BCN: Brasil - Cuba - Noruega

 

19/07/2021 17:21

Peso Cubano (CUP) e Peso Cubano Conversível (CUC) (Reprodução/Melhores Destinos)

Créditos da foto: Peso Cubano (CUP) e Peso Cubano Conversível (CUC) (Reprodução/Melhores Destinos)

 
SOREX é a sigla para designar o Socialismo Realmente Existente, ou seja, o “socialismo” totalitário pouco correspondente ao motivo de luta social pelos militantes de esquerda: uma “alternativa” genuinamente socialista, portanto, com liberdades democráticas. MEREX é o neologismo para distinguir entre o Mercado Realmente Existente e o idealizado na teoria econômica ortodoxa.

O Brasil deve optar entre o MEREX dos Estados Unidos e o SOREX da China? Entre o SOREX e o MEREX, todo cuidado é pouco para não ficar no pior dos dois mundos: o MERDEX, isto é, o Mercado Deficiente Existente.

Eu me perguntei isso, em artigo publicado no início do meu Blog Cidadania & Cultura, na data 24/01/2010. Passada mais de uma década, as experiências concretas e o debate na esquerda democrática possibilitam sair da dicotomia e ter pelo menos uma terceira alternativa socialdemocrata para evolução sistêmica.

A pauta identitária, por exemplo, colocou a nova esquerda em defesa do termo não-binário, recusando o falso dilema entre coletivismo ou individualismo. Refere-se às pessoas sem se sentir como pertencentes a um gênero exclusivamente.

Nesse sentido, as pessoas podem ser cis ou trans. As cis se reconhecem no mesmo gênero do sexo biológico. As trans, também chamadas de transexuais, possuem uma identidade de gênero diferente da lhe atribuída por razões biológicas.

A identidade de gênero é diferente de orientação sexual. Enquanto a identidade de gênero trata do reconhecimento da pessoa com o próprio sexo, a orientação sexual está relacionada ao desejo sexual de uma pessoa.

Assim como a análise conceitual possui três níveis de abstração – teoria pura, teoria aplicada e decisões práticas –, a análise pragmática de um regime político-econômico necessita baixar da perspectiva puramente doutrinária ou ideológica para a datação e a localização dos estudos de casos. Há dependência de trajetória, isto é, a história importa para verificarmos como se chegou ao atual estado-de-coisas e qual será seu rumo.

O Estado de Bem-Estar Social moderno nasceu na década de 1880, na Alemanha, com Otto von Bismarck, como alternativa ao liberalismo puramente econômico e ao socialismo. Por seus princípios, todo indivíduo tem direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços: gratuidade e universalidade do acesso à educação, à assistência médica, ao auxílio ao desempregado, à aposentadoria, bem como à proteção maternal e às faixas de idade infantil e senil.

Os Estados de Bem-Estar Social sempre diferiram de país para país. Há três variedades de “capitalismo assistencialista” com o reformismo gradualista para evolução sistêmica:

as versões socialdemocratas, na península escandinava, com tributos altos e benefícios universais;

os estados de bem-estar anglo-americanos, com tributos baixos e com a garantia de um mínimo existencial – e não de benefícios universais;

os modelos mistos, como os da Alemanha, construídos em torno do princípio contributivo e/ou regime previdenciário de capitalização.

A socialdemocracia tende a defender o modelo nórdico – distribuição segundo contribuição ao produto e não só à propriedade –, enquanto o sistema anglo-americano é preconizado pelos conservadores liberais. São defensores do conluio entre Estado e corporações, questionado pelos liberais igualitários em nome da comunidade.

Por um lado, defensores do modelo nórdico alegam esse trazer menos desigualdade e mais mobilidade social. Por outro lado, os proponentes do modelo anglo-americano argumentam, devido ao aumento de tributos, redes de proteção universais prejudicarem os investimentos dos quais os benefícios se estendem a toda a população.

Contra as recomendações fiscalistas de quem prega equilíbrio orçamentário, para sair de uma Grande Depressão, os socialdemocratas keynesianos argumentam as políticas sociais serem uma questão vital para o próprio desenvolvimento socioeconômico. São um meio de obter não só a segurança social dos indivíduos, mas também a organização da produção via coordenação dos mercados por agentes econômicos menos desiguais.

Em contraponto, para os ultraliberais, o poder concentrado e coercitivo do Estado Previdenciário se assemelha a um modelo de Economia planificada. Resulta na agressão à liberdade dos indivíduos em escolherem os seus próprios meios de proteção social.

Criticam o seguro social como uma contribuição compulsória a um organismo centralizado, controlado pelo Estado. Os planejadores centrais sofreriam da limitação de conhecimento, levando à alocação de capital e oferta de bens e serviços piores em relação ao propiciado por ambiente competitivo com livre formação de preços.

Os conservadores também criticam o fato de a redistribuição de renda ter se tornado o principal objetivo do seguro social – e não mais o combate à pobreza. Para eles, a luta contra a desigualdade é utópica e arbitrária – e acaba por produzir mais pobreza.

Alguns conservadores aceitam a proposta de cada cidadão receber uma Renda Básica Universal (RBU) para gastar como bem entender. Assim, os cidadãos escolheriam os seus prestadores de serviços sociais privados e não haveria sequer a necessidade de escolas ou hospitais públicos gratuitos.

Para os neoliberais, as políticas para empregar a força de trabalho e desonerar de tributos o setor industrial, no Brasil, como os requisitos de conteúdo local, teriam impulsionado o emprego até 2014, mas à custa do intervencionismo estatal. Após o golpe de 2016, as reformas neoliberais – trabalhista e previdenciária – visariam desonerar os encargos trabalhistas e reduzir as barreiras ao investimento estrangeiro.

