Argentina e Chile têm cobrado responsabilidade de ditaduras

30/12/2005 00:00

Brasília – A recente transferência de documentos do regime da ditadura militar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o Arquivo Nacional de Brasília reacendeu o debate sobre o tratamento do Estado com relação à memória e a História do País. Para não deixar o assunto esmorecer, Carta Maior publica uma breve retrospectiva do que se passou na América do Sul e destaca as iniciativas tomadas em dois países – Argentina e Chile – com relação aos governos autoritários que violaram direitos fundamentais do ser humano.

Histórico

No final dos anos 60 começa a se consolidar no Cone Sul da América Latina a estratégia geopolítica norte-americana de substituir democracias por ditaduras militares. O general Alfredo Stroessner era ditador desde 1954 no Paraguai.

No Brasil, os ditadores se sucederam desde 31 de março de 1964, com a derrubada do Presidente João Goulart, tendo como justificativa a luta contra o comunismo internacional e a garantia da segurança nacional. Foram aplicadas leis de exceção. Nesse rastro, partidos foram extintos e os direitos de organização e de reunião, abolidos. Pela segurança nacional se prendeu, matou, torturou e pessoas desapareceram.

No Uruguai, fraudes nas eleições de 1971 deram a vitória a Juan Maria Bordaberry sobre o candidato da Frente Ampla, Líber Seregni. Em 1972, com apoio dos militares, o próprio Bordaberry deu um golpe militar e extinguiu uma das mais promissoras democracias latino-americanas.

No Chile, depois de três anos do governo democrático e socialista de Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, o general Augusto Pinochet comandou um dos mais violentos golpes do continente. O resultado foi à morte de Allende - que resistiu até o fim de sua vida no Palácio de La Moneda - e a instauração de uma das mais cruéis ditaduras do Cone Sul.

Após um breve intervalo democrático com a volta de Perón em 1973, Isabelita Perón foi derrubada em março de 1976 por uma junta militar comandada por Jorge Rafael Videla na Argentina. Essa ditadura, entre mortos e desaparecidos, contabilizou mais de 30 mil pessoas, inclusive crianças.

Nos anos 70, a integração entre as ditaduras dos países sul-americanos foi de caráter repressor aos movimentos populares de resistência. Um tratado de cooperação entre os policiais e militares, supervisionado pela CIA – Agência Central de Inteligência do governo norte-americano – por meio das embaixadas, criou a Operação Condor. Policiais e militares foram treinados por agentes dos EUA na arte da tortura.

Esses processos só começam a reverter em meados dos anos 80. Em 30 de outubro de 1983, a Argentina antecipou o retorno à democracia na região elegendo o primeiro presidente civil, Raul Alfonsín. Ele recebeu a faixa presidencial das mãos do general reformado Reynaldo Bignone, em 10 de dezembro de 83. No ano seguinte, em 1984, o Uruguai elegeu Júlio Maria Sanguinetti. No Brasil, a democracia só voltou em 1985. No Paraguai foi pior: só quatro anos depois, em 1989, o general Andrés Rodriguez liderou um golpe contra o ditador Alfredo Stroessner, que permaneceu 35 anos no poder. Rodriguez convocou eleições e venceu. Também em 1989, o Chile elegeu o civil Patrício Alwin depois de 16 anos de ditadura.

Leia abaixo as medidas que, desde então, foram tomadas com relação aos esclarecimentos da atuação dos regimes ditatoriais na Argentina e no Chile.

Argentina

Apesar de ter durado menos que a brasileira e a chilena, a ditadura militar na Argentina – que se estendeu de 1976 a 1983 - fez cerca de 30 mil vítimas, entre mortos e desaparecidos, segundo a Comissão Nacional para os Desaparecidos Políticos (Conadep) e entidades de direitos humanos. O país tinha 28 milhões de habitantes na época.

A Conadep foi criada logo que Raul Alfonsín assumiu, em 1983. Foi composta por personalidades de prestígio nacional e internacional, de diversos partidos e ideologias, escolhidas com base na luta pelos direitos humanos. O presidente eleito foi o escritor Ernesto Sabato. Em apenas um ano, a comissão colheu milhares de depoimentos em todo o país sobre o terrorismo de Estado, o plano de extermínio da esquerda e formas de perseguição e tortura. As informações reunidas foram entregues ao presidente Alfonsín em 20 de setembro de 1984. A comissão não determinou responsabilidades, mas se encarregou de documentar a cronologia dos fatos.

Com base nesses dados líderes militares foram levados aos tribunais e condenados em 1985 e muitos receberam pena de prisão perpétua. Temendo uma crise devido à reação da direita, Alfonsín recuou e assinou as leis Ponto Final e Obediência Devida, promulgadas em 1986 e 1987, respectivamente, anistiando oficiais de baixo escalão.

O governo Carlos Menem (1989-99) concedeu indulto a alguns líderes. Mais tarde, esses mesmos lideres, retornariam à prisão por envolvimento com o seqüestro de crianças, filhos dos desaparecidos - crime que não é considerado político e, por isso, não estava previsto na anistia. O último presidente militar da Argentina, Reynaldo Bignone, assinou um decreto determinando a destruição de todos os documentos sobre o destino dos desaparecidos. Hoje, Bignone cumpre prisão domiciliar, acusado de participar dos seqüestros de bebês, filhos das desaparecidas políticas. Os documentos foram quase todos resgatados pela sociedade argentina.

