justiça emerge com força em nossa sociedade. Não podemos mais conviver com torturadores impunes, que nem sequer demonstram arrependimento ao narrar como aplicavam seus hediondos métodos, incluindo o esquartejamento e o desaparecimento dos corpos daqueles que lutavam por um Brasil mais justo.
 
Neste contexto, precisamos enfrentar o significado da Lei da Anistia, suas dimensões e seus efeitos na construção da democracia do nosso país. A anistia trouxe de volta exilados políticos e deu liberdade a alguns presos da ditadura, mas a Lei também teve outros fins, e, passados 35 anos, nos deparamos com os efeitos negativos decorrentes da sua execução e da sua interpretação até hoje.
 
A Lei de 1979 anistiou aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos – o que é perfeito, seja pela superação da existência de crimes políticos em si, seja pelo reconhecimento da luta política travada durante o período da ditadura civil-militar que se instalou no país a partir de 1964.
 
No entanto, interpretações de dois aspectos da Lei até hoje dificultam que o país faça sua transição completa. Enquanto estamos conseguindo avançar no que diz respeito à Memória e à Verdade, as interpretações sobre “quem foi anistiado” e “o que são crimes conexos” impedem tratar da Justiça. O “quem foi anistiado” evidentemente não pode abranger os agentes do Estado que cometeram crimes de lesa-humanidade durante o período. Em primeiro lugar pela incongruência em si do conceito de “auto-anistia” e em segundo pela compreensão de que os atos desses agentes não foram políticos, pois eram representantes do poder e não podiam lançar mão de supostos crimes para fazer a disputa política.
 
E “o que são crimes conexos” aos crimes políticos anistiados? Tortura, desaparecimento forçado e estupro, entre outras atrocidades, não são crimes políticos, são crimes comuns. Não há possibilidade de considerar essas condutas como conexas a qualquer eventual crime político – que como já referido, não poderiam, de todo modo, ser cometidos por agentes estatais.
 
Mudar essas duas interpretações, pelos mecanismos que forem – edição de súmulas pela suprema corte constitucional, alteração legal ou determinação internacional – é um passo imprescindível para alcançarmos o pilar da Justiça e finalmente avançar na história do país e na consolidação da democracia. Sem isso, dificilmente superaremos a nossa cultura de violência, que nasce com o genocídio indígena, atravessa os séculos da escravidão e chega às ditaduras do século 20. A impunidade arraigada reforça os estereótipos das forças de segurança, nos fazendo conviver com as inaceitáveis estatísticas de pessoas mortas pelas mãos do Estado.
 
A mortalidade dos jovens negros e de periferia é crescente, especialmente por homicídios cometidos pela polícia. Devemos discutir os chamados “autos de resistência”, nome dado às ocorrências de morte ou lesão corporal da vítima que supostamente resistiu à ação policial. Atualmente, não há regras sobre a investigação dos agentes estatais responsáveis pelo ato, o que gera grave e permanente situação de impunidade. Esse exemplo violento indica o comportamento avesso ao espírito democrático e aos direitos humanos, motivado pela impunidade também promovida pela interpretação equivocada da Lei de Anistia.
 
A violência no Brasil faz parte da cultura institucional e precisamos superar essa concepção de uma vez por todas. Reconhecer e responsabilizar os agentes públicos que, em nome do Estado, praticaram torturas, mortes e as mais diversas violações de direitos é uma questão de justiça – é a possibilidade de construirmos um país verdadeiramente democrático, forjado na cultura de direitos. Precisamos rever as interpretações da Lei de Anistia, excluir os agentes do Estado entre os anistiados e não considerar seus crimes de lesa-humanidade como conexos aos crimes políticos. Apenas assim vamos repactuar com o passado, viver o presente e construir o futuro. As feridas abertas afetam a todos nós e temos o compromisso de ajudar neste processo estruturante da democracia.



 
* Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo



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