A descoberta do petróleo no pré-sal, em 2007, levou o governo brasileiro social-desenvolvimentista a instituir, em 2010, o regime de partilha. Até então, todas as áreas eram tratadas sob o regime de concessão. Neste, o risco de investir e encontrar (ou não) petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, mas ela tem a propriedade de todo o óleo e gás a ser descoberto e produzido na área concedida. Pós-golpe voltou.

A Noruega é rica em recursos naturais como petróleo e gás, peixes, florestas e minerais. O governo administra os recursos petrolíferos do país, inclusive para evitar a corrupção, por meio de ampla regulamentação. O setor de petróleo fornece cerca de 9% dos empregos, 12% do PIB, 13% da receita do Estado e 37% das exportações.

Antecipando-se a eventuais quedas na produção de petróleo e gás, a Noruega investe parte da receita estatal das atividades do setor de petróleo no maior Fundo Soberano do mundo, avaliada em mais de US $ 1 trilhão no final de 2017. Para ajudar a equilibrar o orçamento federal a cada ano, o governo segue uma “regra fiscal”: o gasto das receitas do petróleo e dos investimentos do fundo deve corresponder à taxa de retorno real esperada do fundo, estimada de modo a ser sustentável ao longo do tempo.

Este era o modelo para o Fundo de Riqueza Soberana brasileiro, adotado pelo governo social-desenvolvimentista (2003-2014), antes da volta da Velha Matriz Neoliberal. Pelo longo combate à ditadura militar (1964-1984), seus participantes/eleitores libertários (ou liberais igualitários à norte-americana) não aceitariam jamais o modelo cubano de um Estado policial repressor como o existente em Cuba, embora prestassem solidariedade contra o embargo absurdo imposto pelo império norte-americano.

O governo militarizado cubano busca atender à necessidade de afrouxar seu sistema econômico autodenominado socialista, na verdade, apenas com controle estatal dos meios de produção. Mas mantém controle político firme contra qualquer dissidência, mesmo se for pela justa reivindicação de um Estado de Direito.

Desde o Congresso do PCC, em 2011, implementou lenta e gradativamente reformas econômicas limitadas. Por exemplo, permitiu aos cubanos comprar aparelhos eletrônicos e telefones celulares, comprar e vender carros usados. O governo cortou empregos no setor estatal como parte do processo de reforma e abriu alguns serviços de varejo para o “trabalho autônomo”.

O regime cubano atualizou seu modelo econômico para incluir a permissão da propriedade privada em venda de imóveis e veículos novos. Permitiu os agricultores privados venderem produtos agrícolas diretamente aos hotéis e a criação de cooperativas não agrícolas. Adotou uma nova lei de investimento estrangeiro.

Como dito, a localização e a datação para estudo do caso é relevante. Cuba é a maior ilha das Antilhas, com área 10 vezes maior em relação ao arquipélago das Bahamas, 4 vezes o Haiti, o qual divide outra ilha vizinha no Mar do Caribe com a República Dominicana: o território cubano é o dobro desta. Em população, os 11,3 milhões cubanos só estão pouco abaixo dos 11,4 milhões haitianos e superam os 10,9 milhões dominicanos. Bahamas tem só 400 mil habitantes.

As Bahamas têm o terceiro maior PIB per capita PPP (US$ 37.101) do Caribe, com uma economia fortemente dependente do turismo e de serviços financeiros. Contrasta com Cuba, onde é cerca de 1/3: US$ 12.300.

O turismo representa cerca de 50% do PIB e emprega direta ou indiretamente metade da mão de obra do arquipélago das Bahamas. Os serviços financeiros constituem o segundo setor mais importante da economia, respondendo por cerca de 15% do PIB. A indústria e a agricultura combinadas contribuem com menos de 7% do PIB e mostram pouco crescimento, apesar dos incentivos governamentais direcionados a esses setores.

O nível de escassez absoluta coloca Cuba muito distante da sonhada transição de uma sociedade socialista democrática para uma comunista: “para cada um, segundo sua capacidade de contribuição ao produto, a cada um, segundo sua necessidade”.

As Bahamas se tornaram um grande laboratório ao já usar o “dólar de areia” (sand dollar, em inglês), a primeira moeda digital do mundo, emitida por um Banco Central, com paridade um para um com o dólar norte-americano. O arquipélago de mais de 700 ilhas decidiu usar logo uma CBDC (Central Bank Digital Currency) por ter poucas agências bancárias.

Cuba fez uma reforma cambial, em dezembro de 2020, unificando o padrão vigente desde 1994. Duas moedas circulavam pela Ilha, o peso conversível (CUC), atrelado ao dólar, e o peso cubano (CUP), utilizado em todas as demais transações internas, inclusive o pagamento de salários. Importante para a expansão do turismo, o sistema acentuou a busca por dólares por parte da população, gerando o maior risco para hiperinflação.

A reforma elimina o CUC, unifica as taxas de câmbio, desvaloriza a moeda nacional e resulta em aumentos de preços internos e na eliminação de vários subsídios. A elevação da inflação em moeda local, quando os preços são convertidos da unidade de conta dolarizada para a moeda local, acentua-se diante da escassez de produtos.

Pergunto-me: não haverá risco de fuga da moeda local para o “dólar de areia” da vizinha Bahamas? O acrônimo inglês CBDC tem pronúncia muito sugestiva em português quanto ao “socialismo” à cubana: subi-desci...



Fernando Nogueira da Costa é professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Conduzir para não ser Conduzido: Crítica à Ideia de Financeirização” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.


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