Nestor Kirchner – político vindo de uma ala de esquerda da Juventude Peronista - assumiu a presidência em maio de 2003. Em seu discurso de posse, ele declarou querer as Forças Armadas "comprometidas com o futuro e não com o passado" e disse que governaria "sem rancores, mas com memória, inclusive sobre os nossos erros". Ele trocou os comandantes e integrantes da cúpula das Forças Armadas por homens de sua confiança, originários da Patagônia, como ele. Desde então, vem apoiando diversas iniciativas para trazer os militares de volta ao banco dos réus.

Em agosto de 2004, o Congresso anulou as leis da Obediência Devida e Ponto Final, sob o fundamento de que a repressão cometida pela ditadura não prescreve e nem pode ser anistiada. Após a anulação, vários processos judiciais foram reabertos. Em julho de 2003, a Justiça argentina pediu a prisão preventiva de 46 pessoas acusadas de tortura. A ordem foi o primeiro passo para oficializar um pedido de extradição, o que havia sido proibido pelo governo de Fernando de la Rúa. Kirchner declarou-se a favor da revogação desse decreto. Em março de 2004, uma resolução judicial abriu as portas para anular os polêmicos indultos aos ex-ditadores Jorge Rafael Videla, Emilio Massera e outros ex-comandantes da ditadura. Em uma sentença inédita, o juiz federal Rodolfo Canicoba Corral considerou inconstitucionais dois dos 10 decretos de indulto assinados em 1989 e 1990 por Menem.

Chile

A ditadura militar chilena durou 17 anos, de 11 de setembro de 1973 a 1990. Oficialmente, deixou um saldo de 3.197 mortos, dos quais 1.192 teriam sido presos desaparecidos. Os dados são do Relatório Rettig, divulgado em 1991 pela Comissão de Verdade, Justiça e Reconciliação. A comissão presidida pelo jurista e senador pelo Partido Radical, Raúl Rettig foi criada em abril de 1990, em um dos atos iniciais do governo de Patrício Alwin, primeiro presidente civil eleito após a ditadura. Era composta de oito membros e elaborou dois volumes com dados coletados por meio de um amplo levantamento. Teve o mérito de atestar pública e oficialmente, pela primeira vez, as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar. O documento descrevia tanto as ações repressivas exercidas pelo Estado, como atos políticos violentos praticados pelos grupos de esquerda.

Ao receber o relatório, em 1991, o presidente Alwin pediu perdão em nome do Estado às vítimas da violência. Em seguida, remeteu o documento aos tribunais de justiça ordinária do Chile. Centenas de processos foram abertos para cada um dos casos comprovados. O informe transformou-se em uma referência internacional em matéria de direitos humanos. Antes de morrer, em maio de 2000, Raúl Rettig ainda teve tempo para desmentir as declarações dadas pelo general Augusto Pinochet quando estava detido em Londres. Na época, Pinochet declarou que um terço dos mortos do período da ditadura eram das Forças Armadas. Rettig contestou, afirmando que o número de vítimas entre as Forças Armadas e órgãos de segurança eram de 132 pessoas.

Após a ditadura, várias comissões não oficiais foram criadas para apurar os crimes cometidos durante o regime militar no Chile. Mas, devido à repercussão e à importância do Relatório Rettig, líderes políticos lançaram a idéia de criar uma segunda comissão oficial para completar o trabalho da primeira, desta vez com o objetivo de identificar o paradeiro dos corpos dos presos políticos. Rettig apoiava essa idéia e sugeriu a criação de um organismo especial para executar a missão de encontrar os corpos. Em 11 de novembro de 2003, o presidente Ricardo Lagos assina o Decreto Supremo Nº 1.040, criando a Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura.

A comissão, presidida pelo monsenhor Sérgio Valech, bispo de Santiago, foi criada com o objetivo de identificar quem sofreu privação de liberdade e/ou tortura por razões políticas por parte de agentes do Estado ou pessoas a seu serviço, entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990. Também foi estabelecida para propor medidas de reparação, de acordo com os critérios gerais determinados pelo presidente da República.

Os depoimentos foram colhidos em Santiago e em outras 45 localidades. A comissão abriu oportunidade para que os ex-presos políticos que vivem fora do Chile pudessem testemunhar nos consulados chilenos no exterior. Também constituiu sessões nas diversas regiões do país para oficializar a responsabilidade do Estado chileno na relação com as vítimas de violações dos direitos humanos que foram submetidas à prisão e tortura por causas políticas. O recebimento de testemunhos terminou em 11 de maio de 2004.

A comissão concluiu que as torturas durante a ditadura do general Augusto Pinochet foram uma prática sistemática que envolveu todos os ramos das Forças Armadas. As torturas foram aplicadas pelos agentes do regime a cerca de 30 mil presos políticos, segundo relatório divulgado em setembro de 2004. O documento será tomado como base para calcular futuras compensações econômicas para as vítimas não incluídas nos planos anteriores de reparação, como o Relatório Rettig.

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